Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 910, de 14.09.2006, DOU 15.09.2006.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 00-01/3172/2004, resolve:

Art. 1º Aprovar a edição do ROCA 21-10 "Regulamento do Grupo de Transporte Especial", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 728/GC3, de 11 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 199, de 14 de outubro de 2002, Seção 1, página 71.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será disponibilizado no Banco de Legislação da Aeronáutica (BLAER)."