Portaria SEFAZ nº 112 DE 22/05/2018

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 24 mai 2018

Altera o Anexo III da Portaria nº 90, de 26 de abril de 2018, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997.

O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 6º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no art. 6º, § 6º, da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, nos artigos 34, § 11, e 323, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º O Anexo III da Portaria nº 90, de 26 de abril de 2018, fica alterado na forma do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILSON JOSÉ DE PAULA

ANEXO ÚNICO

À PORTARIA Nº 112, DE 22 DE MAIO DE 2018

ANEXO III DA PORTARIA Nº 90, DE 26 DE ABRIL DE 2018

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTES (R$ POR UNIDADE)

Marcas		Embalagens
		Retornável					Descartável
		até 330 ml	de 331 a 500 ml	de 501 a 600 ml	de 601 a 1.000 ml	de 1.001 a 2.000 ml	Vidro até 350 ml	Vidro de 351 a 600 ml	Vidro de 601 a 1.000 ml	PET até 350 ml	PET de 351 a 500 ml	PET de 501 a 600 ml	PET de 601 a 1.000 ml	PET de 1.001 a 1.500 ml	PET de 1.501 a 2.000 ml	PET de 2.001 a 2.500 ml	PET de 2.501 a 3.300 ml	Lata		Post Mix litro xarope
		até 330 ml	de 331 a 500 ml	de 501 a 600 ml	de 601 a 1.000 ml	de 1.001 a 2.000 ml	Vidro até 350 ml	Vidro de 351 a 600 ml	Vidro de 601 a 1.000 ml	PET até 350 ml	PET de 351 a 500 ml	PET de 501 a 600 ml	PET de 601 a 1.000 ml	PET de 1.001 a 1.500 ml	PET de 1.501 a 2.000 ml	PET de 2.001 a 2.500 ml	PET de 2.501 a 3.300 ml	até 270 ml	de 271 a 360 ml	Post Mix litro xarope
.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....
Wewi	Cola Orgânica						2,32	2,75		2,80			3,80						2,80
	Cola Zero						2,32	2,75		2,80			3,80						2,80
	Ginger Tônica Orgânica						2,32
	Guaraná Orgânico						2,32	2,75		2,80			3,80						2,80
	Guaraná Zero						2,32	2,75		2,80			3,80						2,80
	Laranja Orgânica						2,32	2,75		2,80			3,80						2,80
	Laranja Zero						2,32	2,75		2,80			3,80						2,80
	Lemon Sour Orgânico						2,32
	Tangerina Tônica Orgânica						2,32
	Tea Soda Mate Orgânico						2,32
	Tônica Clássica Orgânica						2,32	2,75		2,80
	Tônica Rosê Orgânica						2,32	2,75		2,80