Portaria STF nº 87 de 27/06/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 02 jul 2003

Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal de 2003 do Supremo Tribunal Federal.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no art. 66 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, na Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, e na Portaria Conjunta nº 2, de 4 de junho de 2003, resolve:

Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal, constante da Portaria nº 47, de 9 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 11 de abril de 2003, passa a ser o constante a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro MAURÍCIO CORRÊA

ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
(LDO/2003-Lei 10.524, Art. 66- LOA - Lei nº 10.640)

    R$ 1,00 
MESES Outros Custeios e Capital Pessoal e Encargos Sociais 
Mensal Acumulado Mensal Acumulado 
JANEIRO1  5.957.000  5.957.000  12.200.000  12.200.000 
FEVEREIRO1  5.957.000  11.914.000  8.500.000  20.700.000 
MARÇO1 5.957.000  17.871.000  8.500.000  29.200.000 
ABRIL1 5.200.351  23.071.351  8.500.000  37.700.000 
MAIO1 5.105.395  28.176.476  8.500.000  46.200.000 
JUNHO  5.342.411  33.519.157  11.300.000  57.500.000 
JULHO  5.342.411  38.861.568  9.300.000  66.800.000 
AGOSTO  5.342.411  44.203.979  9.300.000  76.100.000 
SETEMBRO  5.342.411  49.546.390  9.300.000  85.400.000 
OUTUBRO  5.342.411  54.888.801  9.300.000  94.700.000 
NOVEMBRO  5.700.411  60.589.212  9.300.000  104.000.000 
DEZEMBRO  4.985.421  65.574.633  19.096.553  
123.096.553 
(1) Valor já liberado pela STN;