Portaria Interministerial MP/MEC nº 440 de 17/10/2011

Norma Federal
Publicado no DO em 18 out 2011

Autoriza a realização de concurso público para o provimento de 31 (trinta e um) cargos de Técnico-Administrativos em Educação de nível de classificação "B", dos Quadros de Pessoal das Instituições Federais de Ensino Superior, vinculadas ao Ministério da Educação.

Os Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as disposições contidas no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 , no art. 5º do Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010 e no parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011 ,

Resolvem:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 31 (trinta e um) cargos de Técnico-Administrativos em Educação de nível de classificação "B", dos Quadros de Pessoal das Instituições Federais de Ensino Superior, vinculadas ao Ministério da Educação.

Art. 2º O provimento dos cargos de que trata o art. 1º ocorrerá a partir de dezembro de 2011, e está condicionado:

I - à existência de vagas na data de nomeação; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º Ato do Ministro de Estado da Educação fixará o quantitativo de vagas a serem destinadas para cada Instituição Federal de Educação Superior.

Parágrafo único. Após a edição do ato de que trata o caput, a responsabilidade pela realização do concurso público e pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados será do dirigente máximo da respectiva Instituição Federal de Ensino Superior, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários.

Art. 4º O prazo para publicação de edital de abertura do concurso público de que trata o art. 1º será de até três meses, contado a partir da publicação do ato do Ministro de Estado da Educação que realizará a distribuição das vagas autorizadas entre cada Instituição.

Parágrafo único. A realização do concurso público deverá observar as disposições contidas no Decreto nº 6.944, de 2009 .

Art. 5º Atualizar, nos termos dos Anexos I e II desta Portaria, o quantitativo de cargos efetivos do Banco de Professor-Equivalente e do Quadro de Lotação dos cargos de Técnico-Administrativos em Educação, níveis de classificação "C", "D" e "E", das Universidades Federais, vinculadas ao Ministério da Educação, fixados por meio dos Decretos nºs 7.485, de 2011 e 7.232, de 2010 , respectivamente.

Parágrafo único. O provimento dos cargos incluídos no Banco de Professor Equivalente e no Quadro de Lotação a que se refere o caput deverá ocorrer a partir de dezembro de 2011.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Fica revogada a Portaria Interministerial nº 300, de 22 de agosto de 2011 .

MIRIAM BELCHIOR

Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

FERNANDO HADDAD

Ministro de Estado da Educação

ANEXO I
BANCO DE PROFESSOR EQUIVALENTE DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS

Sigla  UNIVERSIDADES FEDERAIS  Banco de Professor Equivalente 
UNB  Fundação Universidade de Brasília  4.234,83 
UFAM  Fundação Universidade do Amazonas  2.477,32 
UFGD  Fundação Universidade Federal da Grande Dourados  634,14 
UFCSPA  Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre  358,62 
UFMT  Fundação Universidade Federal de Mato Grosso  2.660,97 
UFMS  Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul  1.794,43 
UFOP  Fundação Universidade Federal de Ouro Preto  1.282,28 
UFPel  Fundação Universidade Federal de Pelotas  1.896,46 
UNIR  Fundação Universidade Federal de Rondônia  983,80 
UFRR  Fundação Universidade Federal de Roraima  736,30 
UFSCar  Fundação Universidade Federal de São Carlos   1.739,81 
UFSJ  Fundação Universidade Federal de São João Del Rei  1.079,89 
UFS  Fundação Universidade Federal de Sergipe  1.929,59 
UFV  Fundação Universidade Federal de Viçosa  1.744,04 
UFAC  Fundação Universidade Federal do Acre  950,81 
UNIFAP  Fundação Universidade Federal do Amapá  522,75 
UFMA  Fundação Universidade Federal do Maranhão  2.100,31 
UFPI  Fundação Universidade Federal do Piauí  2.467,70 
FURG  Fundação Universidade Federal do Rio Grande  1.183,68 
UFT  Fundação Universidade Federal do Tocantins  1.185,59 
UNIVASF  Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco  631,20 
UFBA  Universidade Federal da Bahia  3.936,69 
UFPB  Universidade Federal da Paraíba  3.638,42 
UFAL  Universidade Federal de Alagoas  2.245,78 
UNIFAL  Universidade Federal de Alfenas  691,04 
UFCG  Universidade Federal de Campina Grande  2.250,93 
UFG  Universidade Federal de Goiás  3.347,85 
UNIFEI  Universidade Federal de Itajubá  656,59 
UFJF  Universidade Federal de Juiz de Fora  1.854,95 
UFLA  Universidade Federal de Lavras  847,43 
UFMG  Universidade Federal de Minas Gerais  4.848,88 
UFPE  Universidade Federal de Pernambuco  3.893,13 
UFSC  Universidade Federal de Santa Catarina  3.532,33 
UFSM  Universidade Federal de Santa Maria  2.466,85 
UNIFESP  Universidade Federal de São Paulo  1.931,25 
UFU  Universidade Federal de Uberlândia  2.504,43 
UFAB  C Universidade Federal do ABC  1.147,65 
UFC  Universidade Federal do Ceará  3.579,46 
UFES  Universidade Federal do Espírito Santo  2.484,50 
UNIRIO  Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro  1.197,89 
UNIPAMPA  Universidade Federal do Pampa  1.139,03 
UFPA  Universidade Federal do Pará  4.108,71 
UFPR  Universidade Federal do Paraná  3.516,39 
UFRB  Universidade Federal do Recôncavo da Bahia  1.036,07 
UFRJ  Universidade Federal do Rio de Janeiro  6.556,89 
UFRN  Universidade Federal do Rio Grande do Norte  3.299,81 
UFRGS  Universidade Federal do Rio Grande do Sul  4.160,44 
UFTM  Universidade Federal do Triângulo Mineiro  591,95 
UFVJM  Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri  750,78 
UFF  Universidade Federal Fluminense  4.758,82 
UFRA  Universidade Federal Rural da Amazônia  500,68 
UFRPE  Universidade Federal Rural de Pernambuco  1.506,42 
UFRRJ  Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro  1.938,74 
UFERSA  Universidade Federal Rural do Semi-Árido  622,95 
UTFPR  Universidade Tecnológica Federal do Paraná  1.142,72 
UFFS  Universidade Federal da Fronteira Sul  581,40 
UNILA  Universidade Federal da Integração Latino Americana  221,00 
UFOPA  Universidade Federal do Oeste do Pará  346,80 
Total   116.430,17 

