Portaria GSER nº 226 DE 29/10/2013

Norma Estadual - Paraíba - Publicado no DOE em 30 out 2013

Fixa valores para fins de base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com sorvetes e picolés.

(Revogado pela Portaria GSER Nº 13 DE 19/01/2015):

O Secretário de Estado da Receita , no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º, inciso VIII da Lei nº 8.186, 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e

Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores utilizados para fins de base de cálculo do ICMS - Substituição Tributária devido nas operações com sorvetes e picolés à realidade atual do mercado,

Resolve:

Art. 1º Fixar os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, para fins de base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com sorvetes e picolés.

Art. 2 º Estabelecer que, entre o valor da base de cálculo do ICMS Substituição Tributária constante na Nota Fiscal e aquele relacionado no Anexo Único desta Portaria, prevalecerá o que for maior.

Art. 3 º A base de cálculo da Substituição Tributária para os produtos relacionados no Anexo Único desta Portaria será calculada na forma do inciso II do art. 395, do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930/1997, nas seguintes hipóteses:

I - em virtude de decisão judicial, que determine a não aplicação da base fixada no Anexo Único desta Portaria;

II - quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao preço final ao consumidor constante das tabelas do Anexo Único desta Portaria.

Art. 4 º Nas notas fiscais que acobertarem as operações praticadas com base nesta Portaria deverá constar a expressão: " PREÇOS SUGERIDOS, CONFORME PORTARIA nº 226/GSER, DE 29.10.2013 ".

Art. 5 º Revogar a Portaria nº 096/GSER, de 13 de abril de 2012.

Art. 6 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

João Pessoa, 29 de outubro de 2013.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO

Secretário de Estado da Receita

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 226/GSER, de 29/10/2013

TABELA DE PREÇOS DOS PICOLÉS E SORVETES

Kibon

TIPOS

Descrição

PREÇOS – R$

Magno picolé

Chocolate com doce de leite

6,00

Magno picolé

Chocolate amargo

5,50

Magno picolé

Trufa de chocolate

5,50

Magno picolé

Clássico

5,50

Magno picolé

Chocolate branco

5,50

Magno picolé

Chocolate com amêndoas

5,50

Fruttare picolé

Coco, cajá, limão e abacaxi

2,00

Fruttare picolé caseiro

Morango e banana

3,25

Frutare picolé

Yogo com frutas vermelhas

3,75

Fruttare picolé

Lichia

2,25

Clássicos

Novo leite condensado

2,25

Clássicos

Tablito

3,75

Clássicos picolé

Chica Bom

2,75

Clássico caixa

Chica Bom

6,00

Clássico picolé

Chocant, brigadeiro e Eski-Bom

3,75

Corneto

Chocmix , Sonho de valsa e Chocolate

4,50

Corneto

Frutas vermelhas

3,25

Max picolé

Flock e Uva

2,00

Max picolé

Frutilly

1,25

Max

Chica Bom Zinho

1,00

CremoSinn

TIPOS

Descrição

PREÇOS – R$

Cremosinn Sorvete - 2 L

Opções: chocolate, creme com passas, creme, flocos, morango, nata, napolitano e pavê

9,50

Cremosinn Sorvete – 1 L

Opções: coco, creme, esp. sabor de frutas, especial doce, flocos, napolitano e pavê

5,90

Cremosinn Sorvete – 445 ml

opções: creme com passas, coco, chocolate, especial de doce, especial sabor de frutas, morango, napolitano e pavê

3,20

Cremosinn Sorvete – 180 ml

Opções: chocolate, morango, nata goiaba

2,50

Cremosinn Sorvete – 100 ml

Opções: abacaxi, açaí, amendoim, ameixa, brigadeiro, cajá, coco, chocolate, chocolate com morango, doce de leite, flocos, graviola, morango, nata, nata goiaba, leite condenado, uva.

1,00

Cremosinn Sorvete – 72 ml

Opções: blue, brigadeiro, biscoito, coco creme, chocolate, cajá, doce de leite, flocos, graviola, maracujá, morango, nata, nata goiaba, leite condensado.

0,60

Picolés

Opções: Açaí, Coco, Acerola, Cajá, Morango, Graviola, Doce de leite, Leite condensado, Amendoim, Flocos Chocolate, Goiaba, Uva e Manga.

1,00

Picolé

Cobertura Skimo Chocolate, Brigadeiro

1,50

Picolé

Cobertura Skimo Branco

1,50

Cremosinn

Opções: açai, açai com banana, ameixa, amendoim, blue, cajá, chocolate branco, chocolate preto, coco, creme c passas, cupuaçu, frutas tropicais, goiaba, graviola, leite condensado, limão, mangaba, maracujá, morango, uva.

0,70

Casitus Sorvetes

Tipos

PREÇOS R$

MINI SUNDAE

1,70

MINI SUNDAE ( ESP)

1,70

SUNDAE

2,80

COPÃO

3,30

DELICIAS REGIONAIS

1,40

AO LEITE

1,50

AO LEITE PREMIUM

1,80

KID´S

0,80

KID´S PROMOÇÃO

0,50

ESPECIAIS

2,20

FRUTAS DA AMAZÕNIA

1,80

TRUFAS

2,20

TWISTER

3,30

1 LITROS

6,70

1,5 LITROS

8,45

2 LITROS

10,40

Zeca’s Sorvetes

TIPOS

Descrição

PREÇOS – R$

Linha Zequinha

Morango, Tangerina, Uva

1,00

Linha Frutas PIC.

Cajá, Frutas Tropicais, Goiaba, Graviola, Limão

1,25

Linha Cremosos PIC.

Maracujá, Delícia de Coco, Leite Condensado, Morango, Napolitano, Nata Goiaba.

1,50

Linha Cremosos ESP. PIC.

Amendoim, Chocolate, Coco, Flocos, Milho Verde, Tapioca.

1,50

Linha Bombom PIC.

Bem Casado, Brigadeiro, Crispies, Skimo

2,50

Linha Infantil

Ice Bol

1,25

Linha Infantil

Palhaço Cazé (Chocolate Mor e Chocolate Creme)

1,25

Linha Picolé Zero

Chocolate, Morango, Cajá e Graviola

2,00

Turma da Mônica

  

2,00

Cone Bol

Chocolate/Creme

2,25

Pote 100 ml

  

1,50

Pote 400 ml

  

4,50

Pote 2 Litros SUP

  

11,90

Pote 2 Litros

  

11,90

Sundae

Chocolate e Morango

3,00

Fantasia

Chocolate e Morango

3,00

Trolli

Chocolate, Flocos e Morango

3,50

Maxi

Chocolate, Morango, Blanco e Brigadeiro

3,50

Mesclados – 1,5 LT

  

15,30

Viver Melhor – 1 LT

Creme, Chocolate, Morango, Frutas Tropicais

14,50

Caixa com 10 Litros ZECA’S

01 unidade

69,90

Caixa com 07 Litros ZECA’S

01 unidade

51,66

Caixa com 05 Litros ZECA’S

01 unidade

41,30

Zero 05 Litros

01 unidade (Creme, Chocolate, Frutas Tropicais, Napolitano, Cajá e Graviola)

53,20

Nestlé

Descrição

IMPULSO NESTLÉ

ML

Preço UV

LA FRUTTA GOIABA

58

2,00

LA FRUTTA UVA

58

2,00

LA FRUTTA ABACAXI

58

2,00

LA FRUTTA LIMAO

58

2,00

LA FRUTTA CÔCO

58

2,50

LA FRUTTA MORANGO

58

2,00

LA FRUTTA KIDS

34

1,00

PICOLE LA FRUTTA YOGO FRUTAS VERMELHAS

70

3,50

PICOLE LA FRUTTA YOGO PÊSSEGO

64

3,50

CHAMBINHO

65

2,00

ABRACADABRA (novo)

45

1,50

PICOLE CHOCOLATE CLASSIC

58

2,50

PICOLE GALAK

75

3,50

PICOLE BRIGADEIRO MOÇA

85

3,50

PICOLE CHOKITO Chocolover

80

4,50

PICOLE PRESTIGIO

81

4,50

PICOLE LEITE MOÇA

55

3,00

PICOLE MOÇA DOCE DE LEITE

55

3,00

MEGA TRUFA BRANCO

100

5,50

MEGA CLÁSSICO

110

5,50

MEGA TRUFA 3 CHOC.

100

5,50

MEGA AMÊNDOAS

116

5,50

SEM PARAR MORANGO

188

4,00

SEM PARAR CHOCOLATE

187

4,00

SEM PARAR BLACK

186

4,00

EXTREME AMORA

142

5,00

EXTREME CHOCOLATE SUIÇO

149

5,00

PICOLE MOLICO FR VERMELHA

90

5,00

PICOLE MOLICO FR AMARELA

90

5,00

PICOLE MOLICO FR VERMELHA

90

5,00

PICOLE MOLICO FR AMARELA

90

5,00

Descrição

IMPULSO GAROTO

ML

PREÇO UV

GAROTO Sorvete Caja Picole

58

2,00

SERENATA DE AMOR Svt Cone

120

5,00

PICOLE SHOW DE BOLA

73

2,50

PICOLE CARIBE

60

2,50

SERENATA DE AMOR MOUSSE Svt Cone

137

5,00

Garoto Choco+Baunilha Copo

150

3,50

OPERETA Svt Choc Branco

77

3,50

MUNDY Cream Sorvete Picole

79

3,50

GAROTO CROCANTE Svt Picole

71

3,50

BATON Svt Picole Chocolate

32

1,50

BATON Svt Picole Chocolate Branco

32

1,50

PEGA POP DESKASCA

48

2,00

MINI TALENTO Svt Choc AVELÃ

74

4,50

MINI TALENTO Svt Choc CASTANHA DO PARÁ

74

4,50

MINI TALENTO Svt Choc CASTANHA DO PARÁ

73

4,50

GAROTO Sorvete Picolé Hortelã com Chocolate

35

2,00

GAROTO Sorvete Picolé Chocolate

58

2,50

Descrição

TAKE ROME

ML

Preço UV

MULTIPACK Molico Frutas Amarelas

261

14,90

MULTIPACK Molico Frutas Vermelhas

261

14,90

LA FRUTTA ABACAXI 700ML - 0% GORDURA

700

11,50

LA FRUTTA LIMÃO 700ML - 0% GORDURA

700

11,50

MOLICO DELÍCIA 700ML - SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR

700

14,90

MOLICO CREME 700ML

700

14,90

MOLICO Yogo c/Calda 700ml

700

14,90

MOLICO Yogo natural 700ml

700

14,90

LA FRUTTA Morango Zero - 700 ml

700

14,90

MOÇA FIESTA Pudim de Leite 900ML

900

14,90

MOÇA FIESTA Cocada 900ML

900

14,90

Pote 1L Alpino

1000

17,50

Pote 1L Alpino DARK

1000

17,50

POTE Classic Duo 6X615g

1000

13,90

POTE Charge 6X633g

1000

13,90

POTE Prestígio 6X597g

1000

13,90

POTE Classic Cookies Branco 6X588g

1000

13,90

POTE 2L ABACAXI

2000

15,90

POTE 2L CROCANTE

2000

15,90

POTE 2L FLOCOS

2000

15,90

POTE 2L CHOCOLATE

2000

15,90

POTE 2L NAPOLITANO IMPORT.

2000

15,90

POTE 2L CHOCOLATE ao LEITE

2000

15,90

POTE 2L CREME

2000

15,90

POTE 2L NAPOLITANO

2000

15,90

POTE 2L FLOCOS

2000

15,90

POTE 2L CREME

2000

15,90

POTE 2L NAPOLI

2000

15,90

POTE 2L CHOCOLATE

2000

15,90

POTE 2L EXCLUSIVO CHARGE

2000

18,90

POTE 2L EXCLUSIVO NEGRESCO

2000

18,90

POTE 2L EXCLUSIVO GALAK

2000

18,90

POTE 2L EXCLUSIVO PRESTIGIO

2000

18,90

POTE 2L GALAK

2000

18,90

POTE 2L EXCLUSIVO CLASSIC

2000

18,90

POTE 2L EXCLUSIVO CLASSIC DUO

2000

18,90

POTE 2L EXCLUSIVO MOÇA DOCE DE LEITE

2000

18,90

POTE 2L EXCLUSIVO NAPOLITANO

2000

18,90

POTE 2L EXCLUSIVO SENSAÇÃO

2000

18,90

Descrição

TAKE ROME GAROTO

ML

Preço UV

POTE 2L EXCLUSIVO BATON 2 em 1

2000

18,90

POTE 2L EXCLUSIVO TRIO GAROTO

2000

18,90

POTE 2L EXCLUSIVO CHOCOLATE GAROTO

2000

18,90

Descrição

BULK

ML

Preço UV

LATAO 7 L GALAK

7000

57,96

LATAO 7 L FLOCOS

7000

57,96

LATAO 7 L CREME

7000

57,96

LATAO 7 L PRESTÍGIO

7000

57,96

LATAO 7 L TUTTI FRUTTI

7000

57,96

LATAO 7 L CHOCOLATE

7000

57,96

LATAO 7 L MORANGO

7000

57,96

LATAO 7 L CREME MOLICO LIGHT

7000

69,46

LATAO 7 L MOLICO YOGO

7000

75,90

EMPRESA: INCOLAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDAQUY SORWETTO
PRODUTO

BASE DE CÁLCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (R$)
PICOLÉ  

SUPREMO BOMBOM

2,50

SUPREMO BRIGADEIRO

2,50

SUPREMO CHOKANTE BRANCO

2,50

SUPREMO SKIMO

2,00

SUPREMO QUY LACK

2,00

SUPREMO TOFFE

2,00

SUBLIME BLACK

3,50

SUBLIME MARACUJÁ

3,50

SUBLIME COCO

3,50

SUBLIME CLÁSSICO

3,50

SUBLIME LIMÃO

3,50

QUY MILK TAPIOCA

1,50

QUY MILK CHOCOLATE

1,50

QUY MILK COCO

1,50

QUY MILK LEITE CONDENSADO

1,50

FRUTA BRASIL UMBU

1,50

FRUTA BRASIL CAJÁ

1,50

FRUTA BRASIL TAMARINDO

1,25

FRUTA BRASIL GOIABA

1,25

SUCO NO PALITO MORANGO

1,00

SUCO NO PALITO PINTA LINGUA

1,00

SUCO NO PALITO LIMÃO

1,00

SUCO NO PALITO TANGERINA

1,00

SUCO NO PALITO UVA

1,00

SORVETE

COPO

MINI SUNDAE MORANGO

1,50

MINI SUNDAE CHOCOLATE

1,50

SUNDAE BRIGADEIRO

3,00

SUNDAE FLOCOS

3,00

SUNDAE TORPEDO

3,00

SUNDAE NATA GOIABA

3,00

QUY MAIS CHOCOLATE/MORANGO

3,00

QUYMAIS LIGHT

3,50

QUY SUCESSO MORANGO/CHCOLATE

1,25

QUY SUCESSO CREME/CHOCOLATE

1,25

CONE

QUY CONE BRIGADEIRO

3,50

QUY CONE FLOCOS

3,50

QUY CONE TORPEDO

3,50

POTE DE 400 ML

QUY COPÃO NAPOLITANO

3,90

QUY COPÃO PAVÊ

3,90

QUY COPÃO SICILIANO

3,90

POTE 1 LITRO

NAPOLITANO LIGHT

9,90

POTE 2 LITROS

ABACAXI

11,90

BRIGADEIRO

11,90

COCO

11,90

FLOCOS

11,90

FRUTAS TROPICAIS

11,90

MISTO

11,90

NAPOLITANO

11,90

NATA GOIABA

11,90

PASSAS

11,90

PAVÊ

11,90

SENSAÇÃO

11,90

SICILIANO

11,90

TOFFE

11,90

TRÊS CHOCOLATES

11,90

SORVETE MASSA A GRANEL

CAIXA 10 LITROS

65,00