Portaria COMAER nº 1.163 de 13/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2006

Aprova o Regulamento do Grupo de Transporte Especial.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 67282.002207/2006-DV, resolve:

Art. 1º Aprovar a edição do ROCA 21-10 "Regulamento do Grupo de Transporte Especial", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 910/GC3, de 14 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 15 de setembro de 2006, Seção 1, página 24.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).