ANEXO II
QUADRO DE LOTAÇÃO DOS CARGOS DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO DOS NÍVEIS DE CLASSIFICAÇÃO "C", "D" E "E" DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS

IFES   Quantitativo de Vagas  
Nível de Classificação  
Total 
FURG  267  424  362  1.053 
UFABC  381  210  591 
UFAC  114  296  156  566 
UFAL  335  595  706  1.636 
UFAM  254  701  532  1.487 
UFBA  770  1.349  1.064  3.183 
UFC  670  1.357  1.140  3.167 
UFCG  338  699  444  1.481 
UFCSPA  13  108  65  186 
UFERSA  36  189  172  397 
UFES  479  945  632  2.056 
UFF  759  1.814  1.517  4.090 
UFFS  310  226  536 
UFG  291  1.313  794  2.398 
UFGD  48  507  291  846 
UFJF  252  636  431  1.319 
UFLA  71  220  11  0 401 
UFMA  326  574  656  1.556 
UFMG  930  2.316  1.137  4.383 
UFMS  451  830  506  1.787 
UFMT  317  662  400  1.379 
UFOP  170  341  170  681 
UFOPA  157  173  331 
UFPA  477  1.066  867  2.410 
UFPB  800  1.570  1.219  3.589 
UFPE  891  1.960  1.078  3.929 
UFPel  328  512  366  1.206 
UFPI  146  636  290  1.072 
UFPR  956  1.319  1.301  3.576 
UFRA  72  178  140  390 
UFRB  24  339  131  494 
UFRGS  379  1.231  796  2.406 
UFRJ  1.762  3.590  3.168  8.520 
UFRN  671  1.390  1.016  3.077 
UFRPE  167  432  227  826 
UFRR  88  107  118  313 
UFRRJ  338  507  188  1.033 
UFS  248  501  405  1.154 
UFSC  648  1.411  1.099  3.158 
UFSCar  100  503  228  831 
UFSJ  69  284  64  417 
UFSM  583  987  942  2.512 
UFT  409  242  659 
UFTM  368  541  583  1.492 
UFU  701  1.370  789  2.860 
UFV  660  615  345  1.620 
UFVJM  15  248  105  368 
UNB  533  1.045  1.069  2.647 
UNIFAL  17  141  118  276 
UNIFAP  52  109  102  263 
UNIFEI  67  214  106  387 
UNIFESP  999  1.308  1.672  3.979 
UNILA  70  115  185 
UNILAB  50  80  130 
UNIPAMPA  310  382  692 
UNIR  76  115  106  297 
UNIRIO  297  450  377  1.124 
UNIVASF  11  181  104  296 
UTFPR  136  511  274  921 
TOTAL  19.579  42.934  32.106  94.619 

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Mais Lidas no Mês

1 - Instrução Normativa MAPA nº 62 de 29/12/2011

2 - Resolução ONU nº 217-A de 10/12/1948

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4 - Resolução CONTRAN nº 371 de 10/12/2010

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