Resolução SMF nº 2.509 de 25/06/2007

Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 00 0000

Altera a Resolução SMF nº 2414 de 21.06.2006

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Excluir da Tabela de Códigos de Receita o seguinte código:

Cód. de Rec.
Descrição
Rubrica
824-9
Multas Aplicadas c/base nos códigos disciplinares do Transporte Urban
1600.13.05.02

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco de Almeida e Silva