FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Constituição Federal, art. 205, 206, 211 e 214;

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;

Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001;

Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006;

Lei nº 11.502, de 11 de julho de 2007;

Portaria MEC nº 1.243, de 30 de dezembro de 2009.

O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Da Educação - FNDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, do Capítulo V, Seção IV, do Anexo I do Decreto nº 6.319, de 20 de dezembro de 2007, republicado no DOU de 02 de abril de 2008 e pelos arts. 3º, 5º e 6º do Anexo da Resolução/CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003;

Considerando a necessidade de readequação dos valores repassados aos bolsistas no âmbito do Programa e-tec Brasil, bem como de inserção de novas orientações ao público alvo; resolve, AD REFERENDUM

Art. 1º O art. 7º da Resolução CD/FNDE nº 36, de 13 de julho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º Os bolsistas do e-Tec serão remunerados de acordo com os critérios abaixo relacionados:

I - coordenador-geral: professor ou pesquisador indicado pelas IPE vinculadas ao Sistema e-Tec Brasil, que atuará nas atividades de coordenação e apoio aos pólos presenciais e no desenvolvimento de projetos de pesquisa relacionados aos cursos e programas implantados no âmbito do Sistema, desde que comprove a experiência de, no mínimo, 3 (três) anos de magistério superior. O valor da bolsa a ser concedida é de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais, enquanto exercer a função (coordenador-geral nível I). Aquele que não comprovar essa experiência, mas que tenha formação mínima em nível superior e experiência de 1 (um) ano no magistério, ou a formação ou a vinculação em programa de pós-graduação de mestrado ou doutorado, receberá bolsa no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) mensais e ficará vinculado como coordenador-geral nível II;

II - coordenador-geral adjunto: professor-pesquisador indicado pelas IPE vinculadas ao Sistema e-Tec Brasil para apoiar o coordenador-geral no desenvolvimento das ações de coordenação e apoio aos pólos presenciais e, no desenvolvimento de projetos de pesquisa e desenvolvimento de metodologias de ensino relacionados aos cursos e programas no âmbito do Sistema, desde que comprove a experiência de, no mínimo, 3 (três) anos de magistério superior. O valor da bolsa a ser concedida é de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) mensais, enquanto exercer a função (coordenador geral adjunto nível I). Aquele que não comprovar essa experiência, mas que tenha formação mínima em nível superior e experiência de 1 (um) ano no magistério, ou a formação ou a vinculação em programa de pós-graduação de mestrado ou doutorado, receberá bolsa no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) mensais. e ficará vinculado como coordenador-geral adjunto nível II;

III - coordenador de curso: professor ou pesquisador designado ou indicado pelas IPE vinculadas ao Sistema e-Tec Brasil, que atuará nas atividades de coordenação de curso implantado no âmbito do Sistema e no desenvolvimento de projetos de pesquisa relacionados aos cursos, desde que comprove a experiência de, no mínimo, 3 (três) anos de magistério superior. O valor da bolsa a ser concedida é de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) mensais, enquanto exercer a função (coordenador de curso - nível I). Aquele que não comprovar essa experiência, mas que tenha formação mínima em nível superior e experiência de 1 (um) ano no magistério, ou a formação ou a vinculação em programa de pós-graduação de mestrado ou doutorado, receberá bolsa no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) mensais e ficará vinculado como coordenador de curso nível II;

IV - coordenador de pólo: professor da rede pública, graduado e com, no mínimo, 3 (três) anos em magistério na educação básica ou superior, responsável pela coordenação do pólo de apoio presencial. O valor da bolsa a ser concedida é de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) mensais, enquanto exercer a função;

V - coordenador de tutoria: professor ou pesquisador designado/indicado pelas IPE vinculadas ao Sistema e-Tec Brasil, que atuará nas atividades de coordenação de tutores dos cursos implantados no âmbito do Sistema e no desenvolvimento de projetos de pesquisa relacionados aos cursos, desde que comprove a experiência de, no mínimo, 3 (três) anos de magistério superior. O valor da bolsa a ser concedida é de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais, enquanto exercer a função (coordenador de tutoria nível I). Aquele que não comprovar essa experiência, mas que tenha formação mínima em nível superior e experiência de 1 (um) ano no magistério, ou a formação ou a vinculação em programa de pós-graduação de mestrado ou doutorado, receberá bolsa no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) mensais, e ficará vinculado como coordenador de tutoria nível II;

