Notas:

1) Revogada pela Portaria MEC nº 1.515, de 31.08.2006, DOU 01.09.2006 .

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso V do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004 , e considerando o que consta no Processo nº 67050.005035/2006-14, resolve:

Art. 1º Transferir a subordinação do Campo de Provas Brigadeiro Velloso (CPBV), do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial (CTA) para o Sexto Comando Aéreo Regional (VI COMAR), a contar de 1º de janeiro de 2007.

Art. 2º Determinar ao CPBV a atualização de seu Regulamento no prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 3º Determinar ao EMAER, aos Comandos-Gerais, aos Departamentos e à Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica que tomem as necessárias providências, em suas áreas de competência, para a efetivação da presente Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revoga-se a Portaria nº 803/GC3, de 24 de agosto de 2006 , publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 25 de agosto de 2006, Seção I, página 20.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO"