Portaria STF nº 47 de 09/04/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 11 abr 2003

Divulga o cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal, constante da Portaria nº 7, de 22 de janeiro de 2003, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 24 de janeiro de 2003.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no art. 66 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e na Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, resolve:

Art. 1º O cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal, constante da Portaria nº 7, de 22 de janeiro de 2003, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 24 de janeiro de 2003, passa a ser o constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro MARCO AURÉLIO

ANEXO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL

(LDO/2003 - Lei nº 10.524, art. 66 - LOA - Lei nº 10.640)

R$ 1,00

MESES Outros Custeios e Capital Pessoal e Encargos Sociais 
Mensal Acumulado Mensal Acumulado 
JANEIRO1 5.957.000 5.957.000 12.200.000 12.200.000 
FEVEREIRO1 5.957.000 11.914.000 8.500.000 20.700.000 
MARÇO1 5.957.000 17.871.000 8.500.000 29.200.000 
ABRIL 5.957.000 23.828.000 8.500.000 37.700.000 
MAIO 5.105.395 28.933.395 8.500.000 46.200.000 
JUNHO 5.105.395 34.038.790 11.300.000 57.500.000 
JULHO 5.105.395 39.144.185 9.300.000 66.800.000 
AGOSTO 5.105.395 44.249.580 9.300.000 76.100.000 
SETEMBRO 5.105.395 49.354.975 9.300.000 85.400.000 
OUTUBRO 5.105.395 54.460.370 9.300.000 94.700.000 
NOVEMBRO 6.463.395 59.923.765 9.300.000 104.000.000 
DEZEMBRO 4.748.396 64.672.161 19.096.553 123.096.553 

(1) Valor já liberado pela STN.