VI - professor-pesquisador: professor ou pesquisador designado ou indicado pelas IPE vinculadas ao Sistema e-Tec Brasil, que atuará nas atividades típicas de ensino, de desenvolvimento de projetos e de pesquisa, relacionadas aos cursos e programas implantados no âmbito do Sistema, sendo exigida experiência de 3 (três) anos no magistério superior. O valor da bolsa a ser concedida é de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais, enquanto exercer a função (professor-pesquisador nível I). Aquele que não comprovar essa experiência, mas que tenha formação mínima em nível superior e experiência de 1 (um) ano no magistério, ou a formação ou a vinculação em programa de pós-graduação, de mestrado ou doutorado, receberá bolsa no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) mensais e ficará vinculado como professor-pesquisador nível II.

VII - professor-pesquisador conteudista: professor ou pesquisador designado ou indicado pelas IPE vinculadas ao Sistema e-Tec Brasil, que atuará nas atividades de elaboração de material didático, de desenvolvimento de projetos e de pesquisa, relacionadas aos cursos e programas implantados no âmbito do Sistema, sendo exigida experiência de 3 (três) anos no magistério superior. O valor da bolsa a ser concedida é de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais, enquanto exercer a função (professor-pesquisador conteudista nível I). Aquele que não comprovar essa experiência, mas que tenha formação mínima em nível superior e experiência de 1 (um) ano no magistério, ou a formação ou a vinculação em programa de pós-graduação, de mestrado ou doutorado, receberá bolsa no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) mensais e ficará vinculado como professor-pesquisador conteudista nível II

VIII - tutor: selecionado pelas IPE vinculadas ao Sistema e-Tec Brasil para o exercício das atividades típicas de tutoria, sendo exigida formação de nível médio e experiência mínima de 1 (um) ano no magistério. O valor da bolsa a ser concedida é de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) mensais enquanto exercer a função. Cabe às IPE determinar, nos processos seletivos de tutoria, as atividades a serem desenvolvidas para a execução dos projetos pedagógicos, de acordo com as especificidades das áreas e dos cursos".

Art. 2º Alterar a redação da alínea "a" do art. 5º, III para a seguinte:

"a) Selecionar os bolsistas (tutores, coordenadores de tutoria, coordenadores de pólo, professores-pesquisadores, coordenadores de curso, coordenador adjunto e coordenador-geral do Programa em cada instituição) no âmbito do Programa e- Tec Brasil, com base na Lei 11.273/2006, nos critérios definidos pela SEED/MEC e pela SETEC/MEC e nas normas desta Resolução;"

Art. 3º Revogar a alínea "k" do inciso III do art. 5º, bem como alterar a redação das alíneas "d", "e" e "j" dos referidos inciso e artigo, que passam a vigorar como segue:

"d) cadastrar e manter atualizados os dados pessoais e acadêmicos dos professores-pesquisadores, tutores e coordenadores (de tutoria, de pólo, de curso, bem como do coordenador geral e do adjunto do Programa);

e) encaminhar à Comissão de Acompanhamento, 30 (trinta) dias antes do início do semestre letivo, a relação dos tutores, professores, pesquisadores, coordenadores de pólo, coordenadores de curso, coordenadores e tutoria, coordenador adjunto e coordenador geral do Programa que participarão dos estudos e pesquisas no âmbito do e-Tec Brasil;"

[...]

j) manter, assim como fazer a guarda dos registros das informações necessárias ao adequado controle do curso, bem como o Termo de Compromisso do Bolsista (Anexo II) e a frequência dos professores-pesquisadores e dos tutores das IPE, para verificação periódica do Ministério da Educação;"

Art. 4º Revogar o inciso VI do art. 7º da Resolução CD/FNDE nº 36/2009.

