Notas:

1) Revogada pela Resolução CODEFAT nº 632, de 25.03.2010, DOU 30.03.2010.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990,

Resolve:

Art. 1º Incluir ao art. 1º da Resolução nº 89, de 4 de agosto de 1995, o § 3º com a seguinte redação:

Art. 1º ...

§ 3º O Programa abrangerá também o custeio de atividades pesqueiras, exclusivamente para concessão de financiamento aos beneficiários que satisfaçam os requisitos contidos nos incisos II, IV, V e VII deste artigo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALENCAR NAUL ROSSI

Presidente do Conselho"