Notas:

1) Revogada pela Portaria SE/MEC nº 1.017, de 01.08.2011, DOU 03.08.2011, rep. DOU 04.08.2011.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Secretário Executivo do Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 7.446, de 01.03.2011, nas portarias MP nº 50, de 08.04.2011 e 166, de 20.06.2011, e a delegação de competência de que trata o art. 5º da Portaria GM/MEC nº 446, de 20 de abril de 2011,

Resolve:

Art. 1º Remanejar os limites para as despesas com diárias, passagens e locomoção constantes do Anexo I da Portaria GM/MEC nº 446, de 20 de abril de 2011, na forma dos Anexos I e II desta portaria.

Art. 2º Antecipar os limites para as despesas com diárias, passagens e locomoção constantes do Anexo I da Portaria GM/MEC nº 446, de 20 de abril de 2011, na forma do Anexo III desta portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES

ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO EM 2011

(Detalhamento Constante do Anexo I da Portaria MEC nº 446, de 20 de abril de 2011)

ANEXO II
ACRÉSCIMO DOS LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO EM 2011

(Detalhamento Constante do Anexo I da Portaria MEC Nº 446, de 20 de abril de 2011)

ANEXO III
ANTECIPAÇÃO DE LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO EM 2011

(Detalhamento Constante do Anexo I da Portaria MEC Nº 446, de 20 de abril de 2011)