Protocolo ICMS nº 164 DE 24/09/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 01 out 2010

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Os Estados do Paraná e São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, reunidos em Belo Horizonte, MG, no dia 24 de setembro de 2010,

Considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar nº 87/1996, de 13 de setembro de 1996 e o disposto nos Convênios ICMS nº 81/1993, de 10 de setembro de 1993, e 70/1997, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte

PROTOCOLO

1 - Cláusula primeira. Nas operações interestaduais com as mercadorias listadas no Anexo Único, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado - NCM/SH, destinadas ao Estado do Paraná ou ao Estado de São Paulo, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS relativo às operações subseqüentes.

Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se também à diferença entre a alíquota interna e a interestadual sobre a base de cálculo da operação própria, incluídos, quando for o caso, os valores de frete, seguro, impostos, e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, na hipótese de entrada decorrente de operação interestadual, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso ou consumo ou ativo permanente.

2 - Cláusula segunda. O disposto neste protocolo não se aplica:

I - às transferências promovidas pelo estabelecimento responsável pela retenção do imposto se, cumulativamente:

a) o estabelecimento destinatário da mesma pessoa jurídica não for varejista;

b) a mercadoria tiver sido fabricada, importada ou arrematada, quando importada do exterior e apreendida, por qualquer estabelecimento do mesmo titular.

II - às operações que destinem mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem;

III - às operações que destinem mercadorias a sujeito passivo por substituição que seja fabricante da mesma mercadoria;

IV - às operações interestaduais promovidas por contribuinte varejista com destino a estabelecimento de contribuinte localizado no Estado de São Paulo.

§ 1º Na hipótese prevista no inciso III, não se aplica também às operações destinadas a estabelecimento industrial localizado no Estado de São Paulo que seja fabricante de mercadoria constante no Anexo Único.

§ 2º Na hipótese desta cláusula, a sujeição passiva por substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário, devendo tal circunstância ser indicada no campo "Informações Complementares" do respectivo documento fiscal.

§ 3º Na hipótese de saída interestadual em transferência com destino a estabelecimento distribuidor, atacadista ou depósito localizado no Estado do Paraná, o disposto no inciso I somente se aplica se o estabelecimento destinatário operar exclusivamente com mercadorias recebidas em transferência do remetente.

Redação dada pelo Protocolo ICMS Nº 19 DE 30/03/2012:

Cláusula terceira A base de cálculo do imposto, para os fins de substituição tributária, será o valor correspondente ao preço a consumidor constante na legislação do Estado de destino da mercadoria para suas operações internas com os produtos mencionados no Anexo Único deste protocolo.

§ 1º Em substituição ao disposto no caput, a legislação do Estado de destino da mercadoria poderá fixar a base de cálculo do imposto como sendo o montante formado pelo preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado ajustada ("MVA Ajustada"), calculado segundo a fórmula "MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter)/(1- ALQ intra) ] -1", onde:

I - "MVA ST original" é a margem de valor agregado prevista na legislação do Estado do destinatário para suas operações internas com os produtos mencionados no Anexo Único deste Protocolo;

II -"ALQ inter" é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;

III - "ALQ intra" é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo contribuinte substituto da unidade federada de destino, nas operações com as mesmas mercadorias listadas no Anexo Único.

§ 2º Na hipótese de a "ALQ intra" ser inferior à "ALQ inter", deverá ser aplicada a "MVA - ST original", sem o ajuste previsto no § 1º.

§ 3º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete, seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente a essas parcelas será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado previstos nesta cláusula.

Redação Anterior:

3 - Cláusula terceira. A base de cálculo do imposto, para os fins de substituição tributária, será o valor correspondente ao preço único ou máximo de venda a varejo fixado pelo órgão público competente.

§ 1º Inexistindo o valor de que trata o caput, a base de cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado ajustada ("MVA Ajustada"), calculado segundo a fórmula MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter)/(1- ALQ intra) ] -1, onde:

I - "MVA-ST original" é a margem de valor agregado indicada no Anexo Único deste Protocolo;

II - "ALQ inter" é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;

III - "ALQ intra" é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou ao percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo contribuinte substituto da unidade federada de destino, nas operações com as mesmas mercadorias listadas no Anexo Único.

§ 2º Na hipótese de a "ALQ intra" ser inferior à "ALQ inter", deverá ser aplicada a "MVA - ST original", sem o ajuste previsto no § 1º.

§ 3º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete, seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente a essas parcelas será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado previstos nesta cláusula.

4 - Cláusula quarta. Nas operações interestaduais realizadas entre estabelecimentos de empresas interdependentes, o remetente deverá adotar as seguintes MVAs ajustadas:

MVA Ajustada 
Alíquota interna no Estado de destino 
12%  17%  18%  25% 
177,19%  193,89%  197,47%  225,24% 

§ 1º Para fins do disposto no caput desta cláusula, consideram-se estabelecimentos de empresas interdependentes quando:

a) uma delas, por si, seus sócios ou acionistas, e respectivos cônjuges e filhos menores, for titular de mais de 50% (cinqüenta por cento) do capital da outra;

b) uma delas tiver participação na outra de 15% (quinze por cento) ou mais do capital social, por si, seus sócios ou acionistas, bem assim por intermédio de parentes destes até o segundo grau e respectivos cônjuges, se a participação societária for de pessoa física (Lei federal 4.502/1964, art. 42, I, e Lei federal 7.798/1989, art. 9º);

c) uma mesma pessoa fizer parte de ambas, na qualidade de diretor, ou sócio com funções de gerência, ainda que exercidas sob outra denominação (Lei federal 4.502/1964, art. 42, II);

d) uma tiver vendido ou consignado à outra, no ano anterior, mais de 20% (vinte por cento), no caso de distribuição com exclusividade em determinada área do território nacional, e mais de 50% (cinqüenta por cento), nos demais casos, do seu volume de vendas (Lei federal 4.502/1964, art. 42, III);

e) uma delas, por qualquer forma ou título, for a única adquirente, de um ou de mais de um dos produtos da outra, ainda quando a exclusividade se refira à padronagem, marca ou tipo do produto (Lei federal 4.502/1964, art. 42, parágrafo único, I);

f) uma vender à outra, mediante contrato de participação ou ajuste semelhante, produto que tenha fabricado ou importado (Lei federal 4.502/1964, art. 42, parágrafo único, II);

g) uma delas promover transporte de mercadoria utilizando veículos da outra, sendo ambas contribuintes do setor de cosméticos.

§ 2º Na hipótese do caput desta cláusula, a unidade federada de destino poderá determinar que a retenção e o recolhimento do imposto devido por substituição tributária sejam efetuados pelo estabelecimento destinatário interdependente em relação às saídas subseqüentes que promover.

§ 3º Não caracteriza a interdependência referida nas alíneas "d" e "e" do § 1º a venda de matéria-prima ou produto intermediário, destinados exclusivamente à industrialização de produtos do comprador.

5 - Cláusula quinta. O imposto retido pelo sujeito passivo por substituição regulamente inscrito no cadastro de contribuintes na unidade federada de destino será recolhido até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da remessa da mercadoria, mediante Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, na forma do Convênio ICMS nº 81/1993, de 10 de setembro de 1993, ou através de documento de arrecadação previsto na legislação da unidade federada destinatária.

6 - Cláusula sexta. Fica condicionada a aplicação deste Protocolo à mercadoria para a qual exista previsão da substituição tributária na legislação interna do Estado signatário de destino.

§ 1º Os Estados signatários deverão observar, em relação às operações internas com as mercadorias mencionadas no Anexo Único, as mesmas regras de definição de base de cálculo e as mesmas margens de valor agregado previstas neste protocolo.(Revogado pelo Protocolo ICMS Nº 19 DE 30/03/2012)

§ 2º Os Estados signatários acordam em adequar as margens de valor agregado ajustadas para equalizar a carga tributária em razão da diferença entre a efetiva tributação da operação própria e a alíquota interna na unidade federada destinatária, com relação às entradas de mercadorias provenientes de outras unidades da Federação.

§ 3º Os Estados signatários comprometem-se em não aplicar margem de valor agregado inferior às previstas neste protocolo, tanto nas operações internas como nas operações interestaduais com as mercadorias relacionadas no Anexo Único, provenientes de outros Estados não signatários deste protocolo..(Revogado pelo Protocolo ICMS Nº 19 DE 30/03/2012)

7 - Cláusula sétima. Este protocolo poderá ser denunciado, em conjunto ou isoladamente, pelos signatários, desde que comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

8 - Cláusula oitava. Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo seus efeitos a partir de 1º de novembro de 2010.

ANEXO ÚNICO

Redação dada pelo Protocolo ICMS Nº 19 DE 30/03/2012;

ITEM

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1

1211.90.90

Henna (envelope em pó até 50g)

2

2712.10.00

Vaselina

3

2814.20.00

Amoníaco em solução aquosa (amônia)

4

2847.00.00

Peróxido de Hidrogênio (água oxigenada - frasco de até 100 ml)

5

2914.11.00

Acetona (frasco em até 30 ml)

6

3006.70.00

Lubrificação íntima

7

3301

Óleos essenciais (frasco em até 10 ml)

8

3303.00.10

Perfumes (extratos)

9

3303.00.20

Águas-de-colônia

10

3304.10.00

Produtos de Maquilagem para os Lábios

11

3304.20.10

Sombra, Delineador, Lápis para sobrancelhas e rímel

12

3304.20.90

Outros produtos de maquilagem para os olhos

13

3304.30.00

Preparações para manicuros e pedicuros

(Redação do item dada pelo Protocolo ICMS Nº 76 DE 07/12/2018):
14 3304.91.00 Pós, incluídos os compactos
Nota: Redação Anterior:
14 /  3304.91.00 /  Pós, incluídos os compactos, para maquilagem

15

3304.99.10

Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas

16

3304.99.90

Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele

17

3305.10.00

Xampus para o cabelo

18

3305.20.00

Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos

19

3305.30.00

Laquês para o cabelo

20

3305.90.00

Outras preparações capilares

21

3305.90.00

Tintura para o cabelo

22

3306.10.00

Dentifrícios

23

3306.20.00

Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental)

24

3306.90.00

Outras preparações para higiene bucal ou dentária

25

3307.10.00

Preparações para barbear (antes, durante ou após)

26

3307.20.10

Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos

27

3307.20.90

Outros desodorantes corporais e antiperspirantes

28

3307.30.00

Sais perfumados e outras preparações para banhos

29

3307.90.00

Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados

30

3401.11.90

Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados

31

3401.19.00

Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos

32

3401.20.10

Sabões de toucador sob outras formas

33

3401.30.00

Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão

34

4014.90.10

Bolsa para gelo ou para água quente

35

4014.90.90

Chupetas e bicos para mamadeiras

36

4202.1

Malas e maletas de toucador

37

4818.10.00

Papel higiênico - folha simples

38

4818.10.00

Papel higiênico - folha dupla

39

4818.20.00

Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão

39.1

4818.20.00

Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos acima de 100 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas

40

4818.30.00

Toalhas e guardanapos de mesa

41

4818.40.10

Fraldas

42

4818.40.20

Tampões higiênicos

43

4818.40.90

Absorventes higiênicos externos

43.1 4818.90.90 Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico) (Item acrescentado pelo Protocolo ICMS Nº 3 DE 23/01/2015, efeitos a partir de 01/03/2015).

