Portaria SEFAZ nº 90 DE 26/04/2018

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 30 abr 2018

Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

(Revogado pela Portaria SEFAZ Nº 155 DE 26/04/2019):

O SECRETÁRIO DE ESTPortaria SEFAZ Nº 155 DE 26/04/2019ADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no § 6º do artigo 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do artigo 6º da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, no § 11 do artigo 34 e no artigo 323, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE:

Art. 1º Nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, destinados aos contribuintes estabelecidos no Distrito Federal, serão utilizados como base de cálculo, para fins de substituição tributária, os valores constantes dos Anexos I, II, III, IV e V a esta Portaria.

Art. 2º A base de cálculo do imposto devido por substituição tributária não poderá ser igual ou inferior ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, incluídos o IPI, se for o caso, frete e/ou carreto até o estabelecimento destinatário e demais despesas cobradas ou debitadas ao adquirente, situação em que o imposto deverá ser calculado conforme o disposto no artigo 5º da Portaria SEFP nº 711, de 30 de dezembro de 1992.

Art. 3º Ocorrendo operações com produtos, volumes e embalagens não especificados nos Anexos I, II, III, IV e V a esta Portaria, o imposto deverá ser calculado conforme o disposto no artigo 5º da Portaria SEFP nº 711, de 30 de dezembro de 1992.

Art. 4º A adoção do regime de substituição tributária com a utilização da base de cálculo a que se referem os artigos 1º a 3º desta Portaria não exclui a responsabilidade subsidiária do contribuinte substituído pela satisfação integral ou parcial da obrigação tributária, na hipótese de não retenção ou retenção a menor do imposto devido.

Art. 5º Os Anexos a esta Portaria serão atualizados até 30 de abril de 2019, com vigência a partir de 1º de maio de 2019, de acordo com valores registrados em pesquisa de preços, que deverá ocorrer no período de 13 a 22 de março de 2019.

Art. 6º Os produtos, volumes ou embalagens constantes dos Anexos I, II, III, IV e V a esta Portaria, que não forem registrados na pesquisa prevista no art. 5º, poderão ter seu preço atualizado na forma deste artigo.

§ 1º A atualização de que trata o caput deste artigo será feita utilizando-se as variações acumuladas de preços de cerveja e refrigerante no Distrito Federal medidas pelo IPCA específico do período de abril de 2018 a março de 2019.

§ 2º Para a atualização prevista no caput serão observadas as ponderações de 66,67% para consumo de cerveja fora do domicílio, 33,33% para consumo de cerveja no domicílio, 15% para consumo de refrigerante fora do domicílio e 85% para consumo de refrigerante no domicílio.

§ 3º As ponderações citadas no § 2º poderão ser alteradas, antes da atualização, mediante a apresentação de estudos que comprovem a modificação do comportamento do consumo dos produtos no domicílio e fora deste.

Art. 7º A inclusão de produtos, volumes e embalagens não especificados nos Anexos I, II, III, IV e V a esta Portaria, deverá ser solicitada pelo importador, fabricante, distribuidor ou revendedor, instruída com a especificação exata do produto, volume ou embalagem e a indicação de ao menos 30 estabelecimentos varejistas onde o item poderá ser encontrado para efeito de pesquisa de preços.

§ 1º A solicitação citada no caput deverá ser encaminhada à Coordenação de Fiscalização Tributária da Subsecretaria da Receita/SEF.

§ 2º Quando o produto, volume ou embalagem se referir a lançamento, o solicitante deverá sugerir preço, justificando o valor indicado, o qual será avaliado pela Coordenação de Fiscalização Tributária da Subsecretaria da Receita/SEF quanto à viabilidade de adoção ou não.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2018.

Art. 9º Fica revogada a Portaria nº 84, de 26 de abril de 2017.

WILSON JOSÉ DE PAULA

ANEXO I DA PORTARIA Nº 90, DE 26 DE ABRIL DE 2018

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Cerveja e Chope (R$ por unidade)

Marcas

Cerveja

Chope

Garrafa PET

Garrafa de vidro

Garrafa de Alumínio

Lata

Barril

Combo

Litro

Descartável

Retornável

Descartável

até 270 ml

de 271 a 360 ml

de 361 a 660 ml

de 1.001 a 1.250 ml

de 1.251 a 2.000 ml

até 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1.000 ml

até 250 ml

de 251 a 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1.000 ml

até 300 ml

de 301 a 500 ml

até 270 ml

de 271 a 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1.000 ml

até 5.000 ml

(Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 218 DE 28/08/2018):

AmBev

Antarctica Original

8,21

3,58

6,39

19,12

Antarctica Pilsen (Acrescentado pela

1,85

6,88

6,97

3,48

6,03

2,34

2,69

4,16

Antarctica Pilsen/Sub Zero

1,85

6,88

6,97

3,48

6,03

2,34

2,69

4,16

Antarctica Pilsen 300 ml

1,85

2,34

Antarctica Pilsen Extra Cristal

3,31

3,08

Antarctica Pilsen Pack 18 unidades

41,20

Antarctica Sub Zero

1,69

1,89

2,39 (Acrescentado pela Portaria SEFAZ Nº 407 DE 26/12/2018).

Becks Pilsen

4,19

3,84 (Acrescentado pela Portaria SEFAZ Nº 407 DE 26/12/2018).

Bohemia Aura Lager/Magna/14 Weiss/838 Pale

4,70

Bohemia Bela Rosa/Jabutiba /CAA Yari

5,13

10,27

Bohemia Escura

3,22

8,47

2,78

Bohemia Imperial

16,02

Bohemia Pilsen

2,04 (Acrescentado pela Portaria SEFAZ Nº 407 DE 26/12/2018).

7,75

5,70

3,47

1,93

2,88

3,99

Brahma Chopp

6,31

4,52

1,63

3,39

5,88

6,16

2,06

2,50

3,97

Brahma Chopp Pack 18 unidades

39,40

Brahma Chopp 300 ml

1,85

Brahma Chopp Zero

2,36

3,64

3,33

Brahma Extra Lager/Red Lager/Weiss

7,88

3,51

6,49

2,29 (Acrescentado pela Portaria SEFAZ Nº 407 DE 26/12/2018).

3,00

3,99 (Acrescentado pela Portaria SEFAZ Nº 407 DE 26/12/2018).

Brahma Malzbier

3,98

3,08

Budweiser

7,85

5,70

4,03

6,15

8,50

2,66

3,30

3,41

Caracu

3,04

3,80

3,42

Colorado (Acrescentado pela Portaria SEFAZ Nº 407 DE 26/12/2018).

4,90

Corona Extra/Coronita

3,49

6,31

Franziskaner

10,16

Goose Island

14,91

Goose Island Midway

8,90

Hoegarden

5,09

Kona (Acrescentado pela Portaria SEFAZ Nº 407 DE 26/12/2018).

3,51

Leffe

5,09

Nortena

10,86

Patagônia

8,90

16,92"

Patrícia

10,86

Quilmes

5,09

10,86

Serramalte

8,25

3,58

6,15

3,69

Serra Puro malte (Acrescentado pela Portaria SEFAZ Nº 407 DE 26/12/2018).

1,85

6,60

6,51

2,07

2,559

3,75

Skol Beats/ Skol Beats Extreme

3,64

3,52

Skol Hops

6,60

6,51

2,18

2,73

3,95

Skol Pilsen/360º

1,85

6,60

6,51

1,68

3,30

3,87

6,31

6,16

2,18

2,73

3,95

53,05

Skol Pilsen 300 ml

1,85

2,34

Skol Pilsen Pack 18 unidades

39,40

Stella Artois

7,51

4,22

6,51

10,16

3,29

3,32

Wals

7,90

13,91

Wals Lager

4,99

Nota: Redação Anterior:

AmBev	Antarctica Original		8,21			3,58	6,39							19,12
	Antarctica Pilsen / Sub Zero	1,85	6,88	6,97		3,48		6,03		2,34	2,69	4,16
	Antarctica Pilsen 300 ml	1,85				2,34
	Antarctica Pilsen Extra Cristal					3,31					3,08
	Antarctica Pilsen Pack 18 unidades										41,20
	Becks Pilsen					4,19
	Bohemia Aura Lager / Magna / 14 Weiss / 838 Pale					4,70
	Bohemia Bela Rosa / Jabutiba / CAA Yari					5,13	10,27
	Bohemia Escura					3,22	8,47				2,78
	Bohemia Imperial						16,02
	Bohemia Pilsen		7,75	5,70		3,47				1,93	2,88
	inclusão do produto bohemia pilsen na composição “lata descartável de 361 a 660ml” pela portaria nº 180, de 23/07/2018 – dodf de 27/07/2018. efeitos a partir de 1º/08/2018.
	Bohemia Pilsen		7,75	5,70		3,47				1,93	2,88	3,99
	Brahma Chopp		6,31	4,52	1,63	3,39		5,88	6,16	2,06	2,50	3,97
	Brahma Chopp Pack 18 unidades										39,40
	Brahma Chopp 300 ml	1,85
	Brahma Chopp Zero	2,36				3,64					3,33
	Brahma Extra Lager / Red Lager / Weiss		7,88			3,51	6,49				3,00
	inclusão do produto “brahma extra heller” e também da composição “lata descartável de 361 a 660ml” pela portaria nº 180, de 23/07/2018 – dodf de 27/07/2018. efeitos a partir de 1º/08/2018.
	Brahma Extra Heller / Lager / Red Lager / Weiss		7,88			3,51	6,49				3,00	3,99
	Brahma Malzbier					3,98					3,08
	Budweiser		7,85	5,70		4,03	6,15		8,50	2,66	3,30	3,41
	Caracu	3,04				3,80					3,42
	Corona Extra / Coronita				3,49	6,31
	Franziskaner						10,16
	Goose Island					14,91
	inclusão do produto “goose island midway” pela portaria nº 180, de 23/07/2018 – dodf de 27/07/2018. efeitos a partir de 1º/08/2018.
	Goose Island Midway					8,90
	Hoegarden					5,09
	Leffe					5,09
	Nortena							10,86
	Patagônia					8,90		16,92
	inclusão do produto patagônia na composição “lata descartável de 361 a 660ml” pela portaria nº 180, de 23/07/2018 – dodf de 27/07/2018. efeitos a partir de 1º/08/2018.
	Patagônia					8,90		16,92				4,99
	Patrícia							10,86
	Quilmes					5,09		10,86
	Serramalte		8,25			3,58	6,15				3,69
	Skol Beats / Skol Beats Extreme					3,64				3,52
	inclusão do produto “skol hops” pela portaria nº 180, de 23/07/2018 – dodf de 27/07/2018. efeitos a partir de 1º/08/2018.
	Skol Hops		6,60	6,51						2,18	2,73	3,95
	Skol Pilsen / 360º	1,85	6,60	6,51	1,68	3,30	3,87	6,31	6,16	2,18	2,73	3,95	53,05
	Skol Pilsen 300 ml	1,85				2,34
	Skol Pilsen Pack 18 unidades										39,40
	Stella Artois		7,51			4,22	6,51	10,16		3,29	3,32
	Wals					7,90	13,91
	inclusão do produto “wals lager” pela portaria nº 180, de 23/07/2018 – dodf de 27/07/2018. efeitos a partir de 1º/08/2018.
	Wals Lager											4,99

Bamboa (Acrescentado pela Portaria SEFAZ Nº 314 DE 24/10/2018).

