Portaria TCU nº 84 de 08/04/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 10 abr 2008
Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 73 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 (LDO).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 73, da Lei nº 11.514, de 2007 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:
Art. 1º Fica aprovado, na forma dos anexos desta portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do ano de 2008 referente a dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Corrente e Investimentos, inclusive operações de crédito externas, contrapartida nacional e doações de entidades internacionais, e Amortização, Juros e Encargos da Dívida, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 11.647, de 24 de março de 2008 (LOA), publicada no Diário Oficial da União do mesmo dia.
§ 1º Havendo necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, consoante disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, combinado com o art. 74 da Lei nº 11.514, de 2007, o desembolso mensal, objeto dos anexos desta portaria, será reduzido na mesma proporção da limitação.
§ 2º Excluem-se do duodécimo estabelecido no Anexo IV desta Portaria os gastos com férias, sentenças judiciais, despesas de exercícios anteriores, gratificação natalina e indenizações por demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WALTON ALENCAR RODRIGUES
ANEXO I(Redação dada ao Anexo pela Portaria TCU nº 95, de 23.04.2008, DOU 25.04.2008)
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2008
OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS
Em reais
Mês | Fonte 0100 - ODC | Fonte 0100 - Investimentos | Fonte 0100 - ODC-Benefícios | Fonte 0151 - ODC-Benefícios | |
Janeiro | 7.191.922,67 | - | 1.726.548,33 | 1.200.644,00 | |
Fevereiro | 7.191.922,67 | - | 1.726.548,33 | 1.200.644,00 | |
Março | 7.191.922,67 | - | 1.726.548,33 | 1.200.644,00 | |
Abril | 5.866.150,55 | 6.804.285,11 | 1.726.548,33 | 1.200.645,44 | |
Maio | 5.098.789,68 | 6.491785,11 | 1.726.548,33 | 1.200.645,44 | |
Junho | 5.098.789,68 | 6.491785,11 | 1.726.548,33 | 1.200.645,44 | |
Julho | 5.098.789,68 | 6.491785,11 | 1.726.548,33 | 1.200.645,44 | |
Agosto | 5.098.789,68 | 6.491785,11 | 1.726.548,33 | 1.200.645,44 | |
Setembro | 5.098.789,68 | 6.491785,11 | 1.726.548,33 | 1.200.645,44 | |
Outubro | 5.098.789,68 | 6.491785,11 | 1.726.548,33 | 1.200.645,44 | |
Novembro | 5.098.789,68 | 6.491785,11 | 1.726.548,33 | 1.200.645,44 | |
Dezembro | 5.098.789,68 | 6.491785,12 | 1.726.548,37 | 1.200.645,48 | |
Total | 68.232.236,00 | 58.738.566,00 | 20.718.580,00 |
|
Nota:Redação Anterior:
ANEXO I
03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2008
OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS
Em Reais
Mês Fonte 0100 - Outras Despesas Fonte 0100 - Investimentos Fonte 0100 - ODC-Benefícios Fonte 0151 - ODC-Benefícios
Correntes (ODC)
Janeiro 7.191.922,67 - 1.726.548,33 1.200.644,00
Fevereiro 7.191.922,67 - 1.726.548,33 1.200.644,00
Março 7.191.922,67 - 1.726.548,33 1.200.644,00
Abril 5.866.150,55 6.804.285,11 1.726.548,33 1.200.645,44
Maio 5.866.150,55 6.804.285,11 1.726.548,33 1.200.645,44
Junho 5.866.150,55 6.804.285,11 1.726.548,33 1.200.645,44
Julho 5.866.150,55 6.804.285,11 1.726.548,33 1.200.645,44
Agosto 5.866.150,55 6.804.285,11 1.726.548,33 1.200.645,44
Setembro 5.866.150,55 6.804.285,11 1.726.548,33 1.200.645,44
Outubro 5.866.150,55 6.804.285,11 1.726.548,33 1.200.645,44
Novembro 5.866.150,55 6.804.285,11 1.726.548,33 1.200.645,44
Dezembro 5.866.150,59 6.804.285,12 1.726.548,37 1.200.645,48
Total 74.371.123,00 61.238.566,00 20.718.580,00 14.407.741,00"
03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2008
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
Em Reais
Mês | Fonte 0100 - Amortização | Fonte 0100 - Juros e Encargos |
Janeiro | 170.253,82 | 157.211,96 |
Fevereiro | 0,00 | 0,00 |
Março | 0,00 | 0,00 |
Abril | 0,00 | 0,00 |
Maio | 0,00 | 0,00 |
Junho | 0,00 | 0,00 |
Julho | 412.100,18 | 375.961,04 |
Agosto | 0,00 | 0,00 |
Setembro | 0,00 | 0,00 |
Outubro | 0,00 | 0,00 |
Novembro | 0,00 | 0,00 |
Dezembro | 0,00 | 0,00 |
Total | 582.354,00 | 533.173,00 |
(Redação dada pela Portaria TCU nº 95, de 23.04.2008, DOU 25.04.2008)
LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
Em reais
Projeto/Atividade | Natureza de Despesa | Fonte | Valor | |
01.122.0550.5455.0001 - Modernização da Capacidade Institucional do Tribunal de Contas da União. | 3.3.90.39 | 0148 | 800.000,00 | |
01.032.0550.110A.0101 - Construção da Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima - SECEX/RR. | 4.4.90.20 | 0100 | 1.000.000,00 | |
01.122.0550.10ZZ.0101 - Construção da Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá - SECEX/AP. | 4.4.90.51 | 0100 | 800.000,00 | |
01.122.0500.10ZX.0001 - Construção da Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre - SECEX/AC | 4.4.90.51 | 0100 | 1.000.000,00 | |
01.032.0550.4018.0001 - Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais. | 3.3.90.39 | 0100 | 6.138.887,00 | |
Total |
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Nota:Redação Anterior:
"ANEXO III
03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2008
OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS
0148 - RECURSOS EXTERNOS - EM MOEDA, FONTE 2100 - CONTRAPARTIDA DA UNIÃO, FONTE 0195 - DOAÇÃO DE ENTIDADE INTERNACIONAL
Em Reais
Mês Fonte 148 - BID Fonte 2100 - Contrapartida 0195-Doação
Janeiro - - -
Fevereiro - - -
Março - - -
Abril 104.160,88 77.373,55 60.940,00
Maio 104.160,88 77.373,55 60.940,00
Junho 104.160,88 77.373,55 60.940,00
Julho 104.160,88 77.373,55 60.940,00
Agosto 104.160,88 77.373,55 60.940,00
Setembro 104.160,88 77.373,55 60.940,00
Outubro 104.160,88 77.373,55 60.940,00
Novembro 104.160,88 77.373,55 60.940,00
Dezembro 104.160,96 77.373,60 60.940,00
Total 937.448,00 696.362,00 548.460,00"
03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2008
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Em Reais
Mês | Fonte 0100 | Fonte 0153 | Fonte 0156 | Fonte 0169 |
Janeiro | 110.000.000,00 | 7.422.969,75 | 7.351.079,00 | 8.423.110,16 |
Fevereiro | 40.522.563,00 | 7.422.969,75 | 7.351.079,00 | 8.423.110,16 |
Março | 40.522.563,00 | 7.422.969,75 | 7.351.079,00 | 8.423.110,16 |
Abril | 45.734.393,22 | 7.422.969,75 | 7.351.079,00 | 8.423.110,16 |
Maio | 45.734.393,22 | 7.422.969,75 | 7.351.079,00 | 8.423.110,16 |
Junho | 45.734.393,22 | 7.422.969,75 | 7.351.079,00 | 8.423.110,16 |
Julho | 45.734.393,22 | 7.422.969,75 | 7.351.079,00 | 8.423.110,16 |
Agosto | 45.734.393,22 | 7.422.969,75 | 7.351.079,00 | 8.423.110,16 |
Setembro | 45.734.393,22 | 7.422.969,75 | 7.351.079,00 | 8.423.110,16 |
Outubro | 45.734.393,22 | 7.422.969,75 | 7.351.079,00 | 8.423.110,16 |
Novembro | 45.734.393,22 | 7.422.969,75 | 7.351.079,00 | 8.423.110,16 |
Dezembro | 45.734.393,24 | 7.422.969,75 | 7.351.079,00 | 8.423.110,24 |
Total | 602.654.665,00 | 89.075.637,00 | 88.212.948,00 | 101.077.322,00 |