Portaria MF nº 88 de 23/04/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 25 abr 2007

Ajusta os valores de que tratam os Anexos VII, VIII e IX da Portaria Interministerial MF/MP nº 45, de 22 de fevereiro de 2007.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso II, do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.076, de 10 de abril de 2007, resolve:

Art. 1º Ajustar os valores de que tratam os Anexos VII, VIII e IX da Portaria Interministerial MF/MP nº 45, de 22 de fevereiro de 2007, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

ANEXO I

Acréscimo aos valores autorizados para pagamento relativos às dotações constantes da lei orçamentária para 2007 e aos restos a pagar de 2006, de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial MF/MP nº 45, de 22 de fevereiro de 2007

ACRÉSCIMO

R$ MIL 
ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
22000 MIN. DA AGRIC., PEC. E ABASTEC. 25.727 56.972 54.728 52.483 50.239 37.678 25.119 12.560 
24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 25.000 125.000 85.000 45.000 125.000 85.000 45.000 
32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 3.750 2.500 1.250 
36000 MIN. DA SAÚDE 500.000 500.000 500.000 500.000 500.000 375.000 250.000 125.000 
39000 MIN. DOS TRANSPORTES 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 37.500 25.000 12.500 
41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES 10.000 20.000 30.000 30.000 30.000 22.000 14.000 6.000 
49000 MIN. DO DESENV. AGRÁRIO 40.000 180.000 240.000 285.000 285.000 213.750 142.500 71.250 
51000 MIN. DO ESPORTE 50.000 75.500 69.000 62.500 56.000 42.000 28.000 14.000 
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 17.520 15.330 13.140 10.950 8.760 6.570 4.380 2.190 
56000 MIN. DAS CIDADES 13.000 16.000 15.000 14.000 13.000 10.000 7.000 4.000 
TOTAL 736.247 1.043.802 1.061.868 1.054.933 997.999 873.248 583.499 293.750 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II

Acréscimo aos valores autorizados para pagamento relativos às dotações constantes da lei orçamentária para 2007 e aos restos a pagar de 2006, de que trata o Anexo VIII da Portaria Interministerial MF/MP nº 45, de 22 de fevereiro de 2007

ACRÉSCIMO

R$ MIL 
ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS ATÉ ABR ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
56000 MIN. DAS CIDADES 7.000 9.000 8.400 7.800 7.200 5.400 3.600 1.800 

Fontes: 150, 250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III

Acréscimo aos valores autorizados para pagamento relativos às dotações constantes da lei orçamentária para 2007 e aos restos a pagar de 2006, de que trata o Anexo IX da Portaria Interministerial MF/MP nº 45, de 22 de fevereiro de 2007

ACRÉSCIMO

R$ MIL 
ATÉ ABR ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
55000 MIN. DO DES. SOC. E COMB. À FOME 150.000 150.000 150.000 150.000 150.000 110.000 70.000 30.000 

Fontes: 179, 182, 282 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.