Portaria MEC nº 907 de 11/07/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 12 jul 2011
Define as ações e metas do exercício de 2011, relativas aos programas, projetos e atividades prioritárias para a avaliação de desempenho institucional do Ministério da Educação, referente ao ciclo de avaliação, de 1º de novembro de 2010 a 31 de outubro de 2011, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE.
O Ministro de Estado da Educação, no uso das atribuições delegadas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal , e em consonância com o § 5º do art. 7º-A da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 , alterada pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 , e pelo Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 ,
Resolve:
Art. 1º Definir as ações e metas do exercício de 2011, relativas aos programas, projetos e atividades prioritárias para a avaliação de desempenho institucional do Ministério da Educação, referente ao ciclo de avaliação, de 1º de novembro de 2010 a 31 de outubro de 2011, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, na forma do quadro anexo.
Art. 2º No ciclo de avaliação de desempenho referente a 2011 aplicar-se-á, como referencial, as metas de desempenho institucional, constantes no quadro em anexo, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXO| META GLOBAL | DESCRIÇÃO | META ESTABELECIDA |
| Evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB | Ao lançar o Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE, no início de 2007, o MEC elaborou e está dando ampla divulgação ao IDEB, um índice comparável nacionalmente, que combina informações de desempenho em exames padronizados (Prova Brasil e Saeb) com informações sobre o rendimento escolar do Censo Escolar da Educação Básica (aprovação, reprovação e abandono). O IDEB introduz um elemento inovador à política educacional brasileira: a avaliação e o estabelecimento de metas de qualidade como instrumento de gestão. | EF (séries iniciais) = 4,8EF (séries finais) = 4,2EM = 3,8 |
| Fomento ao acesso e permanência na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio | A política de educação básica visa assegurar o direito das crianças e adolescentes de 0 - 17 anos ao acesso a uma educação de qualidade, oferecendo subsídios para o desenvolvimento e aprimoramento de práticas educativas que promovam a qualidade da educação infantil, fundamental e ensino médio; propiciando condições para a melhoria do atendimento em instituições de Educação Básica, garantindo materiais pedagógicos, adequados às características de cada faixa etária e à diversidade cultural do país. A política é viabilizada por meio de assistência técnica e pedagógica e apoio financeiro às unidades federadas, propiciando aprimoramento da prática do professor; seleção e distribuição de materiais pedagógicos, estabelecendo parâmetros de qualidade para sua utilização nas instituições de educação básica. | Taxa de Freqüência Escola/Creche (0 - 3 anos) = 20%Taxa de Freqüência Escola (4 e 5 anos) = 76%Taxa de Freqüência Escola (6 - 14 anos) = 98%Taxa de Freqüência Escola (15 - 17 anos) = 86% |
| Apoio aos municípios na elaboração do Plano de Ações Articuladas (PAR) - Período 2011 a 2014 | A partir de 2007, todas as transferências voluntárias e assistência técnica do MEC aos municípios, estados e Distrito Federal estão vinculadas à adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e à elaboração do PAR. O PAR é plurianual, com vigência de quatro anos. Com a orientação direta da equipe do Ministério, os municípios realizam o diagnóstico da educação local e elaboram o seu planejamento (PAR), cuja implementação é apoiada técnica e/ou financeiramente pelo Ministério. A partir de 2011, os entes federados realizam um novo diagnóstico da situação educacional local e elaboram o planejamento para uma nova etapa (2011 a 2014), com base no IDEB dos últimos anos (2005, 2007 e 2009). | Número de municípios com PAR elaborado = 1.391 dos 5.563 municípios com rede municipal de ensino (25%) |
| Ampliação do Acesso na Educação Superior | Ampliar com qualidade o acesso ao ensino de graduação, à pesquisa e à extensão. | Crescimento de 1,0% no número de matrículas em curso de graduação. |
| Construção e implementação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação | Destinada a promover a implementação dos conceitos e premissas para Governança de Tecnologia da Informação | Plano Diretor 25% implementado em 2010, 25% em 2011 e o restante das ações a serem revisadas e atualizadas para implementação dos 50% restantes em 2012. |
| Credenciamento dos Cursos de Graduação e de Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior | A Secretaria de Regulação e supervisão da Educação Superior do MEC desenvolve a regulação indutora da qualidade por meio do estabelecimento de diretrizes da expansão dos cursos e instituições (atuais e novas modalidades de cursos presenciais e a distância incluindo a educação profissional de nível tecnológico), da implementação das diretrizes curriculares nacionais e de parâmetros de qualidade de cursos e instituições (atuais e novas formas de organização do período letivo). Analisa o mérito acadêmico e social das solicitações de autorização de cursos superiores e conseqüente recomendação, reconhece e renova o reconhecimento de cursos considerando os resultados das avaliações da graduação (Exame Nacional de Cursos e avaliação das condições de ensino e as diretrizes curriculares e leis e normas vigentes), credencia e recredencia instituições, implanta e mantém suporte técnico de informática indispensável ao gerenciamento e transparência social da regulação e supervisão. Além de atuar junto aos comitês assessores compostos por professores das diferentes áreas do ensino de graduação em integração com os conselhos estaduais de educação no que diz respeito à supervisão, regulação e avaliação da Educação Superior. | 50% execução orçamentária |
| Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica | Ampliar a oferta de vagas da educação profissional e tecnológica mediante implantação de novas unidades de ensino, vinculadas aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. | 108 |
| Reestruturação da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica | Reorganizar e integrar as Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica com vistas a ampliar a oferta de vagas da educação profissional e tecnológica mediante a modernização de unidades. | 354 |
| Taxa de matrículas de alunos público alvo da educação especial em escolas regulares de educação básica. | Expressa relação percentual entre o número de alunos da educação especial em classes comuns de escolas regulares sobre o número total de alunos de educação especial na educação básica. | 70% |