Portaria MT nº 205 de 02/09/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 03 set 2008
Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado de São Paulo para o exercício 2008 - 2ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do § 7º do art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 4 de maio de 2004, e
Considerando o determinado no inciso II, § 8º do referido art. 1º-A; e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes,
Resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado de São Paulo para o exercício 2008 - 2ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revoga-se o Anexo da Portaria nº 99, de 17 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 de abril de 2008, Seção 1, pág. 94.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO NASCIMENTO
ANEXOUnidade da Federação: SÃO PAULO
Processo nº: 50000.079938/2007-13
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2008 - 2ª Alteração
Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado, recebido em 22 de agosto de 2008.
Relação de Empreendimentos
A - Programa de Implantação de Dispositivos em Rodovias
| Rodovia | Serviço | Custo (R$ 1,00) |
| 01. SP-023 | Dispositivo de acesso em nível no Km 41,4 e no Km 45,6 e melhoria do acesso do Km 43,0 | 2.564.571 |
| 02. SP-098 | Dispositivo de segurança em nível no Km 60,5 (Mogi das Cruzes) | 1.921.259 |
| 03. SP-123 | Dispositivo em desnível Km 33,3 (entroncamento com a SP 046) | 3.437.318 |
| 04. SP-123 | Dispositivo de segurança no Km 25,6 (entroncamento com a SP 132) | 1.024.977 |
| Total do Programa | 8.948.125 |
B - Programa de Implantação e Duplicação de Rodovias
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 05. SP-095 | Km 57,5 ao Km 59,4 e do Km 59,7 ao Km 62,0 envolvendo implantação de faixas adicionais, 4 dispositivos em nível e recuperação da pista. | 1.993.422 |
| 06. SP-167 | Km 0 (Mogi-Mirim) - Km 2,5, incluindo dispositivo de entroncamento. | 2.848.819 |
| 07. SP-270 | Km 447,0 ao Km 453,0 (Lote 1) | 22.467.208 |
| 08. SP-270 | Km 453,0 ao Km 460,0 (Lote 2) | 22.524.366 |
| 09. SP-270 | Km 460,0 ao Km 467,5 (Lote 3) | 21.528.284 |
| 10. SP-270 | Km 467,5 ao Km 473,0 (Lote 4) | 23.112.519 |
| 11. SP-320 | Duplicação e dispositivo de segurança em desnível no acesso ao distrito industrial (Km 513,0 - Km 516,2) | 8.838.864 |
| 12. SP-320 | Duplicação Km 528,4 - Km 529,6 e dispositivo de segurança em desnível, para pista dupla, no acesso a Valentim Gentil. | 6.040.864 |
| 13. SP-333 | Km 33,6 (Serrana) - Km 42,4 (Lote 6) | 14.832.567 |
| 14. SP-333 | Km 42,4 - Km 45,6 (Lote 5) | 2.851.641 |
| 15. SP-333 | Km 45,6 - Km 48 (Lote 4) | 170.391 |
| 16. SP-333 | Km 48 - Km 50,8 (Lote 3) | 3.579.723 |
| 17. SP-333 | Km 50,8 - Km 53,2 (Lote2) | 2.065.412 |
| 18. SP-333 | Km 53,2 - Km 55 (Ribeirão Preto) (Lote1) | 3.221.069 |
| 19. SP-527 | Duplicação Fernandópolis - Mira Estrela (Km 12,4 - Km 14,3) e implantação de três dispositivos de segurança em nível, tipo rotatória fechada, na projeção da cidade de Macedônia | 1.436.085 |
| Total do Programa | 137.511.234 |
C - Programa de Recuperação e Melhoramentos em Rodovias
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 20. SP-123 | Taubaté - Campos do Jordão (restauração de talude de aterro no km 35,0) | 627.271 |
| 21. SP-264 | Km 119,5 e o Km 143,6 (pista, acostamentos, faixa adicional e dispositivos de segurança em nível e contenção de taludes - corte e aterro) | 5.749.870 |
| 22. SPA-244/068 | Acessos entre Queluz e Areias | 1.315.070 |
| 23. SPA-268/310 e SPA-271/310 | Acessos a Araraquara | 1.717.410 |
| 24. SPA-341/310 | Acesso a Cândido Rodrigues | 1.999.101 |
| 25. SPA-312/326 | Acesso a Dobrada | 1.060.664 |
| 26. SPA-347/310 | Acesso a Fernando Prestes | 2.295.521 |
| Total do Programa | 14.764.907 |
D - Programa de Obras de Arte Especial
| Rodovia | Serviço | Custo (R$ 1,00) |
| 27. SP-268 | Construção de Ponte sobre o rio Sarapuí (km 140,1) | 993.048 |
| 28. SP-501 | Recuperação no Km 79,4 (Presidente Prudente) | 259.393 |
| Total do Programa | 1.252.441 |
E - Programa de Obras de Proteção em Rodovias
| Rodovia | Serviço | Custo (R$ 1,00) |
| 29. SP-300 | Execução das obras e serviços de contenção em 13 pontos (Km 236,0 - Km 240,0) | 1.507.801 |
| 30. SP-320 | Obras de encaminhamento de águas pluviais (Km 626,3 - Córrego da Mula) | 296.759 |
| Total do Programa | 1.804.560 |
F-Programa de Conservação e Manutenção da Rede Estadual de Rodovias
| Serviço | Custo (R$ 1,00) |
| 31. Conservação rodoviária numa extensão total de 14.278 km | 105.309.179 |
| 32. Reposição de sinalização vertical, horizontal e suspensa numa extensão total de 14.278 km | 29.702.080 |
| Total do Programa | 135.011.259 |
Cronograma Financeiro
(Valores em R$ 1,00)
| Discriminação | Trimestre | Total Programa | |||
| 1º | 2º | 3º | 4º | ||
| A - Programa de Implantação de Dispositivos em Rodovias | 943.548 | 1.810.172 | 737.727 | 5.456.678 | 8.948.125 |
| B - Programa de Implantação e Duplicação de Rodovias | 7.060.455 | 22.708.735 | 53.471.880 | 54.270.164 | 137.511.234 |
| C - Programa de Recuperação e Melhoramentos em Rodovias | 2.230.215 | 5.831.997 | 6.702.695 | 0 | 14.764.907 |
| D - Programa de Obras de Arte Especial | 187.379 | 950.190 | 114.872 | 0 | 1.252.441 |
| E - Programa de Obras de Proteção em Rodovias | 95.964 | 636.212 | 1.072.384 | 0 | 1.804.560 |
| F - Programa de Conservação e Manutenção da Rede Estadual de Rodovias | 0 | 60.109.975 | 31.661.424 | 43.239.860 | 135.011.259 |
| Total Geral | 10.517.561 | 92.047.281 | 93.760.982 | 102.966.702 | 299.292.526 |