O Secretário da Fazenda do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Os dispositivos a seguir indicados, da Portaria GSF nº 072, de 15 de fevereiro de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - a ementa:

"Prorroga o prazo para entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária - GIA-ST, na forma que especifica".

II - o art. 1º:

"Art. 1º Fica prorrogado, excepcionalmente, para até 31 de março de 2016, o prazo para entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária - GIA-ST, estabelecido no inciso II do art. 1.165, combinado com o § 4º do art. 1.166 e § 4º do art. 1.095-CQ, todos do Decreto nº 13.500/08, de 23 de dezembro de 2008, referente aos períodos de janeiro e fevereiro de 2016".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de março de 2016.

Publique-se.

Cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina, (PI), 15 de março de 2016.

RAFAEL TAJRA FONTELES

Secretário da Fazenda