Resolução SMTR nº 2288 DE 19/12/2012

Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 20 dez 2012

Dispõe sobre as tarifas para o Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus - SPPO.

(Revogado pela Resolução SMTR Nº 2291 DE 19/12/2012):

O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições legais e


Considerando o Art. 4º do Decreto nº 36.616 de 18 de dezembro de 2012.


Considerando que o Programa de Integração Intermodal ônibus-Metrô e ônibus-Trem vem proporcionando economia de custos e redução de tempo de viagem para a população usuária.


Considerando que a Lei nº 5.211, de 1º de julho de 2010, que institui o Bilhete Único Carioca - BUC, prevê a interoperabilidade do sistema de bilhetagem de que trata, na forma do seu art. 2º, inciso VI;


Considerando a autorização contida no dispositivo do art. 7º da Lei acima citada, que institui o Bilhete Único Carioca;


Resolve:


Art. 1º. Os Concessionários do Serviço de Passageiros por Ônibus do Município do Rio de Janeiro - SPPO-RJ ficam autorizados a cobrar, a partir da 00h00 (zero hora) do dia 02 de janeiro de 2013, os valores máximos discriminados na tabela do ANEXO I, para os serviços praticados com emprego de Ônibus Urbanos, Tipo I e Tipo II, miniônibus e midiônibus equipados com sistema de ar condicionado que integram a frota do serviço de transporte convencional, conforme as faixas de valores máximos por quilometragem abaixo discriminadas:


Quilometragem

Tarifa (R$)

< 30

3,00

30,1 – 50

3,25

50,1 – 70

3,50

70,1 – 90

3,60

> 90

5,70


Art. 2º. As linhas de Integração Expressas Metrô-Ônibus, assim denominadas na Resolução SMTR nº 1.510 de 17 de janeiro de 2006, incluída a linha Metrô-Barra, de que trata o Decreto nº 28.458 de 20 de setembro de 2007, republicado em 05 de outubro de 2007, passam a ter valores tarifários máximos definidos em função da quilometragem percorrida, conforme as faixas de valores máximos por quilometragem abaixo discriminadas:


Quilometragem

Tarifa (R$)

< 30

4,35

30,1 – 50

4,50

50,1 – 70

4,70

70,1 – 90

4,75

> 90

6,25


Art. 3º. Fica estabelecida em R$ 4,05 (quatro reais e cinco centavos) a tarifa do BUC a ser praticada na integração ônibus x trem, para utilização no prazo máximo de 02h00 (duas horas), assim entendido o intervalo de tempo situado entre a passagem pelo validador do primeiro modo de transporte utilizado e o validador do segundo.


Art. 4º. As concessionárias do serviço público de transporte coletivo intra-municipal de que trata o artigo anterior deverão firmar acordo com a Super-Via - Trens Urbanos, objetivando o cumprimento da presente Resolução.


Art. 5º. Os Concessionários do Serviço de Passageiros por Ônibus do Município do Rio de Janeiro - SPPO-RJ ficam autorizados a cobrar, a partir da 00h00 (zero hora) do dia 02 de janeiro de 2013, os valores máximos discriminados na tabela do ANEXO II, para os serviços praticados com emprego de Ônibus Rodoviários equipados com sistema de ar condicionado.


Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando a disposições em contrário.


ANEXO I

Resolução SMTR nº 2288 19 de dezembro de 2012, a vigorar a partir das 00h00 (zero hora) do dia 02 de janeiro de 2013


LINHA

VISTA

TARIFA



TIPO I e II

119

Praça XV - Copacabana

R$ 3,00

126

Rodoviária - Copacabana (via túnel Santa Bárbara) (circular)

R$ 3,25

129

Rodoviária - Praia de Botafogo (via túnel Santa Bárbara) (circular)

R$ 3,00

132

Central - Leblon (via Aterro do Flamengo) - circular

R$ 3,25

133

Rodoviária Novo Rio - Largo do Machado (via Estácio)

R$ 3,00

136

Rodoviária - Copacabana (via Leopoldina) (circular)

R$ 3,25

154

Central - Ipanema

R$ 3,25

155

Central - Ipanema (via túnel Santa Bárbara)

R$ 3,00

157

Central - Gávea (via Lagoa e Leblon)

R$ 3,25

161

Lapa - Leblon (via Jóquei) (circular)

R$ 3,00

162

Lapa - Leblon (via Copacabana) (circular)

R$ 3,00

173

Rodoviária -Leblon (via túnel Santa Bárbara) (circular)

R$ 3,25

184

Central - Laranjeiras

R$ 3,00

190

Rodoviária - Leme

R$ 3,25

201

Santa Alexandrina - Praça XV (circular)

R$ 3,00

202

Rio Comprido - Praça XV (circular)

R$ 3,00

204

Estácio - Rio Comprido (via Santa Alexandrina) (circular)

R$ 3,00

209

Estácio – Caju (via São Cristóvão) (circular)

R$ 3,00

301

Rodoviária - Barra da Tijuca (via. Av das Américas)

R$ 3,60

306

Castelo - Praça Seca (via Av. Menezes Cortes)

R$ 3,50

318

Barra Sul – Castelo

R$ 3,60

323

Bananal - Castelo (via Cacuia) circular

R$ 3,50

328

Bananal - Castelo (circular)

R$ 3,50

331

Castelo - Praça Seca (via Linha Amarela)

R$ 3,50

332

Castelo - Taquara (via Barra da Tijuca)

R$ 5,70

335

Cordovil – Tiradentes (rápido) circular

R$ 3,25

336

Pechincha - Castelo (via Itanhangá)

R$ 5,70

347

Castelo - Largo dos Piabas

R$ 5,70

348

Castelo - Rio Centro (via Linha Amarela)

R$ 3,60

350

Iraja - Passeio (via Praça das Nações)

R$ 3,50

351

Vaz Lobo - Passeio (circular)

R$ 3,50

352

Castelo - Rio Centro (via Autódromo e L. Amarela)

R$ 3,50

355

Praça Tiradentes – Madureira

R$ 3,50

360

Carioca - Recreio dos Bandeirantes

R$ 5,70

366

Campo Grande - Tiradentes (expresso)

R$ 5,70

368

Castelo - Rio Centro

R$ 3,60

372

Pavuna - Passeio

R$ 3,50

376

Pavuna - Praça XV (via Rua Mercúrio)

R$ 3,50

379

Catiri - Tiradentes (seletiva)

R$ 3,60

380

Pca XV - Curicica (via L. Amarela/Estr. do Pau Ferro)

R$ 3,50

383

Realengo - Tiradentes (via Sulacap)

R$ 3,50

390

Praça XV - Curicica (via Guerengue)

R$ 3,50

394

Vila Kennedy - Tiradentes (expresso)

R$ 3,60

395

Coqueiros - Tiradentes (expresso)

R$ 3,60

398

Campo Grande - Tiradentes (expresso)

R$ 5,70

401

Rio Comprido - São Salvador

R$ 3,00

412

Usina - Praia de Botafogo (via túnel Santa Bárbara) (circular)

R$ 3,00

413

Muda - Jardim de Alah (via Aterro do Flamengo)

R$ 3,25

420

Vila Isabel - Praia de Botafogo (via túnel Santa Bárbara) (circular)

R$ 3,00

421

Vila Isabel - Prado Junior (circular)

R$ 3,00

425

Grajaú - Real Grandeza (via túnel Santa Bárbara) (circular)

R$ 3,00

426

Usina - Jardim de Alah (via túnel Santa Bárbara)

R$ 3,25

432

Vila Isabel - Leblon (via túnel Santa Bárbara)

R$ 3,25

433

Vila Isabel - Leblon (via Copacabana)

R$ 3,25

435

Grajaú - Gávea (via túnel Santa Bárbara)

R$ 3,25

438

Vila Isabel - Leblon (via Jóquei)

R$ 3,25

439

Vila Isabel - Leblon (via túnel Reboucas/Jóquei )

R$ 3,25

481

Penha - Praia de Botafogo (v.t. Santa Bárbara)

R$ 3,50

483

Penha – Copacabana (circular)

R$ 3,50

485

Penha - General Osório (via túnel Santa Bárbara)

R$ 3,50

498

circular da Penha - Cosme Velho

R$ 3,50

511

Urca - Leblon (via Jóquei) (circular)

R$ 3,00

512

Urca - Leblon (via Copacabana) (circular)

R$ 3,00

513

Botafogo - Urca

R$ 3,00

525

General Osório – Alvorada

R$ 3,25

573

Glória - Leblon (via Jóquei) (circular)

R$ 3,00

574

Glória - Leblon (via Copacabana) (circular)

R$ 3,00

580

Largo do Machado - Cosme Velho

R$ 3,00

583

Cosme Velho - Leblon (via Jóquei) (circular)

R$ 3,00

584

Cosme Velho - Leblon (via Copacabana) (circular)

R$ 3,00

590

Copacabana - Leme (circular)

R$ 3,00

602

Andarai - Saens Peña (circular)

R$ 3,00

603

Usina - Praça Saens Peña (via São Miguel)

R$ 3,00

604

Usina - Praça Saens Peña (via Conde de Bonfim)

R$ 3,00

605

São Francisco Xavier - Vila Isabel

R$ 3,00

608

Grajaú - Praça Saens Peña

R$ 3,00

609

São Francisco Xavier – Méier

R$ 3,00

610

Del Castilho - Praça Seca (via Linha Amarela)

R$ 3,25

611

Del Castilho - Curicica (via Linha Amarela)

R$ 3,25

612

Del Castilho – Gardênia Azul (via Linha Amarela)

R$ 3,25

613

Del Castilho - Rio Centro (via Autodrómo e L. Amarela)

R$ 3,25

614

Del Castilho – Alvorada

R$ 3,25

616

Del Castilho – Fundão (via Cidade Universitária)

R$ 3,00

626

Praça Saens Peña - Muda

R$ 3,00

687

Pavuna – Méier

R$ 3,25

756

Santa Cruz - Coelho Neto

R$ 3,50

770

Campo Grande - Coelho Neto (via Mendanha)

R$ 3,50

771

Campo Grande - Coelho Neto

R$ 3,50

804

Largo do Aarão - Campo Grande (via Felipe Cardoso)

R$ 3,25

853

Vila Kennedy - Barra da Tijuca

R$ 3,60

854

Campo Grande - Barra da Tijuca

R$ 5,70

855

Bangu - Barra da Tijuca (via Jardim Maravilha)

R$ 5,70

882

Santa Cruz - Barra da Tijuca (via Avenida Dom João VI)

R$ 5,70

883

Bangu - Barra da Tijuca (via Estrada do Pré)

R$ 3,50

887

Pechincha - Barra da Tijuca (circular)

R$ 3,25

896

Pingo D’Água - Barra da Tijuca (via Pedra de Guaratiba)

R$ 3,60

898

Sepetiba - Campo Grande (via Estrada do Campinho)

R$ 3,50

913

Del Castilho – Fundão (via Cidade Universitária)

R$ 3,00

918

Bangu - Bonsucesso (via Jardim Violeta)

R$ 3,60

933

Catiri - Cidade Universitária (via Bangu)

R$ 3,50

936

Campo Grande - Cidade Universitária

R$ 3,50

955

Maré - Alvorada (via Linha Amarela)

R$ 3,50

957

Maré - Alvorada (via Botafogo / av. Sernambetiba)

