Notas:

1) Revogada pela Resolução CD/FNDE nº 37, de 21.07.2011, DOU 26.07.2011 .

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Constituição Federal de 1988, art. 214 ;

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 ;

Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001 ;

Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 ;

Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 ;

Lei nº 11.273, de 06 de fevereiro de 2006 ;

Decreto nº 6.300, de 12 de dezembro de 2007 ;

Resolução nº 3/1997, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação;

Portaria MEC nº 1.243, de 30 de dezembro de 2009 ;

Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 .

O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, do Capítulo V, Seção IV, do Anexo I do Decreto nº 6.319, de 20 de dezembro de 2007 , republicado no DOU de 02 de abril de 2008 e pelos arts. 3º , 5º e 6º do Anexo da Resolução/CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003 , e

Considerando a necessidade de readequação dos valores repassados aos bolsistas no âmbito do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (PROINFO), bem como de inserção de novas orientações ao público alvo resolve, ad referendum:

Art. 1º O parágrafo único do art. 2º da Resolução CD/FNDE nº 27, de 10 de junho de 2009 , passa a vigorar com a seguinte redação:

"Parágrafo único A SEED/MEC concederá bolsas aos professores, gestores e outros agentes educacionais que participam como tutores, formadores, preparadores de conteúdos e supervisores dos cursos e módulos do Programa, e aos pesquisadores, preparadores de conteúdos e desenvolvedores de metodologias e conteúdos de ensino para a formação inicial e continuada de professores da educação básica."

Art. 2º As alíneas "k" e "q" do inciso III do art. 4º da Resolução CD/FNDE nº 27/2009 passam a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 4º [...]

III - às secretarias de Educação do Distrito Federal, dos Estados e Municípios compete:

[...]

k) responsabilizar-se pelo cadastramento de todos os professores-tutores, formadores, preparadores de conteúdos, supervisores de cursos e módulos do programa, pesquisadores e desenvolvedores de metodologias e conteúdos, vinculados a instituições de ensino parceiras do programa;

[...]

q) informar a SEED/MEC sobre toda e qualquer substituição ou desistência de bolsista;"

Art. 3º O art. 5º da Resolução CD/FNDE nº 27/2009 passa a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 5º As bolsas de estudo e pesquisa de que trata essa Resolução serão concedidas pela SEED/MEC aos participantes do PROINFO de acordo a Lei nº 11.273/2006 e com a Portaria MEC nº 1.243, de 30 de dezembro de 2009 ."

Art. 4º O art. 6º da Resolução CD/FNDE nº 27/2009 passa a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 6º Os bolsistas do PROINFO serão remunerados de acordo com os seguintes critérios:

I - tutor, responsável pela catalogação de conteúdos midiáticos e pelo apoio à aprendizagem dos professores cursistas, para que estes se tornem capazes de produzir e de estimular a produção dos alunos em diferentes mídias, de forma articulada à proposta pedagógica, receberá bolsa no valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) mensais, desde que possua formação mínima em nível superior e experiência de 1 (um) ano no magistério;

II - formador e supervisor de curso, docentes responsáveis pelo acompanhamento pedagógico sistemático da aprendizagem dos professores cursistas e pela qualidade dos conteúdos pedagógicos utilizados na formação, receberão os seguintes valores:

a) nível 1 - se o bolsista possuir formação em nível superior e experiência de 1 (um) ano no magistério, R$ 900,00 (novecentos reais) mensais;

b) nível 2 - se o bolsista possuir formação mínima em nível de especialização ou estiver vinculado a programa de pós-graduação em nível de mestrado e experiência de 1 (um) ano no magistério, R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais) mensais;

III - pesquisador, responsável pelo acompanhamento pedagógico sistemático da aprendizagem dos professores cursistas e pelo desenvolvimento de metodologias e conteúdos de ensino, receberá os seguintes valores:

a) nível 1 - se o bolsista possuir formação em nível superior e experiência de 3 (três) anos no magistério superior R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais) mensais;

b) nível 2 - se o bolsista possuir formação mínima em nível de especialização ou estiver vinculado a programa de pós-graduação em nível de mestrado e experiência de 3 (três) anos no magistério superior, R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais;

Parágrafo único. O recebimento da bolsa está condicionado ao vínculo com o Programa, bem como ao cumprimento das responsabilidades e requisitos mínimos exigidos para o exercício da função de cada bolsista".

Art. 5º Os arts. 7º , 8º , 9º e 10º , 11º e 12º da Resolução CD/FNDE nº 27/2009 passam a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 7º Os bolsistas do Programa, em qualquer das funções, têm as seguintes responsabilidades gerais:

I - conhecer as diretrizes do PROINFO;

II - preencher corretamente e assinar o Termo de Compromisso do Bolsita, enviando-o para o supervisor de curso para que este o mantenha devidamente guardado pelo decurso de 5 (cinco anos), de acordo com o Ar, SEED/MEC;

III - fornecer documentos comprobatórios dos requisitos para inscrição e permanência no programa, sempre que solicitado;

IV - informar alterações cadastrais e mudanças nas condições que lhes permitiram inscrever-se e permanecer no curso de formação.

