Portaria MCid nº 9 de 04/01/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 06 jan 2012

Altera o Anexo da Portaria MCIDADES nº 225/2011 , que divulgou o resultado do processo de seleção de propostas apresentadas para beneficiar os municípios integrantes do Grupo 1 da 2ª etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.

O Ministro de Estado das Cidades Interino, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal , o inciso III do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 , e o art. 3º do Anexo I do Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003 ,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria MCIDADES nº 225, de 3 de maio de 2011 , publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2011, Seção 1, página 57, que divulga o resultado do processo de seleção de propostas instituído pela Portaria MCIDADES nº 229, de 11 de maio de 2010 , publicada no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2010, Seção 1, páginas 66 e 67, para beneficiar os municípios integrantes do Grupo 1 da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, apenas no que se refere às propostas tratadas no anexo desta Portaria, que passam a vigorar com a seguinte redação, mantendo-se inalteradas as demais proposições selecionadas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO MUNIZ

ANEXO

fl.1

IOS INTEGRANTES DO GRUPO 1

(R$ milhões)  
ÁREA   Identificação da proposta   UF   Proponente  Município Beneficiado   Intervenção   Modalidade   Fonte   OGU (VI)   FIN (VE)  
SAN   2047.4.1106/2010  BA   Prefeitura   Dias d Ávila   Elaboração de projeto de interceptores, rede coletora, ligações domiciliares, elevatórias, drenagem e ligações de água no Bairro Bosques   EPSIN   OGU   0,284    
SAN   1639.5.1106/2010  BA   Prefeitura   Salvador   Complementação e elaboração de estudos e projetos básicos para manejo de águas pluviais nas bacias do Lucaia e Ondina   EPDUS   OGU   2,464    
SAN   2338.3.1106/2010  BA   Prefeitura   Salvador   Elaboração de cadastro e Plano de Manejo de Águas Pluviais   EPDUS   OGU   0,794    
SAN   2411.3.1106/2010  CE   Prefeitura   Crato   Elaboração de projetos executivos e projetos complementares de manejo de águas pluviais em Crato/CE   EPDUS   OGU   0,200    
SAN   2440.2.1106/2010  CE   Prefeitura   Sobral   Elaboração de projeto para a ampliação do SES de Sobral -ligações intra-domiciliares, ligações prediais, rede coletora, elevatórias e ETE   EPSES   OGU   0,440    
SAN   1200.5.1006/2010  ES   Consórcio Público   Municípios do CONDOESTE   Planos Municipais e Plano Regional de Saneamento Básico   PLSAN   OGU   1,340    
DREN   1288.3.1006/2010  ES   Prefeitura   Vila Velha   Drenagem da Bacia da Costa   Manejo de Águas Pluviais   OGU   10,700    

DREN   1068.3.1006/2010  GO   Prefeitura   Goiânia   Reurbanização do Córrego Cascavel - Implantação de canalização em concreto armado e pistas marginais com microdrenagem   Manejo de Águas Pluviais   OGU   59,049    
DREN   1150.3.1006/2010  MG   Prefeitura   Uberaba   Ampliação do canal subterrâneo nas Avenidas Leopoldino de Oliveira, Guilherme Ferreira e outras intervenções   Manejo de Águas Pluviais   OGU   18,836    
DREN   420.3.0806/2010  PB   Prefeitura   Patos   Macrodrenagem Urbana do Canal do Frango   Manejo de Águas Pluviais   OGU   26,300    
SAN   1652.3.1106/2010  PE   Prefeitura   Recife   Elaboração de estudo de concepção e projetos de engenharia para gestão e manejo de águas pluviais em Recife/PE   EPDUS   OGU   4,225    
SAN   1255.5.1106/2010  PI   Prefeitura   Parnaíba   Elaboração de estudo de concepção, projeto básico e projeto executivo de SES na zona leste de Parnaíba   EPSES   OGU   1,000    
SAN   2164.3.1106/2010  PR   Prefeitura   Pinhais   Elaboração dos projetos básicos e executivos de sistemas de drenagem urbana, contemplando as seguintes intervenções: Reservatórios de Amortecimento de Cheias (03) e Desassoreamento de Rios e Canais (Rio Atuba e Rio Palmital)   EPDUS   OGU   0,650    
SAN   1730.5.1106/2010-A  RO   Consórcio Público   Municípios do CISAN-CENTRAL   Planos Municipais e Plano Regional de Saneamento Básico   PLSAN   OGU   0,573    
SAN   308.5.0806/2010  RS   Consórcio Público   Municípios do PRÓ-SINOS   Planos Municipais e Plano Regional de Saneamento Básico   PLSAN   OGU   4,710    

SAN   1138.4.1106/2010  SC   Prefeitura   Brusque   1ª Etapa -Saneamento Integrado Centro I e II, Santa Teresinha, Santa Rita e Maluche - drenagem, interceptores, ligações domiciliares de esgoto, elevatórias, ETE, troncos e rede de distribuição e ligações domiciliares de água e pavimentação   Saneamento Integrado   OGU   32,000    
DREN   1969.3.1106/2010  SE   Prefeitura   Aracaju   Macrodrenagem do Canal Beira Mar (Região do Aeroporto)   Manejo de Águas Pluviais   OGU   13,113   
SAN   695.1.1006/2010  SP   Prefeitura   Vinhedo   Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água no Bairro São Joaquim em Vinhedo/SP - captação, elevatória, estação de tratamento de água e adutora"   Abastecimento de Água   OGU   6,000    
HAB   001663.01.61/2010-33  SP   Prefeitura   São Bernardo do Campo   Urbanização - assentamentos Capelinha e Cocaia   Urbanização - PPI   OGU   32,376    
HAB   001702.01.61/2010-11  SP   Prefeitura   São Bernardo do Campo   Urbanização - Complexo Jardim Silvina Audi   Urbanização - PPI   OGU   63,895    
HAB   009000.99.61/2010-99  SP   Prefeitura   São Bernardo do Campo   Urbanização - Novo Parque, Vila feliz, Vila Canarinho, Rua dos Vianas, Vila Vanguarda, Ilha Luis Pequini e Nucleo da Vila Amazonas às margens dos córrgos Colina e Saracantan   Urbanização - Pró-moradia   FIN     37,624  
HAB   000428.01.61/2010-17  RS   Prefeitura   São Leopoldo   Urbanização - Arroio Sapucaia   Urbanização - PPI   OGU   15,43    

LEGENDA:

EPDUS - Estudos e Projetos de Drenagem Urbana Sustentável;

EPRSU - Estudos e Projetos de Resíduos Sólidos Urbanos;

EPSAA - Estudos e Projetos de Sistemas de Abastecimento de Água;

EPSES - Estudos e Projetos de Sistemas de Esgotamento Sanitário;

EPSIN - Estudos e Projetos de Saneamento Integrado;

PLSAN - Plano Municipal de Saneamento Básico.