O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do § 7º do art. 1ºA da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 4 de maio de 2004, e

Considerando o determinado no inciso II, § 8º do referido art. 1ºA; e

Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes,

Resolve:

Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado de São Paulo para o exercício 2008 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.

Art. 2º Revoga-se o Anexo 25 da Portaria nº 268, de 13 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de dezembro de 2007, Seção 1, página 82.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO NASCIMENTO

Nota:Redação Anterior:
"Unidade da Federação: SÃO PAULO Processo nº: 50000.079938/2007-13   

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2008 - 1ª Alteração
Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado, recebido em 3 de abril de 2008.
Relação de Empreendimentos
A - Programa de Implantação de Dispositivos em Rodovias

Rodovia   Serviço   Custo (R$ 1,00)   
01.SP-023   Dispositivo de acesso em nível no Km 41,4 e no Km 45,6 e melhoria do acesso do Km 43,0   2.564.571   
02.SP-098   Dispositivo de segurança em nível no Km 60,5 (Mogi das Cruzes)   1.921.259   
03.SP-123   Dispositivo em desnível Km 33,3, no entroncamento com a SP 046   3.437.318   
04.SP-123   Dispositivo de segurança no Km 25,6, no entroncamento com a SP 132   1.041.151   
Total do Programa   8.964.299   

B - Programa de Implantação e Duplicação de Rodovias

Rodovia   Trecho   Custo (R$ 1,00)   
05.SP-095   Km 57,5 ao Km 59,4 e do Km 59,7 ao Km 61,9 envolvendo implantação de faixas adicionais, 4 dispositivos em nível e recuperação da pista.   3.219.537   
06.SP-167   Km 0 (Mogi-Mirim) - Km 2,50, incluindo dispositivo de entroncamento.   2.848.820   
07.SP-270   Km 447,0 ao Km 453,0 (Lote 1)   22.467.208   
08.SP-270   Km 453,0 ao Km 460,0 (Lote 2)   22.524.366   
09.SP-270   Km 460,0 ao Km 467,5 (Lote 3)   21.528.284   
10.SP-270   Km 467,5 ao Km 472,9 (Lote 4)   23.112.519   
11.SP-320   Duplicação e dispositivo de segurança em desnível no acesso ao distrito industrial (Km 513,0 - Km 516,2)   8.838.864   
12.SP-320   Duplicação Km 528,4 - Km 529,6 e dispositivo de segurança em desnível, para pista dupla, no acesso a Valentim Gentil.   6.040.864   
13.SP-333   Km 33,6 (Serrana) - Km 42,4 (Lote 6)   14.832.567   
14.SP-333   Km 42,4 - Km 45,6 (Lote 5)   4.898.273   
15.SP-333   Km 45,6 - Km 48 (Lote 4)   4.874.579   
16.SP-333   Km 48 - Km 50,8 (Lote 3)   4.546.435   
17.SP-333   Km 50,8 - Km 53,2 (Lote2)   8.645.698   
18.SP-333   Km 53,2 - Km 55 (Ribeirão Preto) (Lote1)   3.945.811   
19.SP-354   Rotatória e melhorias no acesso (Km 44,5 Presídio e Km 45,7 Projeto Casa)   1.675.061   
20.SP-527   Duplicação Fernandópolis - Mira Estrela (Km 12,4 - Km 14,3) e implantação de três dispositivos de segurança em nível, tipo rotatória fechada, na projeção da cidade de Macedônia   2.442.629   
Total do Programa   156.441.515   

C - Programa de Recuperação e Melhoramentos em Rodovias

Rodovia   Trecho   Custo (R$ 1,00)   
21.SP 123   Taubaté - Campos do Jordão (restauração de talude de aterro no km 35,0)   1.117.781   
22.SP 215   Km 147 ao Km 181   13.782.799   
23.SP 215   Km 181 ao Km 210   13.025.280   
24.SP 264   Km 119,5 e o Km 143,6 (pista, acostamentos, faixa adicional e dispositivos de segurança em nível e contenção de taludes -corte e aterro)   22.315.240   
25.SPA   244/068 Acessos entre Queluz e Areias   4.492.987   
26.SPA   268/310 e SPA 271/310 Acessos a Araraquara   1.717.478   
27.SPA   341/310 Acesso a Cândido Rodrigues   1.999.101   
28.SPA   312/326 Acesso a Dobrada   1.060.664   
29. SPA   347/310 Acesso a Fernando Prestes   2.456.983   
Total do Programa   61.968.313   

D - Programa de Obras de Arte Especial

Rodovia   Serviço   Custo (R$ 1,00)   
30.SP 268   Construção de Ponte sobre o rio Sarapuí (km 140,1)   1.118.868   
31.SP 501   Recuperação no Km 79,4 (Presidente Prudente)   265.899   
Total do Programa   1.384.767   

E - Programa de Obras de Proteção em Rodovias

Rodovia   Serviço   Custo (R$ 1,00)   
32.SP 300   Obras e serviços de contenção em 13 pontos (Km 236,0 - Km 240,0)   9.724.776   
33.SP 320   Obras de encaminhamento de águas pluviais (km 626,3 - Córrego da Mula)   296.759   
Total do Programa   10.021.535   

F - Programa de Supervisão de Obras Rodoviárias

Serviço   Custo (R$ 1,00)   
34 Supervisão de obras dos programas de "A" a "E" deste Programa de Trabalho   2.737.527   
Total do Programa   2.737.527   

G-Programa de Conservação e Manutenção da Rede Estadual de Rodovias

Serviço   Custo (R$ 1,00)   
35.Conservação rodoviária numa extensão total de 14.277,6 km   47.416.997   
36. Reposição de sinalização vertical, horizontal e suspensa numa extensão total de 14.277,6 km   13.000.205   
Total do Programa   60.417.202   

Cronograma Financeiro (Valores em R$ 1,00)

Discriminação   Trimestre   Total Programa   
1º   2º   3º   4º   
A - Programa de Implantação de Dispositivos em Rodovias   943.548   5.830.885   1.762.600   427.266   8.964.299   
B - Programa de Implantação e Duplicação de Rodovias   7.060.455   69.585.718   41.336.596   38.458.746   156.441.515   
C - Programa de Recuperação e Melhoramentos em Rodovias   2.230.216   13.562.077   21.176.296   24.999.724   61.968.313   
D - Programa de Obras de Arte Especial   187.379   867.415   329.973   0   1.384.767   
E - Programa de Obras de Proteção em Rodovias   95.964   4.677.278   3.349.456   1.898.837   10.021.535   
F - Programa de Supervisão de Obras Rodoviárias   0   0   1.368.763   1.368.764   2.737.527   
G-Programa de Conservação e Manutenção da Rede Estadual de Rodovias   0   60.417.202   0   0   60.417.202   
Total Geral   10.517.562   154.940.575   69.323.684   67.153.337   301.935.158   
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