Notas:

1) Revogada pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 232, de 16.09.2011, DOU 20.09.2011 .

2) Assim dispunha a Portaria Interministerial revogada:

"Os Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal , tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 , e considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.000534/2009-76, de 15 de maio de 2009,

Resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para o produto BARBEADOR ELÉTRICO RECARREGÁVEL, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 141, de 7 de julho de 2009 , passa a ser o seguinte:

I - injeção plástica do corpo ou gabinete;

II - fabricação dos circuitos impressos,

III - fabricação do motor elétrico;

IV - fabricação do carregador de bateria externo, quando aplicável;

V - fabricação dos condutores elétricos com peças de conexão (chicotes);

VI - montagem dos componentes na placa de circuito impresso;

VII - montagem das partes elétricas e mecânicas, totalmente desagregadas, em nível básico de componentes; e

VIII - integração das partes e peças, montadas de acordo com as etapas acima, na formação do produto final.

§ 1º As etapas do Processo Produtivo Básico descritas nos incisos I, IV, V, VI, VII e VIII deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus, podendo as etapas descritas nos incisos II e III ser realizadas em outras regiões do País.

§ 2º Desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, as atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, exceto a etapa constante do inciso VIII, que não poderá ser objeto de terceirização.

§ 3º Dispensar, temporariamente, a etapa constante do inciso III do art. 1º, referente à fabricação do motor elétrico até que haja fornecimento efetivo, no País, desse componente nas especificações técnicas necessárias para utilização no barbeador.

§ 4º Dispensar, até 31 de dezembro de 2011, a etapa V, referente à fabricação dos condutores elétricos com peças de conexão (chicotes).

§ 5º O disposto no inciso V não se aplica a condutores elétricos do tipo chato ("flat cable") e condutores elétricos de filme flexível.

§ 6º O cumprimento da etapa estabelecida no inciso VI poderá ser dispensado até o limite de 10% (dez por cento), tomando-se por base o total de placas montadas, utilizadas na fabricação do barbeador elétrico, no ano-calendário.

Art. 2º Ficam temporariamente dispensados da montagem os seguintes subconjuntos: cabeça cortadora, lâmina aparadora, engrenagem volante e suporte da cabeça cortadora.

Art. 3º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, por meio de Portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogada a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 141, de 7 de julho de 2009 .

MIGUEL JORGE

Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

SERGIO MACHADO REZENDE

Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia"