Portaria GSE nº 83 DE 24/03/2023

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 27 mar 2023

Altera a Portaria nº 1.358/2008-GSF, que dispõe sobre a circunscrição dos Núcleos de Preparo Processual - NUPRE, do Conselho Administrativo Tributário - CAT.

A Secretária de Estado da Economia de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 520 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e no Decreto nº 6.930 , de 09 de junho de 2009

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 1.358/2008-GSF, de 16 de setembro de 2008, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, em Goiânia, aos 24 dias do mês de março de 2023.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

Secretária de Estado da Economia

ANEXO ÚNICO -

"ANEXO ÚNICO CIRCUNSCRIÇÃO DOS NÚCLEOS DE PREPARO PROCESSUAL(NUPRE)

DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE CATALÃO
NUPRE DE CATALÃO CÓDIGO 24686
MUNICÍPIO
1 Alto Alvorada (distrito de Orizona) 037301-5
2 Anhanguera 036300-1
3 Campo Alegre de Goiás 036400-8
4 Caraíba (distrito de Vianópolis) 038001-1
5 Catalão 036500-4
6 Cavalheiro (distrito de Ipameri) 037001-6
7 Cristianópolis 034200-4
8 Cumari 036700-7
9 Davinópolis 036800-3
10 Domiciano Ribeiro (distrito de Ipameri) 037002-4
11 Goiandira 036900-7
12 Ipameri 037000-8
13 Nova Aurora 037200-7
14 Orizona 037300-7
15 Ouvidor 037400-3
16 Palmelo 037500-7
17 Pires do Rio 037600-6
18 Santa Cruz de Goiás 035200-7
19 Santo Antonio do Rio Verde (distrito de Catalão) 036501-2
20 São Miguel do Passa Quatro 038200-6
21 Três Ranchos 037800-9
22 Urutaí 037900-5
23 Vianópolis 038000-3

....."