Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 266/GC3, de 28.04.2010, DOU 30.04.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o que consta do Processo nº 67700.004819/2009-76,

Resolve:

Art. 1º Revogar o § 2º do art. 12 do ROCA 21-63 "Regulamento do Instituto Tecnológico de Aeronáutica", aprovado pela Portaria nº 650/GC3, de 26 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 143, de 27 de julho de 2006, Seção 1, página 45.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 1º de outubro de 2009.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO"