Resolução SMF nº 2.414 de 21/06/2006
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 00 0000
Altera a Tabela de Códigos de Receitas
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Códigos de Receita os seguintes códigos:
| Cód. Rec. | Descrição | Rubrica | |
| 824-9 | (Revogado pela Resolução SMF nº 2.509, de 25.06.2007, DOM Rio de Janeiro de 26.06.2007) Nota: Assim dispunha a linha revogada: "824-9 Multas aplicadas c/ base nos códigos discilpinares do transporte urbano 1919.28.01.01" | ||
| 826-5 | Execução de Vistoria Extra - S.M.T.R. (Redação dada à linha pela Resolução SMF nº 2.510, de 25.06.2007, DOM Rio de Janeiro de 26.06.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "826-5 Execução de Vistoria Extra 1600.13.05.02" | 1600.13.05.02 | |
| 827-3 | Pedido de Certidão de Inteiro Teor - S.M.T.R (Redação dada à linha pela Resolução SMF nº 2.510, de 25.06.2007, DOM Rio de Janeiro de 26.06.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "827-3 Pedido de Certidão de Inteiro Teor 1600.13.04.01" | 1600.13.04.01 | |
| 828-1 | Emissão de Certidão de Cadastro - S.M.T.R (Redação dada à linha pela Resolução SMF nº 2.510, de 25.06.2007, DOM Rio de Janeiro de 26.06.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "828-1 Emissão de Certidão de Cadastro 1600.13.04.01" | 1600.13.04.01 | |
| 829-0 | Emissão da 2ª Via do Certificado de Vistoria - S.M.T.R. (Redação dada à linha pela Resolução SMF nº 2.510, de 25.06.2007, DOM Rio de Janeiro de 26.06.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "829-0 Emissão da 2ª Via do Certificado de Vistoria 1600.13.04.01" | 1600.13.04.01 | |
| 831-1 | Emissão de CIAT (Certidão de Identificação de Auxiliar de Transporte Urbano) - S.M.T.R. (Redação dada à linha pela Resolução SMF nº 2.510, de 25.06.2007, DOM Rio de Janeiro de 26.06.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "831-1 Emissão de CIAT (Certidão de Identificação de Auxiliar de Transporte Urbano) 1600.13.04.01" | 1600.13.04.01 | |
| 836-2 | Emissão de Declaração para Isenção de IPI e ICMS - S.M.T.R. (Redação dada à linha pela Resolução SMF nº 2.510, de 25.06.2007, DOM Rio de Janeiro de 26.06.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "836-2 Emissão de Declaração para Isenção de IPI e ICMS 1600.13.99.01" | 1600.13.99.01 | |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Francisco de Almeida e Silva