R$ 5,70



ANEXO II

Resolução SMTR nº 2288 19 de dezembro de 2012, a vigorar a partir das 00h00 (zero hora) do dia 02 de janeiro de 2013


LINHA

VISTA

TARIFA

2014

Gávea X Praça Mauá

R$ 8,95

2015

Castelo X Leblon (circular)

R$ 8,95

2017

Rodoviária X Leblon (circular)

R$ 8,95

2018

Aeroporto Internacional X Alvorada

R$ 13,30

2019

Aeroporto Santos Dumont X São Conrado

R$ 8,95

2101

Aeroporto Internacional X Aeroporto Santos Dumont

R$ 11,60

2110

Castelo X Gardênia Azul

R$ 11,60

2111

Castelo X Praça Seca (via Av. Menezes Cortes)

R$ 11,60

2112

Castelo X Taquara (via Linha Amarela)

R$ 11,60

2114

Castelo X Freguesia

R$ 8,95

2115

Pechincha X Castelo (via Itanhanga)

R$ 13,30

2145

Aeroporto Internacional X Aeroporto Santos Dumont

R$ 11,60

2203

Grajaú X Castelo (circular)

R$ 8,95

2251

Castelo X Engenho de Dentro

R$ 8,95

2295

Castelo X Pavuna

R$ 11,60

2302

Mariópolis X Castelo

R$ 11,60

2303

Cesarão X Carioca (via Palmares e Pres. Vargas)

R$ 5,70

2304

Sepetiba X Carioca (via Av. Padre G. Decaminada)

R$ 13,30

2305

Jardim América X Castelo

R$ 8,95

2307

Jardim Sete de Abril X Castelo (via Av. Pres. Vargas)

R$ 13,30

2308

Cosmos X Carioca

R$ 5,70

2309

Urucania X Carioca

R$ 5,70

2310

Bangu X Carioca

R$ 11,60

2329

Recreio X Castelo (via Av. Sernambetiba)

R$ 13,30

2330

Rodoviária X Barra da Tijuca (via Linha Amarela - circular)

R$ 11,60

2331

Santa Cruz X Castelo (via Praça Mauá)

R$ 13,30

2332

Campo Grande X Castelo (via Av. Santa Cruz)

R$ 13,30

2333

Recreio X Castelo (via Av. das Américas)

R$ 13,30

2334

Campo Grande X Castelo (via Estrada da Ilha e Barra da Tijuca)

R$ 13,30

2334

SV - Campo Grande X Castelo (via Cachamorra e Barra da Tijuca)

R$ 13,30

2335

Santa Cruz X Castelo (via Barra da Tijuca)

R$ 13,30

2336

Campo Grande X Castelo (via Av. Brasil)

R$ 13,30

2337

Santa Cruz X Castelo (via Sepetiba)

R$ 13,30

2338

Campo Grande X Castelo (via Estrada do Magarça)

R$ 13,30

2339

Campo Grande X Castelo (via Av. Estrada da Posse)

R$ 13,30

2342

Castelo X Bananal (via Linha Vermelha)

R$ 11,60

2343

Castelo X Ribeira (via Linha Vermelha)

R$ 11,60

2344

Castelo X Bancários

R$ 8,95

2345

SV - Castelo X Vila Valqueire (via Norte Shopping)

R$ 11,60

2345

Castelo X Vila Valqueire (via Norte Shopping / Rua Quiririm)

R$ 8,95

2346

Castelo X Vila Valqueire (via Marechal Hermes)

R$ 11,60

2381

Pedra de Guaratiba X Castelo

R$ 13,30

2381

SV - Pedra de Guaratiba X Castelo (via Mato Alto)

R$ 13,30

2801

Campo Grande X Barra da Tijuca (via Estrada do Magarça)

R$ 13,30

2802

Santa Cruz X Barra da Tijuca (via Av. Américas)

R$ 13,30

2918

Aeroporto Internacional X Alvorada (via Linha Amarela)

R$ 11,60