Resolução SMF nº 2.510 de 25/06/2007
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 00 0000
Altera a Resolução SMF nº 2414 de 21.06.2006
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Códigos de Receita os seguintes códigos:
| Cód. Rec. | Descrição | Rubrica |
| 826-5 | Execução de Vistoria Extra - S.M.T.R. | 1600.13.05.02 |
| 827-3 | Pedido de Certidão de Inteiro Teor - S.M.T.R | 1600.13.04.01 |
| 828-1 | Emissão de Certidão de Cadastro - S.M.T.R | 1600.13.04.01 |
| 829-0 | Emissão da 2ª Via do Certificado de Vistoria - S.M.T.R. | 1600.13.04.01 |
| 831-1 | Emissão de CIAT (Certidão de Identificação de Auxiliar de Transporte Urbano) - S.M.T.R. | 1600.13.04.01 |
| 836-2 | Emissão de Declaração para Isenção de IPI e ICMS - S.M.T.R. | 1600.13.99.01 |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Francisco de Almeida e Silva