Portaria COMAER nº 803 de 24/08/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 25 ago 2006

Transfere a subordinação do Campo de Provas Brigadeiro Velloso (CPBV).

Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 925, de 25.09.2006, DOU 27.09.2006.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso V do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e

Considerando o que consta no Processo nº 67050.005035/2006-14, resolve:

Art. 1º Transferir a subordinação do Campo de Provas Brigadeiro Velloso (CPBV), do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial (CTA) para o Comando-Geral de Operações Aéreas (COMGAR).

Art. 2º Determinar ao CPBV a atualização de seu Regulamento no prazo de cento e cinqüenta dias.

Art. 3º Determinar ao EMAER, aos Comandos-Gerais, aos Departamentos e à Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica que tomem as necessárias providências, em suas áreas de competência, para a efetivação da presente Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar

LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO"