Portaria CAT nº 42 de 19/02/2009

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 20 fev 2009

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no art. 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único. O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-94, de 17.07.2008.

TABELA DE VALORES a QUE SE REFERE a PORTARIA CAT nº 42/2009

I - GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE

DISCRIMINAÇÃO
UNIDADE
VALOR - R$
BOI
CABEÇA
1.394,00
NOVILHO PRECOCE (BOVINO)
CABEÇA
1.230,00
BÚFALO
CABEÇA
1.312,00
BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)
CABEÇA
1.230,00
VACA
CABEÇA
1.000,00
NOVILHA PRECOCE (BOVINO)
CABEÇA
924,00
BÚFALA
CABEÇA
1.000,00
BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)
CABEÇA
924,00
NEONATO (ATÉ 5 DIAS)
CABEÇA
77,00
VITELO DE LEITE (DE 7 a 30 DIAS)
CABEÇA
154,00
SUÍNO
CABEÇA
144,00
LEITÃO
CABEÇA
32,00
EQUINO
CABEÇA
192,00
ASININO
CABEÇA
192,00

II - PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE

1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA

1.1 - CARNE DE BOI/BÚFALO:

DESCRIÇÃO
UNIDADE
VALOR - R$
TRASEIRO
KG
7,60
DIANTEIRO
KG
4,20
PONTA DE AGULHA
KG
5,40
BOI/BÚFALO CASADO
KG
5,80

1.2 - CARNE DE VACA/BÚFALA:

DESCRIÇÃO
UNIDADE
VALOR - R$
TRASEIRO
KG
7,30
DIANTEIRO
KG
4,20
PONTA DE AGULHA
KG
4,00
VACA/BÚFALA CASADA
KG
5,60

2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA

DESCRIÇÃO
UNIDADE
VALOR - R$
ACÉM
KG
5,90
ALCATRA COMPLETA
KG
16,80
CAPA e ABA
KG
8,60
CONTRA FILÉ
KG
13,20
COXÃO DURO
KG
7,30
COXÃO MOLE
KG
8,20
CUPIM
KG
7,40
DIANTEIRO S/ OSSO
KG
5,00
FILÉ MIGNON
KG
18,20
FRALDINHA
KG
6,20
LAGARTO
KG
7,80
MAMINHA
KG
13,50
MÚSCULO
KG
7,10
PALETA
KG
5,60
PATINHO
KG
7,50
PICANHA
KG
25,50
PONTA DE AGULHA S/ OSSO
KG
5,80
PONTA DE PEITO
KG
5,10
TRASEIRO S/ OSSO
KG
8,00

III - GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):

1. GADO BOVINO:

TIPO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/ CABEÇA - R$
REGISTRADO(A)
Macho/Fêmea
2.296,00
BOI
Macho acima de 36 meses
1.066,00
NOVILHO
Macho acima de 24 até 36 meses
900,00
GARROTE
Macho acima de 12 até 24 meses
738,00
BEZERRO
Macho acima de 4 até 12 meses
510,00
BEZERRO
Macho até 4 meses
370,00
VACA
Fêmea acima de 36 meses
808,00
NOVILHA
Fêmea acima de 24 até 36 meses
654,00
NOVILHOTA
Fêmea acima de 12 até 24 meses
500,00
BEZERRA
Fêmea acima de 4 até 12 meses
385,00
BEZERRA
Fêmea até 4 meses
300,00

2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:

TIPO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/ CABEÇA - R$
REGISTRADO(A)
Macho/Fêmea
2.296,00
BÚFALO
Macho acima de 36 meses
1.230,00
NOVILHO
Macho acima de 24 até 36 meses
1.066,00
GARROTE
Macho acima de 12 até 24 meses
900,00
BEZERRO
Macho acima de 4 até 12 meses
615,00
BEZERRO
Macho até 4 meses
370,00
BÚFALA
Fêmea acima de 36 meses
1.000,00
NOVILHA
Fêmea acima de 24 até 36 meses
847,00
NOVILHOTA
Fêmea acima de 12 até 24 meses
654,00
BEZERRA
Fêmea acima de 4 até 12 meses
423,00
BEZERRA
Fêmea até 4 meses
300,00

3. EQUINO/MUAR/ASININO:

3.1 - EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO:

DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/ CABEÇA - R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses
1.600,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses
2.200,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses
1.600,00
Macho/Fêmea até 12 meses
1.300,00

3.2 - EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:

DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/ CABEÇA - R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses
550,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses
450,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses
400,00
Macho/Fêmea até 12 meses
300,00
Cavalo reprodutor
1.250,00
Jumento reprodutor
850,00