Art. 8º São atribuições do tutor do PROINFO:

a) articular-se com os supervisores e formadores correspondentes à turma a que dá assistência;

b) auxiliar os formadores na gestão acadêmica da turma, oferecendo assistência aos cursistas;

c) auxiliar os formadores nos momentos presenciais;

d) criar mecanismos que assegurem o cumprimento do cronograma do curso;

e) prestar atendimento continuado aos cursistas;

f) manter um plantão de apoio aos formadores a distância;

g) planejar as atividades de formação dos cursistas;

h) acompanhar a frequência dos cursistas;

i) orientar, acompanhar e avaliar as atividades de formação dos cursistas; e

j) monitorar e enviar ao formador a frequência dos cursistas.

Art. 9º São atribuições do formador do PROINFO:

a) planejar e avaliar a atividade de formação;

b) ministrar curso de formação;

c) realizar a gestão acadêmica da turma;

d) coordenar e acompanhar as ações dos tutores;

e) orientar o processo de elaboração do trabalho de conclusão de curso (TCC), quando for o caso;

f) analisar com os tutores os relatórios das turmas e orientar os encaminhamentos;

g) dar assistência pedagógica à distância aos tutores das turmas;

h) organizar os seminários e encontros com os tutores para acompanhamento e avaliação do curso;

i) proferir palestra nos seminários e encontros;

j) participar dos encontros de coordenação, promovidos pelo coordenador adjunto;

k) articular-se com o coordenador-adjunto e com o supervisor de curso;

l) apresentar a documentação necessária para a certificação dos tutores; e

m) encaminhar ao supervisor de curso a freqüência dos cursistas.

Art. 10 . São atribuições do supervisor de curso do PROINFO:

a) orientar e supervisionar a equipe de tutores em relação aos conteúdos dos módulos e atividades a serem executadas;

b) avaliar o desempenho dos tutores;

c) monitorar e avaliar o desempenho dos formadores e tutores;

d) manter plantão de apoio aos professores e tutores a distância;

e) cadastrar no SGB e garantir a constante atualização dos dados cadastrais de todos os formadores e tutores bolsistas, comunicando oficialmente ao MEC as alterações cadastrais que deverão ser efetivadas no sistema, com a respectiva justificativa;

f) homologar no SGB e solicitar ao MEC o pagamento das bolsas aos formadores e tutores beneficiários;

Art. 11 . São atribuições do pesquisador do PROINFO:

a) planejar, desenvolver e avaliar novas metodologias de ensino adequadas a cada programa, podendo ainda atuar nas atividades de formação;

b) adequar e sugerir modificações na metodologia de ensino adotada, bem como conduzir análises e estudos sobre o desempenho do programa;

c) elaborar proposta de implantação dos programas e sugerir ações necessárias de suporte tecnológico durante o processo de formação;

d) elaborar e entregar os conteúdos dos módulos desenvolvidos ao longo do curso no prazo determinado;

e) adequar conteúdos, materiais didáticos, mídias e bibliografia, utilizados para o desenvolvimento do curso, á linguagem da modalidade à distância;

f) realizar a revisão de linguagem do material didático desenvolvido para a modalidade à distância;

g) adequar e disponibilizar, para o coordenador de curso, o material didático nas diversas mídias;

h) desenvolver as atividades docentes na capacitação de coordenadores, professores e tutores mediante o uso dos recursos e metodologia previstos no plano de capacitação;

i) participar ou atuar nas atividades de capacitação desenvolvidas na instituição de ensino;

j) desenvolver as atividades docentes da disciplina em oferta na modalidade à distância mediante o uso dos recursos e metodologia previstos no projeto acadêmico do curso;

k) coordenar as atividades acadêmicas dos tutores atuantes em disciplinas ou conteúdos sob sua coordenação;

l) desenvolver, em colaboração com o coordenador de curso, a metodologia de avaliação do aluno;

m) desenvolver o sistema de avaliação de alunos, mediante o uso dos recursos e metodologia previstos no plano de curso;

n) apresentar ao coordenador de curso, ao final da disciplina ofertada, relatório do desempenho dos estudantes e do desenvolvimento da disciplina;

o) participar de grupo de trabalho para o desenvolvimento de metodologia e materiais didáticos para a modalidade à distância;

p) realizar a revisão de linguagem do material didático desenvolvido para a modalidade a distância;

q) participar das atividades de docência das disciplinas do curso;

r) desenvolver pesquisa de acompanhamento das atividades de ensino desenvolvidas nos cursos na modalidade à distância;

s) elaborar relatórios semestrais sobre as atividades de ensino na esfera de suas atribuições, para encaminhamento às secretarias do MEC e à CAPES, ou quando solicitado.

Art. 12 . Aos preparadores de conteúdo do PROINFO cabem as especificamente as seguintes responsabilidades:

I - realizar as atividades previstas para preparação dos conteúdos nos cursos de formação continuada do PROINFO; e

II - desenvolver conteúdos, em diferentes formatos (multimídia), para suporte às atividades previstas nos cursos formação inicial e continuada de professores da educação básica".

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD"