A Ministra de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 e na Portaria nº 265, de 23 de junho de 2003, resolve:

Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 265, de 23 de junho de 2003, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de junho de 2003, Seção 1, página 195, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ......................................................................

III - do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

XIII - da Agência Nacional de Águas-ANA;

XIV - do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA;

XV - da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba-CODEVASF;

XVI - do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca-DNOCS;

XVII - do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE; e

XVIII - do Banco do Nordeste do Brasil S.A-BNB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA