Portaria SEFAZ nº 952 de 04/07/2001

Norma Estadual - Sergipe - Publicado no DOE em 12 jul 2001

Altera o Anexo Único da Portaria nº 2.087, de 07 de novembro de 2000, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cervejas e refrigerantes.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no § 5º do art. 279 do Regulamento do ICMS, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Portaria nº 2.087, de 07 de novembro de 2000, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cervejas e refrigerantes, passando a vigorar conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Aracaju, 04 de julho de 2001.

Fernando Soares da Mota

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO - PORTARIA Nº 952/2001-SEFAZ

"ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº 2.087/2000-SEFAZ

ITEM
PRODUTOS
FABRICANTES NACIONAIS/DISTRIBUIDORES
 
 
ANTÁR- TICA
BRAHMA/SKOL
KAISER/COCA COLA
SCHIN- CARIOL
OUTROS
 
TABELA I
 
 
 
 
 
1
Cerveja em garrafa de vidro
 
 
 
 
 
1.1
retornável ou não (500 a 635ml)
*1,06
1,04
1,07
0,95
0,95
2
Cerveja em garrafa de vidro
 
 
 
 
 
2.1.
não retornável (300 a 375ml)
0,70
0,69
0,70
0,57
0,57
3
Cerveja em lata
 
 
 
 
 
3.1
até 260 ml
0,45
 
 
 
0,45
3.2
(261 a 360ml)
*0,65
0,64
0,65
0,55
0,55
4
Refrigerante em garrafa
 
 
 
 
 
4.1
retornável (250 a 350 ml)
0,45
0,40
0,60
 
0,40
4.2
retornável (1000 a 1250ml)
 
 
1,10
 
1,00
4.3
retornável (600 ml)
 
 
 
 
***0,30
5
Refrigerante em lata
 
 
 
 
 
5.1
até 260 ml
0,39
 
 
 
0,39
5.2
(261 a 360ml)
0,59
0,55
0,60
0,49
0,49
6
Refrigerante Pet descartável
 
 
 
 
 
6.1
até 237 ml
0,58
 
 
 
 
6.2
de 238 até 330 ml
 
 
 
0,45
0,45
6.3
(500 a 600ml)
0,85
0,82
0,95
0,55
0,55
6.4
(1000 a 1600 ml)
1,10
0,98
1,15
0,80
0,80
6.5
de 2000ml
**1,25
1,25
1,25
1,05
1,05
7
Pet descartável
 
 
 
 
 
7.1
Coca Cola de 2000ml
 
 
1,37
 
 
8
Post Mix - Litro
8,24
8,24
8,24
8,24
8,24
9
Chopp - Litro
2,58
2,26
2,52
1,70
1,70
ITEM
TABELA II
 
 
 
 
 
 
PRODUTOS COM MERCADORIAS PROMOCIONAIS
 
 
 
 
 
1
até 237ml
1,50
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

*Preço de pauta de todas as cervejas fabricadas e ou distribuídas pela Antártica, exceto a marca POLAR, cujo valor consta da coluna OUTROS.

**Preço de pauta de todos os refrigerantes Antártica, exceto BaréTutti-Fruti, cujo valor consta da coluna OUTROS"

***Preço de pauta de refrigerantes a saber: Cajuína, Nat, Suindara,Tubaina, Tutti e outros