Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 1.163, de 13.12.2006, DOU 14.12.2006.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e

Considerando o que consta do Processo nº 67282.000934/2006-05, resolve:

Art. 1º Aprovar a edição do ROCA 21-10 "Regulamento do Grupo de Transporte Especial", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 635/GC3, de 27 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 102, de 31 de maio de 2005, Seção 1, página 9.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA)."