Resolução CNPS nº 1.254 de 24/11/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 02 dez 2004
Prorroga o prazo para apresentação do Relatório do Grupo criado pela Resolução nº 1.246 de 2004.
O Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social em sua 106ª Reunião Ordinária, realizada em 24.11.2004, no uso de suas competências, resolve:
Art. 1º Prorrogar até 30 de março de 2005 o prazo para apresentação do Relatório do Grupo criado pela Resolução nº 1.246, de 25 de agosto de 2004, publicada no Diário Oficial da União - Seção 1, em 3 de setembro de 2004; e dos subgrupos a ele vinculados, inclusive dos subgrupos criados pelas Portarias nºs 1.155 e 1.156, ambas de 22 de outubro de 2004.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AMIR LANDO
Presidente do Conselho