Resolução SMF nº 2.509 de 25/06/2007
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 00 0000
Altera a Resolução SMF nº 2414 de 21.06.2006
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º Excluir da Tabela de Códigos de Receita o seguinte código:
Cód. de Rec. | Descrição | Rubrica |
824-9 | Multas Aplicadas c/base nos códigos disciplinares do Transporte Urban | 1600.13.05.02 |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Francisco de Almeida e Silva