A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE e o MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, resolvem:

Art. 1º O art. 2º da Portaria Interministerial nº 908, de 6 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2005, Seção 1, página 22, alterada pela Portaria Interministerial nº 95, de 30 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2006, Seção 1, página 179, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ....................................................................................

a) Secretaria de Biodiversidade e Florestas;

IV - nove representantes, titulares e suplentes, de lideranças indígenas das comunidades Pataxó do entorno do Parque Nacional Monte Pascoal.

......................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA

Ministra de Estado do Meio Ambiente

MÁRCIO THOMAZ BASTOS

Ministro da Justiça