Bamboa Pilsen

4,50

1,89

2,00

2,69

Moema

3,99

1,59

1,69

Belco

Bebida Mista Belco Sun Pilsen Claro

1,11

Bebida Mista Belco Sun Pilsen Escuro

1,11

Belco Malzbier

1,39

Belco Pilsen Claro

0,99

1,11

3,86

6,17

2,09

1,15

Biere 1962 Pilsen Claro

3,04

Capivariana Pilsen Claro

2,09

3,04

Chopp Claro Belco sem Álcool

1,39

Chopp Escuro Belco sem Álcool

1,39

Mãe Preta Stout

1,39

1,51

Olinda Pilsen Claro

0,99

1,11

3,86

Bendicta

Bendicta Pilsen

6,51

4,20

Bier Hoff

Bier Hoff American Wheat Ale

12,79

Bier Hoff Apa

12,79

Bier Hoff Ipa

18,62

Bier Hoff Nigra

14,55

Bier Hoff Original

13,96

Bier Hoff Pilsner

14,55

Bier Hoff Porter

18,62

Bier Hoff Porter Cocada Preta

13,40

Bier Hoff Premium

13,96

Bier Hoff Pumpkin Ale-Jerimoon

12,79

Bier Hoff Red Ale

18,62

Bier Hoff Weizen

16,88

Bier Hoff Witbier

43,06

Kit 1 Copo + 2 Garrafas Bier Hoff Nigra

52,38

Kit 1 Copo + 2 Garrafas Bier Hoff Original

52,38

Kit 1 Copo + 2 Garrafas Bier Hoff Pilsner

52,38

Kit 1 Copo + 2 Garrafas Bier Hoff Premium

52,38

Kit 1 Copo + 2 Garrafas Bier Hoff Red/Ipa

52,38

Kit 1 Copo + 2 Garrafas Bier Hoff Weizen

52,38

Pack com 4 Garrafas Bier Hoff Nigra, Original, Premium e Weizen

61,69

(Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 218 DE 28/08/2018):

Bierland

Bierland Ale Trigo

6,99

Bierland American IPA

3,99

Bierland IPA 15 anos

7,99

Bierland Oatmeal Stout

3,99

Bierland Outras

8,65

Bierland Pilsen

7,97

Bierland Puro Malte Pilsen

5,99

Bierland Strong Golden Ale

31,69

3,99

Bierland Strong Golden Ale

31,69"

Bierland Viena

3,99

Bierland Viena 15 anos

7,99

Bierland Weizen

3,99

Nota: Redação Anterior:

Bierland	Bierland Outras	8,65
	Bierland Pilsen	7,97
	Bierland Strong Golden Ale		31,69

Brasil Kirin

Baden Baden Pilsen

6,05

14,85

17,15

Baden Baden demais tipos

6,43

16,95

Cintra

1,81

Devassa

4,30

4,94

4,97

2,51

2,47

2,67

Devassa Sunset

2,34

2,33

Devassa Loura

3,69

Devassa (Negra e Ruiva)

3,84

Eisenbahn Pilsen

6,33

4,65

4,54

2,74

4,75

Eisenbahn demais tipos

5,17

15,38

Glacial

3,14

2,66

1,57

3,21

1,41

1,63

Glacial 300 ml

1,03

1,23

Kirin Ichiban

4,34

2,75

No Grau

3,44

1,08

1,67

1,80

Schin Malzbier

2,86

Schin Munich

2,83

2,67

Schin Pilsen

4,79

5,54

1,30

2,73

4,29

1,85

2,16

2,80

Schin Pilsen 300 ml

1,23

1,54

Schin Pilsen Zero Álcool

3,86

2,22

2,44

Capunga

Capunga American Pale Ale APA (Acrescentado pela Portaria SEFAZ Nº 357 DE 22/11/2018).

8,90

Capunga Cumade Florzinha IPA (Acrescentado pela Portaria SEFAZ Nº 357 DE 22/11/2018).

8,70

3,15

Capunga Double IPA Bala de Prata (Acrescentado pela Portaria SEFAZ Nº 357 DE 22/11/2018).

8,80

3,25

Capunga Larger (Acrescentado pela Portaria SEFAZ Nº 357 DE 22/11/2018).

2,50

8,60

3,05

Capunga Pilsen Praia (Acrescentado pela Portaria SEFAZ Nº 357 DE 22/11/2018).

2,40

8,50

2,95

Cerma

1,91

1,25

1,71

Cerma Pilsen

1,53

Cerpa

Cerpa Draft

6,44

3,75

7,04

1,55 (Acrescentado pela Portaria SEFAZ Nº 407 DE 26/12/2018).

3,99

17,15

Cerpa Export

4,75

5,59

2,40 (Acrescentado pela Portaria SEFAZ Nº 407 DE 26/12/2018).

Cerpa Gold

6,44

4,08

7,77

1,35 (Acrescentado pela Portaria SEFAZ Nº 407 DE 26/12/2018).

3,99

Cerpa Prime (Acrescentado pela Portaria SEFAZ Nº 407 DE 26/12/2018).

3,60

2,50

Cerpa Nevada (Acrescentado pela Portaria SEFAZ Nº 407 DE 26/12/2018).

2,80

1,40

Cerpa Tijuca

4,03

3,70 (Acrescentado pela Portaria SEFAZ Nº 407 DE 26/12/2018).

5,26

9,71

2,30 (Alterado pela Portaria SEFAZ Nº 407 DE 26/12/2018).

Nota: Redação Anterior:
3,22

Conti

Almada Puro Malte (Acrescentado pela Portaria SEFAZ Nº 407 DE 26/12/2018).

1,59

3,79

2,19

4,99

1,69

1,99

2,49

Burguesa

1,53

3,68

2,30

4,72

1,63

1,84

2,04

17,14

Conti Malzbier

1,84

2,04

Conti Pilsen

1,33

3,58

3,90

1,93

4,61

4,31

1,53

1,88

1,94

Conti Zero Grau

1,22

2,96

3,68

1,83

4,50

4,21

1,43

1,63

1,84

Samba

1,22

2,96

3,68

1,83

4,50

4,21

1,43

1,63

1,84

1500

1,63

3,90

2,13

5,03

1,73

2,04

Dado Bier

3,15

8,13

3,03

5,83

17,15

Dado Bier Craft American Lager

3,27

6,16

9,24

3,08

Dado Bier Ipa

12,76

Dado Bier Lager

5,89

3,04

5,11

5,59

Kit Dado Bier Ilex - 01 cerveja, 01 copo de vidro e 01 base de couro

49,95

Kit Dado Bier Ipa - 01 cerveja e 01 copo de vidro

27,75

Debron Bier

Chope Debron Pilsen

8,46

Chope Debron demais tipos

9,16

Debron English Pale Ale

5,08

6,87

Debron Índia Pale Larger

6,77

9,16

Debron Pilsen

5,08

6,87

Debron Trippel

9,31

12,60

Debron demais tipos

5,49

7,44

Estrella Galícia

4,66

2,83

3,31

5,16

2,60

3,20

13,33

Estrella Galícia 500 ml

4,25

Estrella Galícia Edição Comemorativa 750

13,65

Estrella Galícia German Pils 330 ml

3,86

Estrella Galícia 0,0 sem Álcool

3,78

3,09

Kit Estrella Galícia - 6 x 330 ml

43,14

Kit 1906 Reserva Especial - 6 x 330ml

49,33

1906 Black Coupage

6,10

1906 Red Vintage Reserva Especial

4,66

1906 Reserva Especial

4,43

5,84

Heineken

Amstel

7,41

6,04

2,68

3,25

4,20

19,12

Bavária Pilsen

4,44

1,37

1,39

1,90

1,88

Bavária Premium

6,35

3,59

2,23

Bavária 0,0

2,24

Birra Moretti

6,97

Desperados

4,43

3,27

Dos Equis

6,10

Edelweiss

15,59

Heineken

7,89

3,16

3,80

6,66

2,94

3,46

63,74

Heineken 330 ml

3,58

Kaiser Pilsen

3,81

1,73

1,94

1,88

1,98

2,49

41,51

Murphys Stout

16,51

Sol Pilsen

5,40

3,35

1,84

2,31

Sol Premium

3,13

6,20

2,96

Sol Shot

1,62

Xingu Black

3,90

3,51

Hemmer

Hemmer Angela Witbier

12,90

Hemmer Australian Pale Ale

13,90

Hemmer Blond Ale com Mel

12,90

Hemmer Blumenau IPA

12,90

Hemmer Bock

13,90

Hemmer Brown Ale Chocolate

13,90

Hemmer Califórnia Common

12,90

Hemmer Double IPA

13,90

Hemmer Dunkel

12,90

Hemmer Emma Weizen

12,90

Hemmer Heinrich Golden Strong Ale

12,90

Hemmer Munich Helles

12,90

Hemmer Oatmeal Stout

12,90

Hemmer Weizenbock

13,90

Hemmer 1915 Pilsen

12,90

Hemmer 100 anos Lager Extra

12,90

Imperial

Imperial Beer (Acrescentado pela Portaria SEFAZ Nº 357 DE 22/11/2018).

1,51

3,14

4,50

2,69

1,61

9,16

Imperial Ouro (Acrescentado pela Portaria SEFAZ Nº 357 DE 22/11/2018).

4,69

1,99

(Acrescentada pela Portaria SEFAZ Nº 131 DE 08/06/2018):

Louvada

Ale APA

13,50

16,50

Ale Benedita

15,00

18,00

Ale Darkside

16,00

30,00

Ale IPA

15,00

18,00

Ale Weiss

13,00

16,00

Ale Witbier

7,00

16,00

Lager German Pilsen

6,00

14,00

Lager Hop Lager

6,50

13,00

16,00

Lager Pilsen

5,90

10,75

14,00

Lager Vienna

13,00

16,00

Lund

Lund APA

8,00

8,73

Lund IPA

8,82

9,55

Lund Munich

8,22

Lund Pale Ale

8,22

Lund Pilsen

8,22

Lund Weiss

8,22

Lund Witbier

8,22

Malta

Dunkel

1,85

Golden

2,90

1,47

1,57

1,85

Golden Puro Malte

2,09

5,12

2,45

5,64

2,35

Malta Pilsen

2,73

1,47

1,57

1,85

Malta Pilsen Clara sem Álcool

2,85

1,63

1,87

Malta Ponto Zero

1,03

1,91

1,23

1,41

1,63

Malzbier

2,90

1,47

1,57

1,85

Malzbier Escura sem Álcool

2,85

1,63

1,87

Newage

Amazônia Brazilian Beer

3,60

17,15

Germânia Black 56

3,38

5,59

Germânia 55 Pilsen

2,33

2,90

5,23

Opa Bier (Join- ville)

Brasileira Pilsen

8,62

5,11

Kit Cerveja com 05 garrafas Opa Bier

43,14

60,41

Kit Opa Bier 1 cerveja + 1 copo Opa Bier

30,78

Kit Pale Ale 1 cerveja + 1 copo Opa Bier

33,58

Kit 1 Cerveja IPA + 1 copo Opa Bier

41,85

Kit 2 Cervejas Pilsen + 1 copo Opa Bier

46,60

Kit 2 Cervejas Porter + 1 copo Opa Bier

41,50

Kit 2 Cervejas Weizen + 1 copo Opa Bier

36,10

Kit 4 Cervejas + 1 copo Opa Bier

60,41

Merecida Pilsen

8,84

Opa Bier Belgian Blond Ale

11,70

Opa Bier Bock

11,70

Opa Bier Imperial IPA

12,92

Opa Bier IPA

12,92

Opa Bier Old Ale 5 anos

10,59

Opa Bier Pale Ale

6,98

9,71

Opa Bier Pilsen

6,80

9,49

Opa Bier Porter

6,98

9,71

Opa Bier Strong Golden Ale

11,70

Opa Bier Strong Golden Ale 10 anos

11,70

Opa Bier Sumérios Pilsen

10,59

Opa Bier Weizen

6,98

9,71

Opa Bier Witbier Arena

11,70

(Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 266 DE 25/09/2018):

