Resolução SEFAZ nº 2.290 de 15/10/2010

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 18 out 2010

CALENDÁRIO FISCAL
REGIME DE APURAÇÃO OU DE PAGAMENTO OU SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DO ICMS
Código de Controle
Periodicidade de Apuração
Data-limite/Recolhimento
Mês/Ref. Novembro 2010
Mês/Ref. Dezembro 2010
1. NORMAL
1.1.0.0
Mensal
16.12.2010
14.01.2011
2. SEMANAL
1.4.0.0
Novembro:1º.11 - 08.11
09.11 - 15.11
16.11 - 23.11
24.11 - 30.11
Dezembro:
1º.12 - 08.12
09.12 - 15.12
16.12 - 23.12
24.12 - 31.12
12.11.2010
19.11.2010
26.11.2010
03.12.2010
10.12.2010
17.12.2010
27.12.2010
04.01.2011
3. ESTIMATIVA (código de tributo 320)
1.2.0.0
Mensal
16.12.2010
14.01.2011
4. REGIMES ESPECIAIS

Quinzenal


4.1 Regimes especiais, exceto ICMS-diferencial de alíquota
2.2.1.0
1ª quinzena
2ª quinzena
03.12.2010
16.12.2010
04.01.2010
14.01.2011
4.2 Regimes especiais ref. ICMS-diferencial de alíquota
2.2.1.1
Mensal
16.12.2010
14.01.2011
5. TRANSPORTE FERROVIÁRIO (Aj.SINIEF nº 19/1989)
2.4.0.0
Mensal
30.12.2010
28.01.2011
6. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
6.1 Filmes para fotos, cinemas e "slides" (Protocolo ICM nº 15/1985); Lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros descartáveis (Protocolo ICM nº 16/1985); Lâmpadas elétricas, reatores e "starters" (Protocolo ICM nº 17/1985); Pilhas e baterias elétricas (Protocolo ICM nº 18/1985); Disco fonográfico, fita virgem ou gravada (Protocolo ICM nº 19/1985); Açúcar de cana (Protocolo ICMS nº 21/1991); Pneumáticos, câmaras de ar e protetores (Conv. ICMS nº 85/1993 e Protocolo ICMS nº 32/1993);
Medicamentos e outros produtos farmacêuticos (Conv. ICMS nº 76/1994) e Tintas, Vernizes e Asfalto diluído de petróleo (Conv. ICMS nº 74/94); Peças Automotivas (Decreto nº 10.178/2000); Materiais de Construção (Decreto nº 10.100/2000); Aparelhos celulares e cartões inteligentes (Convênio ICMS nº 135/2006); Óleo comestível de qualquer espécie (Protocolo ICMS nº 28/1992); Rações tipo "pet" (Protocolo ICMS nº 26/2004); Bebidas quentes (Protocolo ICMS nº 14/2007); Eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática (Protocolo ICMS nº 15/2007); Suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow (Protocolo ICMS nº 90/2007); Farinha de trigo (Lei nº 1.810/1997, art. 49, § 1º, XIII); Leite longa vida, leite tipo A e leite tipo B; (Lei nº 1.810/1997, art. 49, § 1º, XVIII);
2.1.1.0
Mensal
17.12.2010
19.01.2011
6.2 Combustíveis e lubrificantes e demais produtos mencionados no Convênio ICMS nº 110/2007
6.2.1 Refinarias
6.2.1.1 Operações próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção (Cl. 22ª, III, a, Conv. ICMS nº 110/2007)
2.1.1.1
Mensal
10.12.2010
10.01.2011
6.2.1.2 Operações de outros contribuintes substitutos (combust. derivados de petróleo - Cl. 22ª, III, b (Conv. ICMS nº 110/2007)
2.1.1.2
Mensal
20.12.2010
20.01.2011
6.2.2 Outros estabelecimentos (Cl. 16ª, Conv. ICMS nº 110/2007)
2.1.1.3
Mensal
10.12.2010
10.01.2011
6.2.3 Gás natural (Decreto nº 10.483/2001) Op. interna e interestadual (código de tributo 336)
2.1.1.4
Mensal
1ª parcela
2ª parcela
26.11.2010
10.12.2010
27.12.2010
10.01.2011
6.3 Sorvetes (Protocolo ICMS nº
20/2005); Telhas, cumeeiras e caixas d'água, de cimento amianto e fibrocimento (Protocolo ICMS nº 32/1992)
2.1.2.0
Mensal
17.12.2010
19.01.2011
6.4 Cimento (Protocolo ICM nº 11/1985)
2.1.3.0
Mensal
24.12.2010
25.01.2011
6.5 Carvão, (diferença de preço ou peso) adquirentes localizados em outra U.F. (Termo de Acordo)
2.2.2.0
Quinzenal
1ª quinzena
2ª quinzena
25.11.2010
06.12.2010
24.12.2010
06.01.2011
6.6 Lenha e gado (diferença de preço ou peso) adquirentes localizados em outra U.F. (Termo de Acordo)
1.5.0.0
Mensal
06.12.2010
06.01.2011
6.7 Energia elétrica (Conv. ICMS nº 83/2000 e Lei nº 1.810, art. 48, I)
2.5.0.0
Mensal
09.12.2010
07.01.2011
6.8 Veículos automotores (Conv. ICMS nºs 132/1992 e 52/1993); Cigarros, fumo etc (Conv. ICMS nº 37/1994); Bebidas, cerveja, chope, refrigerantes, gelo etc. (Protocolo ICMS nº 11/1991);
2.1.4.0
Mensal
09.12.2010
07.01.2011
7. Água canalizada
1.3.0.0
Mensal
20.12.2010
20.01.2011



Quinzenal


4.1 Regimes especiais, exceto ICMS-diferencial de alíquota
2.2.1.0
1ª quinzena
03.12.2010
04.01.2010


2ª quinzena
16.12.2010
14.01.2011



Quinzenal


4.1 Regimes especiais, exceto ICMS-diferencial de alíquota
2.2.1.0
1ª quinzena
03.12.2010
04.01.2011


2ª quinzena
16.12.2010
14.01.2011