Resolução CNPS nº 1.258 de 30/03/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 14 abr 2005
Prorroga o prazo para apresentação do Relatório do Grupo de Trabalho criado pela Resolução nº 1.246, de 25 de agosto de 2004.
O Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social em sua 108ª Reunião Ordinária, realizada em 30.03.2005, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, resolve:
1. Prorrogar até 29 de junho de 2005 o prazo para apresentação do Relatório do Grupo de Trabalho criado pela Resolução nº 1.246, de 25 de agosto de 2004, publicada no Diário Oficial da União em 3 de setembro de 2004, cujo prazo foi estendido pela Resolução nº 1.254, de 24 de novembro de 2004, publicada no DOU em 2 de dezembro de 2004; e dos subgrupos a ele vinculados;
2. Determinar que o Ministério da Previdência Social, o INSS e a Dataprev se coloquem à disposição do referido grupo no intuito de agilizar suas atividades;
3. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMERO JUCÁ
Presidente do Conselho