O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no art. 69 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, e na Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011,

Resolve:

Art. 1º Tornar público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal, constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro CEZAR PELUSO

* Valores já liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional.