Portaria CAT nº 88 de 06/05/2009

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 07 mai 2009

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no art. 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Art. 1º O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único. O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT nº 42, de 19.02.2009.

TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT Nº 88/2009

I - GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE

DISCRIMINAÇÃO
UNIDADE
VALOR - R$
BOI
CABEÇA
1.343,00
NOVILHO PRECOCE (BOVINO)
CABEÇA
1.185,00
BÚFALO
CABEÇA
1.264,00
BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)
CABEÇA
1.185,00
VACA
CABEÇA
936,00
NOVILHA PRECOCE (BOVINO)
CABEÇA
864,00
BÚFALA
CABEÇA
936,00
BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)
CABEÇA
864,00
NEONATO (ATÉ 5 DIAS)
CABEÇA
72,00
VITELO DE LEITE (DE 7 A 30 DIAS)
CABEÇA
144,00
SUÍNO
CABEÇA
171,00
LEITÃO
CABEÇA
38,00
EQUINO
CABEÇA
180,00
ASININO
CABEÇA
180,00

II - PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE

1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA

1.1. CARNE DE BOI/BÚFALO:

DESCRIÇÃO
UNIDADE
VALOR - R$
TRASEIRO
KG
6,30
DIANTEIRO
KG
4,50
PONTA DE AGULHA
KG
4,20
BOI/BÚFALO CASADO
KG
5,30

1.2. CARNE DE VACA/BÚFALA:

DESCRIÇÃO
UNIDADE
VALOR - R$
TRASEIRO
KG
5,80
DIANTEIRO
KG
4,10
PONTA DE AGULHA
KG
3,90
VACA/BÚFALA CASADA
KG
4,80

2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA

DESCRIÇÃO
UNIDADE
VALOR - R$
ACÉM
KG
6,30
ALCATRA COMPLETA
KG
11,00
CAPA E ABA
KG
6,30
CONTRA FILÉ
KG
9,50
COXÃO DURO
KG
7,90
COXÃO MOLE
KG
8,50
CUPIM
KG
7,80
DIANTEIRO S/ OSSO
KG
5,60
FILÉ MIGNON
KG
13,00
FRALDINHA
KG
7,20
LAGARTO
KG
8,00
MAMINHA
KG
10,50
MÚSCULO
KG
6,70
PALETA
KG
6,50
PATINHO
KG
8,20
PICANHA
KG
17,50
PONTA DE AGULHA S/ OSSO
KG
5,00
PONTA DE PEITO
KG
6,00
TRASEIRO S/ OSSO
KG
7,60

III - GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):

1. GADO BOVINO:

TIPO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/CABEÇA-R$
REGISTRADO (A)
Macho/Fêmea
2.212,00
BOI
Macho acima de 36 meses
1.010,00
NOVILHO
Macho acima de 24 até 36 meses
920,00
GARROTE
Macho acima de 12 até 24 meses
810,00
BEZERRO
Macho acima de 4 até 12 meses
490,00
BEZERRO
Macho até 4 meses
380,00
VACA
Fêmea acima de 36 meses
800,00
NOVILHA
Fêmea acima de 24 até 36 meses
685,00
NOVILHOTA
Fêmea acima de 12 até 24 meses
580,00
BEZERRA
Fêmea acima de 4 até 12 meses
410,00
BEZERRA
Fêmea até 4 meses
300,00

2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:

TIPO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/ CABEÇA - R$
REGISTRADO (A)
Macho/Fêmea
2.212,00
BÚFALO
Macho acima de 36 meses
1.165,00
NOVILHO
Macho acima de 24 até 36 meses
1.010,00
GARROTE
Macho acima de 12 até 24 meses
869,00
BEZERRO
Macho acima de 4 até 12 meses
592,00
BEZERRO
Macho até 4 meses
380,00
BÚFALA
Fêmea acima de 36 meses
990,00
NOVILHA
Fêmea acima de 24 até 36 meses
886,00
NOVILHOTA
Fêmea acima de 12 até 24 meses
758,00
BEZERRA
Fêmea acima de 4 até 12 meses
451,00
BEZERRA
Fêmea até 4 meses
300,00

3. EQUINO/MUAR/ASININO:

3.1. EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO:

DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/ CABEÇA - R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses
1.600,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses
2.200,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses
1.600,00
Macho/Fêmea até 12 meses
1.300,00

3.2. EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:

DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/ CABEÇA - R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses
550,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses
450,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses
400,00
Macho/Fêmea até 12 meses
300,00
Cavalo reprodutor
1.250,00
Jumento reprodutor
850,00