Petrópolis

Black Princess Backtotheredlager

6,83

17,15

Black Princess Blonde Ale

6,83

Black Princess Escura

6,83

Black Princess Gold (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 266 DE 25/09/2018).

4,52

3,87

5,22

2,59

Nota: Redação Anterior:
Black Princess Gold / 6,83

Black Princess Hop IPA

6,83

Black Princess Weizen

6,83

Cacildis Amber Lager

4,73

4,06

5,47

2,76

2,72

Crystal

1,96

2,27

Ditriguis

6,69

Forevis

7,00

11,48

Itaipava Fest

2,36

Itaipava Go Draft

3,71

6,29

Itaipava Light Pilsen

2,60

Itaipava Malzbier

3,71

2,78

Itaipava Pilsen

5,13

5,97

2,43

2,76

2,11

2,44

3,35

Itaipava Premium Pilsen

6,41

3,72

6,00

2,72

3,23

Itaipava Zero Álcool

3,73

3,26

Lokal

1,63

Petra Aurum

6,49

16,66

Petra Book

6,49

16,66

Petra Premium Escura

4,49

Petra Schwarz

6,49

16,66

Nota: Redação Anterior:

Petrópolis	Black Princess Backtotheredlager					6,83					17,15
	Black Princess Blonde Ale					6,83
	Black Princess Escura					6,83
	Black Princess Gold					6,83
	Black Princess Hop IPA					6,83
	Black Princess Weizen					6,83
	Crystal				1,96			2,27
	Itaipava Fest						2,36
	Itaipava Go Draft				3,71	6,29
	Itaipava Light Pilsen							2,60
	Itaipava Malzbier				3,71			2,78
	Itaipava Pilsen	5,13	5,97	2,43	2,76		2,11	2,44	3,35
	Itaipava Premium Pilsen	6,41			3,72	6,00	2,72	3,23
	Itaipava Zero Álcool				3,73			3,26
	Lokal								1,63
	Petra Aurum					6,49				16,66
	Petra Book					6,49				16,66
	Petra Premium Escura				4,49
	Petra Schwarz					6,49				16,66

Proibida

Proibida Pilsen

1,48

4,95

4,89

2,22

5,12

2,07

2,42

2,57

17,15

Proibida 330 ml

2,09

Proibida Puro Malte

5,12

2,45

5,64

2,58

2,35

2,79

Proibida Puro Malte Forte

5,12

2,45

5,64

2,04

2,35

2,79

Proibida Puro Malte Leve

2,15

5,12

1,84

2,04

2,45

Proibida Puro Malte RV Mulher

2,86

2,15

2,39

2,79

Schmitt

La Brunette

6,49

6,68

11,34

Schlau Hefeweizen

10,67

Schmitt Ale

5,20

Schmitt Barley Wine

6,95

11,71

Schmitt Big Ale

12,73

Schmitt German Lager

9,55

Schmitt IPA

10,67

Schmitt Lager

12,73

Schmitt Sparkling Ale

10,67

Steel Weiss

12,73

Therezópolis

Apa (Acrescentada pela Portaria SEFAZ Nº 180 DE 23/07/2018).

9,29

Tripel (Acrescentada pela Portaria SEFAZ Nº 180 DE 23/07/2018).

9,29

Dunkel (Acrescentada pela Portaria SEFAZ Nº 180 DE 23/07/2018).

9,29

Cooper Pale Ale

9,29

17,15

Diamant Tripel

9,29

Weiss (Acrescentada pela Portaria SEFAZ Nº 180 DE 23/07/2018).

9,29

Gift Box Apa - Kit 1 taça e 1 garrafa (Acrescentada pela Portaria SEFAZ Nº 180 DE 23/07/2018).

35,03

Gift Box Tripel - Kit 1 taça e 1 garrafa (Acrescentada pela Portaria SEFAZ Nº 180 DE 23/07/2018).

35,03

Gift Box Dunkel - Kit 1 taça e 1 garrafa (Acrescentada pela Portaria SEFAZ Nº 180 DE 23/07/2018).

35,03

Gift Box Gold Lager - Kit 1 taça e 1 garrafa (Acrescentada pela Portaria SEFAZ Nº 180 DE 23/07/2018).

35,03

Gift Box Ipa - Kit 1 taça e 1 garrafa (Acrescentada pela Portaria SEFAZ Nº 180 DE 23/07/2018).

35,03

Gift Box Wit Bier - Kit 1 taça e 1 garrafa (Acrescentada pela Portaria SEFAZ Nº 180 DE 23/07/2018).

35,03

Gift Box Bock - Kit 1 taça e 1 garrafa (Acrescentada pela Portaria SEFAZ Nº 180 DE 23/07/2018).

35,03

Gift Box Weiss - Kit 1 taça e 1 garrafa

35,03

Ebenholz

9,29

Elfenbein

9,29

Gift Box Cooper - Kit 1 taça e 1 garrafa

35,03

Gift Box Diamant - Kit 1 taça e 1 garrafa

35,03

Gift Box Ebenholz - Kit 1 taça e 1 garrafa

35,03

Gift Box Gold - Kit 1 taça e 1 garrafa

35,03

Gift Box Jade - Kit 1 taça e 1 garrafa

35,03

Gift Box Or Blanc - Kit 1 taça e 1 garrafa

35,03

Gift Box Rubine - Kit 1 taça e 1 garrafa

35,03

Gift Box Weiss - Kit 1 taça e 1 garrafa

35,03

Gold

7,62

10,04

6,01

Gold Lager (Acrescentada pela Portaria SEFAZ Nº 180 DE 23/07/2018).

7,62

10,04

6,01

Ipa (Acrescentada pela Portaria SEFAZ Nº 180 DE 23/07/2018).

9,29

Wit Bier (Acrescentada pela Portaria SEFAZ Nº 180 DE 23/07/2018).

7,04

9,29

Bock (Acrescentada pela Portaria SEFAZ Nº 180 DE 23/07/2018).

9,29

Jade

9,29

Or Blanc

7,04

9,29

Rubine

9,29

San't Gallen

6,16

7,70

Sulamericana

7,06

Tropical Juice

Chope Wals

10,64

Wals Dubbel

14,65

39,96

Wals Gioia

10,64

Wals Petroleum

14,65

Wals Pilsen

13,98

Wals Quadruppel

14,64

39,96

Wals Trippel

14,65

39,96

Wals Witte

13,98

X-Wals

7,31

Outras Marcas

Birra Leggenda

10,98

17,15

Carlsberger

2,70

3,98

3,35

Cerveja D'Ávila

3,16

Colônia

4,60

2,09

Colorado Cauim

7,36

13,51

Colorado demais tipos

8,85

12,96

(Excluido pela Portaria SEFAZ Nº 357 DE 22/11/2018):

Imperial Beer

1,51

3,14

4,50

2,69

1,61

(Excluido pela Portaria SEFAZ Nº 357 DE 22/11/2018):

Imperial Ouro

4,69

1,99

Krill

4,47

2,67

Kromus Premium

7,25

Província Dunkel

7,84

4,92

Província Pilsen

7,84

8,19

2,17

2,54

2,60

Província Red

7,84

4,92

Província sem Álcool

7,84

2,82

Província Weiss

7,84

4,92

ANEXO II DA PORTARIA Nº 90, DE 26 DE ABRIL DE 2018

Marcas		Embalagens
		Retornável				Descartável															Post MIX litro xarope
		até 200 ml	de 201 a 330 ml	1 litro	2 litros	Vidro até 360 ml	Vidro 1 litro	PET até 250 ml	PET de 251 a 600 ml	PET 1 litro	PET de 1,5 a 1,6 litro	PET 2 litros	PET 2,25 litros	PET 2,5 litros	PET 3 litros	PET 3,3 litros	Garrafa de Alumínio até 250 ml	Lata
																		até 270 ml	de 271 a 360 ml	de 361 a 500 ml


Coca-Cola	Coca-Cola	1,52	2,87		4,34	2,71	8,73	1,58	3,72	4,60	5,06	6,10		5,91	6,90		6,75	1,73	2,66	3,86	26,81
	Coca-Cola Laranja																		5,62
	Coca-Cola Limon Siciliano																		5,62
	Coca-Cola Stevia									4,20	5,06	6,55					6,75		2,78
	Coca Light Plus										4,91								2,86
	Coca Zero		3,08					1,69	3,73	4,65	5,38	6,17		6,18			6,75	1,76	2,68
	Guaraná Jesus											6,51							2,81
	Kuat	1,40	2,11						2,82		4,43	3,90		4,35	4,85			1,93	1,95
	Schweppes					2,56					5,50								2,71
	Taí											4,58
	Aquarius Fresh								2,78		4,17
	Outros	1,40	2,33					1,79	3,39	3,12	4,32	4,81		5,79	5,96			1,74	2,41
AmBev	Guaraná Antarctica (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 218 DE 28/08/2018).		2,55	2,73			3,97	1,19	3,44	3,63	4,91	5,55	5,03	5,90	7,25	7,25		1,35	2,49
	Nota: Redação Anterior: Guaraná Antarctica / 2,55 / 2,73 / 3,97 / 1,19 / 3,44 / 3,63 / 4,91 / 5,55 / 5,03 / 5,90 / 7,25 / 1,35 / 2,49 /
	H2OH!								3,44		6,33								2,66
	Pepsi-Cola (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 218 DE 28/08/2018).		2,55	2,73			3,97	1,14	3,44	3,42	4,34	5,32	4,95	5,83	6,01	6,01		1,41	2,52
	Nota: Redação Anterior: Pepsi-Cola / 2,55 / 2,73 / 3,97 / 1,14 / 3,44 / 3,42 / 4,34 / 5,32 / 4,95 / 5,83 / 6,01 / 1,41 / 2,52 /
	Pepsi Twist		2,55					1,32	3,23			5,60							2,78
	Tônica Antarctica		2,55																2,73
	Outros		2,55					1,14	3,23	3,42	4,04	5,16		5,80					2,32
Brasil Kirin	Schin Cola							1,43	2,57			3,33							1,86
	Itubaína					2,17		1,36				3,32							2,36
	Itubaína Maçã											3,94
	Skinka								2,41
	Schin Outros Sabores							1,17	2,10			3,26							1,73

ANEXO III DA PORTARIA Nº 90, DE 26 ABRIL DE 2018

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas		Embalagens
		Retornável					Descartável													Post MIX litro xarope
		até 330 ml	de 331 a 500 ml	de 501 a 600 ml	de 601 a 1.000 ml	de 1.001 a 2.000 ml	Vidro até 350 ml	Vidro de 351 a 600 ml	Vidro de 601 a 1.000 ml	PET até 350 ml	PET de 351 a 500 ml	PET de 501 a 600 ml	PET de 601 a 1.000 ml	PET de 1.001 a 1.500 ml	PET de 1.501 a 2.000 ml	PET de 2.001 a 2.500 ml	PET de 2.501 a 3.300 ml	Lata
																		até 270 ml	de 271 a 360 ml


Amazonas	Comum	1,24		1,52						1,26	1,45				3,25					24,28
Amazonas	Zero										1,43				3,25
Belco	Belco																		1,16
Belco	Blackcola																		1,16
Cerpa	Diversos Sabores		0,94										2,25 (Acrescentado pela Portaria SEFAZ Nº 407 DE 26/12/2018).		3,26				1,53
Cerpa	PET Zero														3,30
Cerradinho		1,37		2,21						1,18		2,11			3,57		4,43
Conti	Conti	1,34			2,04		2,14		2,42			1,36			3,29		4,10		1,26
Conti	Taubaiana	1,16		1,34	1,75		2,00		2,12			1,30			2,63		3,92
Golé										1,16		1,52			3,48
Imperial	Americam-Cola	1,15														3,69	4,40
	Big-Boy									1,16					3,29
	Goianinho	1,45		1,58						1,31		1,45			3,53	3,29	4,40		1,49
	Grapette	1,53														3,29
	Orange	1,15										2,35			3,53	3,29
	Pitchula todos os sabores (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 218 DE 28/08/2018).									0,99
	Nota: Redação Anterior: Pitchula todos os sabores / 1,17 /
	Pitchulão Guaraná														3,29
	Pitchulão Laranja														4,07
	Outros	1,43		1,35						1,44		1,58			3,53				1,53
Indaiá										1,24	1,96		2,37		3,27
Malta	Cristalina			1,15								1,40	1,94		2,71				1,35
	Cristalina Citrus											1,40	1,94		2,71
	Tropicola			1,15								1,40	1,94		2,71				1,35
Mate Couro	Mate Couro Cola														3,94
	Mate Couro Fruit										2,03
	Mate Couro Guaraná														3,94
	Mate Couro outros sabores														3,94
	Mate Couro Tradicional									1,68		2,89	3,21	3,38	4,61
	Mate Couro Zero									1,68		2,89	3,21	3,38	4,61
Mineiro	Citrus									1,22		2,63			4,31				1,96
	Grapette Uva									1,22	1,16			3,30				1,67
	Guaraná	1,37		2,03						1,22		2,63		3,48	4,31			1,67	1,96
	Guaraná Light											2,63			4,31				1,96
	Guaraná Zero									1,22				2,61
	Guaraná Zero Açúcar																	1,56
	Laranja									1,22		2,63			4,31				1,96
	Limão									1,22		2,63			4,31				1,96
	Limão Light											2,63
	Uva									1,22		2,63			4,31				1,96
	Zap Cola									1,38		2,52		3,48	4,12			1,67	1,89
	Zap Cola Light														4,37
	Zap Cola Zero											2,52							1,96
Newage	Classic						2,54
	Citrus Classic												3,98	4,09					2,46
	Club Soda Classic						2,54
	Cruzeiro Guaraná						2,13	3,36				2,82			3,46
	Galeguinha						2,13	3,36				2,82			3,46
	Tônica Classic Tônica												3,98	4,37					2,46
	Xamego													3,09	3,46		4,51
	Xameguinho									1,49
PSIU	Guaraná Tropical									1,43					5,73
	Teen									2,76	3,81		3,32	3,31	5,73				1,23
	Teen Zero										3,81				5,73
Spool	Spool														2,91
Spool	Spoolzinho									1,07
Venturini	Saboraki									1,36		1,67			3,21		4,36
Venturini	Pikeno									1,36
(Acrescentada pela Portaria SEFAZ Nº 112 DE 22/05/2018):
Wewi	Cola Orgânica						2,32	2,75		2,80			3,80						2,80
	Cola Zero						2,32	2,75		2,80			3,80						2,80
	Ginger Tônica Orgânica						2,32
	Guaraná Orgânico						2,32	2,75		2,80			3,80						2,80
	Guaraná Zero						2,32	2,75		2,80			3,80						2,80
	Laranja Orgânica						2,32	2,75		2,80			3,80						2,80
	Laranja Zero						2,32	2,75		2,80			3,80						2,80
	Lemon Sour Orgânico						2,32
	Tangerina Tônica Orgânica						2,32
	Tea Soda Mate Orgânico						2,32
	Tônica Clássica Orgânica						2,32	2,75		2,80
	Tônica Rosê Orgânica						2,32	2,75		2,80

ANEXO IV - DA PORTARIA Nº 90, DE 26 DE ABRIL DE 2018

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Bebidas Hidroeletrolíticas (isotônicas) e Energéticas (R$ por unidade)

Marcas	Embalagens Descartáveis
Marcas	Copo	Lata	Vidro	Plástico
Atomic 250 ml		7,22
Bad Boy 269 ml		7,46
Big Power 269 ml		5,58
Big Power 600 ml				5,11
Big Power 2.000 ml				9,77
Blackmoon Energy Drink 250 ml				5,79
Blackmoon Energy Drink 350 ml		5,46
Blackmoon Energy Drink 1.500 ml				9,03
Blackmoon Energy Drink 2.000 ml				24,00
Bolt Energy Drink 269 ml		6,93
Bug Energy Drink 250 ml		6,84
Bug Energy Drink 500 ml				6,74
Bug Energy Drink 1.000 ml				13,51
Burn 260 ml		6,68
Burn 1.000 ml				11,04
Burn Energy Drink 250 ml			9,87
Cerpa Amazon Power 269 ml		6,72
Citrus Cool Parmalat 500 ml				2,55
D'Alice 400 ml				1,24
Da Tribo 480 ml				2,48
Ducoco 500 ml				4,78
Ecco Sabores 269 ml		6,78
Energil Sport 500 ml				3,14
Extra Power 270 ml		4,66
Extra Power 473 ml		6,79
Extra Power 710 ml		10,55
Extra Power 1.000 ml				9,66
Extra Power 2.000 ml				13,47
Extra Power Black Ed Energ 270 ml		4,99
Extra Power Copa do Mundo 1.000 ml				9,99
Extra Power Lemon Mint Energ 1.000 ml				9,99
Extra Power Sugar Free Energ 270 ml		4,99
Flash Power 250 ml		7,76
Flying Horse 270 ml		7,41
Flying Horse 310 ml		6,75
Flying Horse 473 ml		8,52
Flying Horse 710 ml		9,11
Flying Horse 1.000 ml				10,92
Flying Horse 2.000 ml				27,53
Furioso 250 ml (Acrescentado pela Portaria SEFAZ Nº 314 DE 24/10/2018).				1,50
Furioso 260 ml (Acrescentado pela Portaria SEFAZ Nº 314 DE 24/10/2018).		2,99
Furioso 1.000 ml (Acrescentado pela Portaria SEFAZ Nº 314 DE 24/10/2018).				3,50
Furioso 2.000 ml (Acrescentado pela Portaria SEFAZ Nº 314 DE 24/10/2018).				5,90
Fusion 250 ml		4,49
Fusion 310 ml		6,86
Fusion 1.000 ml				8,36
Gatorade 500 ml				4,35
Gatorade 1.000 ml				5,79
Guará Power 300 ml	1,33
Guaramix 290 ml	1,75
Guaramix 500 ml				2,78
Guaraná Power 300 ml	2,17
Guaranapis 20 ml				3,31
Guaraplus 500 ml				2,43
Guaravita 290 ml	1,23
Guaraviton 500 ml				2,91
Hbomb 269 ml		4,96
Hbomb 350 ml				5,00
Hiline 110 ml			2,72
I 9 Hidrotônico 500 ml				3,69
Ice Energy Club 2.000 ml				8,16
Ice Plus 450 ml				2,13
Indaiá Citrus 330 ml				1,61
Indaiá Citrus 1.000 ml				3,15
Indaiá Citrus 2.000 ml				3,72
Indaiá Night Power 269 ml		4,15
Indaiá Night Power 1.500 ml				13,34
Indaiá Night Power 2.000 ml				15,87
Insano 250 ml		7,62
Insano 269 ml				4,91
Insano 1.000 ml				13,51
K Energy Drink 500 ml				4,00
K Energy Drink 2.000 ml				9,61
Kapeta 10 ml				2,48
Mamute 2.000 ml				13,21
Marathon Isoenergy Chá Verde com Limão 350 ml		6,99
Marathon Isoenergy Chá Verde Pink Limonade 350 ml		6,99
Maraú 300 ml				3,46
Monster 473 ml		7,24
Monster 500 ml		9,20
Mormaii 265 ml		3,22
Mormaii Energy Drink 1.000 ml				6,71
M2 Master Mania 250 ml				4,07
M2 Master Mania 510 ml				6,99
M2 Master Mania 2.000 ml				16,31
Naki 2.000 ml				7,41
Nat Power 269 ml		5,60
Nat Power 600 ml				4,90
Nat Power 1.000 ml				10,31
Nat Power 2.000 ml				18,42
Paranight 340 ml				3,61
Paranight 1.000 ml				6,06
Paranight 2.000 ml				6,80
Power Bull 250 ml		6,24
Power Bull 1.000 ml				13,51
Powerade 500 ml				4,34
Red Bull 250 ml		7,44
Red Bull 355 ml		9,50
Red Bull 473 ml		12,09
Red Hot 250 ml		7,40
Red Jack 2.000 ml				8,75
Sonny 450 ml				1,98
Taffman E 110 ml			3,14
Titanium 269 ml		3,42
Titanium 270 ml				2,99
Titanium 500 ml				4,29
Titanium 1.000 ml				6,43
Titanium 2.000 ml				10,31
TNT 269 ml		5,48
TR4 Energy Drink 269 ml		6,65
TR4 Energy Drink 1.500 ml				10,96
Turboervas 340 ml				4,50
Turboervas 1.000 ml				5,13
Tuboervas 2.000 ml				8,26
Viper 250 ml		6,72
Vulcano 250 ml		4,56		3,19
Vulcano 473 ml		5,39
Vulcano 500 ml				7,27
Vulcano 710 ml		6,29
Vulcano 1.000 ml				12,03
Vulcano 2.000 ml				13,55
220V 270 ml		6,88
220V 473 ml		8,38
220V 710 ml		9,68
220V 1.000 ml				13,37
220V 2.000 ml				26,93
220V 3.000 ml				40,40

ANEXO V - DA PORTARIA Nº 90, DE 26 DE ABRIL DE 2018

Preço final utilizado como Base de Cálculo do ICMS para Água Mineral (R$ por unidade)

Volume	Embalagem
	Plástico		Vidro Descartável		Vidro Descartável
	Plástico		Nacional		Importado
	Com Gás	Sem Gás	Com Gás	Sem Gás	Com Gás	Sem Gás
até 200 ml		0,60
de 201 a 350 ml	1,59	1,56	3,35	3,15	4,92	6,18
de 351 a 500 ml	1,64	1,20
de 501 a 600 ml	2,09	2,30
de 601 a 1.000 ml		2,89			9,83	12,36
de 1.001 a 1.250 ml	3,57	4,00
de 1.251 a 1.500 ml	3,12	2,31
de 1.501 a 2.000 ml	3,58	2,88
de 2.001 a 3.000 ml	5,03	3,71
de 3.001 a 5.000 ml	7,28	7,34
de 5.001 a 10.000 ml		13,44
de 10.001 a 20.000 ml		8,99