A Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, e considerando o que consta do Processo CNSP Nº 2/2009 e Processo SUSEP nº 15414.002808/2008-01, torna público que o Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, em sessão ordinária realizada em 6 de dezembro de 2010, nos termos do art. 5º. § 2º, do seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução CNSP Nº 111, de 07 de maio de 2004,

Resolveu:

Art. 1º Referendar, na forma do disposto no art. 9º do Decreto nº 4.986, de 12 de fevereiro de 2004, a Resolução CNSP Nº 205, de 18 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2009, seção 1, páginas 16 e 17.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO DOS SANTOS

Superintendente