O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade, no exercício de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a competência do Conselho Federal de Contabilidade em aprovar seu Plano de Trabalho, Orçamento e respectivas modificações, bem como operações referentes a mutações patrimoniais previstas no inciso XX, do art. 17 da Resolução CFC nº 960/2003 , bem como no inciso VII do art. 13 da Resolução CFC nº 1.252/2009 ;

Considerando o que preceitua a Resolução CFC nº 1.161/2009 , que aprovou o Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs, de 13 de fevereiro de 2009 e a Lei nº 4.320/1964 ;

Considerando a Resolução CFC nº 1.247/2009 que aprovou o orçamento do Conselho Federal de Contabilidade, para o exercício de 2010;

Considerando as alterações de alguns projetos e a necessidade de suplementar as despesas estimadas anteriormente;

Considerando a análise da execução orçamentária, onde foi verificada a necessidade de se proceder os ajustes nas dotações orçamentárias,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Conselho Federal de Contabilidade para o exercício financeiro de 2010, suplementando em R$ 2.558.500,00 (dois milhões e quinhentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações:

FL 2 Resolução CFC Nº 1.294/2010

SUPLEMENTAÇÕES

FL 3 Resolução CFC Nº 1.294/2010

Art. 2º Será utilizado como fonte de recurso, o excesso de arrecadação, conforme especificado abaixo:

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

CONTADOR JUAREZ DOMINGUES CARNEIRO

Presidente