Art. 5º O Anexo I desta Resolução revoga e substitui o Anexo I da Resolução CD/FNDE nº 36/2009.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

1. O pagamento de bolsa será efetivado somente após o beneficiário comprovar, junto à instituição pública de ensino (IPE) à qual estiver vinculado, que atende às exigências descritas nos incisos I e II do Art. 6º da Resolução CD/FNDE nº 36/2009, de acordo com as responsabilidades assumidas no Programa e-Tec Brasil.

1.1. O beneficiário deverá preencher o Termo de Compromisso do Bolsista (Anexo

II) e enviá-lo devidamente assinado à IPE, o que constitui condição indispensável para o recebimento de bolsa no âmbito do Programa.

2. ATRIBUIÇÕES

2.1. São atribuições do coordenador-geral e do coordenador-geral adjunto na instituição pública de ensino (IPE):

- exercer as atividades típicas de coordenação geral do Programa na IPE;

- coordenar a elaboração do projeto político-pedagógico;

- coordenar as atividades dos cursos ofertados pela instituição;

- realizar o planejamento das atividades de seleção e capacitação dos profissionais envolvidos no Programa;

- realizar o planejamento e desenvolvimento, em conjunto com os coordenadores de curso, dos processos seletivos de alunos;

- receber e avaliar os relatórios de desenvolvimento dos cursos elaborados pelos coordenadores de curso e coordenadores de pólo;

- acompanhar a aplicação financeira dos recursos liberados para o desenvolvimento e a oferta dos cursos;

- realizar a articulação com o MEC;

- realizar e acompanhar o cadastramento de bolsistas na instituição de ensino;

- solicitar o pagamento mensal das bolsas aos beneficiários, preferivelmente por meio de certificação digital;

- acompanhar o registro acadêmico dos alunos matriculados no curso;

- apresentar a documentação necessária para a certificação dos tutores.

2.2. São atribuições do coordenador de curso:

- exercer as atividades típicas de coordenador de curso na IPE;

- coordenar e acompanhar o curso;

- realizar a gestão acadêmica das turmas;

- coordenar a elaboração do projeto do curso;

- realizar o planejamento e desenvolvimento, em conjunto com a coordenação geral, dos processos seletivos de alunos;

- realizar o planejamento e o desenvolvimento das atividades de seleção e capacitação dos profissionais envolvidos no Programa;

- acompanhar e supervisionar as atividades dos tutores, professores, coordenador de tutoria e coordenadores de pólo;

- acompanhar o registro acadêmico dos alunos matriculados no curso.

2.3. São atribuições do coordenador de pólo:

- exercer as atividades típicas de coordenação do pólo;

- coordenar e acompanhar as atividades dos tutores no pólo;

- acompanhar e gerenciar a entrega dos materiais no pólo;

- gerenciar a infra-estrutura do pólo;

- relatar situação do pólo ao coordenador do curso;

- realizar a articulação para o uso das instalações do pólo de apoio presencial para o desenvolvimento das atividades de ensino presenciais;

- realizar a articulação de uso das instalações pelas diversas instituições ofertantes e pelos diferentes cursos ofertados.

2.4. São atribuições do coordenador de tutoria:

- coordenar e acompanhar as ações dos tutores;

- apoiar os tutores das disciplinas no desenvolvimento de suas atividades;

- supervisionar e acompanhar as atividades do ambiente virtual de aprendizagem (AVA);

- acompanhar os relatórios de regularidade dos alunos;

- acompanhar os relatórios de desempenho dos alunos nas atividades;

- analisar com os tutores os relatórios das turmas e orientar os encaminhamentos mais adequados;

- supervisionar a aplicação das avaliações;

- dar assistência pedagógica aos tutores das turmas;

- supervisionar a coordenação das atividades presenciais.

2.5. São atribuições do professor-pesquisador:

- planejar, desenvolver e avaliar novas metodologias de ensino adequadas aos cursos, podendo ainda atuar nas atividades de formação;

- adequar e sugerir modificações na metodologia de ensino adotada, bem como conduzir análises e estudos sobre o desempenho dos cursos;

- elaborar proposta de implantação dos cursos e sugerir ações necessárias de suporte tecnológico durante o processo de formação;

- desenvolver, em colaboração com o coordenador de curso, sistema e metodologia de avaliação de alunos, mediante uso dos recursos previstos nos planos de curso;

- desenvolver, em colaboração com a equipe da IPE, metodologia para a utilização nas novas tecnologias de informação e comunicação (NTIC) para a modalidade a distância;

- desenvolver a pesquisa de acompanhamento das atividades de ensino desenvolvidas nos cursos na modalidade à distância;

- participar de grupo de trabalho para o desenvolvimento de metodologia de materiais didáticos para a modalidade a distância;

- aplicar pesquisa de acompanhamento das atividades de ensino desenvolvidas nos cursos na modalidade a distância

- elaborar relatórios semestrais sobre as atividades de ensino na esfera de suas atribuições, para encaminhamento às secretarias do MEC;

- realizar as atividades de docência nas capacitações dos coordenadores, professores e tutores;

- realizar as atividades de docência das disciplinas curriculares do curso;

- planejar, ministrar e avaliar as atividades de formação;

- organizar os seminários e encontros com os tutores para acompanhamento e avaliação do curso;

- participar dos encontros de coordenação;

- articular-se com o coordenador de curso e com o coordenador de tutoria;

- encaminhar ao coordenador de curso a frequência dos cursistas.

2.6. São atribuições do professor-pesquisador conteudista:

- exercer as atividades típicas de professor-pesquisador;

- elaborar os conteúdos para os módulos do curso;

- realizar a adequação dos conteúdos dos materiais didáticos para as mídias impressas e digitais;

- realizar a revisão de linguagem do material didático desenvolvido para a modalidade a distância;

- elaborar relatórios sobre a aplicação de metodologias de ensino para os cursos na modalidade a distância.

2.7. São atribuições do tutor:

- exercer as atividades típicas de tutoria a distância ou presencial;

- assistir aos alunos nas atividades do curso;

- mediar a comunicação de conteúdos entre o professor e os cursistas;

- apoiar o professor da disciplina nas atividades do curso;

- acompanhar as atividades do ambiente virtual de aprendizagem (AVA);

- coordenar as atividades presenciais;

- elaborar os relatórios de regularidade dos alunos;

- estabelecer e promover contato permanente com os alunos;

- aplicar avaliações;

- elaborar os relatórios de desempenho dos alunos nas atividades.

3. DEVERES E DIREITOS

3.1. O coordenador-geral e o coordenador-geral adjunto terá os seguintes:

a) deveres:

- fazer a prestação de contas dos recursos liberados pelo MEC; relatório de cumprimento de metas;

- fazer a certificação dos lotes de solicitação de pagamento de bolsas;

- encaminhar relatórios periódicos às coordenações do Sistema;

- participar do grupo de trabalho para o desenvolvimento de metodologia e materiais didáticos para a modalidade a distância;

- proceder a guarda da documentação referente ao cadastro de bolsistas, devendo esta ficar disponível para fiscalização do MEC e órgãos de controle;

- encaminhar relatório de bolsistas para pagamento, mediante oficio do dirigente da IPE;

- manter arquivo com as informações relativas aos cursos desenvolvidos na IPE no âmbito do Programa e-Tec Brasil;

- aplicar metodologia de planejamento, aplicação e controle de recursos financeiros, segundo o modelo de financiamento do MEC para a educação na modalidade a distância.

b) direitos:

- receber a bolsa enquanto desenvolver as atividades de sua função;

- ter acesso ao AVA;

- participar das atividades de capacitação e atualização.

3.2. O coordenador de curso terá os seguintes:

a) deveres:

- realizar o registro das avaliações desenvolvidas pelos alunos;

- manter interlocução com os coordenadores e demais professores no planejamento e execução das atividades inerentes aos cursos.

- participar das atividades desenvolvidas na instituição de ensino;

- manter a interlocução permanente com o MEC;

- Coordenar a elaboração do projeto do curso;

- acompanhar as atividades acadêmicas do curso;

- participar do grupo de trabalho para o desenvolvimento de metodologia e materiais didáticos para a modalidade a distância.

b) direitos:

- perceber a bolsa enquanto desenvolver as atividades próprias de sua função;

- ter acesso ao AVA;

- participar das atividades de capacitação e atualização.

3.3. O coordenador de pólo terá os seguintes:

a) deveres:

- acompanhar e coordenar as atividades do pólo;

- elaborar relatório de atividade no pólo;

- elaborar relatório de presença dos tutores nas atividades desenvolvidas no pólo.

b) direitos:

- perceber a bolsa enquanto desenvolver as atividades de sua função;

- ter acesso ao AVA;

- participar das atividades de capacitação desenvolvidas na instituição de ensino a que está ligado.

3.4. O coordenador de tutoria terá os seguintes:

a) deveres:

- acompanhar os relatórios de regularidade e desempenho dos alunos;

- verificar a aplicação das avaliações;

- supervisionar a coordenação das atividades presenciais.

b) direitos:

- receber a bolsa enquanto desenvolver as atividades de sua função;

- ter acesso ao AVA;

- participar das atividades de capacitação e atualização.

3.5. O professor-pesquisador terá os seguintes:

a) deveres:

- participar das atividades desenvolvidas na instituição de ensino;

- manter interlocução permanente com o MEC;

- encaminhar ao MEC relatórios semestrais sobre as atividades de ensino;

- encaminhar, quando solicitado, pesquisa de acompanhamento das atividades de ensino desenvolvidas nos cursos na modalidade à distância;

- aplicar metodologia de planejamento, aplicação e controle de recursos financeiros, segundo o modelo de financiamento do MEC para a educação na modalidade a distância;

- apresentar, ao coordenador geral, relatório de aplicação dos recursos financeiros;

b) direitos:

- receber a bolsa enquanto desenvolver as atividades de sua função;

- ter acesso ao AVA;

- participar das atividades de capacitação e atualização.

3.6. O professor-pesquisador conteudista terá os seguintes:

a) deveres:

- entregar os conteúdos dos módulos desenvolvidos ao longo do curso;

- adequar e disponibilizar, para o coordenador de curso, o material didático nas diversas mídias digitais;

- realizar a revisão de linguagem do material didático desenvolvido para a modalidade a distância;

- desenvolver as atividades docentes na capacitação de coordenadores, professores e tutores, mediante o uso dos recursos e metodologia previstos no plano de capacitação;

- apresentar ao coordenador de curso relatório de desenvolvimento da disciplina ofertada na modalidade a distância;

- aplicar metodologia de planejamento, aplicação e controle de recursos financeiros, segundo o modelo de financiamento do MEC para a educação na modalidade a distância;

- preparar a documentação de aplicação financeira em interlocução com o coordenador geral e o coordenador de curso;

- apresentar, ao coordenador geral, relatório de aplicação dos recursos financeiros;

- participar do grupo de trabalho para o desenvolvimento de metodologia e materiais didáticos para a modalidade de educação a distância.

b) direitos:

- perceber a bolsa enquanto desenvolver as atividades de sua função;

- ter acesso ao AVA;

- participar das atividades de capacitação desenvolvidas na instituição de ensino.

3.7. O tutor terá os seguintes:

a) deveres:

- estar presente no pólo para atividades presenciais conforme o cronograma de atividades;

- estar presente na instituição de ensino para atividades online;

- acessar regularmente o AVA para acompanhamento dos cursistas;

- elaborar relatórios de acompanhamento dos alunos.

b) direitos:

- perceber a bolsa enquanto desenvolver as atividades de sua função;

- ter acesso ao AVA;

- participar das atividades de capacitação desenvolvidas na instituição de ensino.

4. Qualquer mudança de função do bolsista, caso ocorra, deverá ser realizada por meio de sistema informatizado e deverá constar dos relatórios periódicos enviados à SEED/MEC pelo coordenador geral do Programa e-Tec Brasil nas instituições públicas de ensino.