Portaria TCU nº 84 de 08/04/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 10 abr 2008

Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 73 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 (LDO).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 73, da Lei nº 11.514, de 2007 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:

Art. 1º Fica aprovado, na forma dos anexos desta portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do ano de 2008 referente a dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Corrente e Investimentos, inclusive operações de crédito externas, contrapartida nacional e doações de entidades internacionais, e Amortização, Juros e Encargos da Dívida, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 11.647, de 24 de março de 2008 (LOA), publicada no Diário Oficial da União do mesmo dia.

§ 1º Havendo necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, consoante disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, combinado com o art. 74 da Lei nº 11.514, de 2007, o desembolso mensal, objeto dos anexos desta portaria, será reduzido na mesma proporção da limitação.

§ 2º Excluem-se do duodécimo estabelecido no Anexo IV desta Portaria os gastos com férias, sentenças judiciais, despesas de exercícios anteriores, gratificação natalina e indenizações por demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALTON ALENCAR RODRIGUES

ANEXO I
(Redação dada ao Anexo pela Portaria TCU nº 95, de 23.04.2008, DOU 25.04.2008)

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2008

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

Em reais

Mês Fonte 0100 - ODC Fonte 0100 - Investimentos Fonte 0100 - ODC-Benefícios Fonte 0151 - ODC-Benefícios 
Janeiro 7.191.922,67 1.726.548,33 1.200.644,00 
Fevereiro 7.191.922,67 1.726.548,33 1.200.644,00 
Março 7.191.922,67 1.726.548,33 1.200.644,00 
Abril 5.866.150,55 6.804.285,11 1.726.548,33 1.200.645,44 
Maio 5.098.789,68 6.491785,11 1.726.548,33 1.200.645,44 
Junho 5.098.789,68 6.491785,11 1.726.548,33 1.200.645,44 
Julho 5.098.789,68 6.491785,11 1.726.548,33 1.200.645,44 
Agosto 5.098.789,68 6.491785,11 1.726.548,33 1.200.645,44 
Setembro 5.098.789,68 6.491785,11 1.726.548,33 1.200.645,44 
Outubro 5.098.789,68 6.491785,11 1.726.548,33 1.200.645,44 
Novembro 5.098.789,68 6.491785,11 1.726.548,33 1.200.645,44 
Dezembro 5.098.789,68 6.491785,12 1.726.548,37 1.200.645,48 
Total 68.232.236,00 58.738.566,00 20.718.580,00 
14.407.741,00 

Nota:Redação Anterior:
ANEXO I
03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2008
OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS
Em Reais

Mês      Fonte 0100 - Outras Despesas    Fonte 0100 - Investimentos   Fonte 0100 - ODC-Benefícios   Fonte 0151 - ODC-Benefícios   
      Correntes (ODC)
Janeiro      7.191.922,67         -            1.726.548,33         1.200.644,00   
Fevereiro   7.191.922,67         -            1.726.548,33         1.200.644,00   
Março      7.191.922,67         -            1.726.548,33         1.200.644,00   
Abril      5.866.150,55         6.804.285,11         1.726.548,33         1.200.645,44   
Maio      5.866.150,55         6.804.285,11         1.726.548,33         1.200.645,44   
Junho      5.866.150,55         6.804.285,11         1.726.548,33         1.200.645,44   
Julho      5.866.150,55         6.804.285,11         1.726.548,33         1.200.645,44   
Agosto      5.866.150,55         6.804.285,11         1.726.548,33         1.200.645,44   
Setembro   5.866.150,55         6.804.285,11         1.726.548,33         1.200.645,44   
Outubro   5.866.150,55         6.804.285,11         1.726.548,33         1.200.645,44   
Novembro   5.866.150,55         6.804.285,11         1.726.548,33         1.200.645,44   
Dezembro   5.866.150,59         6.804.285,12         1.726.548,37         1.200.645,48   
Total      74.371.123,00         61.238.566,00         20.718.580,00         14.407.741,00"

ANEXO II

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2008

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

Em Reais

Mês Fonte 0100 - Amortização Fonte 0100 - Juros e Encargos 
Janeiro 170.253,82 157.211,96 
Fevereiro 0,00 0,00 
Março 0,00 0,00 
Abril 0,00 0,00 
Maio 0,00 0,00 
Junho 0,00 0,00 
Julho 412.100,18 375.961,04 
Agosto 0,00 0,00 
Setembro 0,00 0,00 
Outubro 0,00 0,00 
Novembro 0,00 0,00 
Dezembro 0,00 0,00 
Total 582.354,00 533.173,00 

ANEXO III
(Redação dada pela Portaria TCU nº 95, de 23.04.2008, DOU 25.04.2008)

LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

Em reais

Projeto/Atividade Natureza de Despesa Fonte Valor 
01.122.0550.5455.0001 - Modernização da Capacidade Institucional do Tribunal de Contas da União. 3.3.90.39 0148 800.000,00 
01.032.0550.110A.0101 - Construção da Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima - SECEX/RR. 4.4.90.20 0100 1.000.000,00 
01.122.0550.10ZZ.0101 - Construção da Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá - SECEX/AP. 4.4.90.51 0100 800.000,00 
01.122.0500.10ZX.0001 - Construção da Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre - SECEX/AC 4.4.90.51 0100 1.000.000,00 
01.032.0550.4018.0001 - Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais. 3.3.90.39 0100 6.138.887,00 
Total     
9.738.887,00 

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO III
03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2008
OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS
0148 - RECURSOS EXTERNOS - EM MOEDA, FONTE 2100 - CONTRAPARTIDA DA UNIÃO, FONTE 0195 - DOAÇÃO DE ENTIDADE INTERNACIONAL
Em Reais

Mês      Fonte 148 - BID      Fonte 2100 - Contrapartida   0195-Doação   
Janeiro      -         -            -   
Fevereiro   -         -            -   
Março      -         -            -   
Abril      104.160,88      77.373,55         60.940,00   
Maio      104.160,88      77.373,55         60.940,00   
Junho      104.160,88      77.373,55         60.940,00   
Julho      104.160,88      77.373,55         60.940,00   
Agosto      104.160,88      77.373,55         60.940,00   
Setembro   104.160,88      77.373,55         60.940,00   
Outubro   104.160,88      77.373,55         60.940,00   
Novembro   104.160,88      77.373,55         60.940,00   
Dezembro   104.160,96      77.373,60         60.940,00   
Total      937.448,00      696.362,00         548.460,00"

ANEXO IV

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2008

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Em Reais

Mês Fonte 0100 Fonte 0153 Fonte 0156 Fonte 0169 
Janeiro 110.000.000,00 7.422.969,75 7.351.079,00 8.423.110,16 
Fevereiro 40.522.563,00 7.422.969,75 7.351.079,00 8.423.110,16 
Março 40.522.563,00 7.422.969,75 7.351.079,00 8.423.110,16 
Abril 45.734.393,22 7.422.969,75 7.351.079,00 8.423.110,16 
Maio 45.734.393,22 7.422.969,75 7.351.079,00 8.423.110,16 
Junho 45.734.393,22 7.422.969,75 7.351.079,00 8.423.110,16 
Julho 45.734.393,22 7.422.969,75 7.351.079,00 8.423.110,16 
Agosto 45.734.393,22 7.422.969,75 7.351.079,00 8.423.110,16 
Setembro 45.734.393,22 7.422.969,75 7.351.079,00 8.423.110,16 
Outubro 45.734.393,22 7.422.969,75 7.351.079,00 8.423.110,16 
Novembro 45.734.393,22 7.422.969,75 7.351.079,00 8.423.110,16 
Dezembro 45.734.393,24 7.422.969,75 7.351.079,00 8.423.110,24 
Total 602.654.665,00 89.075.637,00 88.212.948,00 101.077.322,00