44

5601.10.00

Absorventes e tampões higiênicos e fraldas de fibras têxteis

45

5601.21.90

Hastes flexíveis (uso não medicinal)

46

5603.92.90

Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação

47

8203.20.90

Pinças para sobrancelhas

48

8214.10.00

Espátulas (artigos de cutelaria)

49

8214.20.00

Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)

50

9025.11.10

9025.19.90

Termômetros, inclusive o digital

51

9603.2

Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes

52

9603.21.00

Escovas de dentes

53

9603.30.00

Pincéis para aplicação de produtos cosméticos

54

9605.00.00

Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas

55

9615

Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os da posição 8516 e suas partes

56

9616.20.00

Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador

57

3923.30.00

3924.10.00

3924.90.00

4014.90.90

7010.20.00

Mamadeiras

Nota: Redação Anterior:

ITEM  NCM/SH  DESCRIÇÃO  MVA (%) ORIGINAL 
1211.90.90  Henna (envelope em pó até 50g)  51 
2712.10.00  Vaselina  51 
2814.20.00  Amoníaco em solução aquosa (amônia)  51 
2847.00.00  Peróxido de Hidrogênio (água oxigenada - frasco de até 100 ml)  51 
2914.11.00  Acetona (frasco em até 30 ml)  51 
3006.70.00  Lubrificação íntima  51 
3301  Óleos essenciais (frasco em até 10 ml)  51 
3303.00.10  Perfumes (extratos)  51 
3303.00.20  Águas-de-colônia  74 
10  3304.10.00  Produtos de Maquilagem para os Lábios  51 
11  3304.20.10  Sombra, Delineador, Lápis para sobrancelhas e rímel  51 
12  3304.20.90  Outros produtos de maquilagem para os olhos  51 
13  3304.30.00  Preparações para manicuros e pedicuros  64 
14  3304.91.00  Pós, incluídos os compactos, para maquilagem  51 
15  3304.99.10  Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas  70 
16  3304.99.90  Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele  28 
17  3305.10.00  Xampus para o cabelo  31 
18  3305.20.00  Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos  51 
19  3305.30.00  Laquês para o cabelo  51 
20  3305.90.00  Outras preparações capilares  40 
21  3305.90.00  Tintura para o cabelo  35 
22  3306.10.00  Dentifrícios  32 
23  3306.20.00  Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental)  91 
24  3306.90.00  Outras preparações para higiene bucal ou dentária  44 
25  3307.10.00  Preparações para barbear (antes, durante ou após)  76 
26  3307.20.10  Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos  47 
27  3307.20.90  Outros desodorantes corporais e antiperspirantes  47 
28  3307.30.00  Sais perfumados e outras preparações para banhos  51 
29  3307.90.00  Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados  51 
30  3401.11.90  Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados  20 
31  3401.19.00  Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos  51 
32  3401.20.10  Sabões de toucador sob outras formas  51 
33  3401.30.00  Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão  42 
34  4014.90.10  Bolsa para gelo ou para água quente  51 
35  4014.90.90  Chupetas e bicos para mamadeiras  51 
36  4202.1  Malas e maletas de toucador  51 
37  4818.10.00  Papel higiênico - folha simples  45 
38  4818.10.00  Papel higiênico - folha dupla  44 
39  4818.20.00  Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão  79 
39.1  4818.20.00  Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos acima de 100 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas  49 
40  4818.30.00  Toalhas e guardanapos de mesa  56 
41  4818.40.10  Fraldas  32 
42  4818.40.20  Tampões higiênicos  56 
43  4818.40.90  Absorventes higiênicos externos  62 
44  5601.10.00  Absorventes e tampões higiênicos e fraldas de fibras têxteis  56 
45  5601.21.90  Hastes flexíveis (uso não medicinal)  51 
46  5603.92.90  Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação  51 
47  8203.20.90  Pinças para sobrancelhas  51 
48  8214.10.00  Espátulas (artigos de cutelaria)  51 
49  8214.20.00  Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)  51 
50  9025.11.10 9025.19.90  Termômetros, inclusive o digital  51 
51  9603.2  Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes  51 
52  9603.21.00  Escovas de dentes  62 
53  9603.30.00  Pincéis para aplicação de produtos cosméticos  51 
54  9605.00.00  Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas  51 
55  9615  Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os da posição 8516 e suas partes  51 
56  9616.20.00  Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador  51 
57  3923.30.00 3924.10.003924.90.004014.90.907010.20.00 Mamadeiras  51 

Paraná - Heron Arzua; São Paulo - Mauro Ricardo Machado Costa