Portaria SEFAZ nº 87 de 18/07/2006

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 21 jul 2006

"Altera o anexo III da Portaria nº 045/2005, acrescentado pela Portaria nº 059/2006, relativo às prestações de serviços de transporte de gado vivo para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS."

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o anexo da Portaria nº 045/2005, de 07/04/2005, acrescentado pela Portaria nº 059/2006, de 25/05/2006, conforme os valores constantes do anexo desta portaria, relativo às prestações de serviços de transporte de gado vivo para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS

Art. 2º Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 18 de julho de 2006.

WALDIR JÚLIO TEIS

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO III - PORTARIA Nº 87/2006

Distância em Km
Transporte gado Vivo
R$/Caminhão
R$ / Carreta
 
 
Carreta S27
Carreta 36
Carreta D. Deck 42
Carreta D. Deck 45/48
Valor do Frete
Valor do Frete
Valor do Frete
Valor do Frete
Valor do Frete
0 à 50
181,82
274,60
288,33
334,73
361,50
51 à 100
326,14
480,84
504,88
556,05
614,34
101 à 150
453,41
666,93
700,28
770,72
810,64
151 à 200
569,32
840,34
882,36
971,10
1.064,98
201 à 250
678,41
990,05
1.039,55
1.155,10
1.256,68
251 à 300
812,50
1.186,26
1.245,57
1.384,05
1.467,09
Acima de 301
1,14
1,59
2,16
2,56
2,73

Observações.:
1) Acima de 301 km, o frete considera-se Km rodado ida e volta x o preço de pauta;
2) O preço de pauta do frete para carreta, será classificado em conformidade com a tara (peso) como segue abaixo:
2.1) carreta S 27, tara (peso) entre 8.000 à 9.000 Kgs;
2.2) carreta S 36, tara (peso) entre 9.001 à 11.000 Kgs;
2.3) carreta D.Deck 42 (dois andares), tara (peso) entre 11.001 à 14.000 Kgs;
2.4) carreta D.Deck 45/48 (dois andares), tara (peso) acima 14.000 Kgs.