Portaria GSER nº 96 DE 13/04/2012

Norma Estadual - Paraíba - Publicado no DOE em 14 abr 2012

(Revogado pela Portaria GSER Nº 226 DE 29/10/2013):

O Secretário de Estado da Receita, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º, inciso VIII da Lei nº 8.186, 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 395 do Regulamento do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e

Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores utilizados para fins de base de cálculo do ICMS - Substituição Tributária devido nas operações com SORVETES E PICOLÉS à realidade atual do mercado,

Resolve:

Art. 1º. Fixar os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, para fins de base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.

Art. 2º. Estabelecer que, entre o valor da base de cálculo do ICMS Substituição Tributária constante na Nota Fiscal e aquele relacionado no Anexo Único desta Portaria, prevalecerá o que for maior.

Art. 3º. A base de cálculo da Substituição Tributária para os produtos relacionados no Anexo Único desta Portaria será calculada na forma do inciso II do art. 395, do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930/1997, nas seguintes hipóteses:

I - em virtude de decisão judicial, que determine a não aplicação da base fixada no Anexo Único desta Portaria;

II - quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao preço final ao consumidor constante das tabelas do Anexo Único desta Portaria.

Art. 4º. Nas notas fiscais que acobertarem as operações praticadas com base nesta Portaria deverá constar a expressão: "PREÇOS SUGERIDOS, CONFORME PORTARIA Nº 096/GSER, DE 13.04.2012".

Art. 5º. Fica revogada a Portaria nº 094/GSER, de 23 de setembro de 2011.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 096/GSER, de 13.04.2012

EMPRESA: NESTLÉ BRASIL S/A - NESTLÉ

PRODUTO

BASE DE CÁLCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (R$)

PICOLÉ

ALPINO

3,25

BRIGADEIRO MOÇA FIESTA

3,00

CHAMBINHO

1,60

CHAMYTO

1,60

CLASSIC 58 ml

2,25

GALÁCTEA

1,25

GALAK

3,00

LA FRUTTA COCO

1,80

LA FRUTTA ABACAXI

1,50

LA FRUTTA GOIABA

1,50

LA FRUTTA LIMÃO

1,50

LA FRUTTA TANGERINA

1,50

LA FRUTTA UVA

1,50

MEGA 3 CHOCOLATES

4,50

MEGA CLÁSSICO 100 ml

4,50

MEGA TRUFA

4,50

MOLICO FRUTAS AMARELAS

4,00

MOLICO FRUTAS VERMELHAS

4,00

MOLICO FRUTAS AMARELAS (3 UNIDADES)

11,50

MOLICO FRUTAS VERMELHAS (3 UNIDADES)

11,50

PRESTÍGIO/CHOKITO

3,50

SORVETE COPO

SEM PARAR POPS

3,90

CONE

CRUNCH

4,00

EXTREME TRUFA

4,50

SWISS CHOCOLATE

4,50

PRESTÍGIO

4,00

AMORA

4,50

POTE ATÉ 500 ml - LIGHT

CREME 383 g

12,90

NAPOLITANO 379 g

12,90

POTE DE 500 ml ATÉ 1 LITRO

ALPINO

16,90

CHARGE

13,90

LA FRUTTA 750 ml

9,90

LA FRUTTA 700 ml

9,90

LA FRUTTA ABACAXI 700 ml

9,90

LA FRUTTA LIMÃO 700 ml

9,90

LA FRUTTA MANGA 700 ml

13,90

LA FRUTTA MARACUJÁ 700 ml

9,90

LA FRUTTA MORANGO 700 ml

9,90

LA FRUTTA MORANGO ZERO

12,90

MOÇA FIESTA

12,90

MOLICO CREME 700 ml

12,90

MOLICO DELÍCIA 700 ml

13,90

MOLICO NAPOLITANO

12,90

MOLICO YOGO

14,90

NESTLÉ CLASSIC COOKIES

13,90

NESTLÉ CLASSIC DUO

13,90

PRESTÍGIO

13,90

SUNDAE 850 ml

POTE 1,8 LITRO

CRUNCH

16,40

MOÇA

16,40

NEGRESCO

16,40

POTE 2 LITROS

ABACAXI

15,40

BONO

15,40

CHOCOLATE

15,40

CLASSIC

15,40

CRÈME

15,40

CREME IMPORT

15,40

CROCANTE

15,40

CRUNCH

15,40

FLOCOS

15,40

GALAK

15,40

NAPOLITANO

15,40

NEGRESCO

15,40

PASSAS AO RUM

15,40

PRESTÍGIO

15,40

MULTIPACK

HEAVEN UNIK

11,90

MINI PRESTÍGIO 280 ml

3,14

SORVETE MASSA A GRANEL

LATÃO 7 LITROS

44,80

EMPRESA: UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A - KIBON

PRODUTO

BASE DE CÁLCULO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (R$)

PICOLÉ

BRIGADEIRO/TABLITO/CHOKANT

2,75

CHICABON E MILHO VERDE E SABORES DO CORAÇÃO

2,30

ESKIBON

2,75

FRUTTARE MARACUJÁ

1,90

FRUTTARE CASEIRO BANANA

2,80

FRUTTARE CASEIRO GOIABA

2,80

FRUTTARE CASEIRO MORANGO

2,80

FRUTTARE CREMOSO COCO

1,90

FRUTTARE MANGA

1,90

FRUTTARE PALITO ABACAXI

1,65

FRUTTARE PALITO CAJÁ

1,65

FRUTTARE PALITO LIMÃO

1,65

KIDS CHICABONZINHO

1,00

KIDS FRUTILLY

1,00

KIDS FRUTILLY PALITO FLOCK

1,65

KIDS FRUTILLY PALITO MORANGO

1,00

MAGNUM SABORES BROWNIE, GOLD, CHOCOLATE COM CARAMELO E TRUFA

4,75

MAGNUM SABORES: CLÁSSICO E WHITE,

4,50

SORVETE COPO

CORNETTO CHOCOLATE LOVE

3,30

COPÃO 400 ml

CHOCOLATE

4,80

FLOCOS

4,80

NAPOLITANO

4,80

CONE/SUNDAE

CORNETTO BRIGADEIRO

4,25

CORNETTO CHOC MIX

4,25

CORNETTO CROCANTE

4,25

CORNETTO NAPOLITANO

4,25

SUNDAE BAUNILHA C/CHOCOLATE

2,90

SUNDAE FRUTAS VERMELHAS

2,90

POTE ATÉ 500 ml

FRUTTARE 490 ml

7,50

MOMENTOS 460 ml

13,70

POTE ACIMA DE 500 ml ATÉ 1 LITRO

POTE 2 SABORES EM 1 - 1 LITRO

7,51

CARTE DOR BALANCE CREME 1 LITRO

16,60

CARTE DOR BALANCE NAPOLITANO 1 LITRO

16,60

CARTE DOR 900 ml - RECEITAS CASEIRAS SABORES TAÇA DE CREME CROCANTE, CREME DE PAPAIA COM CASSIS, CREME TRUFADO, PUDIM DE LEITE CONDENSADO, PAVE DE CHOCOLATE

13,40

CARTE DOR ZERO 900 ml CHOCOLATE

16,80

CARTE DOR ZERO 900 ml FRAMBOESA

16,80

SORVANE POTE 1,80 LITRO SABORES: CHOCOLATE, FLOCOS, PAVÊ, TOFFE, GRAVIOLA, FRUTAS TROPICAIS, BAUNILHA

10,10

POTE 1,5 LITRO

LINHA CARTE DOR 1,5 LITRO

13,98

POTE 2 LITROS

ABACAXI E COCO

15,99

BRIGADEIRO

16,99

CAJÁ

15,99

CHICABON

16,99

CHOCOLATE E COCO

15,99

COCO

15,99

CREME

15,99

DIAMANTE NEGRO

16,99

FLOCOS

15,99

LAKA

16,99

MILHO VERDE

15,99

MORANGO

15,99

NAPOLITANO

15,40

PASSAS AO RUM

15,99

SONHO DE VALSA

16,99

MULTIPACK

MAGNUM MULTIPACK GOLD

15,90

MULTIPACK CHICABON

7,50

MULTIPACK FRUTTARE SABORES: LIMÃO/COCO

7,50

MULTIPACK FRUTTARE CLÁSSICOS TABLITO/BRIGADEIRO/CHICABON/ESKIBON

14,90

MULTIPACK FRUTTARE DIVERSOS ABACAXI/UVA/COCO/LIMÃO

13,90

BOMBOM DE SORVETE

ESKIBON/CHICABON - LITRO

5,25

POTE 5 LITROS

TODA LINHA DE POTE 5 LITROS

32,59

EMPRESA: CHOCOLATES GAROTO S/A - GAROTO

PRODUTO

BASE DE CÁLCULO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (R$)

PICOLÉ

BATON

1,00

BATON HORTELÃ COM CHOCOLATE

1,50

COCO

2,00

FRUTA - LIMÃO/UVA/CAJÁ

1,50

NOVO GAROTO (GAROTO)

2,25

OPERETA/MUNDY/CROCANTE

3,00

TALENTO

3,00

SORVETE CONE

SERENATA DE AMOR

4,00

COPO

CHOCOLATE E BAUNILHA

2,50

EMPRESA: INDÚSTRIA DE SORVETES E DERIVADOS LTDA - ZECAS SORVETES

PRODUTO

BASE DE CÁLCULO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (R$)

PICOLÉ

BOMBOM

2,25

CREMOSO

1,50

CREMOSO ESPECIAL

1,50

FRUTAS

1,25

ICE BA

1,25

KIDS

0,70

MAXI

3,50

PALHAÇO CAZÉ

1,25

ZECAS ZERO ADIÇÃO DE AÇÚCAR

2,00

ZEQUINHA UVA/MORANGO/TANGERINA

0,75

SORVETE POTE 1 LITRO

DIVERSOS SABORES

9,90

ZECAS ZERO

10,90

POTE 2 LITROS

DIVERSOS SABORES

9,90

COPO

COPÃO 400 ml

3,50

COPINHO 100 ml

1,50

FANTASIA

3,00

SUNDAE

3,00

CONE

CONIBOL

2,50

TROLLI

3,50

EMPRESA: INDÚSTRIA DE SORVETES BUON GELATTO LTDA - BUON GELATTO

PRODUTO

BASE DE CÁLCULO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (R$)

PICOLÉ

AMEIXA/ABACAXI/UVA

1,25

BEIJIN COCO

1,00

BRIGADEIRO

2,25

BUON GELATTO AÇAÍ/ENERGÉTICO

1,75

BUON GELATTO ZERO

1,75

BUON VÁRIOS SABORES

2,00

CASTANHA COM PEDAÇOS DE CHOCOLATE

1,75

CHOCOLATTO/MORANGUITTO

1,50

CHOCOLATTYINHO

0,75

FLOCKITO FLOCOS/TOFFE

1,25

FRATELLY TANGERINA

0,75

FRUTATT AMENDOIM/COCO/CAJÁ

1,25

FRUTATT GRAVIOLA/GOIABA/LIMÃO

0,75

GELATTINHO CHICLETE/UVA/LÍNGUA AZUL

0,50

MORANGUYTTO

0,60

NAPOLITTO

1,50

RECHEATTO TEEN NATA GOIABA/MORANGO/MARACUJÁ

1,25

SORVETTO

1,25

SUPREMO

3,00

TRUFFO CASTANHA

2,25

TRUFFO CHOCOLATE

2,25

SORVETE POTE 2 LITROS

SORVETTO

9,99

SAQUINHO TIPO IOGURTE

GUTTYNHO

0,50

SORVETE CONE

KASKITTO

3,00

SUNDAE

SUNDETTO

2,50

POTÃO

SABORES DIVERSOS

3,25

POTE 1 LITRO

ZERO POTE 1 LITRO

9,95