O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, nos arts. 29, § 4º, e 69 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, na Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 e na Portaria Conjunta nº 1, de 28 de março de 2011,

Resolve:

Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal, passa a ser o constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 43, de 18 de fevereiro de 2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CEZAR PELUSO

* Valores já liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional.