Portaria SEORI nº 751 de 05/08/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 07 ago 2003

Altera os valores constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII da Portaria MD nº 503, de 11 de junho de 2003.

O Secretário de Organização Institucional, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 652/MD, de 15 de julho de 2003, e considerando o disposto no Decreto de 26 de junho de 2003, na Portaria nº 105/MP, de 17 de julho de 2003, e nas Portarias Interministeriais nº 139/MF-MP, de 20 de junho de 2003, nº 113/MP-MF e nº 114/MP-MF, de 25 de julho de 2003, resolve:

Art. 1º Os valores constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII da Portaria nº 503/GABINETE, de 11 de junho de 2003, passam a vigorar conforme o contido nos Anexos I a VII, respectivamente, desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS AYROSA ROSIÈRE

ANEXO I

MINISTÉRIO DA DEFESA  
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL 
ANEXO I 
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO 
                  R$ MIL  
COMANDO/UNIDADE  ATIVIDADES + OPERAÇÕES ESPECIAIS  PROJETOS  TOTAL 
LEI + CRÉDITOS  AUTORIZADO  LEI + CRÉDITOS  AUTORIZADO  LEI + CRÉDITOS  AUTORIZADO 
ATÉ AGO  ATÉ DEZ  ATÉ AGO  ATÉ DEZ  ATÉ AGO  ATÉ DEZ 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 82.824   47.503   67.261   97.622   53.334   56.548   180.446   100.836   123.809  
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 67.449 38.516 54.423 97.622 53.334 56.548 165.071 91.850 110.971 
52901 - FUNDO DO MD 4.386 2.876 4.108 0 0 0 4.386 2.876 4.108 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 10.382 5.713 8.162 0 0 0 10.382 5.713 8.162 
52903 - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR 607 398 568 0 0 0 607 398 568 
AERONÁUTICA 659.463   411.280   572.910   639.198   145.716   208.165   1.298.661   556.995   781.075  
52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA 588.598 343.278 476.367 597.274 135.636 193.765 1.185.872 478.913 670.132 
52911 - FUNDO AERONÁUTICO 57.562 59.375 84.821 41.924 10.080 14.400 99.486 69.455 99.221 
52912 - FUNDO AEROVIÁRIO 13.303 8.627 11.722 0 0 0 13.303 8.627 11.722 
EXÉRCITO 691.408 413.759 576.590 110.773 25.331 36.005 802.181 439.090 612.595 
52121 - COMANDO DO EXÉRCITO 687.212 411.037 572.702 110.773  25.331 36.005 797.985 436.369 608.707 
52222 - FUNDAÇÃO OSÓRIO 274 151 215 0 0 0 274 151 215 
52921 - FUNDO DO EXÉRCITO 3.922 2.571 3.673 0 0 0 3.922 2.571 3.673 
MARINHA 579.651   378.098   519.569   223.155   47.186   67.408   802.806   425.284   586.977  
52131 - COMANDO DA MARINHA 489.065 290.987 407.982 179.261 36.634 52.334 668.326 327.621 460.316 
52133 - SECIRM 3.952 2.175 3.107 612 124 177 4.564 2.299 3.284 
52931 - FUNDO NAVAL 75.596 78.861 99.802 43.282 10.428 14.897 118.878  89.289 114.699 
52932 - FDEPM 11.038 6.075 8.678 0 0 0 11.038 6.075 8.678 
TOTAL 2.013.346   1.250.640   1.736.330   1.070.748   271.566   368.126   3.084.094   1.522.206   2.104.456  
Fontes: 100, 111, 112, 118, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 951, 985, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios. 

ANEXO II

MINISTÉRIO DA DEFESA  
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL 
ANEXO II 
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO 
                  R$ MIL  
COMANDO/UNIDADE  ATIVIDADES + OPERAÇÕES ESPECIAIS  PROJETOS  TOTAL 
LEI + CRÉDITOS  AUTORIZADO  LEI + CRÉDITOS  AUTORIZADO  LEI + CRÉDITOS  AUTORIZADO 
ATÉ AGO  ATÉ DEZ  ATÉ AGO  ATÉ DEZ  ATÉ AGO  ATÉ DEZ 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 23.973   15.362   21.946   0   0   0   23.973   15.362   21.946  
52901 - FUNDO DO MD 2.057 1.318 1.883 0 0 0 2.057 1.318 1.883 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 17.111 10.966 15.665 0 0 0 17.111 10.966 15.665 
52903 - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR 4.805 3.079 4.398 0 0 0 4.805 3.079 4.398 
AERONÁUTICA 576.113   347.993   496.624   328.732   91.927   131.324   904.845   439.920   627.948  
52211 - CFIAE 514 330 471 0 0 0 514 330 471 
52911 - FUNDO AERONÁUTICO 545.809 328.146 468.780 325.142 90.922 129.889 870.951 419.068 598.669 
52912 - FUNDO AEROVIÁRIO 29.790 19.518 27.373 3.590 1.005 1.435 33.380 20.522 28.808 
EXÉRCITO 368.430   236.109   337.299   41.161   11.510   16.443   409.591   247.619   353.742  
52121 - COMANDO DO EXÉRCITO 0 0 0 34.187 9.560 13.657 34.187 9.560 13.657 
52222 - FUNDAÇÃO OSÓRIO 1.881 1.205 1.722 0 0 0 1.881 1.205 1.722 
52921 - FUNDO DO EXÉRCITO 366.549 234.904 335.577 6.974 1.950 2.786 373.523 236.854 338.363 
MARINHA 190.069   91.806   144.009   23.863   6.673   9.533   213.932   98.479   153.542  
52931 - FUNDO NAVAL 165.934 76.339 121.913 23.863 6.673 9.533 189.797 83.012 131.446 
52932 - FDEPM 24.135 15.467 22.096 0 0 0 24.135 15.467 22.096 
TOTAL 1.158.585   691.271   999.878   393.756   110.110   157.300   1.552.341   801.381   1.157.178  
Fontes: 113, 150, 174, 175, 176, 181, 186, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 

ANEXO III

MINISTÉRIO DA DEFESA  
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL 
ANEXO III 
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002 
          R$ MIL  
COMANDO/UNIDADE  ATÉ JUL  ATÉ AGO  ATÉ SET  ATÉ OUT  ATÉ NOV  ATÉ DEZ 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 43.928   49.606   55.006   60.407   68.763   77.271  
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 44.268 48.962 53.657 61.307 69.109 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 4.632 5.338 6.044 6.750 7.456 8.162 
AERONÁUTICA 393.913   430.145   463.820   497.495   536.765   576.034  
52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA 391.636 427.521 460.849 494.177 533.100 572.022 
52911 - FUNDO AERONÁUTICO 199 229 259 290 320 350 
52912 - FUNDO AEROVIÁRIO 2.078 2.395 2.712 3.028 3.345 3.662 
EXÉRCITO 361.268   412.095   459.505   506.912   560.215   613.520  
52121 - COMANDO DO EXÉRCITO 361.108 411.912 459.300 506.684 559.964 613.246 
52222 - FUNDAÇÃO OSÓRIO 160 183 205 228 251 274 
MARINHA 298.228   337.198   373.668   410.139   451.366   492.592  
52131 - COMANDO DA MARINHA 289.810 327.497 362.684 397.872 437.815 477.758 
52133 - SECIRM 1.728 1.991 2.254 2.517 2.781 3.044 
52931 - FUNDO NAVAL 2.512 2.895 3.278 3.661 4.044 4.427 
52932 - FDEPM 4.178 4.815 5.452 6.089 6.726 7.363 
TOTAL 1.097.337   1.229.044   1.352.000   1.474.953   1.617.109   1.759.417  
Fontes: 100, 111, 112, 114, 115, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 172, 182, 183, 185, 194, 900, 951, 981 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 

ANEXO IV

MINISTÉRIO DA DEFESA  
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL 
ANEXO IV 
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002 
          R$ MIL  
COMANDO/UNIDADE  ATÉ JUL  ATÉ AGO  ATÉ SET  ATÉ OUT  ATÉ NOV  ATÉ DEZ 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 35.737   38.185   40.633   43.080   43.328   43.424  
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 33.541 35.635 37.728 39.457 39.457 39.457 
52901 - FUNDO DO MD 1.929 2.240 2.552 3.227 3.432 3.485 
52903 - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR 267 310 353 396 439 482 
AERONÁUTICA 101.116   135.816   170.520   205.222   239.927   274.628  
52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA 64.765 91.990 119.218 146.446 173.675 200.900 
52911 - FUNDO AERONÁUTICO 33.533 40.553 47.574 54.594 61.615 68.636 
52912 - FUNDO AEROVIÁRIO 2.818 3.273 3.728 4.182 4.637 5.092 
EXÉRCITO 24.386   24.711   25.036   25.361   25.685   26.010  
52121 - COMANDO DO EXÉRCITO 21.577 21.577 21.577 21.577 21.577 21.577 
52921 - FUNDO DO EXÉRCITO 2.809 3.134 3.459 3.784 4.108 4.433 
MARINHA 95.851   107.118   118.381   129.647   140.911   152.177  
52131 - COMANDO DA MARINHA 20.477 23.779 27.082 30.385 33.686 36.989 
52931 - FUNDO NAVAL 75.374 83.339 91.299 99.262 107.225 115.188 
TOTAL 257.090   305.830   354.570   403.310   449.851   496.239  
Fontes: 146, 147, 148, 149, 164, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 

ANEXO V

MINISTÉRIO DA DEFESA  
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL 
ANEXO V 
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002 
          R$ MIL  
COMANDO/UNIDADE  ATÉ JUL  ATÉ AGO  ATÉ SET  ATÉ OUT  ATÉ NOV  ATÉ DEZ 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 12.490   14.417   16.345   18.273   20.200   22.128  
52901 - FUNDO DO MD 1.073 1.237 1.402 1.568 1.734 1.899 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 8.935 10.315 11.694 13.073 14.452 15.831 
52903 - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR 2.482 2.865 3.249 3.632 4.014 4.398 
AERONÁUTICA 401.625   463.613   525.600   587.588   649.577   711.564  
52211 - CFIAE 246 284 322 360 398 436 
52911 - FUNDO AERONÁUTICO 385.980 445.554 505.126 564.699 624.274 683.846 
52912 - FUNDO AEROVIÁRIO 15.399 17.775 20.152 22.529 24.905 27.282 
EXÉRCITO 201.196   232.148   263.100   294.053   325.005   355.959  
52121 - COMANDO DO EXÉRCITO 6.682 8.877 10.072 11.267 12.462 13.658 
52222 - FUNDAÇÃO OSÓRIO 1.029 1.199 1.369 1.540 1.711 1.881 
52921 - FUNDO DO EXÉRCITO 193.485 222.072 251.659 281.246 310.832 340.420 
MARINHA 90.671   109.296   127.921   146.546   165.170   183.795  
52931 - FUNDO NAVAL 79.127 95.970 112.813 129.657 146.499 163.342 
52932 - FDEPM 11.544 13.326 15.108 16.889 18.671 20.453 
TOTAL 705.982   819.474   932.966   1.046.460   1.159.952   1.273.446  
Fontes: 113, 136, 150, 168, 174, 175, 176, 181, 250, 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 

ANEXO VI

MINISTÉRIO DA DEFESA  
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL 
ANEXO VI 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
LIMITES PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
          R$ MIL  
COMANDO/UNIDADE  ATÉ JUL  ATÉ AGO  ATÉ SET  ATÉ OUT  ATÉ NOV  ATÉ DEZ 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 41.751  45.876  50.001  54.126  60.314  65.270 
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 21.746 23.157 24.568 25.979 28.096 30.059 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 20.005 22.719 25.433 28.147 32.218 35.211 
AERONÁUTICA 2.578.664 2.921.195 3.263.726 3.606.257 4.115.434 4.469.606 
52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA 2.578.381 2.920.877 3.263.373 3.605.869 4.114.994 4.469.127 
52211 - CFIAE 283 318 353 388 440 479 
EXÉRCITO 6.331.878  7.174.588  8.017.298  8.860.008  10.112.775  10.934.402 
52121 - COMANDO DO EXÉRCITO 6.330.597 7.173.142 8.015.687 8.858.232 10.110.752 10.932.211 
52222 - FUNDAÇÃO OSÓRIO 1.281 1.446 1.611 1.776 2.023 2.191 
MARINHA 3.106.563  3.520.314  3.934.065  4.347.816  4.962.907  5.356.388 
52131 - COMANDO DA MARINHA 3.106.563 3.520.314 3.934.065 4.347.816 4.962.907 5.356.388 
TOTAL 12.058.856  13.661.973  15.265.090  16.868.207  19.251.430  20.825.666 

ANEXO VII

MINISTÉRIO DA DEFESA  
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL 
ANEXO VII 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
LIMITES DE PAGAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 
          R$ MIL  
COMANDO/UNIDADE  ATÉ JUL  ATÉ AGO  ATÉ SET  ATÉ OUT  ATÉ NOV  ATÉ DEZ 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 41.751   45.876   50.001   54.126   60.314   65.270  
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 43.913 47.973 52.046 56.130 59.827 66.080 
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 22.872 24.216 25.573 26.941 27.869 30.432 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 21.041 23.757 26.473 29.189 31.958 35.648 
AERONÁUTICA 2.712.205   3.054.723   3.397.243   3.739.766   4.082.166   4.525.060  
52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA 2.711.907 3.054.390 3.396.876 3.739.364 4.081.730 4.524.574 
52211 - CFIAE 298 333 367 402 436 486 
EXÉRCITO 6.659.785   7.502.538   8.345.283   9.188.020   10.031.030   11.070.062  
52121 - COMANDO DO EXÉRCITO 6.658.438 7.501.026 8.343.606 9.186.178 10.029.023 11.067.844 
52222 - FUNDAÇÃO OSÓRIO 1.347 1.512 1.677 1.842 2.007 2.218 
MARINHA 3.267.441   3.681.227   4.095.006   4.508.779   4.922.789   5.422.843  
52131 - COMANDO DA MARINHA 3.267.441 3.681.227 4.095.006 4.508.779 4.922.789 5.422.843 
TOTAL 12.683.344   14.286.461   15.889.578   17.492.695   19.095.812   21.084.045