Portaria MPS nº 916 de 15/07/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 17 jul 2003
Anexo II - Continuação ao Anexo IV
ANEXO III
MODELOS E INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
NORMAS DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS
| Conta | Disponibilidades Financeiras |
| Código | 2.9.2.3.2.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das operações financeiras correspondentes ao movimento de débitos e créditos nas contas correntes bancárias |
| Funcionamento | Debita-se pela execução da despesa correspondente ao orçamento. Credita-se pelo recebimento dos recursos financeiros correspondentes ao orçamento |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Execução de Restos a Pagar |
| Código | 2.9.5.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores das transferências, pagamentos e inscrição das despesas empenhadas e não pagas até o último dia do exercício financeiro |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Restos a Pagar a Liquidar |
| Código | 2.9.5.1.0.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da inscrição de restos a pagar inscritos e não liquidados |
| Funcionamento | Debita-se pela liquidação dos restos a pagar e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela inscrição de restos a pagar |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Restos a Pagar Pagos |
| Código | 2.9.5.2.0.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos restos a pagar pagos durante o exercício |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo efetivo pagamento |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Restos a Pagar Liquidados |
| Código | 2.9.5.4.0.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da inscrição de restos a pagar liquidados e ainda não pagos |
| Funcionamento | Debita-se pelo pagamento de restos a pagar liquidados e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela liquidação de restos a pagar |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Compensações Passivas Diversas |
| Código | 2.9.9.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar a contrapartida da compensação ativa, subagrupada em valores, títulos e bens sob responsabilidade |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Valores, Títulos e Bens sob Responsabilidade |
| Código | 2.9.9.1.0.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da responsabilidade de terceiros ou com terceiros referente a valores, títulos ou bens consignados, retidos e outros |
| Funcionamento | Debita-se pelo recebimento dos valores e pela baixa da responsabilidade. Credita-se pelo registro da responsabilidade, conforme a natureza |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Valores em Garantia |
| Código | 2.9.9.5.0.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os avais, fianças e hipotecas recebidas ou concedidas no País e no exterior, bem como emolumentos consulares e outras garantias |
| Funcionamento | Debita-se pela baixa das garantias e valores a compensar e pela baixa das fianças e hipotecas recebidas ou concedidas. Credita-se pela apropriação das garantias e valores a compensar, pela apropriação dos avais recebidos, pela concessão dos avais, pela apropriação do recebimento ou concessão das fianças e hipotecas |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Direitos e Obrigações Contratadas |
| Código | 2.9.9.7.0.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das obrigações e direitos contratuais da administração como signatária ou contratante, referente a contratos, acordo ou ajuste firmado pelo RPPS no exercício |
| Funcionamento | Debita-se pela baixa da assinatura e pela apropriação de despesas vinculadas a contratos. Credita-se pela assinatura do contrato, convênio, acordo ou ajuste e pela apropriação da correção monetária e juros |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Compensações Diversas |
| Código | 2.9.9.9.0.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das compensações referentes a bens e valores em trânsito |
| Funcionamento | Debita-se pelo recebimento de bens e materiais. Credita-se pela apropriação das despesas com aquisição de materiais |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Despesa |
| Código | 3.0.0.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das despesas correntes e das despesas de capital realizadas pelo RPPS |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Despesas Correntes |
| Código | 3.3.0.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das despesas com pessoal, encargos sociais e outras despesas correntes realizadas pelo RPPS |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Pessoal e Encargos Sociais |
| Código | 3.3.1.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das despesas com pessoal e encargos sociais realizadas pelo RPPS, quando o pagamento for efetuado pelo próprio órgão |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Aplicações Diretas |
| Código | 3.3.1.9.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das despesas com pessoal e encargos sociais realizadas pelo RPPS, quando o pagamento for efetuado pelo próprio órgão |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Aposentadorias e Reformas |
| Código | 3.3.1.9.0.01.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das despesas com pessoal inativo civil e militar reformado, quando o pagamento for efetuado pelo próprio órgão |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Proventos - Pessoal Civil |
| Código | 3.3.1.9.0.01.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com proventos de aposentadoria civil, Quando o pagamento for efetuado pelo próprio órgão |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | 13º Salário - Pessoal Civil |
| Código | 3.3.1.9.0.01.06 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas realizadas a título de 13º salário - pessoal civil (aposentadorias já aprovadas pelo TCU), quando o pagamento for efetuado pelo próprio órgão |
| Funcionamento | Debita-se pela realização da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Proventos - Pessoal Militar |
| Código | 3.3.1.9.0.01.21 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com proventos de aposentadoria militar, quando o pagamento for efetuado pelo próprio órgão |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | 13º Salário - Pessoal Militar |
| Código | 3.3.1.9.0.01.26 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas realizadas a título de 13º salário - pessoal militar, quando o pagamento for efetuado pelo próprio órgão |
| Funcionamento | Debita-se pela realização da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Outras Aposentadorias |
| Código | 3.3.1.9.0.01.99 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com outras aposentadorias, quando o pagamento for efetuado pelo próprio órgão |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Pensões |
| Código | 3.3.1.9.0.03.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das despesas com pensionistas civis e pensionistas militares, quando o pagamento for efetuado pelo próprio órgão |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Civis |
| Código | 3.3.1.9.0.03.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com pensionistas civis, quando o pagamento for efetuado pelo próprio órgão |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Militares |
| Código | 3.3.1.9.0.03.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com pensionistas militares, quando o pagamento for efetuado pelo próprio órgão |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | 13º Salário - Pensionista Civil |
| Código | 3.3.1.9.0.03.03 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das despesas realizadas a título de 13º salário - Pessoal Civil (pensionistas), quando o pagamento for efetuado pelo próprio órgão |
| Funcionamento | Debita-se pela realização da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | 13º Salário - Pensionista Militar |
| Código | 3.3.1.9.0.03.04 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das despesas realizadas a título de 13º salário - Pessoal Militar (pensionistas), quando o pagamento for efetuado pelo próprio órgão |
| Funcionamento | Debita-se pela realização da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Outras Pensões |
| Código | 3.3.1.9.0.03.99 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com outras pensões, quando o pagamento for efetuado pelo próprio órgão |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Outros Benefícios Previdenciários |
| Código | 3.3.1.9.0.05.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com outros benefícios previdenciários, quando o pagamento for efetuado pelo próprio órgão |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
| Código | 3.3.1.9.0.11.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das despesas com vencimentos e vantagens fixas do pessoal administrativo do RPPS, quando o pagamento for efetuado pelo próprio órgão |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Vencimentos e Salários |
| Código | 3.3.1.9.0.11.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com vencimentos e vantagens fixas do pessoal administrativo do RPPS, quando o pagamento for efetuado pelo próprio órgão |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Incorporações |
| Código | 3.3.1.9.0.11.05 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas realizadas a título de vencimentos e vantagens por incorporações, quando o pagamento for efetuado pelo próprio órgão |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Gratificação por Exercício de Cargos |
| Código | 3.3.1.9.0.11.31 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas realizadas com gratificação por exercício de cargos, quando o pagamento for efetuado pelo próprio órgão |
| Funcionamento | Debita-se pela realização da despesa. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Gratificação por Tempo de Serviço |
| Código | 3.3.1.9.0.11.37 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com gratificações adquiridas em função da contagem de tempo de serviço de pessoal civil, quando o pagamento for efetuado pelo próprio órgão |
| Funcionamento | Debita-se pela realização da despesa. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Férias Indenizadas |
| Código | 3.3.1.9.0.11.42 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com indenizações de férias, não gozadas, por rescisão de contrato de trabalho ou exoneração do servidor, quando o pagamento for efetuado pelo próprio órgão |
| Funcionamento | Debita-se pela realização da despesa. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | 13º Salário |
| Código | 3.3.1.9.0.11.43 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com gratificação de natal (13º salário) pessoal civil, quando o pagamento for efetuado pelo próprio órgão |
| Funcionamento | Debita-se pela realização da despesa. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Férias - Abono Pecuniário |
| Código | 3.3.1.9.0.11.44 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com a conversão em abono pecuniário de um terço do valor da remuneração devida ao empregado no período de férias, quando o pagamento for efetuado pelo próprio órgão |
| Funcionamento | Debita-se pela realização da despesa. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Férias - Abono Constitucional |
| Código | 3.3.1.9.0.11.45 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas abono concedido a todos os empregados e servidores como remuneração do período de férias anuais - um terço a mais do que o salário normal, quando o pagamento for efetuado pelo próprio órgão |
| Funcionamento | Debita-se pela realização da despesa. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Férias - Pagamento Antecipado |
| Código | 3.3.1.9.0.11.46 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas de férias pagas antecipadamente, quando o pagamento for efetuado pelo próprio órgão |
| Funcionamento | Debita-se pela realização da despesa. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Licença Capacitação |
| Código | 3.3.1.9.0.11.48 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas realizadas com licença para capacitação, quando o pagamento for efetuado pelo próprio órgão |
| Funcionamento | Debita-se pela realização da despesa. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Obrigações Patronais |
| Código | 3.3.1.9.0.13.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das despesas resultantes de pagamento de pessoal relativas a encargos que os órgãos e instituições deverão atender pela sua condição de empregador, quando o pagamento for efetuado pelo próprio órgão |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | FGTS |
| Código | 3.3.1.9.0.13.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas realizadas com obrigações relativas ao recolhimento do FGTS, quando o pagamento for efetuado pelo próprio órgão |
| Funcionamento | Debita-se pela realização da despesa. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Contribuições Previdenciárias - INSS |
| Código | 3.3.1.9.0.13.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas realizadas com contribuições previdenciárias ao INSS, quando o pagamento for efetuado pelo próprio órgão |
| Funcionamento | Debita-se pela realização da despesa. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Outras Obrigações Patronais |
| Código | 3.3.1.9.0.13.99 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas realizadas com outras obrigações patronais, quando o pagamento for efetuado pelo próprio órgão |
| Funcionamento | Debita-se pela realização da despesa. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Outras Despesas Correntes |
| Código | 3.3.3.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório de outras despesas correntes realizadas diretamente pelo RPPS |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Transferências à União |
| Código | 3.3.3.2.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das despesas realizadas pelo RPPS, mediante a transferência de recursos financeiros correspondentes à compensação previdenciária |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Aposentadorias e Reformas |
| Código | 3.3.3.2.0.01.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das despesas com compensação previdenciária entre o RPPS e o RGPS, em conformidade com a Lei nº 9.796/1999, naqueles regimes que efetuarem diretamente o pagamento de benefícios de aposentadorias |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Compensação Previdenciária de Aposentadorias entre o RPPS e o RGPS |
| Código | 3.3.3.2.0.01.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com compensação previdenciária junto ao RGPS, relativas a benefícios de aposentadorias concedidos a partir da Constituição Federal de 1988 |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação dos valores devidos ao INSS a título de compensação previdenciária e pela atualização monetária (nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento dos benefícios em manutenção concedidos pelo RGPS). Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Pensões |
| Código | 3.3.3.2.0.03.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das despesas com compensação previdenciária entre o RPPS e o RGPS, em conformidade com a Lei nº 9.796/1999, naqueles regimes que efetuarem diretamente o pagamento de benefícios de pensões decorrentes de aposentadoria |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Compensação Previdenciária de Pensões entre o RPPS e o RGPS |
| Código | 3.3.3.2.0.03.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com compensação previdenciária junto ao RGPS, relativas a benefícios de pensões decorrentes de aposentadorias concedidos a partir da Constituição Federal de 1988 |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação dos valores devidos ao INSS a título de compensação previdenciária e pela atualização monetária (nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento dos benefícios em manutenção concedidos pelo RGPS). Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Aplicações Diretas |
| Código | 3.3.3.9.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório de outras despesas correntes realizadas diretamente pelo RPPS, subagrupadas em material de consumo, passagens e despesas com locomoção, serviços de consultoria, outros serviços de terceiros - pessoa física e outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Aposentadorias e Reformas |
| Código | 3.3.3.9.0.01.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das despesas com pessoal inativo civil e militar reformado, quando o pagamento for efetuado pela entidade constituída para administrar o RPPS |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Proventos - Pessoal Civil |
| Código | 3.3.3.9.0.01.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com proventos de aposentadoria civil, quando o pagamento for efetuado pela entidade constituída para administrar o RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | 13º Salário - Pessoal Civil |
| Código | 3.3.3.9.0.01.06 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas realizadas a título de 13º salário - pessoal civil (aposentadorias já aprovadas pelo TCU), quando o pagamento for efetuado pela entidade constituída para administrar o RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pela realização da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Proventos - Pessoal Militar |
| Código | 3.3.3.9.0.01.21 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com proventos de aposentadoria militar, quando o pagamento for efetuado pela entidade constituída para administrar o RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | 13º Salário - Pessoal Militar |
| Código | 3.3.3.9.0.01.26 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas realizadas a título de 13º salário - pessoal militar, quando o pagamento for efetuado pela entidade constituída para administrar o RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pela realização da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Outras Aposentadorias |
| Código | 3.3.3.9.0.01.99 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com outras aposentadorias, quando o pagamento for efetuado pela entidade constituída para administrar o RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Pensões |
| Código | 3.3.3.9.0.03.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das despesas com pensionistas civis e pensionistas militares, quando o pagamento for efetuado pela entidade constituída para administrar o RPPS |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Civis |
| Código | 3.3.3.9.0.03.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com pensionistas civis, quando o pagamento for efetuado pela entidade constituída para administrar o RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Militares |
| Código | 3.3.3.9.0.03.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com pensionistas militares, quando o pagamento for efetuado pela entidade constituída para administrar o RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | 13º Salário - Pensionista Civil |
| Código | 3.3.3.9.0.03.03 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das despesas realizadas a título de 13º salário - Pessoal Civil (pensionistas), quando o pagamento for efetuado pela entidade constituída para administrar o RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pela realização da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | 13º Salário - Pensionista Militar |
| Código | 3.3.3.9.0.03.04 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das despesas realizadas a título de 13º salário - Pessoal Militar (pensionistas), quando o pagamento for efetuado pela entidade constituída para administrar o RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pela realização da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Outras Pensões |
| Código | 3.3.3.9.0.03.99 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com outras pensões, quando o pagamento for efetuado pela entidade constituída para administrar o RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Outros Benefícios Previdenciários |
| Código | 3.3.3.9.0.05.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com outros benefícios previdenciários, quando o pagamento for efetuado pela entidade constituída para administrar o RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Obrigações Patronais |
| Código | 3.3.3.9.0.13.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das despesas resultantes de pagamento de pessoal relativas a encargos que os órgãos e instituições deverão atender pela sua condição de empregador, quando o pagamento for efetuado pela entidade constituída para administrar o RPPS |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | FGTS |
| Código | 3.3.3.9.0.13.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas realizadas com obrigações relativas ao recolhimento do FGTS, quando o pagamento for efetuado pela entidade constituída para administrar o RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pela realização da despesa. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Contribuições Previdenciárias - INSS |
| Código | 3.3.3.9.0.13.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas realizadas com contribuições previdenciárias ao INSS, quando o pagamento for efetuado pela entidade constituída para administrar o RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pela realização da despesa. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Outras Obrigações Patronais |
| Código | 3.3.3.9.0.13.99 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas realizadas com outras obrigações patronais, quando o pagamento for efetuado pela entidade constituída para administrar o RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pela realização da despesa. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Diárias - Pessoal Civil |
| Código | 3.3.3.9.0.14.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das despesas com diárias de pessoal civil no país e no exterior, cobrindo alimentação, pousada e locomoção urbana do servidor público que se deslocar de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Diárias no País |
| Código | 3.3.3.9.0.14.14 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com diárias de pessoal civil no País, cobrindo alimentação, pousada e locomoção urbana do servidor público que se deslocar de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório |
| Funcionamento | Debita-se pela realização da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Diárias no Exterior |
| Código | 3.3.3.9.0.14.16 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com diárias de pessoal civil no exterior, cobrindo alimentação, pousada e locomoção urbana do servidor público que se deslocar de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório |
| Funcionamento | Debita-se pela realização da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Material de Consumo |
| Código | 3.3.3.9.0.30.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das despesas realizadas com aquisição de materiais de consumo |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Combustíveis e Lubrificantes |
| Código | 3.3.3.9.0.30.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Material de Expediente |
| Código | 3.3.3.9.0.30.16 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com aquisição de materiais utilizados diretamente nos trabalhos administrativos |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Material de Processamento de Dados |
| Código | 3.3.3.9.0.30.17 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com aquisição de materiais utilizados no funcionamento e manutenção dos sistemas de processamento de dados |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Material para Manutenção de Bens Imóveis |
| Código | 3.3.3.9.0.30.24 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com aquisição de materiais de consumo para aplicação, manutenção e reposição bens imóveis em geral |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Material para Manutenção de Bens Móveis |
| Código | 3.3.3.9.0.30.25 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com aquisição de componentes, peças, acessórios e sobressalentes para aplicação, manutenção e reposição em bens móveis em geral |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Material para Áudio, Vídeo e Foto |
| Código | 3.3.3.9.0.30.29 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com aquisição de materiais de consumo de emprego direto em filmagens e revelação, ampliações e reprodução de som e imagem |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Material para Comunicações |
| Código | 3.3.3.9.0.30.30 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com aquisição de materiais utilizados em comunicações, assim como os componentes, circuitos impressos ou integrados, peças ou partes de equipamentos de comunicações |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Material para Manutenção de Veículos |
| Código | 3.3.3.9.0.30.39 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com aquisição de materiais para aplicação e manutenção de veículos rodoviários |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Material para Utilização em Gráfica |
| Código | 3.3.3.9.0.30.41 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com aquisição de materiais de consumo de uso gráfico |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Material Técnico para Seleção e Treinamento |
| Código | 3.3.3.9.0.30.45 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com aquisição de materiais técnicos utilizados em processos de seleção e treinamento pelo próprio RPPS ou para distribuição gratuita |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Material Bibliográfico Não Imobilizável |
| Código | 3.3.3.9.0.30.46 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com aquisição de material bibliográfico não destinado à biblioteca, cuja defasagem ocorre no prazo máximo de dois anos, tais como jornais, revistas, periódicos em geral e outros |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Aquisição de Softwares de Base |
| Código | 3.3.3.9.0.30.47 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com aquisição de softwares de base (Embargo Declaratório em Recurso Extraordinário nº 199.464-9 STF) |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Material de Consumo - Pagamento Antecipado |
| Código | 3.3.3.9.0.30.96 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com pagamento antecipado, para posterior prestação de contas, onde o saldo excedente a 5% do total do agrupamento deverá ser transferido para os subitens específicos dentro do mesmo grupo |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pela transferência do saldo, no momento da prestação de contas, e pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Outros Materiais de Consumo |
| Código | 3.3.3.9.0.30.99 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com aquisição de outros materiais de consumo |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Passagens e Despesas com Locomoção |
| Código | 3.3.3.9.0.33.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das despesas correntes com aquisição de passagens, taxas de embarque, seguros e outras despesas com locomoção |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Passagens para o País |
| Código | 3.3.3.9.0.33.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com aquisição de passagens para o País (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), inclusive taxas de embarque e seguro |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Passagens para o Exterior |
| Código | 3.3.3.9.0.33.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com aquisição de passagens para o exterior (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), inclusive taxas de embarque e seguro |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Outras Despesas com Locomoção |
| Código | 3.3.3.9.0.33.99 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as outras despesas com locomoção |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação de outras despesas. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Serviços de Consultoria |
| Código | 3.3.3.9.0.35.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das despesas com serviços de consultoria |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica |
| Código | 3.3.3.9.0.35.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços de consultoria técnica ou jurídica |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Auditoria Externa |
| Código | 3.3.3.9.0.35.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços de auditoria |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Outros Serviços de Consultoria |
| Código | 3.3.3.9.0.35.99 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas para prestação de outros serviços de consultoria |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
| Código | 3.3.3.9.0.36.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física, pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, tais como remuneração de serviços de natureza eventual prestado por pessoa física sem vínculo empregatício, estagiários, diárias a colaboradores eventuais, locação de imóveis e outros |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Condomínios |
| Código | 3.3.3.9.0.36.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com taxas condominiais à conta do locatário, quando previstas no contrato de locação |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Diárias a Colaboradores Eventuais no País |
| Código | 3.3.3.9.0.36.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com diárias pagas a prestadores de serviços de caráter eventual, sem vínculo com a administração pública (no País) |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Diárias a Colaboradores Eventuais no Exterior |
| Código | 3.3.3.9.0.36.03 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com diárias pagas a prestadores de serviços, de caráter eventual, sem vínculo com a administração pública (no exterior) |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Comissões e Corretagens |
| Código | 3.3.3.9.0.36.04 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com comissões e corretagens decorrentes de serviços prestados por corretores, despachantes e outros |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Direitos Autorais |
| Código | 3.3.3.9.0.36.05 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com direitos autorais sobre obras cuja divulgação seja do interesse do governo |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Serviços Técnicos Profissionais |
| Código | 3.3.3.9.0.36.06 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com serviços prestados por profissionais técnicos nas áreas de administração, advocacia, arquitetura, contabilidade, economia, engenharia, estatística, informática, entre outras |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Estagiários |
| Código | 3.3.3.9.0.36.07 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com serviços prestados por estudantes na condição de estagiários |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Bolsa de Iniciação ao Trabalho |
| Código | 3.3.3.9.0.36.08 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com remuneração a candidatos participantes de curso de formação para o exercício de cargo decorrente de concurso público |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Pró-labore a Consultores Eventuais |
| Código | 3.3.3.9.0.36.11 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com Pró-labore a consultores eventuais |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Conferências e Exposições |
| Código | 3.3.3.9.0.36.13 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com pagamento direto a conferencistas e expositores pelos serviços prestados |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Locação de Imóveis |
| Código | 3.3.3.9.0.36.15 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com remuneração de serviços de aluguel de prédios, salas e outros imóveis de propriedade de pessoa física |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Locação de Bens Móveis e Intangíveis |
| Código | 3.3.3.9.0.36.16 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com serviços de aluguéis de máquinas, equipamentos, telefone fixo e celular e outros bens móveis de propriedade de pessoa física |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Manutenção e Conservação de Equipamentos |
| Código | 3.3.3.9.0.36.18 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de máquinas e equipamentos de processamento de dados e periféricos, máquinas e equipamentos gráficos, aparelhos de fax, calculadoras, entre outros |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Manutenção e Conservação de Veículos |
| Código | 3.3.3.9.0.36.20 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com serviços de reparos, consertos e revisões de veículos |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras Naturezas |
| Código | 3.3.3.9.0.36.21 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de bens móveis |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Manutenção e Conservação de Bens Imóveis |
| Código | 3.3.3.9.0.36.22 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de bens imóveis |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Serviços de Limpeza e Conservação |
| Código | 3.3.3.9.0.36.25 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com serviços de limpeza e conservação de bens imóveis |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Serviços de Comunicação em Geral |
| Código | 3.3.3.9.0.36.27 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com serviços de comunicação em geral |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Serviço de Seleção e Treinamento |
| Código | 3.3.3.9.0.36.28 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com instrução e orientação profissional, recrutamento, seleção de pessoal e treinamento |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Serviço de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional |
| Código | 3.3.3.9.0.36.35 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com serviços de natureza eventual, tais como assistência técnica, motoristas, recepcionistas, serviços auxiliares, entre outros |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Fretes e Transportes de Encomendas |
| Código | 3.3.3.9.0.36.39 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com serviços de fretes e carretos, remessas de encomendas, entre outros |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Juros |
| Código | 3.3.3.9.0.36.42 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com juros incidentes sobre obrigações decorrentes de cláusula contratual ou pagamento após o vencimento |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Jetons a Conselheiros |
| Código | 3.3.3.9.0.36.45 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas a título de remuneração (jetons) a membros de órgãos de deliberação coletiva (conselhos) |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Diárias a Conselheiros |
| Código | 3.3.3.9.0.36.46 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas a título de pagamento de diárias a membros de órgãos de deliberação coletiva (conselhos) |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Serviços de Áudio, Vídeo e Foto |
| Código | 3.3.3.9.0.36.59 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com serviços de filmagens, gravações e fotografias |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física - Pagamento Antecipado |
| Código | 3.3.3.9.0.36.96 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com pagamento antecipado, para posterior prestação de contas, onde o saldo excedente a 5% do total do agrupamento deverá ser transferido para os subitens específicos dentro do mesmo grupo |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pela transferência do saldo no momento da prestação de contas e pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Outros Serviços |
| Código | 3.3.3.9.0.36.99 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar outras despesas com serviços de natureza eventual |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
| Código | 3.3.3.9.0.39.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das despesas com outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Assinaturas de Periódicos e Anuidades |
| Código | 3.3.3.9.0.39.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com jornais, inclusive diário oficial, revistas, recortes de publicações e outros, na forma de disquete, cd-rom, boletins e outros, desde que não se destinem a coleções ou bibliotecas |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Condomínios |
| Código | 3.3.3.9.0.39.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com taxas condominiais à conta do locatário, quando previstas no contrato de locação |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Comissões, Corretagens e Custódia |
| Código | 3.3.3.9.0.39.03 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com comissões e corretagens, decorrentes de serviços prestados por empresas de intermediação e representação comercial |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Direitos Autorais |
| Código | 3.3.3.9.0.39.04 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com direitos autorais sobre obras em que a divulgação seja do interesse do governo |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Serviços Técnicos Profissionais |
| Código | 3.3.3.9.0.39.05 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com serviços prestados por empresas especializadas nas áreas de advocacia, arquitetura, contabilidade, economia, engenharia, estatística, entre outras |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Manutenção de Software |
| Código | 3.3.3.9.0.39.06 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com serviços, atualização e adaptação de softwares, suporte técnico, manutenção, revisão, correção de problemas operacionais, análise para acrescentar novas funções, aumento da capacidade de processamento, novas funções e manutenção de software |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Locação de Imóveis |
| Código | 3.3.3.9.0.39.10 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com serviços de aluguel de prédios, salas e outros imóveis de interesse da administração pública. |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Locação de Softwares |
| Código | 3.3.3.9.0.39.11 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com serviços de aluguel de programas de processamento de dados |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Locação de Máquinas e Equipamentos |
| Código | 3.3.3.9.0.39.12 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com serviços de aluguel de máquinas e equipamentos |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Locação de Bens Móveis de Outras Naturezas e Intangíveis |
| Código | 3.3.3.9.0.39.14 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com serviços de aluguel de bens móveis e intangíveis, tais como locação de linha telefônica e outros |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Manutenção e Conservação de Bens Imóveis |
| Código | 3.3.3.9.0.39.16 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de bens imóveis |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos |
| Código | 3.3.3.9.0.39.17 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de máquinas e equipamentos |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Manutenção e Conservação de Veículos |
| Código | 3.3.3.9.0.39.19 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com serviços de reparos, consertos e revisões de veículos |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras Naturezas |
| Código | 3.3.3.9.0.39.20 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com serviços de reparos, consertos, revisões, inspeções e adaptações de outros bens móveis |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Exposições, Congressos e Conferências |
| Código | 3.3.3.9.0.39.22 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com serviços utilizados na instalação e manutenção de conferências, congressos e outros |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Juros |
| Código | 3.3.3.9.0.39.37 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com juros incidentes sobre obrigações decorrentes de cláusula contratual ou pagamento após vencimento |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Serviços de Energia Elétrica |
| Código | 3.3.3.9.0.39.43 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com tarifas decorrentes da utilização de serviços de energia elétrica |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Serviços de Água e Esgoto |
| Código | 3.3.3.9.0.39.44 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com tarifas decorrentes da utilização de serviços de água e esgoto |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Serviços de Gás |
| Código | 3.3.3.9.0.39.45 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com tarifas decorrentes da utilização de gás canalizado |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Serviços de Comunicação em Geral |
| Código | 3.3.3.9.0.39.47 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com serviços de comunicação prestados por pessoa jurídica, tais como correios e telégrafos, publicação de editais, extratos, convocações e assemelhados, desde que não tenham caráter de propaganda e outros |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Serviço de Seleção e Treinamento |
| Código | 3.3.3.9.0.39.48 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com serviços nas áreas de instrução e orientação profissional, recrutamento e seleção de pessoal (concurso público) e treinamento |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Produções Jornalísticas |
| Código | 3.3.3.9.0.39.49 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com a edição de jornais e revistas, noticiários e materiais jornalísticos para vídeos. |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Serviços de Reabilitação Profissional |
| Código | 3.3.3.9.0.39.52 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com serviços de reabilitação profissional, tais como transporte e locomoção urbana, alimentação e inscrição em cursos profissionalizantes, instrumentos de trabalho, implementos profissionais e órtese e prótese devidas aos segurados em programa de reabilitação profissional |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Serviços de Assistência Social |
| Código | 3.3.3.9.0.39.53 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com serviços de assistência social prestada a servidores, segurados carentes, abrigados, internados e a seus dependentes, tais como ajuda de custo supletiva, gêneros alimentícios, documentação, transporte e sepultamento |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Serviços de Creche e Assistência Pré-escolar |
| Código | 3.3.3.9.0.39.54 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com serviços prestados por entidades de assistência social, para atender dependentes de servidores do órgão, habilitados a usufruírem desse benefício |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Serviços de Perícias Médicas para Benefícios |
| Código | 3.3.3.9.0.39.56 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com serviços de perícias médicas por benefício, devidas a entidades médicas credenciadas, para exames realizados em segurados e servidores |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Serviços de Processamento de Dados |
| Código | 3.3.3.9.0.39.57 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com serviços de processamento de dados prestados por empresas especializadas na área de informática |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Serviços de Telecomunicações |
| Código | 3.3.3.9.0.39.58 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com tarifas decorrentes da utilização de serviços de telecomunicações, inclusive telefonia, tarifa de habilitação, entre outros |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Serviços de Áudio, Vídeo e Foto |
| Código | 3.3.3.9.0.39.59 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com serviços de filmagens, gravações, revelações, ampliações e reproduções de sons e imagens, confecção de álbuns, confecção de crachás funcionais por firmas especializadas, revelação de filmes, microfilmagem, entre outros |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Serviços Gráficos |
| Código | 3.3.3.9.0.39.63 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com serviços de artes gráficas prestados por pessoa jurídica |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Serviços Judiciários |
| Código | 3.3.3.9.0.39.66 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com custas processuais decorrentes de ações judiciais, diligências (inclusive condução), salários e honorários dos avaliadores, peritos judiciais e oficiais de justiça e serviços de cartório |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Seguros em Geral |
| Código | 3.3.3.9.0.39.69 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com prêmios pagos por seguros de qualquer natureza, inclusive cobertura de danos causados a pessoas ou bens de terceiros, prêmios de seguros de bens do Estado ou de terceiros e seguro obrigatório de veículos |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Vale-transporte |
| Código | 3.3.3.9.0.39.72 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com aquisição de vale-transporte para os funcionários do RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Transporte de Servidores/Empregados |
| Código | 3.3.3.9.0.39.73 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com serviços prestados por empresas para transportar servidores/empregados do RPPS no percurso residência - local de trabalho, mediante a utilização de ônibus, microônibus e afins |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Fretes e Transporte de Encomendas |
| Código | 3.3.3.9.0.39.74 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com serviços de transporte de mercadorias e produtos diversos, prestados por pessoa jurídica |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Vigilância Ostensiva |
| Código | 3.3.3.9.0.39.77 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com serviços de vigilância e segurança das repartições do RPPS e de autoridades (nos casos em que o contrato não especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado) |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Limpeza e Conservação |
| Código | 3.3.3.9.0.39.78 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com serviços de limpeza, higienização, conservação e asseio das áreas do RPPS (nos casos em que o contrato não especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado) |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Serviço de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional |
| Código | 3.3.3.9.0.39.79 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com serviços prestados por pessoa jurídica a título de apoio às atividades administrativas, técnicas e operacionais do RPPS (nos casos em que o contrato não especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado), tais como assistência técnica, motoristas, recepcionistas, entre outros |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Hospedagens |
| Código | 3.3.3.9.0.39.80 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com serviços de hospedagens e alimentação de funcionários e convidados do RPPS em viagens oficiais pagos diretamente a estabelecimentos hoteleiros (quando não houver pagamento de diárias) |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Serviços Bancários |
| Código | 3.3.3.9.0.39.81 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com comissões, tarifas e remunerações decorrentes de serviços prestados por bancos e outras instituições financeiras |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Serviços de Cópias e Reprodução de Documentos |
| Código | 3.3.3.9.0.39.83 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com serviços de cópias xerográficas e reprodução de documentos, inclusive a locação e manutenção de equipamentos reprográficos |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Serviços de Propaganda |
| Código | 3.3.3.9.0.39.88 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com serviços de propaganda prestados por pessoa jurídica, incluindo a geração e a divulgação por meio dos veículos de comunicação |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Aquisição de Softwares de Aplicação |
| Código | 3.3.3.9.0.39.94 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com aquisição de programas de processamento de dados |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Manutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados |
| Código | 3.3.3.9.0.39.95 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com serviços manutenção e conservação de equipamentos de processamento de dados - hardware |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Pagamento Antecipado |
| Código | 3.3.3.9.0.39.96 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com pagamento antecipado, para posterior prestação de contas, onde o saldo excedente a 5% do total do agrupamento deverá ser transferido para os subitens específicos dentro do mesmo grupo |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pela transferência do saldo no momento da prestação de contas e pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Despesas de Teleprocessamento |
| Código | 3.3.3.9.0.39.97 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com serviços de teleprocessamento |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
| Código | 3.3.3.9.0.39.99 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com outros serviços de natureza eventual |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Despesas de Capital |
| Código | 3.4.0.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das despesas que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de bens de capital, subagrupadas em investimentos e inversões financeiras |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Investimentos |
| Código | 3.4.4.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das despesas realizadas na modalidade de aplicações diretas, para a aquisição de materiais de consumo que contribuirão para a formação de bens de capital, obras e instalações e aquisição de equipamentos e material permanente |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Aplicações Diretas |
| Código | 3.4.4.9.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das despesas realizadas com investimentos na modalidade de aplicações diretas, subagrupadas em material de consumo, obras e instalações e equipamentos e material permanente |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Material de Consumo |
| Código | 3.4.4.9.0.30.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das despesas realizadas com aquisição de materiais de consumo que contribuirão para a formação de bens de capital |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Material de Expediente |
| Código | 3.4.4.9.0.30.16 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das despesas com aquisição de materiais de expediente, que contribuirão para a formação de bens de capital |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Material de Processamento de Dados |
| Código | 3.4.4.9.0.30.17 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com aquisição de materiais de processamento de dados, que contribuirão para a formação de bens de capital |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Material para Manutenção de Bens Móveis |
| Código | 3.4.4.9.0.30.25 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com aquisição de materiais para manutenção de bens móveis, exceto veículos, que contribuirão para a formação de bens de capital |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Material para Áudio, Vídeo e Foto |
| Código | 3.4.4.9.0.30.29 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com aquisição de materiais para áudio, vídeo e foto, que contribuirão para a formação de bens de capital |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Material para Manutenção de Veículos |
| Código | 3.4.4.9.0.30.39 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com aquisição de materiais para manutenção veículos, que contribuirão para a formação de bens de capital |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Outros Materiais de Consumo |
| Código | 3.4.4.9.0.30.99 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com aquisição de outros materiais de consumo que contribuirão para a formação de bens de capital |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Obras e Instalações |
| Código | 3.4.4.9.0.51.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das despesas realizadas com obras em andamento, benfeitorias e instalações que sejam incorporáveis ao imóvel |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Obras em Andamento |
| Código | 3.4.4.9.0.51.91 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com obras em andamento. |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Instalações |
| Código | 3.4.4.9.0.51.92 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóveis, tais como elevadores, aparelhagem de ar condicionado, entre outros |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Benfeitorias em Propriedades de Terceiros |
| Código | 3.4.4.9.0.51.93 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com benfeitorias em propriedades de terceiros |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Outras Obras e Instalações |
| Código | 3.4.4.9.0.51.99 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com outras obras e instalações. |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Equipamentos e Material Permanente |
| Código | 3.4.4.9.0.52.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das despesas realizadas com aquisição de equipamentos e material permanente que, em razão da utilização, não percam a identidade física e constituam meio para a produção de outros bens e serviços |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Aparelhos e Equipamentos de Comunicação |
| Código | 3.4.4.9.0.52.06 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com aquisição de materiais permanentes, portáteis ou transportáveis, de uso em comunicações, que não se incorporem em instalações |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Coleções e Materiais Bibliográficos |
| Código | 3.4.4.9.0.52.18 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com aquisição de coleções bibliográficas de obras científicas, documentários históricos e outros, dicionários para uso em bibliotecas, periódicos encadernados para uso em bibliotecas, palestras, coleções e materiais bibliográficos informatizados - dicionários, jornais e revistas (que constituam documentários), livros, mapas, entre outros |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Máquinas e Equipamentos Gráficos |
| Código | 3.4.4.9.0.52.32 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com aquisição de máquinas, aparelhos e equipamentos utilizados em reprografia ou artes gráficas. |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto |
| Código | 3.4.4.9.0.52.33 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com aquisição de equipamentos de filmagem, gravação e reprodução de som e imagem, bem como acessórios com durabilidade superior a dois anos |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos |
| Código | 3.4.4.9.0.52.34 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com aquisição de outras máquinas, aparelhos e equipamentos |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Equipamentos de Processamento de Dados |
| Código | 3.4.4.9.0.52.35 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com aquisição de máquinas, aparelhos e equipamentos utilizados em processamento de dados de qualquer natureza, exceto quando se tratar de peças para reposição ou para estoque |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Máquinas, Instalações e Utensílios de Escritório |
| Código | 3.4.4.9.0.52.36 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com aquisição de máquinas, aparelhos e equipamentos utilizados em escritório, destinados ao auxílio do trabalho administrativo |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Mobiliário em Geral |
| Código | 3.4.4.9.0.52.42 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com aquisição de móveis destinados ao uso ou decoração interior de ambientes |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Peças Não Incorporáveis a Imóveis |
| Código | 3.4.4.9.0.52.51 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com aquisição de materiais empregados em imóveis, que possam ser removidos ou recuperados |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Veículos de Tração Mecânica |
| Código | 3.4.4.9.0.52.52 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com aquisição de veículos de tração mecânica |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Acessórios para Automóveis |
| Código | 3.4.4.9.0.52.57 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com acessórios para veículos, que possam ser desincorporados sem prejuízo dos mesmos para aplicação em outros veículos |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Equipamentos e Material Permanente - Pagamento Antecipado |
| Código | 3.4.4.9.0.52.96 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com pagamento antecipado, para posterior prestação de contas, onde o saldo excedente a 5% do total do agrupamento deverá ser transferido para os subitens específicos dentro do mesmo grupo |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pela transferência do saldo no momento da prestação de contas e pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Outros Materiais Permanentes |
| Código | 3.4.4.9.0.52.99 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com aquisição de outros materiais permanentes |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Inversões Financeiras |
| Código | 3.4.5.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das despesas realizadas com inversões financeiras, inclusive as de transferências a outras entidades para atender despesas com inversões financeiras, subagrupadas em aplicações diretas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Aplicações Diretas |
| Código | 3.4.5.9.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das despesas realizadas com inversões financeiras, subagrupadas em aquisição de imóveis |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Aquisição de Imóveis |
| Código | 3.4.5.9.0.61.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das despesas realizadas com aquisição de imóveis pelo RPPS |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Edifícios |
| Código | 3.4.4.9.0.61.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com aquisição de edifícios pelo RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Terrenos |
| Código | 3.4.4.9.0.61.03 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com aquisição de terrenos pelo RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Salas e Escritórios |
| Código | 3.4.4.9.0.61.06 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com aquisição de salas e escritórios pelo RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Obras em Andamento |
| Código | 3.4.4.9.0.61.91 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com obras em andamento pelo RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Instalações |
| Código | 3.4.4.9.0.61.92 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com aquisição de materiais para instalações pelo RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Outros Bens Imóveis |
| Código | 3.4.4.9.0.61.99 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas com aquisição de outros bens imóveis pelo RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa correspondente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Receita |
| Código | 4.0.0.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da arrecadação das receitas correntes e de capital, ajustadas pelas deduções da receita, quando for o caso |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta Receitas | Correntes |
| Código | 4.1.0.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das receitas correntes arrecadadas, subagrupadas em receita de contribuições, receita patrimonial e outras receitas correntes |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Receita de Contribuições |
| Código | 4.1.2.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das receitas de contribuições diretamente arrecadadas pelo RPPS, subagrupadas em contribuições previdenciárias e compensação previdenciária entre o RGPS e o RPPS |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Contribuições Sociais |
| Código | 4.1.2.1.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da arrecadação com contribuições sociais constituídas por ordem social e profissional |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio |
| Código | 4.1.2.1.0.29.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das receitas de contribuições previdenciárias diretamente arrecadadas pelo RPPS |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Contribuição Patronal - Ativo Civil |
| Código | 4.1.2.1.0.29.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a arrecadação da receita de contribuição patronal ativo civil |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Contribuição Patronal - Ativo Militar |
| Código | 4.1.2.1.0.29.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a arrecadação da receita de contribuição patronal ativo militar |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Contribuição Patronal - Inativo Civil |
| Código | 4.1.2.1.0.29.03 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a arrecadação da receita de contribuição patronal inativo civil |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Contribuição Patronal - Inativo Militar |
| Código | 4.1.2.1.0.29.04 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a arrecadação da receita de contribuição patronal inativo militar |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Contribuição Patronal - Pensionista Civil |
| Código | 4.1.2.1.0.29.05 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a arrecadação da receita de contribuição patronal pensionista civil |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Contribuição Patronal - Pensionista Militar |
| Código | 4.1.2.1.0.29.06 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a arrecadação da receita de contribuição patronal pensionista militar |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Contribuição de Servidor Ativo Civil |
| Código | 4.1.2.1.0.29.07 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a arrecadação da receita de contribuição de servidor ativo civil |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Contribuição de Servidor Ativo Militar |
| Código | 4.1.2.1.0.29.08 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a arrecadação da receita de contribuição de servidor ativo militar |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Contribuição de Servidor Inativo Civil |
| Código | 4.1.2.1.0.29.09 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a arrecadação da receita de contribuição de servidor inativo civil |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Contribuição de Servidor Inativo Militar |
| Código | 4.1.2.1.0.29.10 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a arrecadação da receita de contribuição de servidor inativo militar |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Contribuição de Pensionista Civil |
| Código | 4.1.2.1.0.29.11 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a arrecadação da receita de contribuição de pensionista civil |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Contribuição de Pensionista Militar |
| Código | 4.1.2.1.0.29.12 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a arrecadação da receita de contribuição de pensionista militar |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Outras Contribuições Previdenciárias |
| Código | 4.1.2.1.0.29.99 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a arrecadação da receita de outras contribuições previdenciárias |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Compensação Previdenciária entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores |
| Código | 4.1.2.1.0.46.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as receitas de compensação previdenciária em favor do RPPS, relativas aos benefícios de aposentadorias concedidos a partir da Constituição Federal de 1988 |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela apropriação dos valores devidos pelo INSS a título de compensação previdenciária e pela atualização monetária (nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento dos benefícios em manutenção concedidos pelo RGPS) |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Receita Patrimonial |
| Código | 4.1.3.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da receita patrimonial referente ao resultado financeiro do usufruto do patrimônio do RPPS, subagrupada em receitas imobiliárias, receitas de valores mobiliários e outras receitas patrimoniais |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Receitas Imobiliárias |
| Código | 4.1.3.1.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da receita proveniente da utilização, por terceiros, de bens imóveis pertencentes ao RPPS |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Aluguéis |
| Código | 4.1.3.1.1.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da receita proveniente de aluguéis de bens imóveis urbanos e rurais pertencentes ao RPPS |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Aluguéis de Imóveis Urbanos |
| Código | 4.1.3.1.1.01.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da arrecadação de receita de aluguéis de imóveis urbanos |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo recebimento da receita de aluguéis |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Aluguéis de Imóveis Rurais |
| Código | 4.1.3.1.1.02.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da arrecadação de receita de aluguéis de imóveis rurais |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo recebimento da receita de aluguéis |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Outras Receitas de Aluguéis |
| Código | 4.1.3.1.1.99.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da arrecadação de outras receitas de aluguéis |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo recebimento da receita de aluguéis |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Receitas de Valores Mobiliários |
| Código | 4.1.3.2.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das receitas de valores mobiliários subagrupadas em juros de títulos de renda, dividendos, fundos de investimentos, remuneração de depósitos bancários e outras receitas de valores mobiliários |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Juros de Títulos de Renda |
| Código | 4.1.3.2.1.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das receitas com rendimentos em títulos de renda provenientes de aplicações no mercado financeiro, bem como do resultado das aplicações em títulos públicos |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Títulos de Responsabilidade do Governo Federal |
| Código | 4.1.3.2.1.06.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatórios da arrecadação da receita com títulos públicos federais vinculados ao RPPS e não vinculados |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Títulos de Responsabilidade do Governo Federal - Vinculados ao RPPS |
| Código | 4.1.3.2.1.06.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da arrecadação da receita com títulos públicos federais do RPPS aplicados em conformidade com a Resolução CMN nº 2.652/1999 |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Títulos de Emissão de Instituições Financeiras Federais |
| Código | 4.1.3.2.1.09.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da arrecadação da receita com títulos de instituições financeiras federais, exceto aqueles emitidos pelo Banco Central |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Títulos de Emissão de Subsidiárias de Instituições Financeiras Federais |
| Código | 4.1.3.2.1.10.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da arrecadação da receita com títulos de subsidiárias de instituições financeiras federais |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Ações e Cotas de Sociedades |
| Código | 4.1.3.2.1.11.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da arrecadação da receita referente a ações e cotas de sociedades |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Outros Rendimentos de Títulos |
| Código | 4.1.3.2.1.99.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da arrecadação de receita referente a rendimentos de outros títulos |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Dividendos |
| Código | 4.1.3.2.2.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as receitas de lucros líquidos pelas participações em sociedades mercantis |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Fundos de Investimentos |
| Código | 4.1.3.2.4.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das receitas com fundos de investimentos, provenientes de aplicações no mercado financeiro |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Fundos de Investimentos Renda Fixa |
| Código | 4.1.3.2.4.01.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da arrecadação da receita com fundos de investimentos de renda fixa |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Fixa |
| Código | 4.1.3.2.4.02.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da arrecadação da receita com fundos de aplicações em cotas de fundos de investimentos financeiros de fixa |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Fundos de Ações |
| Código | 4.1.3.2.4.03.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da arrecadação da receita com fundos de ações |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável |
| Código | 4.1.3.2.4.04.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da arrecadação da receita com fundos de aplicações em cotas de fundos de renda variável |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Outros Fundos de Investimentos |
| Código | 4.1.3.2.4.99.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da arrecadação da receita com outros fundos de investimentos |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Remuneração de Depósitos Bancários |
| Código | 4.1.3.2.5.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das receitas provenientes da remuneração de depósitos bancários efetuados pelo RPPS, em conformidade com os arts. 2º e 3º da Resolução CMN nº 2.652/99. |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados |
| Código | 4.1.3.2.5.01.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das receitas provenientes da remuneração de depósitos bancários efetuados pelo RPPS |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Receita de Remuneração de Depósitos de Poupança do RPPS - art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/99 |
| Código | 4.1.3.2.5.01.04 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as receitas provenientes da remuneração de depósitos de poupança do RPPS aplicados em conformidade com o art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/1999 |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo recebimento das remunerações dos depósitos de poupança |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Receita de Remuneração de Depósitos de Poupança do RPPS - art. 3º da Resolução CMN nº 2.652/99 |
| Código | 4.1.3.2.5.01.08 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as receitas provenientes da remuneração de depósitos de poupança do RPPS aplicados em conformidade com o art. 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999 |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo recebimento das remunerações dos depósitos de poupança |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Outras Receitas de Valores Mobiliários |
| Código | 4.1.3.2.9.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as outras receitas de valores mobiliários |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo recebimento das outras receitas de valores mobiliários |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Outras Receitas Patrimoniais |
| Código | 4.1.3.9.0.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as outras receitas patrimoniais |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo recebimento das outras receitas patrimoniais |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Outras Receitas Correntes |
| Código | 4.1.9.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório de outras receitas correntes, subagrupadas em multas e juros de mora das contribuições, multas e juros de mora da dívida ativa das contribuições e receita da dívida ativa de contribuições |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Multas e Juros de Mora |
| Código | 4.1.9.1.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das receitas arrecadadas com penalidades pecuniárias decorrentes da inobservância de normas, e com rendimentos destinados a indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Multas e Juros de Mora das Contribuições |
| Código | 4.1.9.1.2.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da receita diretamente arrecadada pelo RPPS referente a multa decorrente da inobservância de norma específica e de juros destinados à indenização pelo atraso no pagamento das contribuições sociais |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária do Regime Próprio |
| Código | 4.1.9.1.2.29.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Registrar o somatório da receita referente a multa decorrente da inobservância de norma específica e de juros destinados à indenização pelo atraso no pagamento da contribuição previdenciária |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Multas e Juros de Mora das Contribuições Previdenciárias Parte Patronal - Ativo Civil |
| Código | 4.1.9.1.2.29.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da arrecadação da receita de multas e juros de mora da contribuição previdenciária referente a parte patronal ativo civil, não recolhida até a data de seu vencimento |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Multas e Juros de Mora das Contribuições Previdenciárias Parte Patronal - Ativo Militar |
| Código | 4.1.9.1.2.29.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da arrecadação da receita de multas e juros de mora da contribuição previdenciária referente a parte patronal ativo militar, não recolhida até a data de seu vencimento |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Multas e Juros de Mora das Contribuições Previdenciárias Parte Patronal - Inativo Civil |
| Código | 4.1.9.1.2.29.03 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da arrecadação da receita de multas e juros de mora da contribuição previdenciária referente a parte patronal inativo civil, não recolhida até a data de seu vencimento |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Multas e Juros de Mora das Contribuições Previdenciárias Parte Patronal - Inativo Militar |
| Código | 4.1.9.1.2.29.04 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da arrecadação da receita de multas e juros de mora da contribuição previdenciária referente a parte patronal inativo militar, não recolhida até a data de seu vencimento |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Multas e Juros de Mora das Contribuições Previdenciárias Parte Patronal - Pensionista Civil |
| Código | 4.1.9.1.2.29.05 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da arrecadação da receita de multas e juros de mora da contribuição previdenciária referente a parte patronal pensionista civil, não recolhida até a data de seu vencimento |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Multas e Juros de Mora das Contribuições Previdenciárias Parte Patronal - Pensionista Militar |
| Código | 4.1.9.1.2.29.06 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da arrecadação da receita de multas e juros de mora da contribuição previdenciária referente a parte patronal pensionista militar, não recolhida até a data de seu vencimento |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições |
| Código | 4.1.9.1.4.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da receita diretamente arrecadada pelo RPPS com multas e juros de mora incidentes sobre a dívida ativa das contribuições |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Compensação Financeira do Regime Próprio de Previdência dos Servidores |
| Código | 4.1.9.1.4.21.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a receita arrecadada com multas e juros de mora incidentes sobre a dívida ativa da compensação financeira do regime de previdência dos servidores da União, Estados, DF e Municípios |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita correspondente |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Regime Próprio |
| Código | 4.1.9.1.4.29.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da arrecadação da receita de multas e juros de mora incidentes sobre a dívida ativa da contribuição para o financiamento da seguridade social |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições Previdenciárias Parte Patronal - Ativo Civil |
| Código | 4.1.9.1.4.29.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da arrecadação de multas e juros de mora incidentes sobre a dívida ativa da contribuição previdenciária parte patronal ativo civil |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições Previdenciárias Parte Patronal - Ativo Militar |
| Código | 4.1.9.1.4.29.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da arrecadação de multas e juros de mora incidentes sobre a dívida ativa da contribuição previdenciária parte patronal ativo militar |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições Previdenciárias Parte Patronal - Inativo Civil |
| Código | 4.1.9.1.4.29.03 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da arrecadação de multas e juros de mora incidentes sobre a dívida ativa da contribuição previdenciária parte patronal inativo civil |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições Previdenciárias Parte Patronal - Inativo Militar |
| Código | 4.1.9.1.4.29.04 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da arrecadação de multas e juros de mora incidentes sobre a dívida ativa da contribuição previdenciária parte patronal inativo militar |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições Previdenciárias Parte Patronal - Pensionista Civil |
| Código | 4.1.9.1.4.29.05 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da arrecadação de multas e juros de mora incidentes sobre a dívida ativa da contribuição previdenciária parte patronal pensionista civil |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições Previdenciárias Parte Patronal - Pensionista Militar |
| Código | 4.1.9.1.4.29.06 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da arrecadação de multas e juros de mora incidentes sobre a dívida ativa da contribuição previdenciária parte patronal pensionista militar |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Contribuições |
| Código | 4.1.9.1.4.99.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da arrecadação de multas e juros de mora incidentes sobre a dívida ativa de outras contribuições |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Receita da Dívida Ativa |
| Código | 4.1.9.3.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da arrecadação da receita da dívida ativa, inscritos na forma de legislação própria, após apurada sua liquidez e certeza |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Receita da Dívida Ativa de Contribuições |
| Código | 4.1.9.3.3.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da receita da dívida ativa de contribuições diretamente arrecadada pelo RPPS, referente a infrações e regulamentos específicos, entre outros |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Receita da Dívida Ativa da Compensação Financeira do Regime Próprio de Previdência dos Servidores |
| Código | 4.1.9.3.3.21.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a arrecadação da receita de dívida ativa pelo não pagamento do regime de previdência dos servidores da União, Estados, DF e Municípios |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita correspondente |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Receita da Dívida Ativa das Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio |
| Código | 4.1.9.3.3.29.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da arrecadação da receita de dívida ativa pelo não pagamento da contribuição para o Financiamento da Seguridade Social no transcurso do prazo exigível |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Receita da Dívida Ativa das Contribuições Patronais - Ativo Civil |
| Código | 4.1.9.3.3.29.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a arrecadação da receita de dívida ativa pelo não pagamento da contribuição previdenciária, referente a parte patronal de ativo civil, no transcurso do prazo exigível |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita correspondente |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Receita da Dívida Ativa das Contribuições Patronais - Ativo Militar |
| Código | 4.1.9.3.3.29.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a arrecadação da receita de dívida ativa pelo não pagamento da contribuição previdenciária, referente a parte patronal de ativo militar, no transcurso do prazo exigível |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita correspondente |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Receita da Dívida Ativa das Contribuições Patronais - Inativo Civil |
| Código | 4.1.9.3.3.29.03 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a arrecadação da receita de dívida ativa pelo não pagamento da contribuição previdenciária, referente a parte patronal de inativo civil, no transcurso do prazo exigível |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita correspondente |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Receita da Dívida Ativa das Contribuições Patronais - Inativo Militar |
| Código | 4.1.9.3.3.29.04 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a arrecadação da receita de dívida ativa pelo não pagamento da contribuição previdenciária, referente a parte patronal de inativo militar, no transcurso do prazo exigível |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita correspondente |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Receita da Dívida Ativa das Contribuições Patronais - Pensionista Civil |
| Código | 4.1.9.3.3.29.05 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a arrecadação da receita de dívida ativa pelo não pagamento da contribuição previdenciária, referente a parte patronal de pensionista civil, no transcurso do prazo exigível |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita correspondente |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Receita da Dívida Ativa das Contribuições Patronais - Pensionista Militar |
| Código | 4.1.9.3.3.29.06 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a arrecadação da receita de dívida ativa pelo não pagamento da contribuição previdenciária, referente a parte patronal de pensionista militar, no transcurso do prazo exigível |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita correspondente |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Receita da Dívida Ativa de Outras Contribuições |
| Código | 4.1.9.3.3.99.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a arrecadação da receita de dívida ativa de outras contribuições |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita correspondente |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Receitas de Capital |
| Código | 4.2.0.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da arrecadação das receitas que resultem no aumento do patrimônio do RPPS, subagrupadas em alienação de bens e outras receitas de capital |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Alienação de Bens |
| Código | 4.2.2.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das receitas decorrentes da alienação de bens móveis e imóveis |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Alienação de Bens Móveis |
| Código | 4.2.2.1.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da receita arrecadada com a alienação de bens móveis, subagrupada em alienação de títulos mobiliários, alienação de bens móveis e alienação de outros bens móveis |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Alienação de Títulos Mobiliários |
| Código | 4.2.2.1.1.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da receita arrecadada com a alienação de títulos e valores mobiliários |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Receita de Outros Títulos Mobiliários |
| Código | 4.2.2.1.1.99.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a arrecadação da receita com outros títulos mobiliários |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita correspondente |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos Vinculados |
| Código | 4.2.2.1.6.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da receita arrecadada com a alienação de bens móveis adquiridos com recursos vinculados |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS |
| Código | 4.2.2.1.6.03.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da arrecadação da receita de alienação de bens móveis adquiridos com recursos do Regime Próprio de Previdência Social |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita correspondente |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Outros Recursos Vinculados |
| Código | 4.2.2.1.6.99.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a arrecadação da receita com a alienação de bens móveis adquiridos com outros recursos |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita correspondente |
| Natureza | do saldo Credora |
| Conta | Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos Não Vinculados |
| Código | 4.2.2.1.7.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a arrecadação da receita com a alienação de bens móveis adquiridos com recursos não vinculados |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita correspondente |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Alienação de Outros Bens Móveis |
| Código | 4.2.2.1.9.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a arrecadação da receita com a alienação de outros bens móveis |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita correspondente |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Alienação de Bens Imóveis |
| Código | 4.2.2.2.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da receita arrecadada com a alienação de bens imóveis, residenciais ou não, de propriedade do RPPS |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Alienação de Imóveis Adquiridos com Recursos Vinculados |
| Código | 4.2.2.2.6.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da receita arrecadada com a alienação de imóveis adquiridos com recursos vinculados |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS |
| Código | 4.2.2.2.6.03.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a arrecadação da receita com a alienação de imóveis de propriedade do RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita correspondente |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Alienação de Outros Bens Imóveis |
| Código | 4.2.2.2.9.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a arrecadação da receita com a alienação de outros bens imóveis |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita correspondente |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Outras Receitas de Capital |
| Código | 4.2.5.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório com a arrecadação de outras receitas vinculadas ao acréscimo patrimonial do RPPS |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Outras Receitas |
| Código | 4.2.5.9.0.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a arrecadação de outras receitas de capital do RPPS de natureza eventual |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da receita correspondente |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Deduções da Receita Corrente (redutora) |
| Código | 4.9.0.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o valor dos registros referentes às deduções da receita corrente |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Restituições (redutora) |
| Código | 4.9.2.0.0.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das restituições de receita durante o exercício. |
| Funcionamento | Debita-se pelas restituições de receita. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Outras Deduções (redutora) |
| Código | 4.9.9.0.0.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das outras deduções de receita |
| Funcionamento | Debita-se pelas deduções efetuadas. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Resultado Diminutivo do Exercício |
| Código | 5.0.0.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das variações negativas da situação líquida do patrimônio do RPPS e da apuração do respectivo resultado, tanto orçamentário quanto extra-orçamentário |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Resultado Orçamentário |
| Código | 5.1.0.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar a diminuição da situação líquida do patrimônio do RPPS, subagrupado interferências passivas e mutações passivas, resultantes da execução orçamentária |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Interferências Passivas |
| Código | 5.1.2.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das transferências financeiras concedidas e a correspondência de créditos em virtude da execução orçamentária |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Transferências Financeiras Concedidas |
| Código | 5.1.2.1.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos recursos concedidos pelo RPPS ao Ente a título de transferência de cotas, repasses e sub-repasses |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Cota Concedida |
| Código | 5.1.2.1.1.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da concessão de cota ordinária |
| Funcionamento | Debita-se pela concessão das cotas. Credita-se pela devolução das cotas e pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Sub-repasse Concedido |
| Código | 5.1.2.1.3.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos sub-repasses concedidos por transferências financeiras entre unidades gestoras de um mesmo órgão |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Sub-repasse Concedido |
| Código | 5.1.2.1.3.01.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor total dos sub-repasses concedidos por transferências financeiras entre unidades gestoras de um mesmo órgão no exercício |
| Funcionamento | Debita-se pela concessão de recursos e pela apropriação de sub-repasse. Credita-se pela devolução e pela anulação de sub-repasses |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Valores Diferidos - Baixa |
| Código | 5.1.2.1.5.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores diferidos tanto na inscrição quanto na baixa, subdivididos em cota, repasse e sub-repasse diferidos |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Cota Diferida |
| Código | 5.1.2.1.5.01.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas diferidas no processo de inscrição e baixa |
| Funcionamento | Debita-se pela transferência da conta de resultados, pela concessão de recursos e pela apropriação da cota diferida. Credita-se pela devolução da cota diferida |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Repasse Diferido |
| Código | 5.1.2.1.5.02.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos recursos decorrentes de repasse diferido no processo de inscrição ou baixa dos recursos diferidos |
| Funcionamento | Debita-se pela transferência de contas de resultado. Credita-se pela inscrição/baixa de repasse diferido |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Sub-repasse Diferido |
| Código | 5.1.2.1.5.03.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a apropriação do valor referente ao sub-repasse recebido entre as unidades gestoras da administração direta ou indireta |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do resultado do exercício. Credita-se pela inscrição do recurso diferido |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Valores Diferidos - Inscrição |
| Código | 5.1.2.1.6.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores diferidos na inscrição, subdivididos em cota, repasse e sub-repasse diferidos |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Cota Diferida - Inscrição |
| Código | 5.1.2.1.6.01.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas diferidas no processo de inscrição |
| Funcionamento | Debita-se pela transferência da conta de resultados, pela concessão de recursos e pela apropriação da cota diferida. Credita-se pela devolução da cota diferida |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Repasse Diferido - Inscrição |
| Código | 5.1.2.1.6.02.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos recursos decorrentes de repasse diferido no processo de inscrição |
| Funcionamento | Debita-se pela transferência de contas de resultado. Credita-se pela inscrição/baixa de repasse diferido |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Sub-repasse Diferido - Inscrição |
| Código | 5.1.2.1.6.03.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a apropriação do valor referente ao sub-repasse recebido entre as unidades gestoras da administração direta ou indireta, por ocasião da inscrição |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do resultado do exercício. Credita-se pela inscrição/baixa do repasse diferido |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Repasses Previdenciários Concedidos pelo RPPS |
| Código | 5.1.2.1.7.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos repasses previdenciários concedidos ao Ente pelo RPPS, subagrupados em contribuições previdenciárias do exercício e contribuições previdenciárias de exercícios anteriores |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Contribuições Previdenciárias do Exercício |
| Código | 5.1.2.1.7.01.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos repasses previdenciários concedidos ao Ente pelo RPPS, relativos à contribuição previdenciária do exercício atual de servidores civis ativos e inativos e de servidores militares ativos e inativos |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Civil Ativo |
| Código | 5.1.2.1.7.01.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os repasses previdenciários concedidos ao Ente pelo RPPS, relativos à contribuição previdenciária do exercício atual de servidor civil ativo |
| Funcionamento | Debita-se pela concessão dos recursos. Credita-se pelo recebimento em devolução do repasse concedido |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Civil Inativo |
| Código | 5.1.2.1.7.01.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os repasses previdenciários concedidos ao Ente pelo RPPS, relativos à contribuição previdenciária do exercício atual de servidor civil inativo |
| Funcionamento | Debita-se pela concessão dos recursos. Credita-se pelo recebimento em devolução do repasse concedido |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Militar Ativo |
| Código | 5.1.2.1.7.01.03 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os repasses previdenciários concedidos ao Ente pelo RPPS, relativos à contribuição previdenciária do exercício atual de servidor militar ativo |
| Funcionamento | Debita-se pela concessão dos recursos. Credita-se pelo recebimento em devolução do repasse concedido |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Militar Inativo |
| Código | 5.1.2.1.7.01.04 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os repasses previdenciários concedidos ao Ente pelo RPPS, relativos à contribuição previdenciária do exercício atual de servidor militar inativo |
| Funcionamento | Debita-se pela concessão dos recursos. Credita-se pelo recebimento em devolução do repasse concedido |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Contribuições Previdenciárias de Exercícios Anteriores |
| Código | 5.1.2.1.7.02.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos repasses previdenciários concedidos ao Ente pelo RPPS, relativos à contribuição previdenciária de exercícios anteriores de servidores civis ativos e inativos e de servidores militares ativos e inativos |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Civil Ativo |
| Código | 5.1.2.1.7.02.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os repasses previdenciários concedidos ao Ente pelo RPPS, relativos à contribuição previdenciária de exercícios anteriores de servidor civil ativo |
| Funcionamento | Debita-se pela concessão dos recursos. Credita-se pelo recebimento em devolução do repasse concedido |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Civil Inativo |
| Código | 5.1.2.1.7.02.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os repasses previdenciários concedidos ao Ente pelo RPPS, relativos à contribuição previdenciária de exercícios anteriores de servidor civil inativo |
| Funcionamento | Debita-se pela concessão dos recursos. Credita-se pelo recebimento em devolução do repasse concedido |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 5.1.2.1.7.02.03 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os repasses previdenciários concedidos ao Ente pelo RPPS, relativos à contribuição previdenciária de exercícios anteriores de servidor militar ativo |
| Funcionamento | Debita-se pela concessão dos recursos. Credita-se pelo recebimento em devolução do repasse concedido |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Militar Inativo |
| Código | 5.1.2.1.7.02.04 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os repasses previdenciários concedidos ao Ente pelo RPPS, relativos à contribuição previdenciária de exercícios anteriores de servidor militar inativo |
| Funcionamento | Debita-se pela concessão dos recursos. Credita-se pelo recebimento em devolução do repasse concedido |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Mutações Passivas |
| Código | 5.1.3.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das variações ocorridas no exercício que refletem o equilíbrio do resultado da gestão do RPPS em virtude da execução orçamentária, basicamente das baixas de créditos, incorporações de obrigações e ajustes correspondentes |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Desincorporações de Ativos |
| Código | 5.1.3.1.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das desincorporações de ativos, relativas à alienações decorrentes da execução orçamentária da receita |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Alienação de Bens |
| Código | 5.1.3.1.1.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da alienação ou desincorporação dos bens móveis e imóveis do RPPS no exercício, provocando variações patrimoniais negativas decorrentes da diminuição do ativo |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Bens Imóveis |
| Código | 5.1.3.1.1.01.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores dos bens imóveis do RPPS alienados ou desincorporados no exercício, provocando variações patrimoniais negativas decorrentes da diminuição do ativo permanente |
| Funcionamento | Debita-se pela alienação de bens imóveis. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Bens Móveis |
| Código | 5.1.3.1.1.02.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das alienações de bens móveis decorrentes da execução orçamentária, provocando variações patrimoniais negativas decorrentes da diminuição do ativo, subagrupados em bens móveis de uso permanente e bens de estoque |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Bens Móveis de Uso Permanente |
| Código | 5.1.3.1.1.02.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as alienações de bens móveis de uso permanente do RPPS, decorrentes da execução orçamentária da receita |
| Funcionamento | Debita-se pela alienação de bens móveis. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Bens de Estoque |
| Código | 5.1.3.1.1.02.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as alienações de bens de estoque do RPPS, decorrentes da execução orçamentária da receita |
| Funcionamento | Debita-se pela alienação de bens de estoque. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Outras Alienações de Bens |
| Código | 5.1.3.1.1.99.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor de outras alienações de bens do RPPS decorrentes da execução orçamentária da receita |
| Funcionamento | Debita-se pela outras alienações de bens. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Resultado Extra-orçamentário |
| Código | 5.2.0.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar a diminuição da situação líquida do patrimônio do RPPS, subagrupada em despesa extra-orçamentária, interferências passivas e decréscimos patrimoniais independentes da execução orçamentária |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Despesa Extra-orçamentária |
| Código | 5.2.1.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das despesas que independem da execução orçamentária, realizadas durante o exercício, subagrupadas em despesas de outras entidades |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Despesas de Outras Entidades |
| Código | 5.2.1.9.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das despesas decorrentes de transferências concedidas pelo RPPS a outras entidades, para as quais não haja contas específicas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Despesas de Transferências |
| Código | 5.2.1.9.1.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas de transferências para as situações de arrecadação superior às receitas orçamentárias |
| Funcionamento | Debita-se pelo total das despesas de arrecadação transferidas. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Interferências Passivas |
| Código | 5.2.2.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das transferências financeiras concedidas pelo RPPS, independentes da execução orçamentária |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Transferências Financeiras Concedidas |
| Código | 5.2.2.2.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das transferências financeiras concedidas pelo RPPS, não vinculadas ao orçamento, subagrupadas em ordem de transferência concedida e transferências diversas concedidas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Ordem de Transferência Concedida |
| Código | 5.2.2.2.1.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das ordens de transferências concedidas, referentes a recursos vinculados que deverão permanecer no RPPS |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Transferências Concedidas |
| Código | 5.2.2.2.1.01.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o total das transferências concedidas, independentes da execução orçamentária, para atender, entre outros, os restos a pagar |
| Funcionamento | Debita-se pelo total das transferências concedidas. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Devolução de Transferências Recebidas |
| Código | 5.2.2.2.1.02.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as devoluções referentes a restos a pagar cujos valores não foram utilizados ou foram utilizados parcialmente, sem o restabelecimento do direito correspondente ao limite de restos a pagar |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da devolução. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Transferências Diversas Concedidas |
| Código | 5.2.2.2.9.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das transferências diversas de natureza eventual, concedidas independentemente da execução orçamentária |
| Funcionamento | Debita-se pelas outras transferências concedidas. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Decréscimos Patrimoniais |
| Código | 5.2.3.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das variações ocorridas no exercício que provocam diminuição do patrimônio, subagrupadas em desincorporações de ativos, ajustes de bens, valores e créditos e incorporações de passivos |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Desincorporações de Ativos |
| Código | 5.2.3.1.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das baixas de bens móveis e imóveis pertencentes ao RPPS |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Baixa de Bens Imóveis |
| Código | 5.2.3.1.1.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a desincorporação dos bens imóveis pertencentes ao RPPS por dação em pagamento, doação, transferência para outra unidade e outras desincorporações |
| Funcionamento | Debita-se pela transferência e outras desincorporações de bens imóveis. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Baixa de Bens Móveis |
| Código | 5.2.3.1.2.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das desincorporações de bens móveis de uso permanente e de bens de estoque pertencentes ao RPPS |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Bens Móveis de Uso Permanente |
| Código | 5.2.3.1.2.01.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das baixas de bens móveis de uso permanente do RPPS por perda, doações, permutas, inservibilidade e outras baixas independentes da execução orçamentária |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Outras Baixas de Bens Móveis |
| Código | 5.2.3.1.2.01.99 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as outras baixas de bens móveis pertencentes ao RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pela baixa de outros bens móveis. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Bens de Estoque |
| Código | 5.2.3.1.2.02.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das baixas de bens de estoque pertencentes ao RPPS por consumo, perda, doação, deterioração, inservibilidade e outras desincorporações independentes da execução orçamentária |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Consumo por Requisição |
| Código | 5.2.3.1.2.02.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as requisições de material de consumo, conforme mapa de consumo mensal do almoxarifado do RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pelo consumo de acordo com a requisição de material. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Consumo Imediato |
| Código | 5.2.3.1.2.02.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as aquisições de materiais para consumo imediato, sem a passagem do material pelo almoxarifado (apenas com a passagem do documento comprobatório da aquisição) |
| Funcionamento | Debita-se pela aquisição do material de consumo. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Outras Baixas de Bens de Estoque |
| Código | 5.2.3.1.2.02.99 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as demais baixas de bens estocados, de natureza eventual |
| Funcionamento | Debita-se pela baixa de outros bens estocados. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Ajustes de Bens, Valores e Créditos |
| Código | 5.2.3.2.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos ajustes de bens, valores e créditos decorrentes de desvalorizações dos investimentos efetuados pelo RPPS, das depreciações e de outros valores retificadores |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Desvalorização de Bens |
| Código | 5.2.3.2.1.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das desvalorizações ocorridas com títulos e valores |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Bens Imóveis |
| Código | 5.2.3.2.1.01.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor decrescido do bem imóvel, decorrente de nova avaliação do seu valor econômico |
| Funcionamento | Debita-se pela realização da reserva de reavaliação e pela reavaliação de bens imóveis. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Desvalorização de Títulos e Valores |
| Código | 5.2.3.2.2.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das desvalorizações ocorridas com títulos e valores |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Desvalorização de Títulos e Valores do RPPS |
| Código | 5.2.3.2.2.02.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das desvalorizações ocorridas nos títulos e valores mobiliários da carteira de ativos do RPPS |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Títulos de Responsabilidade do Governo Federal |
| Código | 5.2.3.2.2.02.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as desvalorizações ocorridas nos títulos de responsabilidade do governo federal constantes da carteira de ativos do RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da desvalorização. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Títulos de Emissão de Instituições Financeiras Federais |
| Código | 5.2.3.2.2.02.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as desvalorizações ocorridas nos títulos de emissão de instituições financeiras federais constantes da carteira de ativos do RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da desvalorização. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Títulos de Emissão de Subsidiárias de Instituições Financeiras Federais |
| Código | 5.2.3.2.2.02.03 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as desvalorizações ocorridas nos títulos de emissão de subsidiárias de instituições financeiras federais constantes da carteira de ativos do RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da desvalorização. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Fundos de Investimentos Renda Fixa |
| Código | 5.2.3.2.2.02.04 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as desvalorizações ocorridas nas cotas de fundos de investimentos em renda fixa constantes da carteira de ativos do RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da desvalorização. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Fixa |
| Código | 5.2.3.2.2.02.05 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as desvalorizações ocorridas nos fundos de aplicações em cotas de renda fixa constantes da carteira de ativos do RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da desvalorização. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Fundos de Ações |
| Código | 5.2.3.2.2.02.06 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as desvalorizações ocorridas nos fundos de ações constantes da carteira de ativos do RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da desvalorização. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável |
| Código | 5.2.3.2.2.02.07 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as desvalorizações ocorridas nos fundos de aplicações em cotas de renda variável constantes da carteira de ativos do RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da desvalorização. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Investimentos Imobiliários |
| Código | 5.2.3.2.2.02.08 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as desvalorizações ocorridas nos investimentos imobiliários constantes da carteira de ativos do RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da desvalorização. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Ações e Cotas de Sociedades |
| Código | 5.2.3.2.2.02.09 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as desvalorizações ocorridas nos investimentos em ações e cotas de sociedades constantes da carteira de ativos do RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da desvalorização. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Depreciação e Amortização |
| Código | 5.2.3.2.8.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das variações passivas decorrentes da apropriação da depreciação e amortização de valores do ativo permanente |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Depreciações |
| Código | 5.2.3.2.8.01.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das desincorporações de ativos decorrentes de depreciação de bem por deterioração física ou tecnológica ao longo do tempo |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Administração |
| Código | 5.2.3.2.8.01.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as depreciações dos bens colocados à disposição da administração do RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pelo registro da depreciação. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Amortização |
| Código | 5.2.3.2.8.02.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as amortizações realizadas |
| Funcionamento | Debita-se pelo registro da amortização. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Incorporação de Passivos |
| Código | 5.2.3.3.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das variações passivas decorrentes da incorporação de obrigações não vinculadas à execução orçamentária |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Incorporação de Obrigações |
| Código | 5.2.3.3.1.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das mutações passivas decorrentes da incorporação de obrigações com dívidas, empréstimos ou financiamentos vinculados a contratos |
| Natureza | do saldo Devedora |
| Conta | Provisões |
| Código | 5.2.3.3.1.07.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das provisões trabalhistas e das provisões matemáticas previdenciárias apropriadas pelo RPPS |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Provisão para 13º Salário |
| Código | 5.2.3.3.1.07.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da provisão a título de 13º salário dos servidores/empregados do RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pelo lançamento da provisão. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Provisão para Férias |
| Código | 5.2.3.3.1.07.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da provisão a título de férias dos servidores/empregados do RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pelo lançamento da provisão. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Provisões Matemáticas Previdenciárias |
| Código | 5.2.3.3.1.07.30 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das provisões matemáticas previdenciárias apuradas conforme nota técnica atuarial |
| Funcionamento | Debita-se pelo lançamento da provisão. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Outras Provisões |
| Código | 5.2.3.3.1.07.99 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor de outras provisões constituídas pelo RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pelo lançamento da provisão. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Recursos a Liberar |
| Código | 5.2.3.3.1.14.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos recursos a liberar relativos ao pagamento de restos a pagar |
| Funcionamento | Debita-se pela incorporação da obrigação. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Resultado Aumentativo do Exercício |
| Código | 6.0.0.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das variações positivas da situação líquida do patrimônio do RPPS e da apuração do respectivo resultado, tanto orçamentário quanto extra-orçamentário |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Resultado Orçamentário |
| Código | 6.1.0.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o aumento da situação líquida do patrimônio do RPPS, subagrupado interferências ativas e mutações ativas, resultantes da execução orçamentária |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Interferências Ativas |
| Código | 6.1.2.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das transferências financeiras recebidas pelo RPPS |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Transferências Financeiras Recebidas |
| Código | 6.1.2.1.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos recursos recebidos do Ente a título de transferência de cotas, repasses e sub-repasses |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cota Recebida |
| Código | 6.1.2.1.1.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos recursos recebidos pela administração do RPPS, decorrentes da programação financeira |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo recebimento da cota |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Sub-repasse Recebido |
| Código | 6.1.2.1.3.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos recursos recebidos pelo RPPS quando se tratar de transferências entre UG do mesmo órgão |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Sub-repasse Recebido |
| Código | 6.1.2.1.3.01.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos sub-repasses recebidos no exercício, decorrentes de transferências entre UG do mesmo órgão |
| Funcionamento | Debita-se pela devolução do sub-repasse recebido e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela apropriação da concessão do sub-repasse pela concedente e pelo recebimento do recurso |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Valores Diferidos - Baixa |
| Código | 6.1.2.1.5.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores no processo de inscrição e baixa dos recursos diferidos, subdivididos em cota, repasse e sub-repasse |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cota Diferida |
| Código | 6.1.2.1.5.01.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da cota diferida no processo de inscrição e baixa dos recursos diferidos |
| Funcionamento | Debita-se pela devolução do repasse recebido e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela inscrição/baixa dos recursos diferidos |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Repasse Diferido |
| Código | 6.1.2.1.5.02.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos recursos de repasse diferido decorrente do processo de inscrição/baixa de recursos diferidos |
| Funcionamento | Debita-se pela devolução do repasse recebido. Credita-se pela apropriação da concessão do repasse pela concedente |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Sub-repasse Diferido |
| Código | 6.1.2.1.5.03.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a apropriação dos valores referentes ao sub-repasse concedido entre as unidades gestoras da administração direta ou indireta |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela inscrição do diferido |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Valores Diferidos - Inscrição |
| Código | 6.1.2.1.6.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores dos recursos diferidos no processo de inscrição, subdivididos em cota, repasse e sub-repasse |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cota Diferida - Inscrição |
| Código | 6.1.2.1.6.01.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da cota diferida no processo de inscrição dos recursos diferidos |
| Funcionamento | Debita-se pela devolução do repasse recebido e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela inscrição/baixa dos recursos diferidos |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Repasse Diferido - Inscrição |
| Código | 6.1.2.1.6.02.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos recursos de repasse diferido decorrente do processo de inscrição dos recursos diferidos |
| Funcionamento | Debita-se pela devolução do repasse recebido. Credita-se pela apropriação da concessão do repasse pela concedente |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Sub-repasse Diferido - Inscrição |
| Código | 6.1.2.1.6.03.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a apropriação dos valores referentes ao sub-repasse concedido entre as unidades gestoras da administração direta ou indireta, por ocasião da inscrição dos valores diferidos |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela inscrição do diferido |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Repasses Previdenciários Recebidos pelo RPPS |
| Código | 6.1.2.1.7.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos recursos recebidos pelo RPPS decorrentes de transferências financeiras entre órgãos da administração direta e indireta, subagrupados em contribuições previdenciárias do exercício e de exercícios anteriores, taxa de administração do RPPS e outros aportes ao RPPS |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Contribuições Previdenciárias do Exercício |
| Código | 6.1.2.1.7.01.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos repasses previdenciários recebidos do Ente pelo RPPS, relativos à contribuição previdenciária do exercício atual de servidores civis ativos e inativos e de servidores militares ativos e inativos |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Civil Ativo |
| Código | 6.1.2.1.7.01.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o recebimento dos repasses previdenciários recebidos do Ente pelo RPPS, relativos à contribuição previdenciária do exercício atual de servidor civil ativo |
| Funcionamento | Debita-se pela devolução do repasse recebido. Credita-se pela apropriação da concessão do repasse pela concedente |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Civil Inativo |
| Código | 6.1.2.1.7.01.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o recebimento dos repasses previdenciários recebidos do Ente pelo RPPS, relativos à contribuição previdenciária do exercício atual de servidor civil inativo. |
| Funcionamento | Debita-se pela devolução do repasse recebido. Credita-se pela apropriação da concessão do repasse pela concedente. |
| Natureza do saldo | Credora. |
| Conta | Militar Ativo |
| Código | 6.1.2.1.7.01.03 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o recebimento dos repasses previdenciários recebidos do Ente pelo RPPS, relativos à contribuição previdenciária do exercício atual de servidor militar ativo |
| Funcionamento | Debita-se pela devolução do repasse recebido. Credita-se pela apropriação da concessão do repasse pela concedente |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Militar Inativo |
| Código | 6.1.2.1.7.01.04 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o recebimento dos repasses previdenciários recebidos do Ente pelo RPPS, relativos à contribuição previdenciária do exercício atual de servidor militar inativo |
| Funcionamento | Debita-se pela devolução do repasse recebido. Credita-se pela apropriação da concessão do repasse pela concedente |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Contribuições Previdenciárias de Exercícios Anteriores |
| Código | 6.1.2.1.7.02.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos repasses previdenciários recebidos do Ente pelo RPPS, relativos à contribuição previdenciária de exercícios anteriores de servidores civis ativos e inativos e de servidores militares ativos e inativos |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Civil Ativo |
| Código | 6.1.2.1.7.02.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os repasses previdenciários recebidos do Ente pelo RPPS, relativos à contribuição previdenciária de exercícios anteriores de servidor civil ativo |
| Funcionamento | Debita-se pela devolução do repasse recebido. Credita-se pela apropriação da concessão do repasse pela concedente |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Civil Inativo |
| Código | 6.1.2.1.7.02.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os repasses previdenciários recebidos do Ente pelo RPPS, relativos à contribuição previdenciária de exercícios anteriores de servidor civil inativo |
| Funcionamento | Debita-se pela devolução do repasse recebido. Credita-se pela apropriação da concessão do repasse pela concedente |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Militar Ativo |
| Código | 6.1.2.1.7.02.03 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os repasses previdenciários recebidos do Ente pelo RPPS, relativos à contribuição previdenciária de exercícios anteriores de servidor militar ativo |
| Funcionamento | Debita-se pela devolução do repasse recebido. Credita-se pela apropriação da concessão do repasse pela concedente |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Militar Inativo |
| Código | 6.1.2.1.7.02.04 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os repasses previdenciários recebidos do Ente pelo RPPS, relativos à contribuição previdenciária de exercícios anteriores de servidor militar inativo |
| Funcionamento | Debita-se pela devolução do repasse recebido. Credita-se pela apropriação da concessão do repasse pela concedente. |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Taxa de Administração do RPPS |
| Código | 6.1.2.1.7.03.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos recebimentos de valores necessários à administração do RPPS, referentes ao exercício atual e exercícios anteriores, conforme previsto no art. 6º inciso VIII da Lei nº 9.717/1998, regulamentado pela Portaria MPAS nº 4.992/1999 art. 17 inciso VIII § 3º (a taxa de administração não poderá exceder a 2% do valor total da remuneração dos servidores civis e militares) |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Taxa de Administração do RPPS - Exercício Atual |
| Código | 6.1.2.1.7.03.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o recebimento de recursos necessários à administração do RPPS, referente ao exercício atual |
| Funcionamento | Debita-se pela devolução do saldo dos recursos recebidos no exercício. Credita-se pelo recebimento de recursos no exercício |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Taxa de Administração do RPPS - Exercícios Anteriores |
| Código | 6.1.2.1.7.03.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o recebimento de recursos necessários à administração do RPPS, referente a exercícios anteriores |
| Funcionamento | Debita-se pela devolução do saldo dos recursos recebidos de exercícios anteriores. Credita-se pelo recebimento de recursos de exercícios anteriores |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Outros Aportes ao RPPS |
| Código | 6.1.2.1.7.99.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os recebimentos de aportes eventuais ao RPPS. |
| Funcionamento | Debita-se pela devolução dos recursos recebidos. Credita-se pelo recebimento dos recursos |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Mutações Ativas |
| Código | 6.1.3.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das variações ocorridas no exercício que refletem o equilíbrio do resultado da gestão do RPPS, em virtude da execução orçamentária |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Incorporação de Ativos |
| Código | 6.1.3.1.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das variações ativas do patrimônio do RPPS, a título de aquisição de bens e valores |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Aquisições de Bens |
| Código | 6.1.3.1.1.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos bens adquiridos no exercício, provocando variações patrimoniais positivas decorrentes do aumento do ativo |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Bens Imóveis |
| Código | 6.1.3.1.1.01.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores referentes às aquisições de bens imóveis pelo RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela aquisição de bens imóveis |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Bens Móveis |
| Código | 6.1.3.1.1.02.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos bens móveis adquiridos pelo RPPS no exercício, provocando variações patrimoniais positivas decorrentes do aumento do ativo, subagrupados em bens móveis de uso permanente e bens de estoque |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Bens Móveis de Uso Permanente |
| Código | 6.1.3.1.1.02.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as aquisições de bens móveis de uso permanente pelo RPPS, decorrentes da execução orçamentária da despesa |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo valor dos bens móveis adquiridos |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Bens de Estoque |
| Código | 6.1.3.1.1.02.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as aquisições de bens de estoque pelo RPPS, decorrentes da execução orçamentária da despesa |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo valor das aquisições de bens de estoque |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Outras Aquisições de Bens |
| Código | 6.1.3.1.1.99.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor de outras aquisições de bens pelo RPPS, decorrentes da execução orçamentária da despesa |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo valor de aquisição de bens |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Resultado Extra-orçamentário |
| Código | 6.2.0.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o aumento da situação líquida do patrimônio do RPPS, subagrupada em receita extra-orçamentária, interferências ativas e acréscimos patrimoniais, independentes da execução orçamentária |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Receita Extra-orçamentária |
| Código | 6.2.1.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das receitas do RPPS que independem da execução orçamentária, arrecadadas durante o exercício, subagrupadas em receitas de outras entidades |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Receitas de Outras Entidades |
| Código | 6.2.1.9.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das receitas decorrentes de transferências recebidas de outras entidades para as quais não haja contas específicas |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Receitas de Transferências |
| Código | 6.2.1.9.1.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as receitas de transferências para as situações de arrecadação superior às receitas orçamentárias |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo total da receita de transferência arrecadada |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Interferências Ativas |
| Código | 6.2.2.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das transferências financeiras recebidas pelo RPPS independentes da execução orçamentária |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Transferências Financeiras Recebidas |
| Código | 6.2.2.2.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das transferências financeiras recebidas pelo RPPS, não vinculadas ao orçamento, subagrupadas em ordem de transferência recebida e transferências diversas recebidas |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Ordem de Transferência Recebida |
| Código | 6.2.2.2.1.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das ordens de transferências recebidas, referentes a recursos vinculados que deverão permanecer no RPPS |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Transferências Recebidas |
| Código | 6.2.2.2.1.01.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o total das transferências recebidas pelo RPPS, independentes da execução orçamentária |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício e pela devolução dos recursos recebidos. Credita-se pelo total das transferências recebidas |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Recebimento de Transferências Concedidas |
| Código | 6.2.2.2.1.02.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os recebimentos referentes a restos a pagar cujos valores não foram utilizados ou foram utilizados parcialmente, sem o restabelecimento da obrigação correspondente ao limite de restos a pagar |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela apropriação da transferência recebida |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Transferências Diversas Recebidas |
| Código | 6.2.2.2.9.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das transferências financeiras de natureza eventual, recebidas pelo RPPS independentemente da execução orçamentária |
| Funcionamento | Debita-se pela anulação da transferência pela concedente e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela apropriação da transferência |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Acréscimos Patrimoniais |
| Código | 6.2.3.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das variações ocorridas no exercício que provocam aumento do patrimônio do RPPS, subagrupadas em incorporação de ativos, ajustes de bens, valores e créditos, desincorporações de passivos, ajustes de exercícios anteriores e acréscimos patrimoniais diversos |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Incorporação de Ativos |
| Código | 6.2.3.1.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório de outros créditos independentes da execução orçamentária, subagrupados em incorporação de bens móveis e imóveis |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Incorporação de Bens Imóveis |
| Código | 6.2.3.1.1.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos bens imóveis incorporados ao patrimônio do RPPS por doação recebida, por término de obras, pela desapropriação e outras aquisições, independentes da execução orçamentária |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela liquidação de restos a pagar com incorporação de imóveis, pela apropriação das transferências de bens e pela incorporação de bens imóveis |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Incorporação de Bens Móveis |
| Código | 6.2.3.1.2.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos bens móveis incorporados ao patrimônio do RPPS por aquisição, produção, doação, transferências e outras aquisições, independentes da execução orçamentária, subagrupados em bens móveis de uso permanente e bens de estoque |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Bens Móveis de Uso Permanente |
| Código | 6.2.3.1.2.01.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das incorporações de bens móveis de uso permanente |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Outras Incorporações de Bens Móveis |
| Código | 6.2.3.1.2.01.99 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as outras incorporações de bens móveis ao patrimônio do RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo valor de outras incorporações de bens móveis |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Bens de Estoque |
| Código | 6.2.3.1.2.02.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos bens de estoque incorporados ao ativo do RPPS por aquisição, doação, produção, devoluções, transferências e outras aquisições |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Aquisição |
| Código | 6.2.3.1.2.02.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das aquisições de material de consumo, conforme mapa de consumo de cada almoxarifado |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela compra de acordo com a requisição de material |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Retorno de Material Requisitado e Não Consumido |
| Código | 6.2.3.1.2.02.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos retornos de materiais requisitados e não consumidos |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo retorno do material requisitado e não consumido |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Outras Incorporações de Bens de Estoque |
| Código | 6.2.3.1.2.02.99 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das incorporações de outros bens estocados |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo valor das incorporações de bens estocados |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Incorporação de Direitos |
| Código | 6.2.3.1.7.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores dos créditos incorporados ao patrimônio por aquisição, doação, transferência e outras entradas, independentes de execução orçamentária |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Créditos a Receber |
| Código | 6.2.3.1.7.01.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da incorporação dos registros efetuados indevidamente ou por transferência para outra unidade de recursos a receber |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Recursos de Limite a Receber de Restos a Pagar |
| Código | 6.2.3.1.7.01.03 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das incorporações dos registros decorrentes de recursos orçamentários a liberar para outra unidade |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela incorporação dos créditos |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Ajustes de Bens, Valores e Créditos |
| Código | 6.2.3.2.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos ajustes de bens, valores e créditos, decorrentes de valorizações de bens e de investimentos efetuados pelo RPPS |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Valorização de Bens |
| Código | 6.2.3.2.1.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores da nova avaliação dos bens do ativo do RPPS, em virtude da defasagem entre o valor de custo e o valor de mercado |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Bens Imóveis |
| Código | 6.2.3.2.1.01.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor acrescido ao bem imóvel, decorrente de nova avaliação econômica |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela reavaliação dos bens imóveis e pela realização da reserva de reavaliação |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Valorização de Títulos e Valores |
| Código | 6.2.3.2.2.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das valorizações de investimentos, ações e títulos mobiliários pelo seu valor de mercado |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Valorização de Títulos e Valores do RPPS |
| Código | 6.2.3.2.2.02.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das valorizações ocorridas nos títulos e valores mobiliários da carteira de ativos do RPPS |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Títulos de Responsabilidade do Governo Federal |
| Código | 6.2.3.2.2.02.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as valorizações ocorridas nos títulos de responsabilidade do governo federal constantes da carteira de ativos do RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela apropriação da valorização |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Títulos de Emissão de Instituições Financeiras Federais |
| Código | 6.2.3.2.2.02.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as valorizações ocorridas nos títulos de emissão de instituições financeiras federais constantes da carteira de ativos do RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela apropriação da valorização |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Títulos de Emissão de Subsidiárias de Instituições Financeiras Federais |
| Código | 6.2.3.2.2.02.03 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as valorizações ocorridas nos títulos de emissão de subsidiárias de instituições financeiras federais constantes da carteira de ativos do RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela apropriação da valorização |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Fundos de Investimentos Renda Fixa |
| Código | 6.2.3.2.2.02.04 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as valorizações ocorridas nas cotas de fundos de investimentos em renda fixa constantes da carteira de ativos do RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela apropriação da valorização |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Fixa |
| Código | 6.2.3.2.2.02.05 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as valorizações ocorridas nos fundos de aplicações em cotas de renda fixa constantes da carteira de ativos do RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela apropriação da valorização |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Fundos de Ações |
| Código | 6.2.3.2.2.02.06 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as valorizações ocorridas nos fundos de ações constantes da carteira de ativos do RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela apropriação da valorização |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável |
| Código | 6.2.3.2.2.02.07 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as valorizações ocorridas nos fundos de aplicações em cotas de renda variável constantes da carteira de ativos do RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela apropriação da valorização |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Investimentos Imobiliários |
| Código | 6.2.3.2.2.02.08 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as valorizações ocorridas nos investimentos imobiliários constantes da carteira de ativos do RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela apropriação da valorização |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Ações e Cotas de Sociedades |
| Código | 6.2.3.2.2.02.09 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as valorizações ocorridas nos investimentos em ações e cotas de sociedades constantes da carteira de ativos do RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela apropriação da valorização |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Remuneração de Depósitos de Poupança |
| Código | 6.2.3.2.2.02.10 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as valorizações ocorridas nos depósitos de poupança efetuados pelo RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela apropriação da valorização |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Outros Ajustes Patrimoniais |
| Código | 6.2.3.2.8.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das apropriações de outros ajustes patrimoniais, subagrupados em reversão de depreciação e reversão de amortização |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Reversão de Depreciação |
| Código | 6.2.3.2.8.01.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da reversão de depreciação do imobilizado do RPPS, em virtude de doação, inservibilidade, alienação e outros |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Outras Reversões da Depreciação |
| Código | 6.2.3.2.8.01.99 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da reversão da depreciação do imobilizado do RPPS, em virtude de doação, inservibilidade, alienação e outros |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo valor da reversão da depreciação |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Reversão da Amortização |
| Código | 6.2.3.2.8.02.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da reversão da amortização dos direitos do RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo valor da reversão da amortização |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Desincorporações de Passivos |
| Código | 6.2.3.3.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das variações ativas decorrentes da baixa de obrigações com saldo financeiro, independente da execução orçamentária, subagrupadas em desincorporações de obrigações |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Desincorporação de Obrigações |
| Código | 6.2.3.3.1.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das mutações ativas decorrentes da desincorporação de obrigações, independentes da execução orçamentária |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Restos a Pagar |
| Código | 6.2.3.3.1.05.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da baixa de obrigações com restos a pagar |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela baixa de restos a pagar |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Provisões |
| Código | 6.2.3.3.1.07.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das baixas/reversões de provisões trabalhistas, previdenciárias e de outras provisões constituídas pelo RPPS |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Provisão para 13º Salário |
| Código | 6.2.3.3.1.07.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da reversão de provisão a título de 13º salário dos servidores/empregados do RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela reversão da provisão |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Provisão para Férias |
| Código | 6.2.3.3.1.07.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da reversão de provisão a título de férias dos servidores/empregados do RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela reversão da provisão |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Reversão de Provisões Matemáticas Previdenciárias |
| Código | 6.2.3.3.1.07.30 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da reversão de provisões matemáticas previdenciárias, conforme nota técnica atuarial |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela reversão da provisão |
| Conta | Outras Provisões |
| Código | 6.2.3.3.1.07.99 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da reversão de outras provisões constituídas pelo RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela reversão de outras provisões |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Recursos a Liberar |
| Código | 6.2.3.3.1.14.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos recursos a liberar baixados no exercício |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela baixa efetuada |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Ajustes de Exercícios Anteriores |
| Código | 6.2.3.8.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos ajustes do patrimônio do RPPS, decorrentes de efeitos de resultados de exercícios anteriores |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Ajustes Financeiros |
| Código | 6.2.3.8.1.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os ajustes efetivados em contas financeiras, referentes a exercícios anteriores |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo acréscimo de ativo financeiro e pela redução de passivo financeiro |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Ajustes Não Financeiros |
| Código | 6.2.3.8.2.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os ajustes efetivados em contas não financeiras, referentes a exercícios anteriores |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo acréscimo de ativo não financeiro e pela redução de passivo não financeiro |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Acréscimos Patrimoniais Diversos |
| Código | 6.2.3.9.0.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os acréscimos patrimoniais diversos, independentes da execução orçamentária |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelos acréscimos patrimoniais diversos |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Resultado Apurado |
| Código | 6.3.0.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório do resultado apurado por ocasião do encerramento do exercício do RPPS |
| Natureza do saldo | Devedora (se déficit) ou Credora (se superávit) |
| Conta | Resultado do Exercício |
| Código | 6.3.1.0.0.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as transferências das contas de resultado dos valores devedores (déficit) e credores (superávit), por ocasião do encerramento do exercício |
| Funcionamento | Debita-se pela transferência do saldo devedor (déficit) das contas de resultado. Credita-se pela transferência do saldo credor (superávit) das contas de resultado |
| Natureza do saldo | Devedora (se déficit) ou Credora (se superávit). |
MODELOS E INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Os Regimes Próprios de Previdência Social deverão elaborar, anualmente, as seguintes Demonstrações Contábeis e informações adicionais:
1. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
art. 102 da Lei nº 4.320/1964 R$ Milhares
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL | |||||||
| Receita | Despesa | ||||||
| Títulos | Previsão | Execução | Diferença | Título | Fixação | Execução | Diferença |
| Receitas Correntes | Créditos Orçamentários e Suplementares | ||||||
| Receita de Contribuições | Despesas Correntes | ||||||
| Receita Patrimonial | Pessoal e Encargos Sociais | ||||||
| Outras Receitas Correntes | Outras Despesas Correntes | ||||||
| Despesas de Capital | |||||||
| Receitas de Capital | Investimentos | ||||||
| Alienação de Bens | Inversões Financeiras | ||||||
| Outras Receitas de Capital | (1) | (2) | (3) | Créditos Especiais | (4) | (5) | (6) |
| Despesas Correntes | |||||||
| Pessoal e Encargos Sociais | |||||||
| Outras Despesas Correntes | |||||||
| Despesas de Capital | |||||||
| Investimentos | |||||||
| Inversões Financeiras | |||||||
| Créditos Extraordinários | |||||||
| Despesas Correntes | |||||||
| Pessoal e Encargos Sociais | |||||||
| Outras Despesas Correntes | |||||||
| Despesas de Capital | |||||||
| Investimentos | |||||||
| Inversões Financeiras | |||||||
| Subtotal (1) | Subtotal (1) | ||||||
| MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS | MOVIMENTAÇÕES DE CRÉDITOS | ||||||
| Cota | Créditos Orçamentários e Suplementares | ||||||
| Autorizada | Despesas Correntes | ||||||
| Transferida Concedida | Pessoal e Encargos Sociais | ||||||
| Transferida Recebida | Outras Despesas Correntes | ||||||
| Repasse | (7) | (8) | (9) | Despesas de Capital | (10) | (11) | (12) |
| Autorizado | Investimentos | ||||||
| Descentralizado | Inversões Financeiras | ||||||
| Sub-repasse | Créditos Especiais | ||||||
| Despesas Correntes | |||||||
| Pessoal e Encargos Sociais | |||||||
| Outras Despesas Correntes | |||||||
| Despesas de Capital | |||||||
| Investimentos | |||||||
| Inversões Financeiras | |||||||
| Créditos Extraordinários | |||||||
| Despesas Correntes | |||||||
| Pessoal e Encargos Sociais | |||||||
| Outras Despesas Correntes | |||||||
| Despesas de Capital | |||||||
| Investimentos | |||||||
| Inversões Financeiras | |||||||
| Subtotal(2) | Subtotal(2) | ||||||
| DÉFICIT TOTAL | SUPERÁVIT TOTAL | ||||||
| TOTAL (1+2) | TOTAL (1+2) | ||||||
| _________________________________________________________ | _________________________________________________________ | ||||||
| Assinatura do Representante do Regime | Assinatura do Contador Responsável | ||||||
Campo 1: Previsão Inicial da Receita 2.9.1.1.1.00.00 (+) Previsão Adicional da Receita 2.9.1.1.2.00.00 (-) Anulação da Previsão da Receita 2.9.1.1.9.00.00.
Campo 2: saldo da conta Receita Realizada 1.9.1.1.4.00.00.
Campo 3: Campo 1 (-) Campo 2.
Campo 4: saldo da conta Dotação Orçamentária 1.9.2.1.0.00.00.
Campo 5: saldo da conta Crédito Liquidado 2.9.2.1.3.02.00.
Campo 6: Campo 4 (-) Campo 5.
Campo 7: Cotas de Despesa Autorizada 2.9.3.1.1.01.00 (-) Cotas de Despesa Autorizada 1.9.3.1.1.01.00 (+) Cota de Despesa Transferida 2.9.3.1.1.01.06 (-) Cota de Despesa Transferida 1.9.3.1.1.01.06 (-) Cotas de Repasse 1.9.3.1.1.02.00 (+) Cotas de Repasse 2.9.3.1.1.02.00 (+) Descentralização Externa de Crédito 1.9.2.2.1.00.00 (-) Descentralização Externa de Crédito 2.9.2.2.1.00.00 (+) Descentralização Interna de Crédito 1.9.2.2.2.00.00 (-) Descentralização Interna de Crédito 2..9.2.2.2.00.00.
Campo 8: Cota Recebida 6.1.2.1.1.00.00 (-) Cota Concedida 5.1.2.1.1.00.00 (+) Cota Diferida 6.1.2.1.5.01.00 (-) Cota Diferida 5.1.2.1.5.01.00 (+) Cota Diferida - Inscrição 6.1.2.1.6.01.00 (-) Cota Diferida - Inscrição 5.1.2.1.6.01.00 (+) Repasses Previdenciários Recebidos pelo RPPS 6.1.2.1.7.00.00 (-) Repasses Previdenciários Concedidos pelo RPPS 5.1.2.1.7.00.00 (+) Repasse Diferido 6.1.2.1.5.02.00 (-) Repasse Diferido 5.1.2.1.5.02.00 (+) Repasse Diferido - Inscrição 6.1.2.1.6.02.00 (-) Repasse Diferido - Inscrição 5.1.2.1.6.02.00 (+) Sub-repasse Recebido 6.1.2.1.3.00.00 (-) Sub-repasse Concedido 5.1.2.1.3.00.00 (+) Sub-repasse Diferido 6.1.2.1.5.03.00 (-) Sub-repasse Diferido 5.1.2.1.5.03.00 (+) Sub-repasse Diferido - Inscrição 6.1.2.1.6.03.00 (-) Sub-repasse Diferido Inscrição 5.1.2.1.6.03.00.
Campo 9: Campo 7 (-) Campo 8.
Campo 10: Descentralização Externa de Crédito 1.9.2.2.1.00.00 (-) Descentralização Externa de Crédito 2.9.2.2.1.00.00 (+) Descentralização Interna de Crédito 1.9.2.2.2.00.00 (-) Descentralização Interna de Crédito 2.9.2.2.2.00.00.
Campo 11: saldo da conta Crédito Liquidado 2.9.2.1.3.02.00.
Campo 12: Campo 10 (-) Campo 11.
2. BALANÇO FINANCEIRO
art. 103 da Lei nº 4.320/1964 R$ Milhares
| BALANÇO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL | |||||||
| Receita | Despesa | ||||||
| Títulos | R$ | R4 | R4 | Títulos | R$ | R$ | R$ |
| ORÇAMENTÁRIA (1) | ORÇAMENTÁRIA (4) | ||||||
| Receitas Orçamentárias | Despesas Orçamentárias | ||||||
| Receitas Correntes | Despesas Correntes | ||||||
| Receita de Contribuições | Pessoal e Encargos Sociais | ||||||
| Receita Patrimonial | Outras Despesas Correntes | ||||||
| Outras Receitas | Correntes Despesas de Capital | ||||||
| Receitas de Capital | Investimentos | ||||||
| Alienação de Bens | Inversões Financeiras | ||||||
| Outras Receitas de Capital | |||||||
| Interferências Ativas | Interferências Passivas | ||||||
| Transferências Financeiras Recebidas | Transferências Financeiras Concedidas | ||||||
| EXTRA-ORÇAMENTÁRIA (2) | EXTRA-ORÇAMENTÁRIA (5) | ||||||
| Receitas de Outras Entidades | Despesas de Outras Entidades | ||||||
| Transferências Financeiras Recebidas | Transferências Financeiras Concedidas | ||||||
| Restos a Pagar (*) | Restos a Pagar (pagamentos) | ||||||
| Retenções de Terceiros (**) | Retenções de Terceiros (devoluções) | ||||||
| Depósitos de Terceiros (**) | Depósitos de Terceiros (devoluções) | ||||||
| SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (3) | SALDO P/EXERCÍCIO SEGUINTE (6) | ||||||
| Caixa | Caixa | ||||||
| Bancos | Bancos | ||||||
| Aplicações Financeiras | Aplicações Financeiras | ||||||
| TOTAL | TOTAL | ||||||
| Assinatura do Representante do Regime | Assinatura do Contador Responsável |
Campo 1: Receitas Correntes 4.1.0.0.0.00.00 (+) Receitas de Capital 4.2.0.0.0.00.00 (-) Deduções da Receita Corrente 4.9.0.0.0.00.00 (+) Transferências Financeiras Recebidas 6.1.2.1.0.00.00.
Campo 2: Receitas de Outras Entidades 6.2.1.9.0.00.00 (+) Transferências Financeiras Recebidas 6.2.2.2.0.00.00 (+) despesas do exercício que não tenham sido efetivamente pagas, inscritas em restos a pagar 1.9.5.1.0.00.00 (+) recebimento no exercício de Consignações 2.1.1.1.0.00.00 (+) recebimento no exercício de Recursos da União 2.1.1.2.0.00.00.
Campo 3: saldo do Caixa no início do exercício 1.1.1.1.1.00.00 (+) saldo de Bancos Conta Movimento no início do exercício 1.1.1.1.2.00.00 (+) saldo de Aplicações Financeiras no início do exercício 1.1.1.1.3.00.00.
Campo 4: Despesas Correntes 3.3.0.0.0.00.00 (+) Despesas de Capital 3.4.0.0.0.00.00 (+) Transferências Financeiras Concedidas 5.1.2.1.0.00.00.
Campo 5: Despesas de Outras Entidades 5.2.1.9.0.00.00 (+) Transferências Financeiras Concedidas 5.2.2.2.0.00.00 (+) restos a pagar pagos no exercício (+) recolhimento no exercício de Consignações 2.1.1.1.0.00.00 (+) recolhimento no exercício de Recursos da União 2.1.1.2.0.00.00.
Campo 6: saldo do Caixa que passa para o próximo exercício 1.1.1.1.1.00.00 (+) saldo de Bancos Conta Movimento que passa para o próximo exercício 1.1.1.1.2.00.00 (+) saldo de Aplicações Financeiras que passa para o próximo exercício 1.1.1.1.3.00.00.
3. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
art. 104 da Lei nº 4.320/1964 R$ Milhares
| DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL | |||||||
| VARIAÇÕES ATIVAS | VARIAÇÕES PASSIVAS | ||||||
| Títulos | R$ | R$ | R$ | Títulos | R$ | R$ | R$ |
| (1) RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (2) | |||||||
| Receitas Orçamentárias | Despesas Orçamentárias | ||||||
| Receitas Correntes | Despesas Correntes | ||||||
| Receita de Contribuições | Pessoal e Encargos Sociais | ||||||
| Receita Patrimonial | Outras Despesas Correntes | ||||||
| Outras Receitas Correntes | Despesas de Capital | ||||||
| Receitas de Capital | Investimentos | ||||||
| Alienação de Bens | Inversões Financeiras | ||||||
| Outras Receitas de Capital | |||||||
| Interferências Ativas | Interferências Passivas | ||||||
| Transferências Financeiras Recebidas | Transferências Financeiras Concedidas | ||||||
| (3) MUTAÇÕES PATRIMONIAIS (4) | |||||||
| Mutações Ativas | Mutações Passivas | ||||||
| Incorporação de Ativos | Desincorporação de Ativos | ||||||
| Aquisições de Bens | Alienação de Bens | ||||||
| (5) INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (6) | |||||||
| Receitas Extra-orçamentárias | Despesas Extra-orçamentárias | ||||||
| Receitas de Outras Entidades | Despesas de Outras Entidades | ||||||
| Interferências Ativas | Interferências Passivas | ||||||
| Transferências Financeiras Recebidas | Transferências Financeiras Concedidas | ||||||
| Acréscimos Patrimoniais | Decréscimos Patrimoniais | ||||||
| Incorporação de Ativos | Desincorporação de Ativos | ||||||
| Incorporação de Bens Imóveis | Baixa de Bens Imóveis | ||||||
| Incorporação de Bens Móveis | Baixa de Bens Móveis | ||||||
| Incorporação de Direitos | Ajustes de Bens, Valores e Créditos | ||||||
| Ajustes de Bens, Valores e Créditos | Desvalorização de Bens | ||||||
| Valorização de Bens | Desvalorização de Títulos e Valores | ||||||
| Valorização de Títulos e Valores | Depreciação e Amortização | ||||||
| Outros Ajustes Patrimoniais | Incorporação de Passivos | ||||||
| Desincorporação de Passivos | Incorporação de Obrigações | ||||||
| Desincorporação de Obrigações | Provisões | ||||||
| Ajustes de Exercícios Anteriores | Recursos a Liberar | ||||||
| Acréscimos Patrimoniais Diversos | |||||||
| Total das Variações Ativas | Total das Variações Passivas | ||||||
| Resultado Patrimonial (DÉFICIT) | Resultado Patrimonial (SUPERÁVIT) | ||||||
| TOTAL GERAL | TOTAL GERAL | ||||||
| Assinatura do Representante do Regime | Assinatura do Contador Responsável | ||||||
Campo 1: Receitas Correntes 4.1.0.0.0.00.00 (+) Receitas de Capital 4.2.0.0.0.00.00 (-) Deduções da Receita Corrente 4.9.0.0.0.00.00 (+) Transferências Financeiras Recebidas 6.1.2.1.0.00.00.
Campo 2: Despesas Correntes 3.3.0.0.0.00.00 (+) Despesas de Capital 3.4.0.0.0.00.00 (+) Transferências Financeiras Concedidas 5.1.2.1.0.00.00.
Campo 3: saldo da conta Incorporação de Ativos 6.1.3.1.0.00.00.
Campo 4: saldo da conta Desincorporação de Ativos 5.1.3.1.0.00.00.
Campo 5: Receitas de Outras Entidades 6.2.1.9.0.00.00 (+) Transferências Financeiras Recebidas 6.2.2.2.0.00.00 (+) Incorporação de Ativos 6.2.3.1.0.00.00 (+) Ajustes de Bens, Valores e Créditos 6.2.3.2.0.00.00 (+) Desincorporação de Passivos 6.2.3.3.0.00.00 (+) Ajustes de Exercícios Anteriores 6.2.3.8.0.00.00 (+) Acréscimos Patrimoniais Diversos 6.2.3.9.0.00.00.
Campo 6: Despesas de Outras Entidades 5.2.1.9.0.00.00 (+) Transferências Financeiras Concedidas 5.2.2.2.0.00.00 (+) Desincorporação de Ativos 5.2.3.1.0.00.00 (+) Ajustes de Bens, Valores e Créditos 5.2.3.2.0.00.00 (+) Incorporação de Passivos 5.2.3.3.0.00.00.
4. BALANÇO PATRIMONIAL
art. 105 da Lei nº 4.320/1964 R$ Milhares
| BALANÇO PATRIMONIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL | |
| ATIVO | PASSIVO |
| ATIVO FINANCEIRO (1) | PASSIVO FINANCEIRO (6) |
| Disponível | Depósitos |
| Caixa | Consignações |
| Bancos Conta Movimento | Recursos da União |
| Aplicações Financeiras | Depósitos de Diversas Origens |
| Créditos em Circulação | Obrigações em Circulação |
| Recursos Especiais a Receber | Obrigações a Pagar |
| Diversos Responsáveis - Apurados | Credores - Entidades e Agentes |
| ATIVO PERMANENTE (2) | Depósitos Exigíveis a Longo Prazo |
| Bens e Valores em Circulação | Recursos Vinculados |
| Estoques | PASSIVO PERMANENTE (7) |
| Títulos e Valores | Obrigações Exigíveis a Longo Prazo |
| Depósitos Realizáveis a Longo Prazo | Provisões Matemáticas Previdenciárias |
| Recursos Vinculados | Provisões para Benefícios Concedidos |
| Créditos Realizáveis a Longo Prazo | Provisões para Benefícios a Conceder |
| Créditos da União, Estados e Municípios | Reservas a Amortizar (redutora) |
| Investimentos | Serviço Passado (redutora) |
| Investimentos com Recursos Não Vinculados | Déficit Equacionado (redutora) |
| Investimentos com Recursos Vinculados | |
| Investimentos em Outros Títulos | |
| Contribuições Contratadas com o Ente pelo RPPS | |
| Contribuições Contratadas do Exercício | |
| Contribuições Contratadas de Exercícios Anteriores | |
| Imobilizado | |
| Bens Móveis e Imóveis | |
| Depreciações e Amortizações (redutora) | |
| Diferido | |
| Outros Diferimentos | |
| Amortizações (redutora) | |
| Ativo Real (Financeiro + Permanente) (3) | Passivo Real (Financeiro + Permanente) (8) |
| SALDO PATRIMONIAL (9) | |
| Patrimônio | |
| Reservas | |
| Reservas Técnicas | |
| Reservas Atuariais | |
| Outras Reservas | |
| Déficit ou Superávit Acumulado | |
| ATIVO COMPENSADO (4) | PASSIVO COMPENSADO (10) |
| Execução Orçamentária da Receita | Previsão Orçamentária da Receita |
| Fixação Orçamentária da Despesa | Execução Orçamentária da Despesa |
| Execução da Programação Financeira | Execução da Programação Financeira |
| Execução de Restos a Pagar | Execução de Restos a Pagar |
| Compensações Ativas Diversas | Compensações Passivas Diversas |
| TOTAL DO ATIVO (5) | TOTAL DO PASSIVO (11) |
| Assinatura do Representante do Regime | Assinatura do Contador Responsável |
Campo 1: Disponível 1.1.1.0.0.00.00 (+) Créditos em Circulação 1.1.2.0.0.00.00.
Campo 2: Bens e Valores em Circulação 1.1.3.0.0.00.00 (+) Depósitos Realizáveis a Longo Prazo 1.2.1.0.0.00.00 (+) Créditos Realizáveis a Longo Prazo 1.2.2.0.0.00.00 (+) Investimentos 1.2.3.0.0.00.00 (+) Contribuições Contratadas com o Ente pelo RPPS 1.2.4.0.0.00.00 (+) Imobilizado 1.4.2.0.0.00.00 (+) Diferido 1.4.3.0.0.00.00.
Campo 3: Campo 1 (+) Campo 2.
Campo 4: Execução Orçamentária da Receita 1.9.1.0.0.00.00 (+) Fixação Orçamentária da Despesa 1.9.2.0.0.00.00 (+) Execução da Programação Financeira 1.9.3.0.0.00.00 (+) Execução de Restos a Pagar 1.9.5.0.0.00.00 (+) Compensações Ativas Diversas 1.9.9.0.0.00.00.
Campo 5: Campo 3 (+) Campo 4.
Campo 6: Depósitos 2.1.1.0.0.00.00 (+) Obrigações em Circulação 2.1.2.0.0.00.00 (+) Depósitos Exigíveis a Longo Prazo 2.2.1.0.0.00.00.
Campo 7: saldo da conta Obrigações Exigíveis a Longo Prazo 2.2.2.0.0.00.00.
Campo 8: Campo 6 (+) Campo 7.
Campo 9: Patrimônio 2.4.1.0.0.00.00 (+) Reservas 2.4.2.0.0.00.00 (+) ou (-) Déficit ou Superávit Acumulado 2.4.3.0.0.00.00.
Campo 10: Previsão Orçamentária da Receita 2.9.1.0.0.00.00 (+) Execução Orçamentária da Despesa 2.9.2.0.0.00.00 (+) Execução da Programação Financeira 2.9.3.0.0.00.00 (+) Execução de Restos a Pagar 2.9.5.0.0.00.00 (+) Compensações Passivas Diversas 2.9.9.0.0.00.00.
Campo 11: Campo 8 (+) Campo 9 (+) Campo 10.
5. NOTAS EXPLICATIVAS
Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade, as notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. As informações contidas nas notas explicativas devem ser relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou que não constaram nas demonstrações contábeis propriamente ditas. Para elaboração das notas explicativas, devem ser observados os seguintes aspectos:
As informações devem contemplar os fatores de integridade, autenticidade, precisão, sinceridade e relevância;
Os textos devem ser simples, objetivos, claros e concisos;
Os assuntos devem ser ordenados obedecendo a ordem das demonstrações contábeis, tanto para os agrupamentos como para as contas que os compõem;
Os assuntos relacionados devem ser agrupados segundo seus atributos comuns;
Os dados devem permitir comparações com os de datas de períodos anteriores; e
As referências a leis, decretos, regulamentos, entre outros, devem ser fundamentadas e restritas aos casos em que tais citações contribuam para o entendimento do assunto tratado na nota explicativa.
6. DEMONSTRAÇÕES ADICIONAIS
Os Regimes Próprios de Previdência Social, contabilmente regidos pela Lei nº 4.320/1964, possuem certas peculiaridades que demandam informações cujos dados não estão previstos nos Balanços Públicos. Com o intuito de atender às necessidades dos usuários dessas informações, demonstrações adicionais podem e devem ser feitas, como a Demonstração Analítica dos Investimentos, observando, sempre, as Normas e os Princípios Fundamentais de Contabilidade.
A Demonstração Analítica dos Investimentos - DAI é a apresentação, em forma resumida, da situação contábil das aplicações dos recursos dos fundos com finalidade previdenciária mantidos pelos Regimes Próprios.
A Lei nº 9.717/1998 estabelece que os recursos dos fundos com finalidade previdenciária instituídos pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios devem ser aplicados tendo presentes as condições de segurança, rentabilidade, solvência e liquidez. O papel da DAI, portanto, é o de evidenciar essas condições, fornecendo a movimentação no exercício dos diversos títulos que compõem a carteira de ativos do RPPS aplicados conforme as regras estabelecidas pela Resolução CMN nº 2.652/1999, indicando o montante de aplicações, as receitas auferidas, as valorizações e desvalorizações, as despesas com serviços bancários e os resgates efetuados no exercício, bem como as transferências de recursos para as atividades administrativas (custeio) e previdenciárias.
| DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DOS INVESTIMENTOS | |||||
| Aplicações Financeiras | Investimentos | Total | |||
| Poupanças | Recursos Não Vinculados | Recursos Vinculados | Outros Títulos | ||
| SALDO NO INÍCIO DO EXERCÍCIO | |||||
| (+) Valores Aplicados no Exercício | |||||
| (+) Receitas de Valores Mobiliários | |||||
| (+) Valorização de Títulos e Valores | |||||
| (-) Desvalorização de Títulos e Valores | |||||
| (-) Comissões e Corretagens | |||||
| (-) Despesas com Serviços Bancários | |||||
| (-) Resgates Efetuados no Exercício | |||||
| (-) Transferências para as Atividades Administrativas (custeio) no Exercício | |||||
| (-) Transferências para as Atividades Previdenciárias no Exercício | |||||
| SALDO NO FINAL DO EXERCÍCIO | |||||
| Assinatura do Representante do Regime | Assinatura do Contador Responsável nº de registro no CRC |
APLICAÇÕES FINANCEIRAS - valores aplicados em poupança pelo RPPS conforme as regras de investimentos estabelecidas pela Resolução CMN nº 2.652/1999, contabilizados no Subelemento 1.1.1.1.3.00.00 e seu respectivo Item.
POUPANÇAS - somatório das aplicações financeiras do RPPS em poupança e a incorporação de seus rendimentos, contabilizadas no Item 1.1.1.1.3.07.00.
INVESTIMENTOS - valores aplicados pelo RPPS para cobertura das obrigações previdenciárias conforme as regras de investimentos estabelecidas pela Resolução CMN nº 2.652/1999, contabilizados no Subgrupo 1.2.3.0.0.00.00 e seus respectivos Elementos.
RECURSOS NÃO VINCULADOS - somatório dos investimentos efetuados pelo RPPS em conformidade com o art. 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999, registrados no Elemento 1.2.3.1.0.00.00.
RECURSOS VINCULADOS - somatório dos investimentos efetuados pelo RPPS em conformidade com o art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/1999, registrados no Elemento 1.2.3.2.0.00.00.
OUTROS TÍTULOS - somatório dos investimentos efetuados pelo RPPS em ativos financeiros e modalidades operacionais que não os previstos nos arts. 2º e 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999, registrados no Elemento 1.2.3.3.0.00.00.
TOTAL - somatório dos valores relativos ao saldo de aplicações financeiras e de investimentos no início do exercício, das aplicações e investimentos efetuados no exercício, das receitas de valores mobiliários, das valorizações de títulos e valores, das desvalorizações de títulos e valores, das despesas com serviços bancários, dos resgates efetuados no exercício, do resultado apurado ao final do exercício e das transferências efetuadas no exercício para as atividades administrativas (custeio) e previdenciárias.
SALDO NO INÍCIO DO EXERCÍCIO - saldo existente nas contas de poupanças (Item 1.1.1.1.3.07.00), de investimentos com recursos não vinculados (Elemento 1.2.3.1.0.00.00), de investimentos com recursos vinculados (Elemento 1.2.3.2.0.00.00) e de investimentos em outros títulos (Elemento 1.2.3.3.0.00.00) do RPPS no início do exercício.
(+) VALORES APLICADOS NO EXERCÍCIO - valores aplicados pelo RPPS durante o exercício em poupanças (Item 1.1.1.1.3.07.00), recursos não vinculados (Elemento 1.2.3.1.0.00.00), recursos vinculados (Elemento 1.2.3.2.0.00.00) e outros títulos (Elemento 1.2.3.3.0.00.00).
(+) RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS - somatório das receitas auferidas com rendimentos em aplicações financeiras e em investimentos contabilizadas no Elemento 4.1.3.2.0.00.00 e em seus respectivos Subelementos.
(+) VALORIZAÇÃO DE TÍTULOS E VALORES - somatório das valorizações em aplicações financeiras e em investimentos contabilizadas no Item 6.2.3.2.2.02.00 e em seus respectivos Subitens.
(-) DESVALORIZAÇÃO DE TÍTULOS E VALORES - somatório das desvalorizações em aplicações financeiras e em investimentos contabilizadas no Item 5.2.3.2.2.02.00 e em seus respectivos Subitens.
(-) COMISSÕES E CORRETAGENS - somatório das despesas com comissões e corretagens decorrentes de serviços prestados por corretores, despachantes e outros, contabilizadas no Subitem 3.3.3.9.0.36.04, relativas às aplicações financeiras do RPPS.
(-) DESPESAS COM SERVIÇOS BANCÁRIOS - somatório das despesas com comissões, tarifas e remunerações decorrentes de serviços prestados por bancos e instituições financeiras contabilizadas no Subitem 3.3.3.9.0.39.81, relativas à aplicações financeiras em poupanças e em investimentos realizados pelo RPPS.
(-) RESGATES EFETUADOS NO EXERCÍCIO - valores resgatados pelo RPPS durante o exercício nas contas de poupanças (Item 1.1.1.1.3.07.00), de recursos não vinculados (Elemento 1.2.3.1.0.00.00), de recursos vinculados (Elemento 1.2.3.2.0.00.00) e de outros títulos (Elemento 1.2.3.3.0.00.00).
(-) TRANSFERÊNCIAS PARA AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS (CUSTEIO) NO EXERCÍCIO - somatório dos valores resgatados pelo RPPS no exercício para serem utilizados nas atividades administrativas (custeio), limitados aos investimentos com recursos dessas atividades.
(-) TRANSFERÊNCIAS PARA AS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS NO EXERCÍCIO - somatório dos valores resgatados pelo RPPS no exercício para serem utilizados nas atividades previdenciárias, excluindo-se aqueles pertencentes às atividades administrativas (custeio).
SALDO NO FINAL DO EXERCÍCIO - saldo existente nas contas de poupanças (Item 1.1.1.1.3.07.00), de investimentos com recursos não vinculados (Elemento 1.2.3.1.0.00.00), de investimentos com recursos vinculados (Elemento 1.2.3.2.0.00.00) e de investimentos em outros títulos (Elemento 1.2.3.3.0.00.00) do RPPS ao final do exercício.
ASSINATURA DO REPRESENTANTE DO REGIME - aposição da assinatura do representante do RPPS junto ao Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS.
ASSINATURA DO CONTADOR RESPONSÁVEL - aposição da assinatura do profissional responsável pelas informações constantes da demonstração contábil, com a identificação do registro junto ao Conselho Regional de Contabilidade da jurisdição.
ANEXO IVNORMAS DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS
1. Competência
O Plano de Contas do RPPS foi elaborado com base no Plano de Contas da Administração Pública Federal, seguindo a mesma codificação, com a seleção e a inclusão de contas voltadas para a contabilização dos registros dos Regimes Próprios de Previdência Social. Havendo a necessidade de inclusão de novas contas, as solicitações devem ser encaminhadas à Secretaria de Previdência Social, que, em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional e a Secretaria de Orçamento Federal, procederá a verificação para o atendimento da solicitação.
A atualização do Plano de Contas dos Regimes Próprios de Previdência Social é de competência da Coordenação Geral de Contabilidade, Atuária e Estudos Técnicos do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência do Serviço Público do Ministério da Previdência Social, que, de forma integrada com a Coordenação-Geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, procederá os ajustes que se fizerem necessários.
2. Regras a serem observadas
Os registros contábeis das operações envolvendo os recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social e as demonstrações contábeis por eles geradas serão elaborados em observância à Lei nº 4.320/1964, a Lei nº 9.717/1998, a Lei nº 101/2000, as Portarias da STN nº 163/2001, 339/2001, nº 448/2002 e nº 248/2003, a Instrução Normativa da STN nº 08/1996, a Resolução CMN nº 2.652/1999, os Princípios Fundamentais e as Normas Brasileiras de Contabilidade.
3. Normas Gerais
(a) Após a sua institucionalização, o RPPS será considerado uma entidade contábil, devendo a sua escrituração ser feita destacadamente, dentro das contas do Ente, com a necessidade de diferenciação entre o seu patrimônio e o patrimônio do Ente que o instituiu. Por patrimônio entende-se o conjunto de bens, direitos e obrigações da entidade que mantém a Contabilidade, no caso, do RPPS, e por entidade entende-se autarquia, fundação, secretaria ou qualquer outra unidade administrativa instituída para caracterizar e evidenciar o patrimônio do RPPS e suas respectivas variações.
(b) A informação contábil gerada pelo RPPS, em especial aquela contida nas demonstrações contábeis, deve ser revestida dos atributos de confiabilidade, tempestividade, compreensibilidade e comparabilidade.
(c) O RPPS deve manter sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, através de processo manual, mecanizado ou eletrônico, com preferência para este.
(d) A escrituração será executada em idioma e moeda nacionais, em forma contábil e em ordem cronológica de dia, mês e ano.
(e) A escrituração contábil das operações do RPPS será efetuada pelo método das partidas dobradas.
(f) O exercício financeiro coincidirá com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e se encerrando em 31 de dezembro.
(g) Haverá registro analítico de cada um dos bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.
(h) O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.
(i) Deverão ser realizadas avaliações e reavaliações periódicas dos imóveis cadastrados pelo RPPS, a fim de que os valores apurados estejam em consonância com o mercado imobiliário.
(j) As depreciações e amortizações deverão ser efetuadas utilizando-se os parâmetros e índices admitidos pela Secretaria da Receita Federal, adequando-os às peculiaridades inerentes a cada Regime Próprio.
(k) A carteira de investimentos em títulos mobiliários mantida pelo RPPS deverá refletir o respectivo valor de mercado.
(l) Além dos aspectos constantes no Anexo III, as notas explicativas às Demonstrações Contábeis deverão evidenciar os critérios utilizados para constituições de provisões, depreciações, amortizações e reavaliações, com indicação dos efeitos no patrimônio do RPPS.
(m) Todas as operações que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individualização e controle contábil.
(n) Os registros da execução orçamentária deverão ser efetivados de forma integrada com a execução financeira e patrimonial visando manter uniformidade, consistência, coerência e fidedignidade nas informações oriundas da contabilidade.