O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência legal e regimental, e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 887/2003,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2009, na forma dos demonstrativos anexos, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio da Internet, consoante previsto no § 2º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. NÍVIO GERALDO GONÇALVES

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/2009

FONTE: SIAFI e Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal, aprovado pela Portaria STN nº 577, de 15.10.2008 e Portaria STN nº 34, de 19.01.2010, que divulgou a RCL.

Notas:

1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;

b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da lei 4.320/1964.

2) As despesas não computadas, relativas a inativos e pensionistas com recursos vinculados, correspondem à execução nas fontes 156/169.

3) As despesas não computadas, relativas a decisão judicial, referem-se à exercícios anteriores (331909291).

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/2009

FONTE: SIAFI e Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal, aprovado pela Portaria STN nº 577, de 15.10.2008 e Portaria STN nº 34, de 19.01.2010, que divulgou a RCL.

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/2009

FONTE: SIAFI/2009 e Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal, aprovado pela Portaria STN nº 577, de 15.10.2008 e Portaria STN nº 34, de 19.01.2010, que divulgou a RCL.

Nota: Os Restos a Pagar Não Processados inscritos de exercícios anteriores foram prorrogados por força do Decreto nº 7.057, de 29.12.2009.

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2009 A DEZEMBRO/2009

Des. NÍVIO GERALDO GONÇALVES

Presidente do Tribunal

CHARLESTON REIS COUTINHO

Secretário-Geral Substituto

CID MOREIRA

Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros

VINÍCIUS AUGUSTO GUIMARÃES

Secretário de Controle Interno Substituto