O SECRETÁRIO-ADJUNTO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 15 da Portaria nº 71, de 8 de abril de 1996, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, que confere à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 5º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, complementadas pelo disposto nos incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XIX do art. 9º do Anexo I do Decreto nº 5.510, de 12 de agosto de 2005, resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 471, de 31 de agosto de 2004, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de outubro de 2005, os Balanços Financeiro e Patrimonial das empresas que integram o SIAFI na modalidade total, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÍSCIO FÁBIO DE BRASIL CAMARGO

ANEXO
NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, Anexos I a VI, VIII a X, XV e XVII, apresentados nesta publicação, foram instituídos pela Portaria nº 471, de 31 de agosto de 2004, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária, Tabelas 1 a 17, são divulgados conforme os incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da Execução Orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias, de acordo com a Lei Orçamentária Anual nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, acrescidas dos créditos adicionais abertos e reabertos até 31 de outubro. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Na fórmula da dotação inicial constam contas de detalhamento, para que seja possível evidenciar a dotação inicial detalhada, lançada no SIAFI até o nível de modalidade.

5. Considera-se como execução orçamentária da despesa, a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento.

6. Esta publicação apresenta três situações distintas:

6.1. Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e das Variações Patrimoniais, consolidados na gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

6.2. Realização das receitas e despesas de refinanciamento da dívida pública da União; e

6.3. Realização das receitas e despesas da União, excetuando-se nessas demonstrações o refinanciamento da dívida pública da União.

7. O Anexo VIII - Demonstrativo do Resultado Primário da União contém informações elaboradas com observância ao regime de caixa para as receitas e despesas, inclusive as extra-orçamentárias.

8. Na elaboração do Anexo XV - Demonstrativo das Despesas com Saúde, para obter-se o valor total das despesas com ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, foi considerada toda a despesa executada no Ministério da Saúde, inclusive as descentralizações externas de crédito das suas Unidades Orçamentárias, que corresponde ao total das funções dessas Unidades excluídos os gastos com inativos e pensionistas, juros, encargos e amortização da dívida, as despesas com saúde custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e outras despesas daquele Ministério executadas nas funções Previdência Social e/ou Encargos Especiais.

9. A Tabela 9 apresenta a desvinculação de receitas da União aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento da receita da União proveniente das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas; e

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos por conta do inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor e para o Custeio das Pensões Militares. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT.

10. A divergência na inscrição de restos a pagar processados e não processados, entre o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado do 3º quadrimestre de 2004, divulgado pela Portaria nº 89, de 14 de fevereiro de 2005, da STN, e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária de outubro de 2005, é oriunda de variações cambiais e critério de apuração. Os números do Relatório de Gestão Fiscal foram identificados em contas que compõem o Balanço Patrimonial ao final do exercício. Já os divulgados neste Relatório, foram apurados por meio de contas de controle orçamentário, inviabilizando a identificação da totalidade dos valores anteriormente divulgados, uma vez que não há, ainda, correlação direta entre as informações registradas. A divergência nos valores entre os meses de setembro e outubro decorre de variações cambiais.

11. O valor da coluna da previsão atualizada da receita apresenta-se menor do que o da dotação atualizada da despesa em decorrência da abertura de créditos adicionais com a utilização de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2004, proveniente de receitas orçamentárias previstas e efetivamente arrecadadas em exercícios anteriores a 2005.

12. Devido à nova metodologia de Consolidação dos Balanços da União, os demonstrativos não estão contemplando uma parte da despesa realizada pela FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos no valor de R$ 15 milhões. Esse valor refere-se à despesa decorrente de descentralização de crédito orçamentário efetuado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde à FINEP. A referida descentralização foi registrada e executada no órgão 20502 - FINEP, que até então vinha executando recursos da administração direta - Gestão Tesouro Nacional, cuja situação foi alterada para evidenciar, adequadamente, o tipo de administração de cada órgão/entidade. A FINEP é uma empresa pública não pertencente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

13. Estas informações estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/gestao_orcamentaria.asp.

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2005/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

LRF, art. 52, inciso I, alíneas  a e b do inciso II e § 1º - Anexo I							R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A
	INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	%	Até o Bimestre	%	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)	(c/b)	(d)	(d/b)	(b-d)
RECEITAS CORRENTES	514.206.446	514.206.446	83.689.422	16,28	418.699.212	81,43	95.507.234
RECEITA TRIBUTARIA	147.418.884	147.418.884	22.652.027	15,37	123.432.121	83,73	23.986.763
Impostos	144.118.983	144.118.983	22.239.430	15,43	120.536.477	83,64	23.582.506
Taxas	3.299.901	3.299.901	412.597	12,50	2.895.644	87,75	404.257
RECEITA DE CONTRIBUICOES	318.753.568	318.753.568	52.020.053	33,86	248.837.981	78,07	69.915.587
Contribuições Sociais	288.860.787	288.860.787	46.735.112	16,18	226.583.351	78,44	62.277.436
Contribuições Econômicas	29.892.781	29.892.781	5.284.941	17,68	22.254.630	74,45	7.638.151
RECEITA PATRIMONIAL	13.799.462	13.799.462	1.994.298	14,45	11.651.911	84,44	2.147.551
Receitas Imobiliárias	291.047	291.047	52.439	18,02	278.807	95,79	12.240
Receitas de Valores Mobiliários	12.804.134	12.804.134	1.931.881	15,09	11.140.004	87,00	1.664.130
Receita de Concessões e Permissões	673.312	673.312	9.603	1,43	182.849	27,16	490.463
Outras Receitas Patrimoniais	30.969	30.969	374	1,21	50.251	162,26	-19.282
RECEITA AGROPECUARIA	19.349	19.349	2.869	14,83	16.013	82,76	3.336
Receita da Produção Vegetal	11.839	11.839	1.733	14,64	10.064	85,01	1.775
Receita da Produção Animal e Derivados	7.477	7.477	1.131	15,13	5.925	79,24	1.552
Outras Receitas Agropecuárias	33	33	5	15,27	24	72,73	9
RECEITA INDUSTRIAL	676.011	676.011	83.661	12,38	401.055	59,33	274.956
Receita da Indústria de Transformação	676.011	676.011	83.661	12,38	401.055	59,33	274.956
Receita da Indústria de Construção	0	0	0	0,00	0	0,00	0
RECEITA DE SERVICOS	20.752.799	20.752.799	3.781.832	18,22	19.907.633	95,93	845.166
Receita de Serviços	20.752.799	20.752.799	3.781.832	18,22	19.907.633	95,93	845.166
TRANSFERENCIAS CORRENTES	475.127	475.127	23.009	4,84	99.877	21,02	375.250
Transferências Intergovernamentais	314	314	0	0,00	13	4,14	301
Transferências de Instituições Privadas	42.045	42.045	3.456	8,22	22.615	53,79	19.430
Transferências do Exterior	222.043	222.043	0	0,00	1.332	0,60	220.711
Transferências de Pessoas	566	566	66	11,63	329	58,13	237
Transferências de Convênios	199.491	199.491	19.487	9,77	74.324	37,26	125.167
Transferências para o Combate à Fome	10.668	10.668	111	1,05	1.264	11,85	9.404
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	12.311.246	12.311.246	3.131.674	25,44	14.352.621	116,58	-2.041.375
Multas e Juros de Mora	7.143.211	7.143.211	1.520.609	21,29	6.630.187	92,82	513.024
Indenizações e Restituições	1.750.369	1.750.369	1.092.525	62,42	4.342.304	248,08	-2.591.935
Receita da Dívida Ativa	818.946	818.946	245.488	29,98	1.091.152	133,24	-272.206
Receitas Correntes Diversas¹	2.598.720	2.598.720	273.051	10,51	2.288.978	88,08	309.742
RECEITAS DE CAPITAL	156.361.503	156.361.503	19.244.347	12,31	101.079.095	64,64	55.282.408
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	100.804.832	100.804.832	11.609.161	11,52	63.492.289	62,99	37.312.543
Operações de Crédito Internas	71.887.660	71.887.660	11.535.814	16,05	61.380.452	85,38	10.507.208
Operações de Crédito Externas	28.917.172	28.917.172	73.347	0,25	2.111.837	7,30	26.805.335
ALIENACAO DE BENS	4.651.596	4.651.596	159.437	3,43	779.892	16,77	3.871.704
Alienação de Bens Móveis	4.250.500	4.250.500	136.645	3,21	708.732	16,67	3.541.768
Alienação de Bens Imóveis	401.096	401.096	22.791	5,68	71.160	17,74	329.936
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	27.675.693	27.675.693	3.343.845	12,08	15.946.094	57,62	11.729.599
Amortizações de Empréstimos	27.675.693	27.675.693	3.343.845	12,08	15.946.094	57,62	11.729.599
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL	69.448	69.448	5.279	7,60	24.860	35,80	44.588
Transferências de Intergovernamentais	0	0	0	0,00	701	0,00	-701
Transferências de Instituições Privadas	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Transferências do Exterior	440	440	0	0,00	0	0,00	440
Transferências de Pessoas	0	0	6	0,00	28	0,00	-28
Transferência de Outras Instituições Públicas	0	0	0	0,00	10	0,00	-10
Transferências de Convênios	69.008	69.008	5.274	7,64	24.121	34,95	44.887
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	23.159.934	23.159.934	4.126.624	35,75	20.835.960	89,97	2.323.974
Resultado do Banco Central do Brasil	3.202.000	3.202.000	0	0,00	0	0,00	3.202.000
Remuneração das Disponibilidades	19.955.352	19.955.352	4.126.235	20,68	20.834.188	104,40	-878.836
Proveniente da Execução de Garantias	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Saldo de Exercícios Anteriores	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Receitas de Capital Diversas 2	2.582	2.582	389	15,07	1.772	68,63	810
SUBTOTAL DAS RECEITAS (I)	670.567.949	670.567.949	102.933.768	15,35	519.778.307	77,51	150.789.642
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (II)	935.835.222	935.835.222	97.637.211	10,43	446.224.116	47,68	489.611.106
Operações de Crédito Internas	886.280.422	886.280.422	91.876.262	10,37	430.116.150	48,53	456.164.272
Operações de Crédito Externas	49.554.800	49.554.800	5.760.949	11,63	16.107.966	32,51	33.446.834
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I + II)	1.606.403.171	1.606.403.171	200.570.980	12,49	966.002.423	60,13	640.400.748
DÉFICIT (IV)	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (III + IV)	1.606.403.171	1.606.403.171	200.570.980	12,49	966.002.423	60,13	640.400.748
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	-	-	-	-	8.910.863	-	-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Nas Receitas Correntes Diversas estão incluídas as Receitas a Classificar.

² Nas Receitas de Capital Diversas estão incluídas Outras Receitas.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2005/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º - Anexo I									R$ milhares
DESPESAS	DOTAÇÃO	CRÉDITOS	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO A
	INICIAL	ADICIONAIS	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	No Bimestre	Até o Bimestre	%	LIQUIDAR
	(a)	(b)	(c)=(a+b)	(d)	(e)	(f)	(g)	(g/c)	(c-g)
DESPESAS CORRENTES	528.063.928	6.246.684	534.310.612	17.924.173	497.069.389	83.730.625	390.299.439	73,05	144.011.173
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	98.109.568	800.522	98.910.090	5.541.461	83.927.099	14.159.826	73.081.369	73,89	25.828.721
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	110.834.622	-670	110.833.952	181.549	109.840.140	18.445.103	72.972.769	65,84	37.861.183
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	319.119.738	5.446.832	324.566.570	12.201.163	303.302.150	51.125.696	244.245.301	75,25	80.321.269
Transferência a Estados, DF e Municípios	109.495.366	3.153.680	112.649.046	3.357.202	109.906.898	16.360.313	85.143.665	75,58	27.505.381
Benefícios Previdenciários	135.440.468	0	135.440.468	3.747.124	132.321.551	22.995.354	107.789.981	79,58	27.650.487
Demais Despesas Correntes	74.183.904	2.293.152	76.477.056	5.096.837	61.073.701	11.770.029	51.311.655	67,09	25.165.401
DESPESAS DE CAPITAL	121.372.267	3.703.369	125.075.636	3.839.441	93.283.509	12.539.424	55.743.089	44,57	69.332.547
INVESTIMENTO S	21.358.701	835.189	22.193.890	2.315.830	7.820.701	1.259.985	2.990.475	13,47	19.203.415
INVERSÕES FINANCEIRAS	33.764.760	372.023	34.136.783	1.031.135	19.851.704	3.064.511	14.096.752	41,29	20.040.031
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	66.248.806	2.496.157	68.744.963	492.476	65.611.104	8.214.928	38.655.862	56,23	30.089.101
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	21.618.689	-514.516	21.104.173	0	0	0	0	0,00	21.104.173
SUBTOTAL DAS DESPESAS (V)	671.054.884	9.435.537	680.490.421	21.763.614	590.352.898	96.270.049	446.042.528	65,55	234.447.893
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (VI)	935.348.287	0	935.348.287	8.683	929.023.528	91.457.567	424.616.847	45,40	510.731.440
Refinanciamento da Dívida Mobiliária	926.954.230	0	926.954.230	0	920.643.390	91.382.111	421.795.958	45,50	505.158.272
Refinanciamento de Outras Dívidas	8.394.057	0	8.394.057	8.683	8.380.138	75.456	2.820.889	33,61	5.573.168
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VII) = (V + VI)	1.606.403.171	9.435.537	1.615.838.708	21.772.297	1.519.376.426	187.727.616	870.659.375	53,88	745.179.333
SUPERÁVIT (VIII)	-	-	-	-	-	-	95.343.048	-	-
TOTAL (VII + VIII)	1.606.403.171	9.435.537	1.615.838.708	21.772.297	1.519.376.426	187.727.616	966.002.423	-	745.179.333

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 4690

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2005/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

LRF, art. 52, inciso II, alínea c- Anexo II									R$ milhares
FUNÇÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS				SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	No Bimestre	Até o Bimestre	%	%
		(a)	(b)	(c)	(d)	(e)	(e/total e)	(e/a)	(a-e)
Legislativa	4.253.846	4.253.845	37.185	3.554.058	594.867	2.681.029	0,60	63,03	1.572.816
Judiciária	11.673.633	12.043.151	564.014	9.058.509	1.604.515	7.545.997	1,69	62,66	4.497.154
Essencial à Justiça	2.668.191	2.751.828	467.575	1.981.795	329.049	1.664.108	0,37	60,47	1.087.720
Administração	12.016.433	10.752.808	900.103	7.156.339	1.114.990	5.792.589	1,30	53,87	4.960.219
Defesa Nacional	14.586.613	15.270.597	1.018.932	13.004.285	2.559.974	10.127.356	2,27	66,32	5.143.241
Segurança Pública	3.378.054	3.609.109	377.821	2.187.391	421.926	1.795.210	0,40	49,74	1.813.899
Relações Exteriores	1.437.801	1.696.501	216.351	984.583	265.753	942.596	0,21	55,56	753.905
Assistência Social	15.961.402	14.917.856	592.014	13.864.570	2.440.498	12.668.531	2,84	84,92	2.249.325
Previdência Social	180.307.476	180.570.931	6.393.319	173.288.805	30.067.978	143.701.654	32,22	79,58	36.869.277
Saúde	36.684.559	38.013.033	3.173.636	30.997.927	4.949.266	26.745.192	6,00	70,36	11.267.841
Trabalho	12.149.700	12.388.750	29.924	11.894.729	2.440.927	10.290.374	2,31	83,06	2.098.376
Educação	17.309.503	17.998.391	992.725	13.713.026	2.307.814	10.148.169	2,28	56,38	7.850.222
Cultura	584.668	610.848	22.236	342.672	52.442	251.118	0,06	41,11	359.730
Direitos da Cidadania	1.047.376	1.049.944	121.296	467.358	79.401	310.050	0,07	29,53	739.894
Urbanismo	2.679.304	2.828.144	152.871	999.087	95.733	495.078	0,11	17,51	2.333.066
Habitação	720.556	720.556	23.645	223.601	111.049	143.180	0,03	19,87	577.376
Saneamento	196.907	199.607	4.672	33.275	1.760	13.880	0,00	6,95	185.727
Gestão Ambiental	2.512.080	2.543.815	187.331	1.141.622	175.492	695.235	0,16	27,33	1.848.580
Ciência e Tecnologia	3.867.239	3.836.446	494.647	2.417.930	570.456	1.935.146	0,43	50,44	1.901.300
Agricultura	11.729.716	11.920.039	315.989	7.765.483	1.138.710	5.206.805	1,17	43,68	6.713.234
Organização Agrária	4.024.094	4.081.090	379.980	2.206.613	588.028	1.573.074	0,35	38,55	2.508.016
Indústria	1.482.399	1.591.397	101.536	862.822	133.521	765.128	0,17	48,08	826.269
Comércio e Serviços	3.879.897	3.881.698	151.069	2.098.238	246.103	1.063.417	0,24	27,40	2.818.281
Comunicações	972.751	991.713	38.843	390.686	45.118	261.006	0,06	26,32	730.707
Energia	766.260	812.169	37.551	325.228	50.384	235.193	0,05	28,96	576.976
Transporte	8.186.589	8.429.696	730.724	4.113.180	832.454	2.077.866	0,47	24,65	6.351.830
Desporto e Lazer	631.348	631.604	74.802	192.716	17.513	74.870	0,02	11,85	556.734
Encargos Especiais	293.727.800	300.990.682	4.162.823	285.086.370	43.034.328	196.838.677	44,13	65,40	104.152.005
Reserva de Contingência	21.618.689	21.104.173	0	0	0	0	0,00	0,00	21.104.173
Total	671.054.884	680.490.421	21.763.614	590.352.898	96.270.049	446.042.528	100,00	65,55	234.447.893

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2005/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

LRF, art. 52, inciso II, alínea c - Anexo II									R$ milhares
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS				SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	No Bimestre	Até o Bimestre	%	%
		(a)	(b)	(c)	(d)	(e)	(e/total e)	(e/a)	(a-e)
LEGISLATIVA	4.253.846	4.253.845	37.185	3.554.058	594.867	2.681.029	0,60	63,03	1.572.816
Ação Legislativa	3.319.263	3.309.559	29.295	2.882.671	473.532	2.135.038	0,48	64,51	1.174.521
Controle Externo	471.760	470.075	-1.021	354.563	56.753	294.212	0,07	62,59	175.863
Administração Geral	125.208	126.540	2.642	35.495	4.053	23.003	0,01	18,18	103.537
Tecnologia da Informação	58.949	59.609	8.917	34.820	10.579	29.579	0,01	49,62	30.030
Formação de Recursos Humanos	12.144	12.144	88	4.802	729	2.540	0,00	20,92	9.604
Comunicação Social	13.378	13.378	-10.000	912	0	176	0,00	1,32	13.202
Cooperacao Internacional	4.583	4.583	58	3.339	696	2.933	0,00	64,00	1.650
Atenção Básica	87.484	88.771	4.031	82.861	17.405	66.381	0,01	74,78	22.390
Alimentação e Nutrição	132.025	139.985	2.900	134.925	29.283	110.175	0,02	78,70	29.810
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	2.042	2.042	0	2.040	204	1.204	0,00	58,96	838
Ensino Superior	2.000	1.800	71	71	0	0	0,00	0,00	1.800
Educação Infantil	10.110	10.459	204	10.459	1.633	8.688	0,00	83,07	1.771
Transferências	14.500	14.500	0	7.100	0	7.100	0,00	48,97	7.400
Outros Encargos Especiais	400	400	0	0	0	0	0,00	0,00	400
JUDICIÁRIA	11.673.633	12.043.151	564.014	9.058.509	1.604.515	7.545.997	1,69	62,66	4.497.154
Ação Judiciária	10.195.225	10.551.257	501.806	8.166.559	1.428.699	6.888.337	1,54	65,28	3.662.920
Defesa do Interesse Publico no Processo Judiciário	3.495	3.495	133	2.739	489	2.031	0,00	58,11	1.464
Administração Geral	548.815	548.850	34.400	212.829	55.320	115.039	0,03	20,96	433.811
Tecnologia da Informação	237.528	228.844	12.007	47.209	15.190	30.655	0,01	13,40	198.189
Formação de Recursos Humanos	30.404	32.176	3.027	21.395	4.298	14.745	0,00	45,83	17.431
Comunicação Social	11.889	13.089	159	10.555	1.510	7.144	0,00	54,58	5.945
Atenção Básica	197.003	199.917	8.097	178.684	25.718	138.027	0,03	69,04	61.890
Alimentação e Nutrição	365.470	376.812	5.939	352.762	61.891	299.829	0,07	79,57	76.983
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	15.546	16.451	-620	13.421	2.125	10.252	0,00	62,32	6.199
Educação Infantil	61.488	64.440	-1.227	47.598	7.982	36.017	0,01	55,89	28.423
Telecomunicações	6.770	7.820	293	4.758	1.293	3.921	0,00	50,14	3.899
ESSENCIAL À JUSTIÇA	2.668.191	2.751.828	467.575	1.981.795	329.049	1.664.108	0,37	60,47	1.087.720
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário	1.328.817	1.438.634	160.108	1.001.094	185.330	913.796	0,20	63,52	524.838
Defesa da Ordem Jurídica	613	613	0	95	0	95	0,00	15,50	518
Representação Judicial e Extrajudicial	18.776	23.343	723	16.773	4.210	12.764	0,00	54,68	10.579
Administração Geral	1.182.928	1.151.881	294.640	868.360	122.373	653.797	0,15	56,76	498.084
Normatização e Fiscalização	12.656	12.656	1.054	3.164	840	1.974	0,00	15,60	10.682
Tecnologia da Informação	3.817	3.817	2.447	2.947	2.475	2.913	0,00	76,32	904
Formação de Recursos Humanos	4.465	4.515	562	2.081	426	1.506	0,00	33,36	3.009
Comunicação Social	10.000	10.000	0	0	0	0	0,00	0,00	10.000
Atenção Básica	18.300	18.600	376	16.241	883	15.385	0,00	82,72	3.215
Alimentação e Nutrição	62.539	62.539	4.908	54.081	9.966	48.738	0,01	77,93	13.801
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	4.711	4.711	157	3.534	642	3.036	0,00	64,44	1.675
Educação Infantil	6.823	6.773	196	5.174	902	4.548	0,00	67,15	2.225
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	13.596	13.596	2.554	8.251	1.077	5.556	0,00	40,86	8.040
Desenvolvimento Científico	150	150	-150	0	-75	0	0,00	0,00	150
ADMINISTRAÇÃO	12.016.433	10.752.808	900.103	7.156.339	1.114.990	5.792.589	1,30	53,87	4.960.219
Controle Externo	0	9.300	0	0	0	0	0,00	0,00	9.300
Representação Judicial e Extrajudicial	1.475	1.475	36	1.248	114	1.014	0,00	68,75	461
Planejamento e Orçamento	54.641	64.528	3.328	15.031	1.864	9.575	0,00	14,84	54.953
Administração Geral	6.244.145	6.414.662	749.246	4.629.176	826.086	4.144.465	0,93	64,61	2.270.197
Administração Financeira	34.142	37.660	5.089	15.191	3.531	10.619	0,00	28,20	27.041
Controle Interno	16.155	16.155	1.089	5.602	1.268	4.776	0,00	29,56	11.379
Normatização e Fiscalização	800.716	800.716	33.102	364.391	66.092	181.923	0,04	22,72	618.793
Tecnologia da Informação	696.004	694.410	15.348	605.236	55.474	544.087	0,12	78,35	150.323
Ordenamento Territorial	13.979	13.838	712	1.376	295	842	0,00	6,08	12.996
Formação de Recursos Humanos	53.997	53.905	5.184	32.291	6.361	22.994	0,01	42,66	30.911
Administração de Receitas	77.270	77.270	5.998	67.312	9.272	62.565	0,01	80,97	14.705
Administração de Concessões	60	60	0	0	0	0	0,00	0,00	60
Comunicação Social	197.124	195.064	12.695	111.048	9.167	68.847	0,02	35,29	126.217
Informação e Inteligência	79.558	79.558	6.276	49.214	2.853	30.821	0,01	38,74	48.737
Cooperação Internacional	8.284	28.305	593	5.359	3.073	4.939	0,00	17,45	23.366
Previdência Complementar	50.281	48.297	996	45.908	3.567	40.209	0,01	83,25	8.088
Atenção Básica	90.632	90.633	3.597	74.242	10.503	63.483	0,01	70,04	27.150
Suporte Profilático e Terapêutico	5.551	5.552	23	1.271	236	945	0,00	17,02	4.607
Alimentação e Nutrição	122.891	122.891	6.731	107.103	16.051	96.687	0,02	78,68	26.204
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	32.926	32.926	1.207	29.337	5.175	24.037	0,01	73,00	8.889
Ensino Superior	676	677	77	367	60	306	0,00	45,20	371
Educação Infantil	13.134	13.134	326	9.963	1.462	7.420	0,00	56,49	5.714
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	962	962	69	304	30	218	0,00	22,66	744
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	888	888	0	150	14	99	0,00	11,15	789
Desenvolvimento Cientifico	29.569	29.114	2.185	13.725	3.218	9.968	0,00	34,24	19.146
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico	5.158	5.158	461	1.907	622	1.653	0,00	32,05	3.505
Serviços Financeiros	114.325	114.326	1.336	111.023	21.721	93.354	0,02	81,66	20.972
Telecomunicações	69.010	69.010	10.784	54.698	8.710	48.550	0,01	70,35	20.460
Transferências	154.506	154.506	3.942	20.072	5.951	18.838	0,00	12,19	135.668
Outros Encargos Especiais	3.048.374	1.577.828	29.673	783.794	52.220	299.355	0,07	18,97	1.278.473
DEFESA NACIONAL	14.586.613	15.270.597	1.018.932	13.004.285	2.559.974	10.127.356	2,27	66,32	5.143.241
Administração Geral	9.782.338	9.862.010	167.168	9.216.445	1.527.695	7.361.737	1,65	74,65	2.500.273
Normalização e Fiscalização	24.811	24.811	3.290	16.200	4.826	12.593	0,00	50,76	12.218
Tecnologia da Informação	46.277	46.277	9.049	26.905	5.462	15.673	0,00	33,87	30.604
Formação de Recursos Humanos	76.368	76.368	8.423	52.774	12.289	36.968	0,01	48,41	39.400
Defesa Aérea	1.288.443	1.405.906	194.686	1.087.001	222.752	695.521	0,16	49,47	710.385
Defesa Naval	690.512	690.512	-26.834	398.323	88.032	273.101	0,06	39,55	417.411
Defesa Terrestre	509.047	498.947	65.880	310.490	51.961	188.541	0,04	37,79	310.406
Defesa Civil	0	20.327	2.263	17.795	2.246	13.230	0,00	65,09	7.097
Informação e Inteligência	1.439	1.439	329	1.051	344	979	0,00	68,03	460
Cooperação Internacional	14.349	104.968	4.831	78.513	10.872	60.431	0,01	57,57	44.537
Assistência Comunitária	260.013	259.583	6.352	26.410	7.904	24.376	0,01	9,39	235.207
Atenção Básica	26.481	26.481	4.031	25.039	5.753	20.678	0,00	78,09	5.803
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	580.626	620.941	151.786	543.678	125.713	451.654	0,10	72,74	169.287
Suporte Profilático e Terapêutico	3.714	3.714	4	3.706	22	3.525	0,00	94,91	189
Alimentação e Nutrição	444.849	444.967	55.027	396.576	66.487	324.935	0,07	73,02	120.032
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	178.479	178.479	-33.022	141.733	27.360	121.943	0,03	68,32	56.536
Empregabilidade	12.991	12.991	303	8.812	2.375	8.566	0,00	65,94	4.425
Ensino Fundamental	1.864	1.864	298	1.673	287	1.267	0,00	67,97	597
Ensino Médio	1.669	1.669	126	1.441	461	1.232	0,00	73,82	437
Ensino Superior	13.493	13.493	313	4.261	1.619	2.697	0,00	19,99	10.796
Educação Infantil	61.334	61.334	-4.123	51.216	9.084	37.167	0,01	60,60	24.167
Educação de Jovens e Adultos	200	200	27	84	20	70	0,00	35,00	130
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	2.454	2.454	278	1.597	441	1.148	0,00	46,78	1.306
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	17	17	0	0	0	0	0,00	0,00	17
Infra-Estrutura Urbana	94.057	94.057	1.850	2.211	36	38	0,00	0,04	94.019
Habitação Urbana	13.000	13.000	3.322	8.905	940	1.918	0,00	14,75	11.082
Controle Ambiental	40	40	0	0	0	0	0,00	0,00	40
Meteorologia	1.254	1.254	114	1.040	179	449	0,00	35,81	805
Desenvolvimento Científico	27.879	27.879	2.212	11.195	2.658	5.989	0,00	21,48	21.890
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	96.907	93.907	3.520	74.809	6.142	39.907	0,01	42,50	54.000
Promoção Industrial	700	700	110	453	96	271	0,00	38,71	429
Produção Industrial	1.500	1.500	427	1.251	276	651	0,00	43,40	849
Promoção Comercial	3.483	3.483	566	1.166	0	0	0,00	0,00	3.483
Telecomunicações	18.197	17.197	3.886	8.872	4.492	6.324	0,00	36,77	10.873
Energia Elétrica	75	75	0	40	37	37	0,00	49,33	38
Transporte Aéreo	285.331	635.331	393.405	477.205	370.043	410.740	0,09	64,65	224.591
Transporte Rodoviário	549	549	102	438	205	437	0,00	79,60	112
Transporte Hidroviário	6.878	6.878	933	4.977	865	2.563	0,00	37,26	4.315
Transferências	13.295	13.295	-2.000	0	0	0	0,00	0,00	13.295
Outros Encargos Especiais	1.700	1.700	0	0	0	0	0,00	0,00	1.700
SEGURANÇA PÚBLICA	3.378.054	3.609.109	377.821	2.187.391	421.926	1.795.210	0,40	49,74	1.813.899
Administração Geral	2.255.453	2.292.535	202.370	1.688.908	331.912	1.527.713	0,34	66,64	764.822
Normalização e Fiscalização	1.000	1.000	0	0	0	0	0,00	0,00	1.000
Tecnologia da Informação	85.217	85.217	2.100	4.344	232	1.641	0,00	1,93	83.576
Formação de Recursos Humanos	76.420	76.420	6.091	31.661	7.389	27.294	0,01	35,72	49.126
Comunicação Social	170	170	5	21	5	21	0,00	12,35	149
Policiamento	635.697	660.490	91.276	293.294	64.669	155.347	0,03	23,52	505.143
Defesa Civil	157.232	326.412	39.101	45.915	1.682	5.475	0,00	1,68	320.937
Informação e Inteligência	64.295	64.295	27.982	35.645	3.247	10.209	0,00	15,88	54.086
Cooperação Internacional	3.255	3.255	107	2.724	93	2.573	0,00	79,05	682
Atenção Básica	25.720	25.720	4.325	22.043	3.118	18.469	0,00	71,81	7.251
Alimentação e Nutrição	38.830	38.830	1.519	38.141	6.286	30.175	0,01	77,71	8.655
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	13.718	13.718	482	13.678	2.126	9.997	0,00	72,88	3.721
Educação Infantil	11.222	11.222	2.329	7.970	842	4.587	0,00	40,88	6.635
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	50	50	20	31	20	31	0,00	62,00	19
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	3.800	3.800	-78	828	62	575	0,00	15,13	3.225
Telecomunicações	5.975	5.975	192	2.188	243	1.103	0,00	18,46	4.872
RELAÇÕES EXTERIORES	1.437.801	1.696.501	216.351	984.583	265.753	942.596	0,21	55,56	753.905
Administração Geral	566.956	566.956	55.739	368.849	61.477	359.028	0,08	63,33	207.928
Tecnologia da Informação	1.320	1.320	51	325	51	325	0,00	24,62	995
Formação de Recursos Humanos	4.238	4.238	515	2.725	496	2.597	0,00	61,28	1.641
Relações Diplomáticas	571.041	575.541	35.105	350.488	68.333	335.453	0,08	58,28	240.088
Cooperação Internacional	190.785	444.985	123.157	196.516	121.849	193.475	0,04	43,48	251.510
Atenção Básica	58.714	58.714	-1.938	41.034	8.693	29.070	0,01	49,51	29.644
Alimentação e Nutrição	3.178	3.178	0	3.178	575	2.722	0,00	85,65	456
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	1.202	1.202	0	1.202	184	894	0,00	74,38	308
Educação Infantil	296	296	0	296	34	164	0,00	55,41	132
Difusão Cultural	20.945	20.945	2.382	13.046	2.388	13.020	0,00	62,16	7.925
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	4.043	4.043	160	1.717	342	1.078	0,00	26,66	2.965
Promoção Comercial	13.983	13.983	1.178	5.205	1.329	4.768	0,00	34,10	9.215
Transferências	1.100	1.100	2	2	2	2	0,00	0,18	1.098
ASSISTÊNCIA SOCIAL	15.961.402	14.917.856	592.014	13.864.570	2.440.498	12.668.531	2,84	84,92	2.249.325
Planejamento e Orçamento	19.600	19.600	47	4.372	162	4.372	0,00	22,31	15.228
Administração Geral	55.686	60.296	4.796	43.484	7.816	32.969	0,01	54,68	27.327
Administração Financeira	17.976	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Normatização e Fiscalização	2.700	2.700	37	781	73	761	0,00	28,19	1.939
Tecnologia da Informação	26.773	28.073	13.600	13.601	0	0	0,00	0,00	28.073
Formação de Recursos Humanos	6.328	6.328	110	5.709	475	2.132	0,00	33,69	4.196
Comunicação Social	10.000	10.000	0	10.000	923	923	0,00	9,23	9.077
Assistência ao Idoso	3.589.885	3.589.885	1.904	3.534.128	728.861	3.310.532	0,74	92,22	279.353
Assistência ao Portador de Deficiência	5.108.302	5.108.302	1.606	4.930.100	956.864	4.365.517	0,98	85,46	742.785
Assistência a Criança e ao Adolescente	932.989	932.989	119.451	845.618	174.348	614.432	0,14	65,86	318.557
Assistência Comunitária	421.933	505.733	83.034	359.123	167.158	283.007	0,06	55,96	222.726
Atenção Básica	309	309	10	10	1	1	0,00	0,32	308
Alimentação e Nutrição	428	428	-8	362	57	298	0,00	69,63	130
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	252	252	-6	76	12	62	0,00	24,60	190
Educação Infantil	114	114	0	26	4	21	0,00	18,42	93
Saneamento Básico Rural	68.713	68.713	1.986	64.170	23.237	53.547	0,01	77,93	15.166
Abastecimento	208.882	288.882	6.872	182.350	27.066	165.110	0,04	57,15	123.772
Transferências	5.490.532	4.295.252	358.575	3.870.660	353.441	3.834.847	0,86	89,28	460.405
PREVIDÊNCIA SOCIAL	180.307.476	180.570.931	6.393.319	173.288.805	30.067.978	143.701.654	32,22	79,58	36.869.277
Representação Judicial e Extrajudicial	10.559	10.559	-5	10.398	283	10.098	0,00	95,63	461
Planejamento e Orçamento	2.864	3.044	684	1.490	100	567	0,00	18,63	2.477
Administração Geral	2.331.518	2.413.867	322.496	1.565.852	286.332	1.431.287	0,32	59,29	982.580
Normatização e Fiscalização	40.020	36.520	1.925	24.126	4.004	22.535	0,01	61,71	13.985
Tecnologia da Informação	450.957	450.957	98.661	254.956	72.283	219.897	0,05	48,76	231.060
Formação de Recursos Humanos	19.925	19.925	4.464	10.850	2.198	5.530	0,00	27,75	14.395
Administração de Receitas	10.234	9.711	642	7.487	878	4.699	0,00	48,39	5.012
Comunicação Social	5.200	5.670	1.670	5.670	2.057	2.536	0,00	44,73	3.134
Cooperação Internacional	379	379	0	0	0	0	0,00	0,00	379
Previdência Básica	135.899.630	135.907.443	3.792.738	132.739.645	23.071.604	108.140.469	24,24	79,57	27.766.974
Previdência do Regime Estatutário	40.427.326	40.616.110	2.118.131	37.650.430	6.440.013	32.920.693	7,38	81,05	7.695.417
Previdência Complementar	3.597	3.597	0	60	30	49	0,00	1,36	3.548
Previdência Especial	866.401	858.197	12.686	839.600	136.884	773.042	0,17	90,08	85.155
Atenção Básica	111.739	107.825	25.126	74.223	30.818	73.414	0,02	68,09	34.411
Alimentação e Nutrição	69.274	69.274	5.800	56.974	11.421	56.179	0,01	81,10	13.095
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	31.279	31.279	5.399	31.279	5.884	27.913	0,01	89,24	3.366
Educação Infantil	9.784	9.784	900	4.684	288	3.715	0,00	37,97	6.069
Desenvolvimento Cientifico	1.527	1.527	0	8	0	8	0,00	0,52	1.519
Normalização e Qualidade	14.763	14.763	2.002	11.073	2.901	9.023	0,00	61,12	5.740
Transferências	500	500	0	0	0	0	0,00	0,00	500
SAÚDE	36.684.559	38.013.033	3.173.636	30.997.927	4.949.266	26.745.192	6,00	70,36	11.267.841
Planejamento e Orçamento	8.106	8.451	189	3.673	57	2.872	0,00	33,98	5.579
Administração Geral	4.196.654	4.313.349	365.298	2.971.258	521.597	2.637.861	0,59	61,16	1.675.488
Controle Interno	5.510	5.510	1.049	3.564	764	2.457	0,00	44,59	3.053
Normatização e Fiscalização	20.855	20.855	568	19.633	6.370	13.499	0,00	64,73	7.356
Tecnologia da Informação	184.927	184.927	1.769	114.966	19.859	68.974	0,02	37,30	115.953
Formação de Recursos Humanos	186.101	186.101	4.754	137.746	17.290	107.456	0,02	57,74	78.645
Comunicação Social	104.789	104.789	31.039	93.561	12.279	59.263	0,01	56,55	45.526
Informação e Inteligência	92.186	92.186	20.714	69.409	1.049	7.791	0,00	8,45	84.395
Cooperação Internacional	63.700	63.700	10.451	42.887	10.442	41.978	0,01	65,90	21.722
Previdência Complementar	6.509	6.509	0	6.509	418	4.268	0,00	65,57	2.241
Atenção Básica	5.889.807	5.874.489	291.709	5.243.893	917.812	4.432.557	0,99	75,45	1.441.932
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	17.792.705	17.830.891	1.301.996	15.901.244	1.976.537	14.266.081	3,20	80,01	3.564.810
Suporte Profilático e Terapêutico	3.198.265	3.198.265	91.223	2.520.119	363.276	1.988.242	0,45	62,17	1.210.023
Vigilância Sanitária	210.903	210.903	4.145	144.054	27.611	118.499	0,03	56,19	92.404
Vigilância Epidemiológica	2.023.671	2.012.237	192.505	1.541.712	320.578	1.240.002	0,28	61,62	772.235
Alimentação e Nutrição	197.803	197.803	-9.841	165.970	26.415	129.945	0,03	65,69	67.858
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	70.964	70.964	-29	67.275	11.884	55.884	0,01	78,75	15.080
Ensino Superior	105.704	105.704	27.738	85.619	12.299	59.896	0,01	56,66	45.808
Educação Infantil	15.742	15.742	181	14.656	814	6.919	0,00	43,95	8.823
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	9.920	9.920	689	3.631	0	2.842	0,00	28,65	7.078
Assistência aos Povos Indígenas	4.285	4.285	222	3.720	1.501	3.003	0,00	70,08	1.282
Saneamento Básico Rural	87.540	87.540	20.098	36.410	2.802	7.792	0,00	8,90	79.748
Saneamento Básico Urbano	826.392	826.392	233.155	283.960	6.723	12.139	0,00	1,47	814.253
Preservação e Conservação Ambiental	4.414	4.414	118	1.345	207	918	0,00	20,80	3.496
Desenvolvimento Científico	164.087	164.087	12.541	83.443	11.832	57.278	0,01	34,91	106.809
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	58.398	51.758	6.698	23.915	2.104	15.177	0,00	29,32	36.581
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	22.118	22.118	368	20.130	2.910	12.325	0,00	55,72	9.793
Transferências	1.129.504	2.329.504	564.279	1.390.627	673.193	1.386.398	0,31	59,51	943.106
Outros Encargos Especiais	3.000	9.640	10	2.998	643	2.876	0,00	29,83	6.764
TRABALHO	12.149.700	12.388.750	29.924	11.894.729	2.440.927	10.290.374	2,31	83,06	2.098.376
Administração Geral	857.251	859.371	-57.276	638.281	100.390	540.672	0,12	62,91	318.699
Administração Financeira	88.192	88.192	26.219	43.709	13.389	30.428	0,01	34,50	57.764
Normatização e Fiscalização	21.036	32.906	3.011	17.729	3.732	14.322	0,00	43,52	18.584
Tecnologia da Informação	92.500	92.500	39.079	90.646	19.464	66.732	0,01	72,14	25.768
Formação de Recursos Humanos	5.490	6.050	1.242	2.507	260	1.162	0,00	19,21	4.888
Comunicação Social	5.583	5.583	5	2.556	282	2.100	0,00	37,61	3.483
Cooperação Internacional	117	117	0	71	0	71	0,00	60,68	46
Atenção Básica	13.367	13.367	0	13.367	1.763	12.742	0,00	95,32	625
Alimentação e Nutrição	12.381	12.381	0	12.381	1.967	9.914	0,00	80,07	2.467
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	10.636.866	10.860.866	1.825	10.859.378	2.271.228	9.489.376	2,13	87,37	1.371.490
Relações de Trabalho	7.513	8.013	655	4.924	874	4.148	0,00	51,77	3.865
Empregabilidade	381.853	381.853	14.177	191.335	26.292	102.459	0,02	26,83	279.394
Fomento ao Trabalho	13.745	13.745	134	8.349	144	8.286	0,00	60,28	5.459
Educação Infantil	1.542	1.542	0	1.542	159	827	0,00	53,63	715
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	1.842	1.842	169	706	190	388	0,00	21,06	1.454
Desenvolvimento Científico	7.595	7.595	426	5.938	334	5.729	0,00	75,43	1.866
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	979	979	141	630	169	448	0,00	45,76	531
Normalização e Qualidade	934	934	117	650	289	540	0,00	57,82	394
Transferências	907	907	0	30	1	30	0,00	3,31	877
Outros Encargos Especiais	7	7	0	0	0	0	0,00	0,00	7
EDUCAÇÃO	17.309.503	17.998.391	992.725	13.713.026	2.307.814	10.148.169	2,28	56,38	7.850.222
Planejamento e Orçamento	474.227	474.227	87.090	87.398	40.555	40.711	0,01	8,58	433.516
Administração Geral	332.916	334.355	25.561	245.998	42.236	202.112	0,05	60,45	132.243
Administração Financeira	63.050	63.050	15.776	63.006	5.852	29.723	0,01	47,14	33.327
Tecnologia da Informação	128.857	131.057	20.312	96.238	5.482	42.493	0,01	32,42	88.564
Formação de Recursos Humanos	78.831	79.117	13.908	33.117	11.574	25.090	0,01	31,71	54.027
Administração de Receitas	22.000	22.000	0	765	159	649	0,00	2,95	21.351
Comunicação Social	12.150	12.150	0	10.650	2.229	8.738	0,00	71,92	3.412
Cooperação Internacional	14.115	14.115	6	12.954	60	12.790	0,00	90,61	1.325
Assistência a Criança e ao Adolescente	2.923	2.923	107	651	191	575	0,00	19,67	2.348
Atenção Básica	12.673	12.673	2.334	11.181	1.710	6.410	0,00	50,58	6.263
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	326.874	345.676	28.506	325.399	49.592	264.788	0,06	76,60	80.888
Suporte Profilático e Terapêutico	1.501	1.501	0	0	0	0	0,00	0,00	1.501
Alimentação e Nutrição	1.425.431	1.550.431	-21.686	1.403.373	300.857	1.298.243	0,29	83,73	252.188
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	100.133	100.133	-6.514	93.347	14.517	76.525	0,02	76,42	23.608
Ensino Fundamental	1.320.512	1.305.909	252.742	969.634	170.171	374.743	0,08	28,70	931.166
Ensino Médio	289.587	298.187	66.436	250.908	101.080	165.976	0,04	55,66	132.211
Ensino Profissional	1.096.392	1.158.118	73.466	709.385	116.757	556.941	0,12	48,09	601.177
Ensino Superior	8.857.250	9.342.311	360.726	6.924.012	1.150.284	5.827.007	1,31	62,37	3.515.304
Educação Infantil	53.244	53.244	3.193	34.679	4.749	19.095	0,00	35,86	34.149
Educação de Jovens e Adultos	631.850	631.850	10.205	544.710	100.518	399.541	0,09	63,23	232.309
Educação Especial	71.479	71.754	12.161	40.435	7.792	25.406	0,01	35,41	46.348
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	540	540	82	200	33	72	0,00	13,33	468
Difusão Cultural	50.324	50.324	294	4.837	175	1.357	0,00	2,70	48.967
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	24.069	24.069	7.130	8.321	1.484	1.827	0,00	7,59	22.242
Desenvolvimento Científico	66.409	66.971	6.579	33.051	7.579	29.298	0,01	43,75	37.673
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	1.324	1.324	0	0	0	0	0,00	0,00	1.324
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	78.020	78.020	15.119	51.782	13.336	46.999	0,01	60,24	31.021
Lazer	28.605	28.145	20.000	20.000	0	0	0,00	0,00	28.145
Outros Encargos Especiais	1.744.217	1.744.217	-808	1.736.995	158.842	691.060	0,15	39,62	1.053.157
CULTURA	584.668	610.848	22.236	342.672	52.442	251.118	0,06	41,11	359.730
Planejamento e Orçamento	7.258	7.258	161	2.942	665	2.197	0,00	30,27	5.061
Administração Geral	171.305	174.485	5.143	151.469	23.371	117.590	0,03	67,39	56.895
Normatização e Fiscalização	2.360	2.360	-31	1.377	289	1.035	0,00	43,86	1.325
Formação de Recursos Humanos	9.492	9.492	183	6.181	263	1.745	0,00	18,38	7.747
Comunicação Social	190	190	0	0	0	0	0,00	0,00	190
Cooperação Internacional	796	796	0	91	0	91	0,00	11,43	705
Atenção Básica	5.874	5.874	0	5.874	1.258	5.108	0,00	86,96	766
Alimentação e Nutrição	4.216	4.216	0	4.216	796	3.746	0,00	88,85	470
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	2.392	2.392	-6	2.386	191	2.314	0,00	96,74	78
Educação Infantil	434	434	0	425	44	232	0,00	53,46	202
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	100.417	100.417	1.517	47.031	4.725	16.184	0,00	16,12	84.233
Difusão Cultural	274.575	298.025	15.271	120.533	20.842	100.729	0,02	33,80	197.296
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	127	127	0	11	0	11	0,00	8,66	116
Produção Industrial	4.642	4.192	0	0	0	0	0,00	0,00	4.192
Promoção Comercial	560	560	-2	136	-2	136	0,00	24,29	424
Transferências	30	30	0	0	0	0	0,00	0,00	30
DIREITOS DA CIDADANIA	1.047.376	1.049.944	121.296	467.358	79.401	310.050	0,07	29,53	739.894
Administração Geral	235.793	239.063	13.212	189.037	31.830	154.538	0,03	64,64	84.525
Normatização e Fiscalização	6.118	6.118	1.310	4.787	1.293	4.220	0,00	68,98	1.898
Tecnologia da Informação	1.710	1.710	2	180	2	31	0,00	1,81	1.679
Formação de Recursos Humanos	20.140	20.140	1.181	5.213	1.059	2.644	0,00	13,13	17.496
Comunicação Social	5.890	5.773	0	3.846	2.118	3.000	0,00	51,97	2.773
Assistência ao Idoso	2.175	2.175	162	327	162	162	0,00	7,45	2.013
Assistência ao Portador de Deficiência	200	200	70	70	0	0	0,00	0,00	200
Assistência a Criança e ao Adolescente	63.294	63.781	-2.343	8.725	271	3.776	0,00	5,92	60.005
Assistência Comunitária	6.029	5.725	410	1.803	303	1.553	0,00	27,13	4.172
Atenção Básica	6.036	6.036	26	5.533	723	4.702	0,00	77,90	1.334
Alimentação e Nutrição	7.329	7.329	-478	6.789	1.347	4.932	0,00	67,29	2.397
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	3.128	3.128	-104	2.909	429	1.677	0,00	53,61	1.451
Educação Infantil	1.515	1.515	-124	675	95	510	0,00	33,66	1.005
Educação de Jovens e Adultos	308.312	307.824	60.541	106.986	16.325	54.498	0,01	17,70	253.326
Custódia e Reintegração Social	251.953	251.953	26.405	63.824	6.690	29.588	0,01	11,74	222.365
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	56.806	56.526	6.597	27.048	6.921	14.746	0,00	26,09	41.780
Assistência aos Povos Indígenas	64.543	64.543	14.211	37.448	9.616	27.419	0,01	42,48	37.124
Preservação e Conservação Ambiental	250	250	45	164	54	138	0,00	55,20	112
Desenvolvimento Científico	1.255	1.255	123	339	113	311	0,00	24,78	944
Transferências	4.650	4.650	0	1.605	50	1.605	0,00	34,52	3.045
Outros Encargos Especiais	250	250	50	50	0	0	0,00	0,00	250
URBANISMO	2.679.304	2.828.144	152.871	999.087	95.733	495.078	0,11	17,51	2.333.066
Planejamento e Orçamento	22.024	22.024	1.242	17.958	857	1.395	0,00	6,33	20.629
Administração Geral	59.731	60.731	1.584	46.861	7.808	36.146	0,01	59,52	24.585
Normatização e Fiscalização	439	439	0	12	0	3	0,00	0,68	436
Tecnologia da Informação	43.973	43.973	0	42.010	3.359	27.154	0,01	61,75	16.819
Formação de Recursos Humanos	6.355	6.355	2.319	3.467	304	1.020	0,00	16,05	5.335
Comunicação Social	19.177	19.177	21	17.714	3.212	4.487	0,00	23,40	14.690
Previdência Complementar	4.935	5.435	0	4.935	705	3.350	0,00	61,64	2.085
Atenção Básica	8.526	8.526	480	8.406	1.354	6.637	0,00	77,84	1.889
Alimentação e Nutrição	17.188	17.188	0	16.969	2.725	14.643	0,00	85,19	2.545
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	2.578	2.578	15	2.574	401	2.007	0,00	77,85	571
Educação Infantil	999	999	0	999	144	730	0,00	73,07	269
Infra-Estrutura Urbana	1.730.986	1.858.486	123.790	420.409	19.521	78.955	0,02	4,25	1.779.531
Serviços Urbanos	20.227	20.227	1.385	14.884	1.150	2.226	0,00	11,01	18.001
Transportes Coletivos Urbanos	715.376	735.216	21.865	379.764	53.387	313.682	0,07	42,67	421.534
Habitação Urbana	26.790	26.790	170	22.125	806	2.643	0,00	9,87	24.147
HABITAÇÃO	720.556	720.556	23.645	223.601	111.049	143.180	0,03	19,87	577.376
Administração Geral	621	621	0	500	16	452	0,00	72,79	169
Tecnologia da Informação	300	300	0	100	0	100	0,00	33,33	200
Cooperação Internacional	200	200	-3	69	-3	69	0,00	34,50	131
Infra-Estrutura Urbana	58.350	58.350	1.765	2.635	0	0	0,00	0,00	58.350
Serviços Urbanos	200	200	0	100	0	100	0,00	50,00	100
Habitação Urbana	210.445	210.445	21.883	29.617	0	0	0,00	0,00	210.445
Normalização e Qualidade	440	440	0	200	0	200	0,00	45,45	240
Outros Encargos Especiais	450.000	450.000	0	190.380	111.036	142.259	0,03	31,61	307.741
SANEAMENTO	196.907	199.607	4.672	33.275	1.760	13.880	0,00	6,95	185.727
Saneamento Básico Urbano	196.907	199.607	4.672	33.275	1.760	13.880	0,00	6,95	185.727
GESTÃO AMBIENTAL	2.512.080	2.543.815	187.331	1.141.622	175.492	695.235	0,16	27,33	1.848.580
Planejamento e Orçamento	11.279	11.100	705	3.908	543	2.906	0,00	26,18	8.194
Administração Geral	672.581	715.949	23.888	543.453	92.103	464.653	0,10	64,90	251.296
Normatização e Fiscalização	30.519	30.519	4.814	25.364	4.627	20.568	0,00	67,39	9.951
Tecnologia da Informação	15.289	14.707	3.543	6.507	2.637	4.518	0,00	30,72	10.189
Ordenamento Territorial	2.872	2.872	415	877	94	524	0,00	18,25	2.348
Formação de Recursos Humanos	19.741	19.010	2.336	8.337	2.619	6.168	0,00	32,45	12.842
Comunicação Social	8.389	7.537	204	416	38	127	0,00	1,69	7.410
Policiamento	1.052	1.052	0	0	0	0	0,00	0,00	1.052
Cooperação Internacional	4.674	4.533	634	2.875	734	2.675	0,00	59,01	1.858
Atenção Básica	11.359	11.377	-21	10.466	1.836	8.358	0,00	73,46	3.019
Alimentação e Nutrição	9.303	9.303	107	6.605	120	6.191	0,00	66,55	3.112
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	1.960	1.960	0	979	73	747	0,00	38,11	1.213
Fomento ao Trabalho	215	215	0	0	0	0	0,00	0,00	215
Educação Infantil	1.568	1.568	24	1.307	245	965	0,00	61,54	603
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	2.035	1.997	14	24	14	22	0,00	1,10	1.975
Difusão Cultural	2.217	3.144	193	905	225	274	0,00	8,72	2.870
Assistência aos Povos Indígenas	300	300	0	0	0	0	0,00	0,00	300
Saneamento Básico Rural	6.287	6.287	550	1.173	343	691	0,00	10,99	5.596
Saneamento Básico Urbano	3.496	861	556	791	0	0	0,00	0,00	861
Preservação e Conservação Ambiental	215.565	213.901	15.443	75.591	12.401	38.622	0,01	18,06	175.279
Controle Ambiental	72.306	72.921	11.554	23.188	6.777	15.712	0,00	21,55	57.209
Recuperação de Áreas Degradadas	21.760	21.760	493	5.132	376	780	0,00	3,58	20.980
Recursos Hídricos	1.333.134	1.329.055	109.491	405.491	47.465	115.671	0,03	8,70	1.213.384
Desenvolvimento Científico	1.274	1.274	169	542	91	223	0,00	17,50	1.051
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	195	195	0	97	0	97	0,00	49,74	98
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico	6.694	6.686	306	2.153	771	2.017	0,00	30,17	4.669
Promoção da Produção Vegetal	7.812	7.564	312	3.510	567	1.623	0,00	21,46	5.941
Extensão Rural	1.268	317	26	26	26	26	0,00	8,20	291
Reforma Agrária	43.750	43.750	11.575	11.658	767	830	0,00	1,90	42.920
Turismo	3.186	2.101	0	247	0	247	0,00	11,76	1.854
CIÊNCIA E TECNOLOGIA	3.867.239	3.836.446	494.647	2.417.930	570.456	1.935.146	0,43	50,44	1.901.300
Planejamento e Orçamento	6.332	6.332	1.777	5.587	1.113	4.275	0,00	67,51	2.057
Administração Geral	752.536	770.827	66.112	565.042	95.987	492.345	0,11	63,87	278.482
Normatização e Fiscalização	5.308	5.308	507	2.870	789	2.271	0,00	42,78	3.037
Tecnologia da Informação	41.294	41.294	3.742	24.023	2.927	21.632	0,00	52,39	19.662
Formação de Recursos Humanos	76.497	76.497	-354	50.860	8.414	31.012	0,01	40,54	45.485
Comunicação Social	4.850	4.850	0	0	0	0	0,00	0,00	4.850
Defesa Civil	637	637	67	125	39	72	0,00	11,30	565
Cooperação Internacional	14.356	14.356	7.346	9.202	5.282	6.899	0,00	48,06	7.457
Previdência Complementar	5.327	6.127	800	6.127	853	4.559	0,00	74,41	1.568
Atenção Básica	21.776	21.776	-25	19.892	4.195	16.263	0,00	74,68	5.513
Suporte Profilático e Terapêutico	40.123	40.123	3.907	22.285	4.161	15.844	0,00	39,49	24.279
Alimentação e Nutrição	21.835	21.835	-307	18.117	2.615	13.635	0,00	62,45	8.200
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	15.868	15.868	303	12.346	1.690	7.909	0,00	49,84	7.959
Educação Infantil	1.594	1.594	-80	1.399	166	878	0,00	55,08	716
Infra-Estrutura Urbana	120	120	0	0	0	0	0,00	0,00	120
Controle Ambiental	6.729	6.729	505	2.697	721	1.533	0,00	22,78	5.196
Meteorologia	1.050	1.050	274	334	53	61	0,00	5,81	989
Desenvolvimento Científico	413.106	410.679	59.126	229.762	50.540	178.923	0,04	43,57	231.756
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	953.224	941.420	152.421	541.929	156.839	367.520	0,08	39,04	573.900
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	405.974	404.865	35.038	57.796	11.383	25.416	0,01	6,28	379.449
Produção Industrial	400.458	400.458	52.217	246.649	40.586	172.891	0,04	43,17	227.567
Mineração	25.560	25.560	2.129	13.877	2.470	10.890	0,00	42,61	14.670
Normalização e Qualidade	1.392	1.392	72	155	62	90	0,00	6,47	1.302
Transferências	651.293	616.749	109.070	586.856	179.571	560.228	0,13	90,84	56.521
AGRICULTURA	11.729.716	11.920.039	315.989	7.765.483	1.138.710	5.206.805	1,17	43,68	6.713.234
Administração Geral	1.589.044	1.740.496	102.623	1.322.334	232.140	1.153.289	0,26	66,26	587.207
Normatização e Fiscalização	47.754	47.754	5.175	16.993	4.434	10.897	0,00	22,82	36.857
Tecnologia da Informação	41.700	41.700	183	20.904	2.333	15.814	0,00	37,92	25.886
Ordenamento Territorial	4.850	4.850	0	4.850	1.321	4.665	0,00	96,19	185
Formação de Recursos Humanos	31.766	31.766	2.150	7.192	2.252	5.205	0,00	16,39	26.561
Comunicação Social	11.600	11.600	2.480	4.900	752	2.353	0,00	20,28	9.247
Cooperação Internacional	29.514	29.514	2.038	22.564	1.862	22.388	0,01	75,86	7.126
Assistência Comunitária	0	6.000	0	0	0	0	0,00	0,00	6.000
Previdência Complementar	68.640	68.640	0	68.359	9.324	45.454	0,01	66,22	23.186
Atenção Básica	61.161	61.161	1.389	59.028	8.888	46.402	0,01	75,87	14.759
Alimentação e Nutrição	55.945	55.945	-585	53.057	9.750	46.197	0,01	82,58	9.748
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	13.570	13.570	44	11.204	1.902	9.262	0,00	68,25	4.308
Ensino Profissional	1.200	1.200	131	526	154	494	0,00	41,17	706
Educação Infantil	4.417	4.417	-660	3.284	315	2.978	0,00	67,42	1.439
Preservação e Conservação Ambiental	1.150	1.150	-10	62	8	48	0,00	4,17	1.102
Meteorologia	1.400	1.400	0	196	0	196	0,00	14,00	1.204
Desenvolvimento Científico	1.800	1.800	57	456	92	431	0,00	23,94	1.369
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	161.308	161.308	26.626	103.451	27.797	88.475	0,02	54,85	72.833
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	19.209	19.209	1.621	10.156	1.931	9.024	0,00	46,98	10.185
Promoção da Produção Vegetal	1.268.153	1.268.153	61.091	746.181	81.833	739.874	0,17	58,34	528.279
Promoção da Produção Animal	21.712	21.712	2.847	7.025	1.802	4.415	0,00	20,33	17.297
Defesa Sanitária Vegetal	18.270	18.270	1.491	5.027	1.192	2.917	0,00	15,97	15.353
Defesa Sanitária Animal	97.994	124.994	12.433	39.963	4.360	15.728	0,00	12,58	109.266
Abastecimento	2.054.082	2.054.082	297.894	758.386	300.105	751.120	0,17	36,57	1.302.962
Extensão Rural	283.353	283.353	27.831	34.769	870	7.284	0,00	2,57	276.069
Irrigação	386.525	387.396	73.581	161.349	40.281	76.698	0,02	19,80	310.698
Normalização e Qualidade	2.610	2.610	183	609	125	391	0,00	14,98	2.219
Promoção Comercial	5.203	5.203	1.073	2.110	772	1.557	0,00	29,93	3.646
Comercialização	200	200	0	25	0	25	0,00	12,50	175
Serviços Financeiros	500	500	0	0	0	0	0,00	0,00	500
Energia Elétrica	6.430	6.430	396	678	180	237	0,00	3,69	6.193
Transferências	22.500	27.500	1.363	3.380	1.363	3.380	0,00	12,29	24.120
Outros Encargos Especiais	5.416.156	5.416.156	-307.456	4.296.465	400.572	2.139.607	0,48	39,50	3.276.549
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA	4.024.094	4.081.090	379.980	2.206.613	588.028	1.573.074	0,35	38,55	2.508.016
Planejamento e Orçamento	7.251	7.251	2.920	6.547	3.924	5.607	0,00	77,33	1.644
Administração Geral	352.539	409.535	12.726	295.304	51.815	261.780	0,06	63,92	147.755
Normatização e Fiscalização	55.096	55.096	6.256	17.308	5.255	10.542	0,00	19,13	44.554
Tecnologia da Informação	7.793	7.793	1.815	6.544	1.968	3.352	0,00	43,01	4.441
Ordenamento Territorial	153.273	153.273	39.422	53.964	4.035	9.120	0,00	5,95	144.153
Formação de Recursos Humanos	177.231	177.231	14.805	88.674	17.953	67.974	0,02	38,35	109.257
Comunicação Social	8.336	8.336	0	8.336	242	242	0,00	2,90	8.094
Informação e Inteligência	694	694	40	230	8	173	0,00	24,93	521
Atenção Básica	14.624	14.624	-36	14.580	30	14.580	0,00	99,70	44
Alimentação e Nutrição	11.297	11.297	5.200	11.297	1.531	7.526	0,00	66,62	3.771
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	6.146	6.146	2.929	6.132	842	3.939	0,00	64,09	2.207
Ensino Profissional	16.994	16.994	2.439	7.029	1.448	4.094	0,00	24,09	12.900
Ensino Superior	9.117	9.117	561	3.860	371	2.589	0,00	28,40	6.528
Educação Infantil	1.194	1.194	456	1.194	119	567	0,00	47,49	627
Educação de Jovens e Adultos	14.565	14.565	2.520	11.921	2.274	8.874	0,00	60,93	5.691
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	1.000	1.000	0	196	13	57	0,00	5,70	943
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	2.500	2.500	0	0	0	0	0,00	0,00	2.500
Promoção da Produção Vegetal	1.060	1.060	0	214	0	60	0,00	5,66	1.000
Extensão Rural	59.783	59.783	11.601	25.386	8.446	10.668	0,00	17,84	49.115
Reforma Agrária	1.168.847	1.868.847	222.011	1.180.942	373.286	1.002.093	0,22	53,62	866.754
Promoção Comercial	25.154	25.154	2.971	9.727	1.383	4.676	0,00	18,59	20.478
Outros Encargos Especiais	1.929.600	1.229.600	51.344	457.228	113.085	154.561	0,03	12,57	1.075.039
INDÚSTRIA	1.482.399	1.591.397	101.536	862.822	133.521	765.128	0,17	48,08	826.269
Administração Geral	457.866	504.486	43.790	403.842	69.360	346.770	0,08	68,74	157.716
Administração Financeira	0	60.300	0	60.300	0	60.185	0,01	99,81	115
Normatização e Fiscalização	2.429	2.429	325	2.182	537	1.700	0,00	69,99	729
Tecnologia da Informação	29.925	29.925	1.846	13.880	2.243	10.120	0,00	33,82	19.805
Formação de Recursos Humanos	7.646	7.646	666	3.395	1.079	2.868	0,00	37,51	4.778
Administração de Concessões	1.176	1.176	42	893	34	157	0,00	13,35	1.019
Comunicação Social	1.833	1.833	0	0	0	0	0,00	0,00	1.833
Cooperação Internacional	2.622	2.622	-15	295	73	275	0,00	10,49	2.347
Previdência Complementar	13.168	13.168	0	13.168	391	11.696	0,00	88,82	1.472
Atenção Básica	11.400	11.400	796	8.088	1.123	5.621	0,00	49,31	5.779
Alimentação e Nutrição	10.119	10.119	763	10.026	1.634	8.817	0,00	87,13	1.302
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	4.005	4.005	64	2.868	479	2.152	0,00	53,73	1.853
Educação Infantil	1.178	1.178	74	976	128	617	0,00	52,38	561
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	110	110	4	20	3	6	0,00	5,45	104
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	13.790	13.790	1.838	2.088	180	336	0,00	2,44	13.454
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	3.955	3.955	308	1.830	418	1.536	0,00	38,84	2.419
Extensão Rural	500	500	0	0	0	0	0,00	0,00	500
Reforma Agrária	2.927	2.927	0	0	0	0	0,00	0,00	2.927
Promoção Industrial	46.093	48.171	2.271	6.393	1.620	5.019	0,00	10,42	43.152
Produção Industrial	1.520	1.520	3	26	4	19	0,00	1,25	1.501
Mineração	61.430	61.430	5.010	19.952	5.001	11.368	0,00	18,51	50.062
Propriedade Industrial	9.966	9.966	44	5.977	634	2.820	0,00	28,30	7.146
Normalização e Qualidade	189.065	189.065	34.511	150.421	35.030	142.850	0,03	75,56	46.215
Promoção Comercial	6.921	6.921	968	2.296	989	2.174	0,00	31,41	4.747
Comércio Exterior	15.602	15.602	1.277	8.657	1.569	6.845	0,00	43,87	8.757
Serviços Financeiros	113	113	-50	63	45	45	0,00	39,82	68
Transferências	1.650	1.650	0	0	0	0	0,00	0,00	1.650
Outros Encargos Especiais	585.390	585.390	7.001	145.186	10.947	141.132	0,03	24,11	444.258
COMÉRCIO E SERVIÇOS	3.879.897	3.881.698	151.069	2.098.238	246.103	1.063.417	0,24	27,40	2.818.281
Planejamento e Orçamento	6.070	6.070	-68	2.878	314	2.346	0,00	38,65	3.724
Administração Geral	53.072	54.452	2.163	45.542	8.254	34.525	0,01	63,40	19.927
Normatização e Fiscalização	975	975	102	127	90	93	0,00	9,54	882
Tecnologia da Informação	8.084	8.084	917	4.426	601	2.963	0,00	36,65	5.121
Formação de Recursos Humanos	9.528	9.528	6.334	8.754	5.062	5.560	0,00	58,35	3.968
Comunicação Social	1.250	1.250	0	185	0	185	0,00	14,80	1.065
Cooperação Internacional	852	852	169	819	81	661	0,00	77,58	191
Atenção Básica	328	328	0	314	49	252	0,00	76,83	76
Alimentação e Nutrição	646	646	0	553	76	392	0,00	60,68	254
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	393	393	0	296	31	166	0,00	42,24	227
Educação Infantil	75	75	0	40	6	27	0,00	36,00	48
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	5.345	5.345	0	700	0	0	0,00	0,00	5.345
Desenvolvimento Científico	2.052	2.052	0	0	0	0	0,00	0,00	2.052
Promoção Industrial	586	586	-20	149	0	149	0,00	25,43	437
Normalização e Qualidade	6.087	6.087	1.510	6.058	538	5.085	0,00	83,54	1.002
Promoção Comercial	34.380	34.801	6.929	13.406	1.598	5.645	0,00	16,22	29.156
Turismo	807.445	807.445	86.092	225.619	24.391	85.759	0,02	10,62	721.686
Outros Encargos Especiais	2.942.729	2.942.729	46.941	1.788.372	205.012	919.609	0,21	31,25	2.023.120
COMUNICAÇÕES	972.751	991.713	38.843	390.686	45.118	261.006	0,06	26,32	730.707
Planejamento e Orçamento	6.615	6.615	0	0	0	0	0,00	0,00	6.615
Administração Geral	334.998	344.798	27.176	204.833	29.810	147.657	0,03	42,82	197.141
Normatização e Fiscalização	88.148	88.148	-2.795	25.167	3.433	12.365	0,00	14,03	75.783
Tecnologia da Informação	121.958	121.958	13.055	39.384	3.163	13.258	0,00	10,87	108.700
Formação de Recursos Humanos	27.947	27.947	331	3.092	270	2.151	0,00	7,70	25.796
Comunicação Social	18.801	18.801	0	0	0	0	0,00	0,00	18.801
Cooperação Internacional	5.664	5.664	1.363	3.644	1.363	3.644	0,00	64,34	2.020
Atenção Básica	40.214	40.214	-100	34.640	5.610	23.534	0,01	58,52	16.680
Alimentação e Nutrição	4.202	4.202	0	3.100	524	2.455	0,00	58,42	1.747
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	3.982	3.982	0	1.300	217	1.001	0,00	25,14	2.981
Educação Infantil	541	541	-15	232	38	177	0,00	32,72	364
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	160.376	160.376	0	52.523	0	52.523	0,01	32,75	107.853
Serviços Financeiros	850	850	0	0	0	0	0,00	0,00	850
Comunicações Postais	424	424	0	0	0	0	0,00	0,00	424
Telecomunicações	129.681	138.843	-172	22.771	690	2.241	0,00	1,61	136.602
Outros Encargos Especiais	28.350	28.350	0	0	0	0	0,00	0,00	28.350
ENERGIA	766.260	812.169	37.551	325.228	50.384	235.193	0,05	28,96	576.976
Planejamento e Orçamento	128.358	128.358	673	14.424	2.261	7.438	0,00	5,79	120.920
Administração Geral	221.108	229.807	15.682	192.082	28.474	140.226	0,03	61,02	89.581
Normatização e Fiscalização	91.440	91.440	12.353	54.429	10.126	37.862	0,01	41,41	53.578
Formação de Recursos Humanos	13.310	13.310	454	1.055	257	691	0,00	5,19	12.619
Administração de Concessões	14.453	13.033	507	2.691	521	1.785	0,00	13,70	11.248
Comunicação Social	1.689	1.689	30	370	25	365	0,00	21,61	1.324
Cooperação Internacional	683	683	0	433	0	433	0,00	63,40	250
Atenção Básica	3.640	3.640	257	2.781	337	1.340	0,00	36,81	2.300
Alimentação e Nutrição	3.911	3.911	0	3.496	398	1.911	0,00	48,86	2.000
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	2.051	2.051	0	1.878	140	649	0,00	31,64	1.402
Educação Infantil	537	537	10	260	23	101	0,00	18,81	436
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	6.413	6.413	577	1.454	46	354	0,00	5,52	6.059
Normalização e Qualidade	22.176	21.668	1.999	9.101	2.449	6.998	0,00	32,30	14.670
Conservação de Energia	133	133	0	0	0	0	0,00	0,00	133
Energia Elétrica	106.238	102.464	3.535	18.421	3.562	13.771	0,00	13,44	88.693
Petróleo	20.120	64.678	1.474	22.353	1.765	21.269	0,00	32,88	43.409
Transferências	130.000	128.354	0	0	0	0	0,00	0,00	128.354
TRANSPORTE	8.186.589	8.429.696	730.724	4.113.180	832.454	2.077.866	0,47	24,65	6.351.830
Planejamento e Orçamento	29.190	29.190	1.123	11.690	2.464	5.580	0,00	19,12	23.610
Administração Geral	365.147	463.757	92.572	377.377	92.492	290.213	0,07	62,58	173.544
Normatização e Fiscalização	32.252	44.152	1.538	13.565	2.772	9.110	0,00	20,63	35.042
Tecnologia da Informação	9.940	14.940	6.662	10.689	2.318	6.344	0,00	42,46	8.596
Formação de Recursos Humanos	2.190	2.190	77	976	158	710	0,00	32,42	1.480
Administração de Concessões	9.801	9.801	402	4.734	1.184	3.893	0,00	39,72	5.908
Comunicação Social	5.620	5.620	0	8	0	8	0,00	0,14	5.612
Cooperação Internacional	335	335	0	115	0	115	0,00	34,33	220
Previdência Complementar	30	155	0	145	0	145	0,00	93,55	10
Atenção Básica	30.830	30.830	0	30.603	4.392	21.366	0,00	69,30	9.464
Alimentação e Nutrição	9.016	9.016	3	8.835	1.178	6.087	0,00	67,51	2.929
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	5.813	5.813	11	5.767	596	3.963	0,00	68,17	1.850
Educação Infantil	1.107	1.107	0	1.104	68	395	0,00	35,68	712
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	1.000	1.000	0	0	0	0	0,00	0,00	1.000
Controle Ambiental	41.529	41.529	3.466	23.390	2.062	10.967	0,00	26,41	30.562
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	7.000	7.000	0	707	74	260	0,00	3,71	6.740
Promoção Industrial	984.143	984.143	98.269	242.290	74.132	213.007	0,05	21,64	771.136
Serviços Financeiros	14.760	14.760	0	5.960	0	1.500	0,00	10,16	13.260
Transporte Rodoviário	5.345.967	5.457.965	464.606	2.815.958	471.179	1.118.675	0,25	20,50	4.339.290
Transporte Ferroviário	176.581	310.251	27.019	208.094	91.275	156.321	0,04	50,39	153.930
Transporte Hidroviário	634.667	512.147	29.884	101.072	22.195	36.071	0,01	7,04	476.076
Transferências	30.000	30.000	0	0	0	0	0,00	0,00	30.000
Outros Encargos Especiais	449.671	453.995	5.092	250.101	63.915	193.136	0,04	42,54	260.859
DESPORTO E LAZER	631.348	631.604	74.802	192.716	17.513	74.870	0,02	11,85	556.734
Planejamento e Orçamento	3.285	3.285	147	307	147	307	0,00	9,35	2.978
Administração Geral	25.054	26.710	2.553	23.044	3.332	17.971	0,00	67,28	8.739
Tecnologia da Informação	200	200	0	13	0	13	0,00	6,50	187
Formação de Recursos Humanos	1.750	1.750	32	297	36	208	0,00	11,89	1.542
Comunicação Social	2.600	2.600	0	1.100	55	846	0,00	32,54	1.754
Atenção Básica	352	352	0	319	21	187	0,00	53,13	165
Alimentação e Nutrição	300	300	0	300	56	285	0,00	95,00	15
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	190	190	0	190	27	133	0,00	70,00	57
Educação Infantil	40	40	0	40	6	28	0,00	70,00	12
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	420	420	0	77	30	77	0,00	18,33	343
Desporto de Rendimento	101.107	101.107	407	13.615	1.911	7.468	0,00	7,39	93.639
Desporto Comunitário	496.050	494.650	71.663	153.414	11.892	47.347	0,01	9,57	447.303
ENCARGOS ESPECIAIS	293.727.800	300.990.682	4.162.823	285.086.370	43.034.328	196.838.677	44,13	65,40	104.152.005
Serviços Financeiros	117.641	326.617	11.402	242.686	69.806	140.324	0,03	42,96	186.293
Serviço da Dívida Interna	139.653.386	142.163.159	16.162	141.509.938	22.804.689	95.342.627	21,38	67,07	46.820.532
Serviço da Dívida Externa	37.408.825	37.407.808	657.868	33.933.250	3.845.973	16.280.751	3,65	43,52	21.127.057
Transferências	87.483.826	90.589.942	2.455.007	88.668.591	13.522.362	67.529.222	15,14	74,54	23.060.720
Outros Encargos Especiais	29.064.122	30.503.156	1.022.384	20.731.905	2.791.498	17.545.753	3,93	57,52	12.957.403
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	21.618.689	21.104.173	0	0	0	0	0,00	0,00	21.104.173
Reserva de Contingência	21.618.689	21.104.173	0	0	0	0	0,00	0,00	21.104.173
TOTAL	671.054.884	680.490.421	21.763.614	590.352.898	96.270.049	446.042.528	100,00	65,55	234.447.893

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

NOVEMBRO/2004 A OUTUBRO/2005

LRF, art. 53, inciso I - Anexo III														R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES												TOTAL ÚLTIMOS	PREVISÃO ATUALIZADA
	NOV/04	DEZ/04	JAN/05	FEV/05	MAR/05	ABR/05	MAI/05	JUN/05	JUL/05	AGO/05	SET/05	OUT/05	12 MESES	EXERCÍCIO 6
RECEITA CORRENTE (I)	36.382.261	49.454.387	44.576.418	36.949.142	41.005.363	44.976.666	38.973.775	42.896.537	43.423.783	42.207.994	39.680.592	44.008.942	504.535.860	514.206.446
Receita Tributária	8.820.951	15.295.677	13.354.787	10.549.780	13.564.126	14.184.137	11.487.443	14.410.043	11.366.487	11.863.291	10.323.992	12.328.035	147.548.749	147.418.884
Receita de Contribuições	23.927.497	29.677.102	25.947.369	22.085.889	23.574.182	26.130.375	23.008.379	24.544.416	26.299.812	25.227.505	24.737.527	27.282.527	302.442.580	318.753.568
Receita Patrimonial	1.243.597	2.309.640	625.418	1.822.185	712.800	1.663.996	1.391.287	885.228	1.194.742	1.361.958	1.273.241	721.056	15.205.148	13.799.462
Receita Agropecuária	2.134	1.638	1.601	1.444	1.486	1.587	1.997	1.835	1.219	1.975	1.502	1.367	19.785	19.349
Receita Industrial	33.305	52.044	33.059	26.073	28.704	40.742	74.093	34.675	34.440	45.609	46.082	37.578	486.404	676.011
Receita de Serviços	1.269.647	1.755.495	3.290.205	1.353.440	1.782.491	1.738.609	1.681.651	1.685.254	2.746.386	1.847.765	1.811.482	1.970.350	22.932.775	20.752.799
Transferências Correntes	56.574	57.161	14.437	8.521	8.036	8.623	10.861	8.692	9.093	8.493	7.280	15.841	213.612	475.127
Receitas Correntes a Classificar 1	(22.105)	(804.100)	12.762	(8.129)	(132)	(3.216)	2.629	1.005	(1.083)	87.265	(87.973)	791	(822.286)	-
Outras Receitas Correntes	1.050.661	1.109.730	1.296.780	1.109.939	1.333.670	1.211.813	1.315.435	1.325.389	1.772.687	1.764.133	1.567.459	1.651.397	16.509.093	12.311.246
DEDUÇÕES (II)	16.290.898	25.235.369	15.880.479	15.201.616	17.055.264	16.429.675	19.950.674	16.048.935	17.927.774	14.420.310	17.781.801	17.290.099	209.512.894	223.750.903
Transf. Constitucionais e Legais 2	5.333.791	9.576.244	6.303.744	5.737.826	6.672.614	5.851.473	9.804.209	5.382.260	7.704.573	3.875.373	6.869.749	5.920.694	79.032.550	85.839.645
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social 3	8.073.341	12.703.194	7.269.028	7.413.116	8.361.810	8.425.988	8.027.769	8.435.137	7.913.048	8.351.210	8.573.456	9.252.866	102.799.963	103.306.670
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor	1.060.652	1.085.602	295.890	318.193	345.749	321.601	307.561	342.085	302.881	306.879	339.475	376.002	5.402.570	10.575.730
Servidor 4	406.740	411.647	200.102	318.032	345.567	320.221	307.505	342.010	302.764	306.858	339.417	375.989	3.976.852	4.275.251
Patronal 5	653.912	673.955	95.788	161	182	1.380	56	75	117	21	58	13	1.425.718	6.300.479
Contr. p/ Custeio Pensões Militares	87.215	87.461	87.605	87.510	87.935	87.846	87.602	87.946	87.928	87.737	88.135	87.991	1.052.911	1.067.617
Contribuição p/ PIS/PASEP	1.735.899	1.782.868	1.924.212	1.644.971	1.587.156	1.742.767	1.723.533	1.801.507	1.919.344	1.799.111	1.910.986	1.652.546	21.224.900	22.961.241
PIS	1.533.772	1.571.577	1.699.604	1.390.607	1.344.267	1.517.363	1.492.721	1.555.201	1.686.749	1.570.680	1.670.172	1.442.580	18.475.293	-
PASEP	202.127	211.291	224.608	254.364	242.889	225.404	230.812	246.306	232.595	228.431	240.814	209.966	2.749.607	-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II)	20.091.363	24.219.018	28.695.939	21.747.526	23.950.099	28.546.991	19.023.101	26.847.602	25.496.009	27.787.684	21.898.791	26.718.843	295.022.966	290.455.543

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se a classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

2 Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, as transferências relativas à Lei Complementar nº 87/96 e ao FUNDEF são deduzidas integralmente.

3 Deduzido com base no inciso IV, a e § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, inclui a Receita de Contribuições sobre Espetáculos Esportivos.

4 Deduzido com base no inciso IV, c do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5 Deduzido com base no § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Os valores registrados nessa Natureza de Receita referem-se a recolhimentos via rede bancária.

6 A previsão da Receita é a constante na Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.

Notas:

a) Não estão sendo computadas nas Transferências Constitucionais as transferências ao Distrito Federal para prover as despesas decorrentes do inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal, conforme Parecer nº 21/2003, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

b) Os valores do PIS/PASEP nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2005 divergem dos divulgados no RREO do mês de março devido ao desdobramento da Natureza de Receita que não estava sendo considerado no cálculo.

c) A metodologia e memória de cálculo estão disponíveis no endereço eletrônico: www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/lei_responsabilidade_fiscal.asp

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2005/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

LRF, art. 53, inciso II - Anexo IV					R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre/2005	Até o Bimestre/2004
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 1 (I)
Contribuição de Empregadores e Trabalhadores para Seguridade Social	107.687.520	107.687.520	18.098.305	86.321.605	72.790.814
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS LIQUIDADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre/2005	Até o Bimestre/2004
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)
Benefícios Previdenciários 2	135.440.468	135.440.468	22.995.353	107.789.981	93.306.875
Destinação de Recursos:
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados	57.167	57.167	0	0	0
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas	150.000	150.000	0	0	0
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social	20.934.703	20.934.703	5.743.030	14.979.828	11.896.820
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para Seguridade Social	107.687.216	107.687.216	17.165.016	87.843.253	78.885.618
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira	5.928.940	5.928.940	87.307	4.966.900	2.524.437
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados	682.442	682.442	0	0	0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I - II)	(27.752.948)	(27.752.948)	(4.897.048)	(21.468.376)	(20.516.061)

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Constam destes valores as contribuições sociais sobre a folha de salário e sobre o faturamento (CF, art. 195), os juros, as multas e os encargos incidentes sobre as receitas previdenciárias.

2 Os Benefícios Previdenciários referem-se ao pagamento de inativos, pensões e outros benefícios previdenciários.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2005/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

LRF, art. 53, inciso II - Anexo V					R$ milhares
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre/2005	Até o Bimestre/2004
RECEITAS CORRENTES (I)	11.643.347	11.643.347	891.603	4.134.551	5.601.614
Receita de Contribuições	11.643.347	11.643.347	891.603	4.134.551	5.601.614
Pessoal Civil	10.575.730	10.575.730	715.477	3.256.316	4.760.206
Contribuição Patronal Ativo Civil	6.300.479	6.300.479	71	97.851	2.747.372
Contribuição do Servidor Ativo Civil	3.150.239	3.150.239	552.461	2.431.376	1.830.814
Contribuição do Servidor Inativo Civil	1.125.012	1.125.012	123.594	564.531	175.698
Contribuição do Pensionista Civil	0	0	39.351	162.558	6.322
Pessoal Militar	1.067.617	1.067.617	176.126	878.235	841.408
Contribuição para Custeio das Pensões Militares	1.067.617	1.067.617	176.126	878.235	841.408
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS (II)	-	-	967.323	4.611.219	-
Contribuição Patronal do Exercício	-	-	966.840	4.496.736	-
Pessoal Civil	-	-	966.876	4.496.733	-
Contribuição Patronal Ativo Civil	-	-	965.974	4.466.456	-
Contribuição Patronal Inativo Civil	-	-	535	23.997	-
Contribuição Patronal Pensionista Civil	-	-	367	6.280	-
Multas e Juros sobre Contribuições Patronais RPPS	-	-	-36	3	-
Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores	-	-	483	114.483	-
Pessoal Civil	-	-	483	114.123	-
Contribuição Patronal Ativo Civil	-	-	483	114.047	-
Contribuição Patronal Inativo Civil	-	-	0	68	-
Contribuição Patronal Pensionista Civil	-	-	0	8	-
Pessoal Militar	-	-	0	360	-
Contribuição Patronal Ativo Militar	-	-	0	272	-
Contribuição Patronal Inativo Militar	-	-	0	88	-
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I) + (II)	11.643.347	11.643.347	1.858.926	8.745.770	5.601.614
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 1	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
	INICIAL²	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre/2005	Até o Bimestre/2004
PREVIDÊNCIA SOCIAL	42.247.704	42.354.812	6.657.269	34.454.232	31.206.166
Pessoal e Encargos Sociais	42.247.704	42.354.812	6.657.269	34.454.232	31.206.166
Pessoal Civil	-	24.956.986	4.403.439	23.197.512	20.908.426
Aposentadorias	-	15.805.329	2.812.852	14.533.218	11.300.149
Pensões	-	6.716.909	1.297.299	6.606.669	4.561.129
Outros Benefícios Previdenciários	-	2.434.748	293.288	2.057.625	5.047.148
Pessoal Militar³	-	14.922.956	2.253.830	11.256.720	10.297.740
Reformas	-	8.558.895	1.288.792	6.531.792	5.997.601
Pensões	-	6.248.215	962.388	4.701.717	4.279.101
Outros Benefícios Previdenciários	-	115.846	2.650	23.211	21.038
A detalhar	-	2.474.870	-	-	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (IV)	42.247.704	42.354.812	6.657.269	34.454.232	31.206.166
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (V) = (III - IV)	(30.604.357)	(30.711.465)	(4.798.343)	(25.708.462)	(25.604.552)
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS	SET/2005	PERÍODO DE REFERÊNCIA
		2005		2004
Caixa	-	-		-
Bancos Conta Movimento	-	-		-
Aplicações Financeiras	-	-		-
Investimentos	-	-		-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções Previdência do Regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais.

2 Esses valores não são detalhados em virtude da Lei Orçamentária ser elaborada no nível de modalidade de aplicação.

3 Na dotação da despesa previdenciária do pessoal militar estão incluídas as despesas com pessoal civil do Ministério da Defesa.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2005/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

LRF, art. 53, inciso III - Anexo VI			R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO	SALDO
	Em 31 Dez/2004	Em 31 Ago/2005	Em 31 Out/2005
	(a)	(b)	(c)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)	1.326.702.957	1.410.065.517	1.422.788.839
DEDUÇÕES (II)	703.043.984	768.776.552	779.022.337
Ativo Disponível	158.837.214	211.441.169	223.558.117
Haveres Financeiros	544.206 .770	557.335.383	555.464.220
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)	623.658.973	641.288.965	643.766.502
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)	46.790.179	46.790.179	46.790.179
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)¹	324.804.729	307.685.613	295.100.618
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V)	345.644.423	380.393.530	395.456.063
ESPECIFICAÇÃO		PERÍODO DE REFERÊNCIA
		No Bimestre	Até o Bimestre
		(c-b)	(c-a)
RESULTADO NOMINAL		15.062.533	49.811.640

FONTE: Banco Central do Brasil

¹ Inclui o impacto da desvalorização cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária interna indexada ao dólar.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO1

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2005/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO2

LRF, art. 53, inciso III - Anexo VIII			R$ milhares
RECEITAS	RECEITAS REALIZADAS
	No Bimestre	Jan a Out/2005	Jan a Out/2004
RECEITA TOTAL (I)	77.941.854	391.561.653	337.745.339
RECEITAS DO TESOURO NACIONAL	60.494.652	307.658.268	264.979.446
Receita Bruta	64.614.893	319.733.739	276.960.687
Receitas de Impostos	26.349.542	132.925.853	114.587.073
Impostos s/ Comércio Exterior	1.501.140	7.559.471	7.587.965
Impostos s/ Patrimônio e Renda	19.341.900	99.118.457	84.171.285
Impostos s/ Produção e Circulação	5.506.502	26.247.925	22.827.823
Receitas de Contribuições	30.937.235	149.690.686	132.531.403
Demais Receitas	7.328.115	37.117.200	29.842.211
Concessões de Serviços Públicos	17.606	220.583	378.616
Participações e Dividendos	31.933	4.033.114	3.326.696
Outras	7.278.577	32.863.503	26.136.899
(-) Restituições	(4.120.241)	(12.075.470)	(11.981.241)
(-) Incentivos Fiscais	0	0	0
RECEITAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL	17.447.202	83.903.384	72.765.892
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS (II)	11.732.336	66.453.348	54.994.114
RECEITA TOTAL LÍQUIDA (III) = (I - II)	66.209.518	325.108.304	282.751.225
DESPESAS	DESPESAS LIQUIDADAS
	No Bimestre	Jan a Out/2005	Jan a Out/2004
DESPESA TOTAL (IV)	56.908.528	266.487.538	232.205.263
Pessoal e Encargos Sociais	13.132.109	70.119.188	65.867.480
Benefícios Previdenciários	23.297.682	111.538.234	95.686.697
Custeio e de Capital	20.478.737	84.830.117	70.651.085
Despesa do FAT	2.353.790	9.769.048	8.173.808
Subsídios e Subvenções Econômicas	2.643.692	6.655.618	3.118.866
Outras Despesas de Custeio e de Capital	15.481.255	68.405.451	59.358.411
RESULTADO PRIMÁRIO	PERÍODO
	No Bimestre	Jan a Out/2005	Jan a Out/2004
RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (V) = (III - IV)	9.300.990	58.620.766	50.545.962
Tesouro Nacional	15.151.469	86.255.616	73.466.767
Previdência Social - RGPS3	(5.850.479)	(27.634.850)	(22.920.805)
RESULTADO PRIMÁRIO DO BANCO CENTRAL4 (VI)	(35.774)	(249.368)	(171.314)
RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO (V + VI)	9.265.216	58.371.398	50.374.648

FONTE: STN/CESEF

1 Considera-se, para efeito de apuração do Resultado Primário, o conceito de União como equivalente ao de Governo Central.

2 Dados sujeitos a alteração.

3 Receita de Contribuições menos Benefícios Previdenciários.

4 Despesas administrativas líquidas de receitas próprias.

Nota: (-) Déficit/(+) Superávit

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2005

LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX								R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RP PROCESSADOS				RP NÃO-PROCESSADOS 1
	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar
EXECUTIVO	4.051.050	352.393	2.507.424	1.191.235	16.010.323	2.412.515	7.782.787	5.815.020
Gabinete da Presidência da República	22.637	358	17.953	4.326	81.351	7.390	52.540	21.421
Gabinete da Vice-Presidência da República	72	0	0	72	0	0	0	0
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	14.853	24	8.615	6.215	245.739	16.295	160.561	68.883
Advocacia-Geral da União	13.373	4	551	12.818	15.531	281	13.759	1.491
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	187.598	68.577	81.359	37.662	110.650	8.424	76.212	26.014
Ministério da Ciência e Tecnologia	184.522	16.827	142.411	25.283	160.727	11.403	109.195	40.129
Ministério da Fazenda	69.576	535	54.560	14.481	4.208.103	1.939.292	1.916.832	351.979
Ministério da Educação	1.221.623	90.226	858.853	272.544	939.312	37.446	641.004	260.862
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio	272.735	1.748	269.137	1.849	99.546	21.961	55.379	22.207
Ministério da Justiça	62.486	542	40.363	21.581	319.440	53.433	201.181	64.825
Ministério de Minas e Energia	20.526	1.188	13.814	5.525	70.033	16.625	14.774	38.634
Ministério Previdência Social	145.141	22.219	102.788	20.135	481.123	6.729	78.209	396.185
Ministério das Relações Exteriores	40.990	5	33.859	7.126	16.860	639	7.041	9.180
Ministério da Saúde	774.102	89.248	347.465	337.389	2.531.794	102.457	1.351.124	1.078.212
Ministério do Trabalho e Emprego	2.312	81	1.002	1.229	295.078	19.390	235.908	39.779
Ministério dos Transportes	185.619	288	138.620	46.712	1.246.289	14.556	707.263	524.471
Ministério das Comunicações	5.784	8	5.120	655	101.688	17.493	49.096	35.098
Ministério da Cultura	4.179	46	1.820	2.313	88.401	9.270	61.692	17.439
Ministério do Meio Ambiente	6.136	131	4.782	1.223	123.875	9.803	71.764	42.309
Ministério do Desenvolvimento Agrário	77.630	29.725	28.819	19.087	795.749	36.537	450.441	308.771
Ministério do Esporte	14.778	5.881	2.018	6.879	125.657	12.551	35.025	78.080
Ministério da Defesa	288.440	4.867	239.337	44.236	1.013.413	9.043	619.031	385.339
Ministério da Integração Nacional	167.436	7.210	42.494	117.732	1.774.096	21.417	362.466	1.390.213
Ministério do Turismo	12.607	3.775	6.978	1.854	117.681	9.923	73.943	33.815
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	166.855	7.528	16.921	142.406	194.384	4.150	68.025	122.209
Ministério das Cidades	89.040	1.352	47.785	39.903	853.803	26.007	370.322	457.475
LEGISLATIVO	57.568	27	1.662	55.879	169.106	6.943	122.500	39.662
Câmara dos Deputados	38.087	0	643	37.444	79.804	3.340	58.914	17.550
Senado Federal	13.486	0	421	13.065	44.666	2.688	33.955	8.022
Tribunal de Contas da União	5.995	27	598	5.370	44.636	915	29.631	14.090
JUDICIÁRIO	217.097	544	58.107	158.445	1.039.234	51.973	636.856	350.408
Supremo Tribunal Federal	1.838	4	1.003	831	23.965	3.504	18.071	2.391
Superior Tribunal de Justiça	3.771	0	196	3.575	19.299	0	15.050	4.249
Justiça Federal	148.354	289	4.936	143.128	459.431	7.977	224.831	226.624
Justiça Militar	1.279	0	72	1.207	7.144	327	5.490	1.327
Justiça Eleitoral	7.041	202	4.739	2.100	178.487	10.176	147.441	20.870
Justiça do Trabalho	43.445	48	42.721	676	309.098	14.546	201.793	92.759
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	11.369	1	4.440	6.928	41.810	15.443	24.180	2.188
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	7.026	10	498	6.517	67.718	698	60.516	6.504
TOTAL	4.332.741	352.974	2.567.691	1.412.076	17.286.381	2.472.129	8.602.659	6.211.594

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2005/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

Lei nº 9.394/96, art 72 - Anexo X					R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
		(a)		(b)	(b/a)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I)	86.445.513	83.991.670	8.237.453	48.388.904	57,61
Impostos	143.668.739	143.668.739	22.227.663	120.478.383	83,86
Multas e Juros de Mora	3.533.494	3.533.494	457.065	2.068.669	58,54
Receita da Dívida Ativa	99.518	99.518	74.152	179.139	180,01
(-) Transferências Constitucionais e Legais	60.856.238	63.310.081	9.868.621	49.413.425	78,05
(-) Desvinculação da Receita da União	-	-	4.652.806	24.923.862	-
RECEITA VINCULADA AO ENSINO (II)	5.159.248	5.159.248	978.766	4.695.373	91,01
Contribuição Social do Salário Educação	5.159.248	5.159.248	978.766	4.695.373	91,01
TOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	91.604.761	89.150.918	9.216.219	53.084.277	59,54
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (Por Subfunção)	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
	INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
		(c)		(d)	(d/c)
Ensino Fundamental	65.265	70.337	5.462	7.791	11,08
Ensino Médio	209.626	218.226	42.852	98.614	45,19
Ensino Profissional	973.264	1.033.490	111.761	544.296	52,67
Ensino Superior	8.439.835	8.908.848	1.105.965	5.624.750	63,14
Educação Infantil	22.880	22.880	1.292	1.292	5,65
Educação de Jovens e Adultos	76.475	71.574	1.514	2.221	3,10
Educação Especial	62.371	63.192	7.713	25.327	40,08
Planejamento e Orçamento	470.000	470.000	40.555	40.555	8,63
Administração Geral	78.210	78.210	14.914	51.514	65,87
Tecnologia da Informação	116.154	125.616	5.482	42.493	33,83
Formação de Recursos Humanos	49.358	49.343	3.796	16.291	33,02
Comunicação Social	8.375	9.875	853	6.570	66,53
Cooperação Internacional	745	745	45	94	12,62
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	50.250	50.250	7.536	32.184	64,05
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	13.630	3.169	1.484	1.827	57,65
Desenvolvimento Científico	45.053	44.766	6.094	18.886	42,19
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	68.083	70.332	13.336	46.999	66,82
Lazer	28.605	28.145	0	0	0,00
Serviço da Dívida Interna	10.391	10.391	632	5.749	55,33
Serviço da Dívida Externa	641.268	641.268	41.508	304.271	47,45
Outros Encargos Especiais	596.656	596.656	40.085	226.093	37,89
TOTAL DAS DESPESAS COM MDE PARA FINS DE LIMITE (IV)	12.026.494	12.567.313	1.452.879	7.097.817	56,48
DESPESAS COM ENSINO NÃO CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE (por Destinação de Recursos) (V)	2.902.973	2.905.940	395.455	1.216.936	41,88
Contribuição do Salário-Educação	2.016.950	2.014.550	284.092	835.235	41,46
Operações de Crédito	285.933	285.933	53.064	88.660	31,01
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados	391.735	380.025	48.774	185.790	48,89
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira	122.862	122.862	9.525	67.232	54,72
Outras Destinações de Recursos	85.493	102.570	0	40.019	39,02
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (VI) = (IV + V)	14.929.467	15.473.253	1.848.334	8.314.753	53,74
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA O RPPS (VII)					915.863
DESPESAS COM ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E COM ENSINO FUNDAMENTAL (VIII)					2.231.723
TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS 1					%
Mínimo de 18% da Receita Resultante de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - CF/88, art. 212,  caput [(IV + VII) / I]					16,56
Mínimo de 30% das Despesas com MDE na Erradicação do Analfabetismo e no Ensino Fundamental - ADCT, art. 60,  caput e § 6º [VIII / (I * 18%)]					25,62
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO EM RELAÇÃO AO TOTAL DAS RECEITAS CORRESPONDENTES (VI / III)					15,66

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

Notas:

a) A Receita arrecadada de impostos é a receita líquida, ou seja, a arrecadada menos os Incentivos Fiscais, as Retificações e as Restituições;

b) A denominação "Manutenção e Desenvolvimento do Ensino" inclui todos os projetos e as atividades que se enquadram nessa classificação na Lei do Orçamento;

c) Os valores demonstrados nas dotações inicial e autorizada são oriundos de arquivos encaminhados pela SOF/SEPLAN.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2005

ADCT, art. 77 - Anexo XV				R$ milhares
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Bimestre	%
		(a)	(b)	(b / a)
DESPESAS CORRENTES	37.532.728	38.808.259	29.310.376	75,53
Pessoal e Encargos Sociais	7.168.987	7.317.392	5.204.632	71,13
Juros e Encargos da Dívida	214.049	214.049	93.336	43,60
Outras Despesas Correntes	30.149.692	31.276.818	24.012.408	76,77
DESPESAS DE CAPITAL	3.013.027	3.075.881	401.790	13,06
Investimentos	2.627.598	2.672.812	165.090	6,18
Inversões Financeiras	3.000	20.640	13.876	67,23
Amortização da Dívida	382.429	382.429	222.824	58,27
TOTAL	40.545.755	41.884.140	29.712.166	70,94
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE			DESPESAS LIQUIDADAS
			Até o Bimestre	%
			(c)	(c)/despesas com saúde
Despesas com Saúde			29.712.166	100,00
(-) Despesas com Inativos e Pensionistas			2.267.429	7,63
(-) Juros e Encargos da Dívida			93.336	0,31
(-) Amortização da Dívida			222.824	0,75
(-) Despesas custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza			0	0,00
(-) Outras despesas não consideradas para fins de cumprimento do Limite Mínimo Constitucional²			383.387	1,29
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I)			26.745.190	90,01
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA O RPPS (II)			479.154
ESPECIFICAÇÃO	VARIAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS	VARIAÇÃO
	NOMINAL DO PIB1	Até o Bimestre/2005	Até o Bimestre/2004	% DE APLICAÇÃO
	%	(d)	(e)	(d/e*100)-100
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = (I + II)	13,52	27.224.344	24.194.614	12,52
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção)	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Bimestre	%
			(f)	(f / total f)
Atenção Básica	5.889.807	5.874.489	4.432.557	16,57
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	17.792.700	17.830.887	14.266.077	53,34
Suporte Profilático e Terapêutico	3.198.265	3.198.265	1.988.242	7,43
Vigilância Sanitária	210.903	210.903	118.500	0,44
Vigilância Epidemiologica	2.023.671	2.012.237	1.240.002	4,64
Alimentação e Nutrição	197.803	197.803	129.945	0,49
Planejamento e Orçamento	8.106	8.451	2.872	0,01
Administração Geral	4.196.654	4.313.349	2.637.861	9,86
Controle Interno	5.510	5.510	2.457	0,01
Normalização e Fiscalização	20.855	20.855	13.499	0,05
Tecnologia da Informação	184.927	184.927	68.974	0,26
Formação de Recursos Humanos	186.101	186.101	107.456	0,40
Comunicação Social	104.789	104.789	59.263	0,22
Informação e Inteligência	92.186	92.186	7.791	0,03
Cooperação Internacional	63.700	63.700	41.978	0,16
Previdência Complementar	6.509	6.509	4.268	0,02
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	70.964	70.964	55.884	0,21
Educação Superior	105.704	105.704	59.896	0,22
Educação Infantil	15.742	15.742	6.919	0,03
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	9.920	9.920	2.842	0,01
Assistência aos Povos Indígenas	4.285	4.285	3.003	0,01
Saneamento Básico Rural	87.540	87.540	7.792	0,03
Saneamento Básico Urbano	826.392	826.392	12.139	0,05
Preservação e Conservação Ambiental	4.414	4.414	918	0,00
Desenvolvimento Cientifico	164.087	164.087	57.278	0,21
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	58.398	51.758	15.178	0,06
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico	22.118	22.118	12.325	0,05
Transferências	1.129.504	2.329.504	1.386.398	5,18
Outros Encargos Especiais	3.000	9.640	2.876	0,01
TOTAL	36.684.554	38.013.029	26.745.190	100,00

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Os recursos mínimos aplicados serão equivalentes ao valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto, conforme a alínea b do inciso I do art. 77 do ADCT. Os valores utilizados para o cálculo da variação nominal do PIB, de 2004 em relação a 2003, referem-se aos dados preliminares do 1º trimestre de 2005 divulgados pelo IBGE.

2 Valores relativos às despesas executadas nas funções Previdência Social e Encargos Especiais.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2005/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

LRF, art. 48 - Anexo XVII			R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS	No Bimestre		Até o Bimestre
Previsão Inicial da Receita	-		1.606.403.171
Previsão Atualizada da Receita	-		1.606.403.171
Receitas Realizadas	200.570.980		966.002.423
Déficit Orçamentário	-		-
Saldos de Exercícios Anteriores	-		8.910.863
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS	No Bimestre		Até o Bimestre
Dotação Inicial	-		1.606.403.171
Dotação Atualizada	-		1.615.838.708
Despesas Empenhadas	21.772.297		1.519.376.426
Despesas Liquidadas	187.727.616		870.659.375
Superávit Orçamentário	-		95.343.048
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹	No Bimestre		Até o Bimestre
Despesas Empenhadas	21.763.614		590.352.898
Despesas Liquidadas	96.270.049		446.042.528
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA			Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida			295.022.966
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA	No Bimestre		Até o Bimestre
Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I)	18.098.305		86.321.605
Despesas Previdenciárias (II)	22.995.353		107.789.981
Resultado Previdenciário (I - II)	(4.897.048)		(21.468.376)
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos			8.745.770B
Receitas Previdenciárias (III)	1.858.926
Despesas Previdenciárias (IV)	6.657.269		34.454.232
Resultado Previdenciário (III - IV)	(4.798.343)		(25.708.462)
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO			Resultado Apurado Até o Bimestre
Resultado Nominal			49.811.640
Resultado Primário			58.371.398
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR	Inscrição	Cancelamento	Pagamento	Saldo
		Até o Bimestre	Até o Bimestre	a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	4.332.741	352.974	2.567.691	1.412.076
Poder Executivo	4.051.050	352.393	2.507.424	1.191.235
Poder Legislativo	57.568	27	1.662	55.879
Poder Judiciário	217.097	544	58.107	158.445
Ministério Público	7.026	10	498	6.517
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	17.286.381	2.472.129	8.602.659	6.211.594
Poder Executivo	16.010.323	2.412.515	7.782.787	5.815.020
Poder Legislativo	169.106	6.943	122.500	39.662
Poder Judiciário	1.039.234	51.973	636.856	350.408
Ministério Público	67.718	698	60.516	6.504
TOTAL	21.619.122	2.825.103	11.170.350	7.623.670
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado	Limites Constitucionais Anuais
	Até o Bimestre	% Mínimo a	% Aplicado Até o Bimestre
		Aplicar no Exercício
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	8.013.680	18	16,56
Mínimo Anual de 30% das Despesas com MDE na Erradicação do Analfabetismo e no Ensino Fundamental	2.231.723	30	25,62
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor Nominal	Despesas Liquidadas		Variação
	do PIB	Até o Bimestre/2005	Até o Bimestre/2004	% de
	%			Aplicação
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde	13,52	27.224.344	24.194.614	12,52

FONTE: STN/CCONT/GEINC

1 Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2005

							R$ milhares
INGRESSOS	ATÉ SETEMBRO	OUTUBRO	ATÉ OUTUBRO	DISPÊNDIOS	ATÉ SETEMBRO	OUTUBRO	ATÉ OUTUBRO
ORÇAMENTÁRIOS	856.004.557	109.997.866	966.002.423	ORÇAMENTÁRIOS	758.186.475	112.472.900	870.659.375
RECEITAS CORRENTES	374.690.270	44.008.942	418.699.212	DESPESAS CORRENTES	346.598.701	43.700.738	390.299.439
Receita Tributária	111.104.086	12.328.035	123.432.121	Aplicação Direta/Transf. Intergov.	346.598.701	43.700.738	390.299.439
Receita de Contribuições	221.555.454	27.282.527	248.837.981	Pessoal e Encargos Sociais	65.820.658	7.260.711	73.081.369
Receita Patrimonial	10.930.855	721.056	11.651.911	Juros e Encargos da Dívida	60.823.592	12.149.177	72.972.769
Receita de Serviços	17.937.283	1.970.350	19.907.633	Outras Despesas Correntes	219.954.451	24.290.850	244.245.301
Outras Receitas Correntes	12.700.433	1.652.188	14.352.621	Transf. a Estados, DF e Municípios	78.027.464	7.116.201	85.143.665
Demais Receitas Correntes	462.159	54.786	516.945	Benefícios Previdenciários	96.239.184	11.550.797	107.789.981
RECEITAS DE CAPITAL	481.314.287	65.988.924	547.303.211	Demais Despesas Correntes	45.687.803	5.623.852	51.311.655
Operações de Crédito	448.583.253	61.133.152	509.716.405	DESPESAS DE CAPITAL	411.587.774	68.772.162	480.359.936
Alienação de Bens	720.529	59.363	779.892	Aplicação Direta/Transf. Intergov.	411.587.774	68.772.162	480.359.936
Amortização de Empréstimos	13.498.054	2.448.040	15.946.094	Investimentos	2.231.645	758.830	2.990.475
Transferência de Capital	20.838	4.022	24.860	Inversões Financeiras	12.221.946	1.874.806	14.096.752
Outras Receitas de Capital	18.491.613	2.344.347	20.835.960	Amortiz./Refinanciamento da Dívida	397.134.183	66.138.526	463.272.709
EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	35.660.062	-1.591.758	34.068.304	EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	58.772.167	5.921.101	64.693.268
VALORES EM CIRCULAÇÃO	17.697.626	-134.193	17.563.433	VALORES EM CIRCULAÇÃO	7.903.995	1.797.760	9.701.755
Rede Bancária Arrecadação	5.922.936	-754	5.922.182	Recursos Especiais a Receber	0	0	0
Recursos Especiais a Receber	11.695.404	-54.153	11.641.251	Valores em Trânsito Realizáveis	0	336.423	336.423
Valores em Trânsito Realizáveis	79.286	-79.286	0	Créditos Tributários	35.439	4.856	40.295
Créditos Diversos a Receber	0	0	0	Recursos da União	407.290	-190.446	216.844
Outros Valores em Circulação	0	0	0	Créditos Diversos a Receber	4.375	-105	4.270
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO	0	0	0	Recursos Vinculados	2.582.955	379.184	2.962.139
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES	2.303.745	221.887	2.525.632	Outros Valores em Circulação	4.873.936	1.267.848	6.141.784
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO	14.692.109	-1.668.862	13.023.247	VALORES A CLASSIFICAR	12.603.072	4.213.962	16.817.034
Fornecedores	553.860	-553.860	0	Receitas a Classificar	12.603.072	4.213.962	16.817.034
RP Não-Processados a Liquidar	6.530.601	-511.746	6.018.855	VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO	354	0	354
RP Cancelados	2.401.539	137.357	2.538.896	DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES	1.866	16.868	18.734
Operações de Crédito em Liquidação	3.279	-212	3.067	OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO	35.730.222	-501.029	35.229.193
Incentivos a Liberar	0	0	0	Fornecedores	0	642.676	642.676
Valores em Trânsito	0	0	0	Pessoal e Encargos a Pagar	482.929	-31.590	451.339
Restituições de Receitas a Pagar	4.196	-636	3.560	RP Não-Processados - Inscrição	17.384.523	0	17.384.523
Recursos a Liberar p/ Transferência	3.097.028	-115.879	2.981.149	Incentivos a Liberar	205.791	-20.113	185.678
Beneficios a Pagar	10.259	-5.045	5.214	Valores em Trânsito	5.847	6.217	12.064
Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega	3.424	-20	3.404	Obrigações Tributárias	21.208	3.014	24.222
Recursos da Previdência Social	0	0	0	Restituições de Receitas a Pagar	0	0	0
Lim. Saque Recursos da Dív. Pública	2.087.671	-956.065	1.131.606	Recursos a Liberar p/ Pagamento de RP	11.251.861	739.185	11.991.046
Ajuste Patrimônio/Capital	252	337.201	337.453	Rec. a Liberar p/ Vinculação de Pagto INSS	18	0	18
Provisões Financeiras	0	43	43	Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega	0	0	0
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	0	0	0	Recursos da Previdência Social	5.946.375	-1.775.492	4.170.883
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES	966.582	-10.590	955.992	Ajuste Patrimonial/Capital	0	0	0
Incorporação de Direitos	0	0	0	Provisões Financeiras	98	-98	0
Desincorporacão de Obrigações	965.565	-10.448	955.117	Outras Obrigações	431.572	-64.828	366.744
Ajuste de Créditos	1.017	-142	875	DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	164.685	2.336	167.021
OUTROS INGRESSOS	0	0	0	AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES	2.336.597	421.246	2.757.843
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR	177.287.150	0	177.287.150	Baixa de Direitos	1.075.746	86.843	1.162.589
Conta Única Tesouro Nacional	90.868.979	0	90.868.979	Incorporação de Passivos	0	0	0
INSS	4.507.623	0	4.507.623	Ajuste de Obrigações	1.260.851	334.403	1.595.254
Recursos à Disposição da Dívida Pública	51.560.175	0	51.560.175	OUTROS DISPÊNDIOS	31.376	-30.042	1.334
Aplicações Financeiras	22.638.579	0	22.638.579	DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE	251.993.127	-9.987.893	242.005.234
Outras Disponibilidades	7.711.794	0	7.711.794	Conta Única Tesouro Nacional	158.334.491	-4.334.568	153.999.923
				INSS	510.800	-2.141.729	-1.630.929
				Recursos à Disposição da Dívida Pública	46.101.983	3.695.760	49.797.743
				Aplicações Financeiras	25.849.017	-1.470.283	24.378.734
				Outras Disponibilidades	21.196.836	-5.737.073	15.459.763
TOTAL	1.068.951.769	108.406.108	1.177.357.877	TOTAL	1.068.951.769	108.406.108	1.177.357.877

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 4960

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2005

											R$ milhares
GRUPO DE DESPESA	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS						RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1
			Pagos						Pagos
	Inscritos	Cancelados	Valor	%	%	A Pagar	Inscritos	Cancelados	Valor	%	%	A Pagar
	(a)	(b)	(c)	(c/total c)	(c) / (a-b)	(d)	(e)	(f)	(g)	(g/total g)	(g) / (e-f)	(h)
Pessoal e Encargos Sociais	448.209	86.014	141.809	5,5	39,2	220.386	602.485	109.104	264.081	3,1	53,5	229.300
Juros e Encargos da Dívida	22.781	0	22.729	0,9	99,8	51	177.201	177.193	8	0,0	100,0	0
Outras Despesas Correntes	2.194.785	147.078	1.510.367	58,8	73,8	537.339	7.294.171	694.782	4.591.390	53,4	69,6	2.008.000
Investimentos	1.286.211	114.698	535.355	20,8	45,7	636.159	5.499.679	124.354	2.878.863	33,5	53,6	2.496.462
Inversões Financeiras	360.948	5.184	337.716	13,2	94,9	18.049	2.642.601	296.616	868.243	10,1	37,0	1.477.742
Amortização/Refinanciamento da Dívida	19.807	0	19.715	0,8	99,5	92	1.070.244	1.070.080	74	0,0	45,1	90
TOTAL	4.332.741	352.974	2.567.691	100,0	64,5	1.412.076	17.286.381	2.472.129	8.602.659	100,0	58,1	6.211.594

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2005

								R$ milhares
DESTINAÇÃO DE RECURSO	RP PROCESSADOS				RP NÃO-PROCESSADOS 1
	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar
Recursos Ordinários	1.262.521	127.584	598.750	536.188	6.719.952	294.687	2.960.472	3.464.793
Imposto s/Renda e s/Produtos Industrializados	0	0	0	0	1.146.275	0	1.146.275	0
Imposto Territorial Rural	0	0	0	0	14.175	0	35	14.140
Transferência CIDE Combustíveis - Est/DF/Mun	0	0	0	0	757.904	317.967	439.937	0
Contribuição sobre Derivado Petróleo, Comb. Com. - CIDE	138.246	288	104.047	33.910	855.315	13.962	492.098	349.255
Recursos Dest. Manut.e Desenv. do Ensino	376.332	79.721	154.385	142.226	316.523	9.185	144.232	163.106
Contribuição do Salário-Educação	583.386	839	534.282	48.265	226.292	0	192.828	33.464
Contribuição para os Prog. Especiais -PIN-PROTERRA	9.374	17	1.037	8.321	34.411	1.303	16.427	16.681
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos	13.456	755	10.383	2.318	131.398	3.224	99.973	28.202
Imposto Sobre Operações Financeiras - Ouro	0	0	0	0	777	561	216	0
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e sobre Prem. Conc. Prog.	0	0	0	0	956	0	645	311
Contribuição para Custeio de Pensões Militares	0	0	0	0	3.824	0	3.824	0
Contribuição e Adicional s/ Rec. Conc. Prognósticos	34	0	0	34	0	0	0	0
Custas Judiciais - FUNPEN	5.109	0	0	5.109	4.257	40	1.197	3.020
Recursos de Concessões e Permissões	13.264	875	9.674	2.715	2.688	673	1.858	157
Contribuição para o Desenvolvimento da Ind. Cinemat. Nacional	0	0	0	0	190	0	190	0
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF	66	0	65	1	1.355	207	1.142	5
Juros de Mora da Receita Administrada pela SRF/SF	17	0	16	1	183	181	2	0
Recursos Prog. Adm. Patrim. Imobiliário	94	0	37	57	7.366	39	6.123	1.205
Compensações Financ. pela Utiliz. de Recursos Hídricos	5.104	229	4.465	410	26.097	9.212	12.835	4.050
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Merc.	1.241	2	1.015	223	487	76	342	69
Cota-Parte de Compensações Financeiras	0	0	0	0	0	0	0	0
Alien. Bens Apreendid.-Fundaf/LBA-Pronave	2.025	2	9	2.013	3.235	82	1.325	1.827
Contribuição p/ os Programas PIS/PASEP	0	0	0	0	210.829	15.351	195.267	211
Compensações Financ. pela Explor. de Recursos Minerais	1.591	0	1.131	459	4.308	397	2.643	1.268
Compens. Financ. pela Expl. de Petr. ou Gás Natural	37.909	2.697	33.759	1.454	82.258	1.293	35.850	45.115
Refinanciamento da Div. Públ. Mobil. Federal	104	0	100	4	0	0	0	0
Títulos de Responsab. do Tesouro Nacional	5.058	0	7	5.051	520.365	133.487	343.976	42.902
Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza-Financ.	16.013	2.380	30	13.604	0	0	0	0
Operações de Crédito Internas - Em Moeda	273	0	273	0	351	341	10	0
Operações de Crédito Internas - Bens/Servicos	7.000	0	0	7.000	5.100	0	0	5.100
Operações de Crédito Externas - Em Moeda	195.034	51.877	94.799	48.358	840.473	238.063	357.760	244.650
Operações de Crédito Externas - Bens/Servicos	44.986	3.574	2.699	38.713	265.150	5.339	8.478	251.333
Recursos Não-Financ. Diretam. Arrecadados	102.363	3.448	89.765	9.150	567.167	36.817	323.512	206.839
Contribuição Social s/Lucro das Pessoas Jurídicas	279.002	6.790	193.219	78.993	917.893	31.118	600.664	286.111
Contribuição p/ Financiamento da Seguridade Social	273.772	21.702	164.019	88.051	600.766	24.419	303.454	272.893
Contribuição dos Emp. e Trab. p/ Seguridade Social	128	40	68	19	625	165	2	459
Contribuição Provisória s/Movim. Financeira	68.271	2.247	47.804	18.220	459.789	38.352	178.221	243.216
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor	32	4	12	17	15.739	4.040	10.435	1.265
Rec. Honorários de Advogados - Fundaf	204	0	208 -5	7.633	279	6.659	694
Multas s/Receitas Adm. p/ SRF-MF	4.040	448	3.586	6	18.696	9.826	8.350	520
Rec. Oper. Of. Créd.-Ret. Refinanc.	15	0	0	15	129.817	83.325	189	46.303
Recursos das Operações Oficiais de Crédito	6.064	0	5.568	496	225.429	1.228	138.772	85.429
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens	1.403	0	9	1.394	9.592	400	6.454	2.738
Outros Recursos Vinculados	273	63	0	210	0	0	0	0
Cota-Parte da Contribuição Sindical	9	0	0	9	0	0	0	0
Contrib. Patronal para Plano de Seguridade Social Servidor	196	19	171	6	6.258	513	52	5.692
Outras Contribuições Econômicas	41.883	3.911	34.174	3.798	73.935	787	52.208	20.940
Receita de Operações Oficiais de Crédito-Ret. OC. Est. e Munic.	42.337	0	42.337	0	1.127.484	1.127.484	0	0
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	13.219	1.310	9.696	2.213	201.560	23.982	121.868	55.710
Taxas por Serviços Públicos	73	3	56	14	2.863	1.016	1.784	63
Outras Contribuições Sociais	6.621	752	3.535	2.334	73.201	6.658	43.059	23.483
Fundo de Combate Erradicação da Pobreza	411.499	40.377	64.104	307.018	264.817	6.788	152.211	105.818
Recursos Financ. Diretamente Arrecadados	335.776	986	332.052	2.738	345.579	25.967	147.354	172.257
Recursos de Convênios	770	31	729	10	5.868	1.770	3.775	324
Remuneração das Disponib. do Tesouro Nacional	15	0	0	15	0	0	0	0
Produto da Aplicação dos Recursos a Conta do Salário Educação	25.059	0	25.060	0	27.366	0	26.962	404
Doações para Combate à Fome	48	0	4	44	0	0	0	0
Doações de Entidades Internacionais	1.432	3	552	877	19.099	1.524	10.157	7.419
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais	0	0	0	0	2.711	1	557	2.153
TOTAL	4.332.741	352.974	2.567.691	1.412.076	17.286.381	2.472.129	8.602.659	6.211.594

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2005

			R$ milhares
ATIVO		PASSIVO
ATIVO FINANCEIRO	377.610.803	PASSIVO FINANCEIRO	99.737.703
Disponível	242.005.234	Depósitos	12.232.265
Créditos em Circulação	135.497.543	Obrigações em Circulação	104.226.283
Valores Pendentes a Curto Prazo	566	Valores Pendentes a Curto Prazo	(16.721.760)
Ativo Financeiro a Longo Prazo	107.460	Passivo Financeiro a Longo Prazo	915
ATIVO NÃO-FINANCEIRO	1.572.404.262	PASSIVO NÃO-FINANCEIRO	1.548.679.937
Realizável a Curto Prazo	56.447.524	Obrigações em Circulação	574.821.767
Valores Pendentes a Curto Prazo	3.902.339	Operações Especiais	1.548.685
Realizável a Longo Prazo	1.059.874.818	Valores Pendentes a Curto Prazo	633
Permanente	452.179.581	Exigível a Longo Prazo	972.253.322
Investimentos	115.451.122	Resultado de Exercícios Futuros	55.530
Imobilizado	336.657.569	PASSIVO REAL	1.648.417.640
Diferido	70.890	PATRIMÔNIO LÍQUIDO	301.597.425
ATIVO REAL	1.950.015.065	Patrimônio/Capital	(209.724.826)
ATIVO COMPENSADO	1.612.332.232	Reservas	7.508.331
Compensações Ativas Diversas	1.612.332.232	Resultado Acumulado	303.061.655
		Ajustes do Patrimônio/Capital	(11.252)
		Resultado do Período	200.763.517
		PASSIVO COMPENSADO	1.612.332.232
		Compensações Passivas Diversas	1.612.332.232
TOTAL	3.562.347.297	TOTAL	3.562.347.297

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 4960

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2005

			R$ milhares
VARIAÇÕES ATIVAS		VARIAÇÕES PASSIVAS
ORÇAMENTÁRIAS	3.370.863.311	ORÇAMENTÁRIAS	3.303.916.600
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS	966.002.423	DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS	870.659.375
Receitas Correntes	418.699.212	Despesas Correntes	390.299.439
Receitas de Capital	547.303.211	Despesas de Capital	480.359.936
INTERFERÊNCIAS ATIVAS	1.860.366.445	INTERFERÊNCIAS PASSIVAS	1.860.421.350
MUTAÇÕES ATIVAS	544.494.443	MUTAÇÕES PASSIVAS	572.835.875
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	1.471.640.191	EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	1.337.823.385
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	1.099.529	DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	672.662
INTERFERÊNCIAS ATIVAS	962.702.293	INTERFERÊNCIAS PASSIVAS	962.626.045
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS	507.838.369	DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS	374.524.678
RESULTADO PATRIMONIAL	0	RESULTADO PATRIMONIAL	200.763.517
DÉFICIT	0	SUPERÁVIT	200.763.517
TOTAL	4.842.503.502	TOTAL	4.842.503.502

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 4960

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2005

									R$ milhares
INGRESSOS	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	GEIPOT	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	TOTAL
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS	1.883	220.869	6.401.903	1.409.995	21.672	278.942	92.586	278.985	8.706.835
RECEITAS CORRENTES	63	2.689	50.828	34.149	140	21.143	19.096	4.402	132.510
Receitas Patrimoniais	17	882	10.649	2.636	15	2.132	1.285	9	17.625
Receitas Agropecuárias	0	112	0	8.782	0	0	0	0	8.894
Receitas Industriais	0	0	0	353	0	0	0	0	353
Receitas de Serviços	44	798	24.536	14.826	0	18.192	17.553	1.682	77.631
Transferências Correntes	0	199	0	1.162	0	0	0	2.352	3.713
Outras Receitas Correntes	2	698	17.826	7.223	125	820	258	359	27.311
Deduções da Receita	0	0	(2.183)	(833)	0	(1)	0	0	(3.017)
Receitas Correntes a Classificar	0	0	0	0	0	0	0	0	0
RECEITAS DE CAPITAL	587	20.112	6.159	3.573	555	0	6	115	31.107
Operações de Crédito	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Alienação de Bens	587	2.173	6.159	3.522	0	0	6	115	12.562
Amortização de Empréstimos	0	0	0	0	555	0	0	0	555
Transferências de Capital	0	17.939	0	51	0	0	0	0	17.990
Outras Receitas de Capital	0	0	0	0	0	0	0	0	0
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS	1.233	198.068	6.344.916	1.372.273	20.977	257.799	73.484	274.468	8.543.218
Transferências Orçamentárias	604	197.080	2.116.529	1.368.679	20.977	241.479	73.474	270.622	4.289.444
Correspondência de Débitos	0	0	73	0	0	0	0	0	73
Transferências Extra-Orçamentárias	629	988	4.228.314	3.594	0	16.320	10	3.846	4.253.701
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	2.601	307.853	1.114.845	208.527	354	19.431	18.252	41.998	1.713.861
Valores em Circulação	2.566	174.435	232.132	152.439	185	11.730	12.958	32.315	618.760
Valores a Classificar	0	12.185	0	0	0	0	0	0	12.185
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	390	0	617	0	0	0	1.466	2.473
Depósitos	0	77	59.639	4.080	0	124	3.755	222	67.897
Obrigações em Circulação	8	82.713	253.018	50.126	168	7.531	1.530	7.605	402.699
Receita Extra-Orçamentária	0	269	267.462	894	0	0	0	122	268.747
Ajustes de Direitos e Obrigações	27	37.784	302.594	371	1	46	9	268	341.100
Outros Ingressos	0	0	0	0	0	0	0	0	0
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR	0	2.943	61.254	7.458	795	3.237	3.394	43	79.124
Conta Única do Tesouro Nacional	0	0	0	0	0	0	1	0	1
Aplicações Financeiras	0	1.505	60.320	6.924	229	2.798	3.381	0	75.157
Outras Disponibilidades	0	1.438	934	534	566	439	12	43	3.966
TOTAL	4.484	531.665	7.578.002	1.625.980	22.821	301.610	114.232	321.026	10.499.820
DISPÊNDIOS	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	GEIPOT	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	TOTAL
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS	1.356	221.628	6.367.004	1.376.137	20.501	276.263	79.343	259.182	8.601.414
DESPESAS CORRENTES	726	143.249	305.232	629.581	20.501	256.073	79.276	122.925	1.557.563
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental	726	143.249	305.232	629.581	20.501	256.073	79.276	122.925	1.557.563
Pessoal e Encargos Sociais	482	93.116	147.987	485.570	19.003	170.410	51.846	76.008	1.044.422
Juros e Encargos da Dívida	0	10.816	23	8.109	0	327	0	21	19.296
Outras Despesas Correntes	244	39.317	157.222	135.902	1.498	85.336	27.430	46.896	493.845
DESPESAS DE CAPITAL	0	47.426	745.118	37.543	0	3.870	57	1.326	835.340
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental	0	47.426	745.118	37.543	0	3.870	57	1.326	835.340
Investimentos	0	28.988	2.157	5.465	0	2.160	57	1.262	40.089
Inversões Financeiras	0	0	742.866	0	0	0	0	0	742.866
Amortização/Refinanciamento da Dívida	0	18.438	95	32.078	0	1.710	0	64	52.385
Outras Despesas de Capital	0	0	0	0	0	0	0	0	0
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS	630	30.953	5.316.654	709.013	0	16.320	10	134.931	6.208.511
Transferências Orçamentárias	0	29.829	1.087.791	705.319	0	0	0	131.085	1.954.024
Correspondência de Créditos	0	0	73	0	0	0	0	0	73
Transferências Extra-Orçamentárias	630	1.124	4.228.790	3.694	0	16.320	10	3.846	4.254.414
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	3.128	304.628	1.159.865	234.410	1.216	19.079	18.275	61.801	1.802.402
Valores em Circulação	3.077	87.785	351.118	94.361	898	6.733	9.230	44.283	597.485
Valores a Classificar	0	47.753	0	0	0	0	0	0	47.753
Valores Pendentes a Curto Prazo	35	781	0	1.043	0	3	0	4.235	6.097
Depósitos	0	156	10.196	5.751	0	154	3.040	467	19.764
Obrigações em Circulação	16	164.047	227.244	132.638	57	12.189	5.323	11.533	553.047
Despesas Extra-Orçamentárias	0	0	253.413	0	0	0	0	0	253.413
Ajustes de Direitos e Obrigações	0	4.106	317.894	617	261	0	682	1.283	324.843
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE	0	5.409	51.133	15.433	1.104	6.268	16.614	43	96.004
Conta Única do Tesouro Nacional	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Aplicações Financeiras	0	4.739	50.857	15.089	244	5.467	16.597	0	92.993
Outras Disponibilidades	0	670	276	344	860	801	17	43	3.011
TOTAL	4.484	531.665	7.578.002	1.625.980	22.821	301.610	114.232	321.026	10.499.820

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2005

									R$ milhares
ATIVO	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	GEIPOT	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	TOTAL
ATIVO FINANCEIRO	3.075	89.091	399.731	105.637	(2.480)	12.835	25.136	43.199	676.224
Disponível	0	5.409	51.134	15.433	1.104	6.267	16.614	42	96.003
Créditos em Circulação	3.075	83.682	348.079	90.204	(3.584)	6.568	8.522	43.157	579.703
Ativo Financeiro a Longo Prazo	0	0	518	0	0	0	0	0	518
Depósitos a Longo Prazo	0	0	336	0	0	0	0	0	336
Créditos a Receber Longo Prazo	0	0	182	0	0	0	0	0	182
ATIVO NÃO-FINANCEIRO	45.099	192.887	1.951.931	507.782	10.241	298.187	42.817	119.811	3.168.755
Realizável a Curto Prazo	2.277	62.067	1.652.454	46.846	7.174	26.675	5.046	10.226	1.812.765
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	11.659	305	0	0	1.500	73	895	14.432
Realizável a Longo Prazo	168	89.259	64.939	123.597	3.067	2.710	14.357	15.405	313.502
Permanente	42.654	29.902	234.233	337.339	0	267.302	23.341	93.285	1.028.056
Investimentos	9	3.974	101.284	4.455	0	0	60	5.191	114.973
Imobilizado	42.645	25.928	132.949	332.826	0	267.302	22.941	88.048	912.639
Diferido	0	0	0	58	0	0	340	46	444
ATIVO REAL	48.174	281.978	2.351.662	613.419	7.761	311.022	67.953	163.010	3.844.979
TOTAL	48.174	281.978	2.351.662	613.419	7.761	311.022	67.953	163.010	3.844.979
PASSIVO	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	GEIPOT	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	TOTAL
PASSIVO FINANCEIRO	100	90.261	322.739	57.245	208	7.358	7.401	8.591	493.903
Depósitos	92	3.971	69.842	7.120	91	437	5.871	1.211	88.635
Obrigações em Circulação	8	86.224	252.828	50.125	117	6.921	1.530	7.380	405.133
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Passivo Financeiro a Longo Prazo	0	66	69	0	0	0	0	0	135
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO	1.717	109.586	1.630.141	219.086	78.724	3.163	28.384	13.424	2.084.225
Obrigações em Circulação	0	14.131	80.852	70.515	2.130	1.871	28.384	10.430	208.313
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Operações Especiais	0	0	1.548.685	0	0	0	0	0	1.548.685
Exigível a Longo Prazo	1.717	95.455	604	148.571	76.594	1.292	0	2.994	327.227
PASSIVO REAL	1.817	199.847	1.952.880	276.331	78.932	10.521	35.785	22.015	2.578.128
PATRIMÔNIO LÍQUIDO	46.357	82.131	398.782	337.088	(71.171)	300.501	32.168	140.995	1.266.851
Patrimônio/Capital	6.727	40.129	223.181	62.000	8.784	296.776	34.210	0	671.807
Reservas	10.974	26.804	35.959	280.151	2.562	0	137	23.877	380.464
Resultado Acumulado	28.546	545	155.240	0	(90.500)	3.859	(13.975)	90.760	174.475
Ajustes do Patrimônio/Capital	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Resultado do Período	110	14.653	(15.598)	(5.063)	7.983	(134)	11.796	26.358	40.105
TOTAL	48.174	281.978	2.351.662	613.419	7.761	311.022	67.953	163.010	3.844.979

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2005

						R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS			SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	Valor		%	A REALIZAR
	(a)	(b)	(c)		(c/b)	(b-c)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)	1.036.640.054	1.036.640.054	509.716.405		49,2	526.923.649
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II)	935.835.222	935.835.222	446.224.116		47,7	489.611.106
Outras Operações de Crédito	100.804.832	100.804.832	63.492.289		63,0	37.312.543
Participação Percentual (II / I)	90,3	90,3	87,5		-	92,9
DESPESAS	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS	DESPESAS LIQUIDADAS		SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	EMPENHADAS	Valor	%	A LIQUIDAR
	(d)	(e)	(f)	(g)	(g/e)	(e-g)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III)	1.001.597.093	1.004.093.250	994.634.632	463.272.709	46,1	540.820.541
Refinanciamento (IV)	935.348.287	935.348.287	929.023.528	424.616.847	45,4	510.731.440
Refinanciamento da Dívida Mobiliária	926.954.230	926.954.230	920.643.390	421.795.958	45,5	505.158.272
Interna	885.756.773	885.756.773	885.756.773	409.600.086	46,2	476.156.687
Externa	41.197.457	41.197.457	34.886.617	12.195.872	29,6	29.001.585
Refinanciamento da Dívida Contratual	8.394.057	8.394.057	8.380.138	2.820.889	33,6	5.573.168
Interna	12.513	12.513	868	727	5,8	11.786
Externa	8.381.544	8.381.544	8.379.270	2.820.162	33,6	5.561.382
Outras Amortizações	66.248.806	68.744.963	65.611.104	38.655.862	56,2	30.089.101
Participação Percentual (IV / III)	93,4	93,2	93,4	91,7	-	94,4

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA UNIÃO

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2005/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

Lei nº 10.934/2004 - LDO, art. 62							R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A
	INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	%	Até o Bimestre	%	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)	(c/a)	(d)	(d/a)	(a-d)
RECEITAS CORRENTES	249.003.330	227.112.485	40.434.044	16,24	198.207.092	79,60	50.796.238
Receita Tributária	203.592	0	43.900	21,56	195.775	96,16	7.817
Receita de Contribuições	236.563.339	225.512.531	38.002.029	16,06	183.491.877	77,57	53.071.462
Receita Patrimonial	6.260.560	0	915.757	14,63	5.080.804	81,16	1.179.756
Receita Agropecuária	43	0	4	9,30	31	72,09	12
Receita Industrial	4.284	0	1.290	30,11	5.244	122,41	(960)
Receita de Serviços	2.983.646	0	36.504	1,22	3.350.948	112,31	(367.302)
Transferências Correntes	13.950	10.668	112	0,80	1.264	9,06	12.686
Receitas Correntes a Classificar	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Outras Receitas Correntes	2.973.916	1.589.286	1.434.448	48,23	6.081.149	204,48	(3.107.233)
RECEITAS DE CAPITAL	483.097	744	358	0,07	2.082	0,43	481.015
Operações de Crédito	472.825	744	0	0,00	0	0,00	472.825
Alienação de Bens	10.272	0	358	3,49	2.082	20,27	8.190
SUBTOTAL (I)	249.486.427	227.113.229	40.434.402	16,21	198.209.174	79,45	51.277.253
DÉFICIT (II)	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (I + II)	249.486.427	227.113.229	40.434.402	16,21	198.209.174	79,45	51.277.253
DESPESAS	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS				SALDO A
	INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	%	Até o Bimestre	%	EXECUTAR
	(e)	(f)	(g)	(g/f)	(h)	(h/f)	(f-h)
DESPESAS CORRENTES	250.665.809	252.386.291	41.284.080	16,36	201.731.600	79,93	50.654.691
Pessoal e Encargos Sociais	48.567.878	48.963.636	7.518.922	15,36	38.703.244	79,04	10.260.392
Juros e Encargos da Dívida	220.055	220.055	38.609	17,55	95.032	43,19	125.023
Outras Despesas Correntes	201.877.876	203.202.600	33.726.549	16,60	162.933.324	80,18	40.269.276
DESPESAS DE CAPITAL	3.584.806	3.681.912	163.495	4,44	476.838	12,95	3.205.074
Investimentos	3.188.313	3.267.779	75.291	2,30	236.611	7,24	3.031.168
Inversões Financeiras	3.000	20.640	643	3,12	13.876	67,23	6.764
Amortização da Dívida	393.493	393.493	87.561	22,25	226.351	57,52	167.142
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	8.291.192	8.067.193	0	0,00	0	0,00	8.067.193
SUBTOTAL (III)	262.541.807	264.135.396	41.447.575	15,69	202.208.438	76,55	61.926.958
SUPERÁVIT (IV)	-	-	-	-	(3.999.264)	-	-
TOTAL (III + IV)	262.541.807	264.135.396	41.447.575	15,69	198.209.174	75,04	61.926.958

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) O valor da previsão atualizada da receita apresenta-se menor do que o da previsão inicial em decorrência de não estar adequadamente registrado por esfera orçamentária no SIAFI.

b) A Receita Industrial realizada até o bimestre apresenta valor negativo devido à lançamento de estorno feito incorretamente.

TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2005/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

Lei nº 10.934/2004 - LDO, art. 62				R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS		SALDO A
	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)	(a-c)
RECEITAS CORRENTES	31.959.260	5.385.879	26.051.436	5.907.824
Receita de Contribuições	31.550.618	5.340.152	25.827.660	5.722.958
Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social	16.880.266	2.960.559	13.973.577	2.906.689
REFIS e PAES - COFINS	458.095	1.582	7.948	450.147
Cota-Parte da Contribuição Sindical	37.249	5.853	38.637	(1.388)
Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira	4.575.461	661.810	3.708.565	866.896
REFIS e PAES - CPMF	278	6	31	247
Contribuição para Custeio das Pensões Militares	213.523	35.225	123.037	90.486
Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal	8.102	1.133	5.839	2.263
Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva	5.110	666	3.823	1.287
Contribuição sobre a Receita da Loteria de Números	268.939	42.357	234.618	34.321
Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea	6.432	936	4.079	2.353
Contribuição sobre Prêmios Prescritos	18.197	2.775	13.202	4.995
Contribuição de Prognósticos Esportivos-Direito Prescrito Ent. Desportivas	0	0	2.758	(2.758)
Receita da Contribuição para o PIS/PASEP	4.407.106	692.169	3.461.694	945.412
REFIS e PAES - PIS/PASEP	113.074	596	2.966	110.108
Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido - PJ	4.506.254	933.935	4.243.986	262.268
REFIS e PAES - CSLL	52.532	550	2.900	49.632
Outras Receitas Correntes	408.642	45.727	223.776	184.866
Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS	169.125	18.505	86.345	82.780
REFIS e PAES - Multa e Juros de Mora da COFINS	0	313	1.564	(1.564)
Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF	8.241	218	3.495	4.746
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF	0	0	4	(4)
Receita de Multas e Juros de Mora da Contr. do PIS/PASEP	9.628	5.016	22.375	(12.747)
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contr. do PIS/PASEP.	0	124	614	(614)
Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL	84.097	7.715	53.822	30.275
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL	0	127	642	(642)
Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS	29.444	1.420	5.157	24.287
REFIS e PAES - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS	0	211	995	(995)
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF	1.435	11	176	1.259
Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP	55.876	345	1.357	54.519
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP	0	73	340	(340)
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ	12.219	285	1.650	10.569
REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ	0	23	117	(117)
Outras Multas - CPMF	0	0	2	(2)
Receita da Dívida Ativa COFINS - PRINCIPAL	19.158	7.269	24.553	(5.395)
Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS	0	706	3.427	(3.427)
Receita da Dívida Ativa CPMF - PRINCIPAL	934	22	813	121
Receita da Dívida Ativa CONTRIB. P/PIS E PASEP	6.564	1.758	7.316	(752)
REFIS e PAES - PIS/PASEP	0	233	1.124	(1.124)
Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ	11.921	1.277	7.501	4.420
REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL	0	76	387	(387)
TOTAL	31.959.260	5.385.879	26.051.436	5.907.824

FONTE: SIAFI - STN/COFIN (2/2)

Nota: Nas naturezas de Multas e Juros foi descontada a parcela das receitas referentes a juros de mora, exceto juros excedentes a 1%, que não pertencem à Seguridade Social, conforme o art. 85 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995.

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2005

							R$ milhares
PODER / ORGÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESA	DESPESA LIQUIDADA			VALORES
	INICIAL	ATUALIZADA	EMPENHADA	Valor	%	%	PAGOS
	(a)	(b)	(c)	(d)	(d/total d)	(d/b)	(e)
EXECUTIVO	646.851.372	655.827.214	565.887.075	425.030.987	95,3	64,8	423.749.792
Gabinete da Presidência da República	1.871.213	1.959.641	906.245	695.870	0,2	35,5	689.748
Gabinete da Vice-Presidência da República	4.715	4.855	3.723	3.324	0,0	68,5	3.314
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	4.300.834	2.540.436	1.497.481	1.225.502	0,3	48,2	1.220.865
Advocacia-Geral da União	1.165.755	1.103.694	856.653	642.804	0,1	58,2	641.710
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	6.566.665	6.738.268	3.935.454	3.610.713	0,8	53,6	3.557.768
Ministério da Ciência e Tecnologia	5.128.321	5.095.122	2.689.220	2.191.128	0,5	43,0	1.891.719
Ministério da Fazenda	277.548.858	283.443.630	260.617.992	178.679.497	40,1	63,0	178.670.535
Ministério da Educação	25.181.173	26.573.124	22.709.081	16.955.977	3,8	63,8	16.712.208
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio	1.422.595	1.493.096	693.001	630.063	0,1	42,2	629.916
Ministério da Justiça	5.120.002	5.189.510	3.584.533	3.076.308	0,7	59,3	3.055.225
Ministério de Minas e Energia	16.118.980	16.418.611	12.366.574	7.605.029	1,7	46,3	7.602.608
Ministério da Previdência Social	145.949.016	146.907.031	146.754.786	121.025.651	27,1	82,4	120.967.058
Ministério das Relações Exteriores	1.572.004	1.830.704	1.106.543	1.065.380	0,2	58,2	1.064.476
Ministério da Saúde	40.545.755	41.884.140	31.739.617	27.470.179	6,2	65,6	27.343.301
Ministério do Trabalho e Emprego	30.462.431	30.478.286	21.818.611	18.155.675	4,1	59,6	18.147.284
Ministério dos Transportes	10.483.787	10.714.314	6.059.774	3.557.067	0,8	33,2	3.387.891
Ministério das Comunicações	3.653.263	3.686.225	964.605	743.937	0,2	20,2	740.632
Ministério da Cultura	633.169	660.082	374.562	273.152	0,1	41,4	269.394
Ministério do Meio Ambiente	2.136.908	2.168.552	895.004	711.091	0,2	32,8	708.683
Ministério do Desenvolvimento Agrário	4.338.568	4.415.365	2.401.156	1.759.574	0,4	39,9	1.750.692
Ministério do Esporte	671.667	671.963	237.419	116.253	0,0	17,3	114.748
Ministério da Defesa	32.273.794	32.902.061	30.101.433	23.446.122	5,3	71,3	23.325.923
Ministério da Integração Nacional	8.607.673	8.880.704	4.864.532	3.914.703	0,9	44,1	3.814.594
Ministério do Turismo	1.074.792	1.076.172	336.766	144.608	0,0	13,4	144.173
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	15.961.440	14.853.894	6.760.384	6.331.373	1,4	42,6	6.329.143
Ministério das Cidades	4.057.994	4.137.734	1.611.926	1.000.007	0,2	24,2	966.184
LEGISLATIVO	5.695.488	5.695.488	4.950.876	3.817.927	0,9	67,0	3.799.376
Câmara dos Deputados	2.477.538	2.477.538	2.216.655	1.717.197	0,4	69,3	1.699.891
Senado Federal	2.435.309	2.435.309	2.090.656	1.570.550	0,4	64,5	1.569.444
Tribunal de Contas da União	782.641	782.641	643.565	530.180	0,1	67,7	530.041
JUDICIÁRIO	16.733.040	17.015.535	18.139.308	15.948.259	3,6	93,7	15.928.790
Supremo Tribunal Federal	302.427	304.964	236.396	170.367	0,0	55,9	170.330
Superior Tribunal de Justiça	575.426	581.275	420.170	365.402	0,1	62,9	364.920
Justiça Federal	5.701.349	5.646.060	8.688.260	8.201.839	1,8	145,3	8.194.413
Justiça Militar	181.446	191.877	159.383	142.465	0,0	74,2	142.075
Justiça Eleitoral	2.481.758	2.488.882	1.908.471	1.524.142	0,3	61,2	1.519.739
Justiça do Trabalho	6.638.314	6.924.374	5.966.208	4.927.924	1,1	71,2	4.924.183
Justiça do Distrito Federal e Territórios	852.320	878.103	760.420	616.120	0,1	70,2	613.130
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	1.774.984	1.952.184	1.375.639	1.245.355	0,3	63,8	1.244.792
TOTAL	671.054.884	680.490.421	590.352.898	446.042.528	100,0	65,5	444.722.750

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo órgão decorre de variação cambial e/ou de descentralização de crédito orçamentário, que é computada na execução (empenho/liquidação), mas não é computada na dotação.

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2005

							R$ milhares
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESA	DESPESA LIQUIDADA			VALORES
	INICIAL	ATUALIZADA	EMPENHADA	Valor	%	%	PAGOS
	(a)	(b)	(c)	(d)	(d/total d)	(d/b)	(e)
Câmara dos Deputados	2.475.119	2.475.119	2.214.972	1.715.677	0,4	69,3	1.698.371
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados	2.419	2.419	1.684	1.520	0,0	62,8	1.520
Senado Federal	2.165.761	2.165.761	1.880.796	1.406.701	0,3	65,0	1.406.009
Sec. Esp. de Informática do Senado Federal	230.773	230.773	183.242	140.029	0,0	60,7	139.651
Secretaria Espec. de Editoração e Publicação	30.867	30.867	24.056	21.512	0,0	69,7	21.477
Fundo Especial do Senado Federal	707	707	0	0	0,0	0,0	0
Fundo de Informática e Proces. de Dados do Senado Federal	232	232	0	0	0,0	0,0	0
Fundo da Secretaria Especial de Editoração e Publicação	6.969	6.969	2.562	2.307	0,0	33,1	2.307
Tribunal de Contas da União	782.641	782.641	643.565	530.180	0,1	67,7	530.041
Supremo Tribunal Federal	302.427	304.964	236.396	170.367	0,0	55,9	170.330
Superior Tribunal de Justiça	567.460	573.059	412.215	357.654	0,1	62,4	357.172
Precatórios do Superior Tribunal de Justiça	7.966	8.216	8.216	8.009	0,0	97,5	8.009
Justiça Federal de Primeiro Grau	2.828.374	2.934.127	2.120.840	1.925.974	0,4	65,6	1.920.905
Tribunal Regional Federal da 1ª Região	268.850	366.439	315.912	260.727	0,1	71,2	259.404
Tribunal Regional Federal da 2ª Região	208.680	321.879	297.354	220.247	0,0	68,4	220.000
Tribunal Regional Federal da 3ª Região	320.714	310.081	247.221	219.481	0,0	70,8	219.358
Tribunal Regional Federal da 4ª Região	687.034	335.623	308.707	251.955	0,1	75,1	251.779
Tribunal Regional Federal da 5ª Região	151.997	209.329	180.238	167.944	0,0	80,2	167.426
Precatórios dos Tribunais Regionais Federais	1.235.700	1.168.581	1.168.581	1.167.197	0,3	99,9	1.167.197
Justiça Militar	181.446	191.877	159.335	142.381	0,0	74,2	141.992
Tribunal Superior Eleitoral	791.087	746.110	368.536	208.622	0,0	28,0	206.031
Tribunal Regional Eleitoral do Acre	15.275	15.366	13.324	12.209	0,0	79,5	12.201
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas	30.318	31.169	26.750	24.746	0,0	79,4	24.663
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas	36.856	39.346	33.221	28.700	0,0	72,9	28.693
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia	88.616	91.985	81.404	73.285	0,0	79,7	73.269
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará	64.177	65.950	59.945	49.757	0,0	75,4	49.699
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal	43.813	45.561	41.001	32.192	0,0	70,7	32.040
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo	33.092	33.281	30.052	23.955	0,0	72,0	23.733
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás	46.067	47.553	40.772	36.846	0,0	77,5	36.842
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão	44.922	48.682	41.687	32.934	0,0	67,7	32.916
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso	32.032	32.406	29.029	24.904	0,0	76,8	24.813
Tribunal Regional Eleitoral de Mato G. do Sul	29.037	30.936	26.293	23.605	0,0	76,3	23.566
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais	149.938	153.581	137.870	111.139	0,0	72,4	111.105
Tribunal Regional Eleitoral do Pará	45.272	45.438	41.694	33.176	0,0	73,0	33.152
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba	42.750	44.066	39.707	34.509	0,0	78,3	34.495
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná	79.532	82.457	73.525	56.764	0,0	68,8	56.613
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco	78.574	83.512	73.580	62.972	0,0	75,4	62.887
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí	45.012	46.604	41.284	37.538	0,0	80,5	37.517
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro	171.365	176.114	163.748	137.499	0,0	78,1	137.499
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Norte	44.163	47.309	37.055	30.144	0,0	63,7	30.142
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Sul	75.573	78.011	70.542	61.567	0,0	78,9	61.253
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia	21.515	22.563	19.441	17.398	0,0	77,1	17.398
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina	55.825	57.596	51.087	41.283	0,0	71,7	40.930
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo	209.236	212.550	193.260	163.542	0,0	76,9	163.542
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe	26.995	27.755	24.216	21.110	0,0	76,1	21.079
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins	26.930	28.231	21.519	19.437	0,0	68,8	19.400
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima	14.465	15.126	12.333	10.795	0,0	71,4	10.775
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá	17.063	17.365	13.867	10.965	0,0	63,1	10.930
Fundo Partidário	122.258	122.258	102.556	102.556	0,0	83,9	102.556
Tribunal Superior do Trabalho	821.591	619.306	291.688	258.659	0,1	41,8	257.798
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região	677.262	733.918	652.593	508.097	0,1	69,2	508.020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região	664.672	714.917	634.763	493.735	0,1	69,1	493.641
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região	616.468	651.887	574.141	458.130	0,1	70,3	457.330
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região	472.168	520.468	432.710	364.421	0,1	70,0	364.379
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região	352.099	396.699	356.642	291.197	0,1	73,4	290.831
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região	272.500	299.417	264.442	209.183	0,0	69,9	208.986
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região	127.933	138.655	117.797	92.028	0,0	66,4	92.021
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região	193.509	210.932	171.531	148.119	0,0	70,2	148.119
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região	277.252	303.408	242.108	206.141	0,0	67,9	205.950
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região	204.219	220.464	192.726	156.196	0,0	70,8	156.083
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região	177.019	185.056	162.495	132.227	0,0	71,5	132.227
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região	241.869	256.816	224.685	177.392	0,0	69,1	177.392
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região	151.595	158.583	130.904	107.852	0,0	68,0	107.852
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região	104.866	123.619	107.992	86.160	0,0	69,7	86.154
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região	487.210	526.495	433.191	363.268	0,1	69,0	362.919
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região	61.295	67.774	52.789	43.183	0,0	63,7	43.166
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região	83.369	91.249	73.349	64.523	0,0	70,7	64.483
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região	106.453	117.911	89.333	82.170	0,0	69,7	82.161
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região	66.292	71.971	63.755	49.318	0,0	68,5	49.303
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região	67.266	70.795	61.292	46.252	0,0	65,3	46.244
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região	84.986	92.144	64.655	61.770	0,0	67,0	61.603
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região	42.733	48.107	38.749	31.166	0,0	64,8	31.079
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região	86.477	98.707	84.528	78.720	0,0	79,8	78.640
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região	72.794	84.477	69.519	54.386	0,0	64,4	54.172
Precatórios dos Tribunais Regionais do Trabalho	124.418	120.599	117.661	117.214	0,0	97,2	117.214
Tribunal de Justiça do Distrito Federal	850.438	876.221	758.555	614.742	0,1	70,2	611.773
Justiça da Infância e da Juventude	1.882	1.882	1.761	1.361	0,0	72,3	1.340
Gabinete da Presidência da República	748.663	766.286	424.060	289.207	0,1	37,7	287.811
Gabinete da Vice-Presidência da República	4.715	4.855	3.589	3.189	0,0	65,7	3.179
Advocacia-Geral da União	463.095	436.233	346.726	254.319	0,1	58,3	253.429
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN	193.763	191.573	155.806	112.669	0,0	58,8	112.526
Arquivo Nacional	25.093	26.108	19.766	15.246	0,0	58,4	14.769
Secretaria Especial de Direitos Humanos	77.648	77.648	29.810	18.856	0,0	24,3	18.809
Secretaria Especial de Políticas para Mulheres	24.554	24.554	13.347	7.603	0,0	31,0	6.959
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca	114.825	121.375	38.893	29.670	0,0	24,4	29.534
Controladoria-Geral da União	203.578	238.987	152.223	132.202	0,0	55,3	131.929
Secretaria Esp. Pol. Prom. da Igualdade Racial	19.574	20.224	10.359	8.317	0,0	41,1	8.261
Procuradoria Geral Federal - PGF	702.660	667.460	510.339	388.742	0,1	58,2	388.538
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI	20.588	20.655	12.020	8.555	0,0	41,4	8.496
Empresa Brasileira de Comunicação S/A.	132.460	133.977	98.032	79.120	0,0	59,1	75.565
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD	7.783	7.783	2.016	1.474	0,0	18,9	1.469
Fundo de Imprensa Nacional	261.085	288.871	163.716	149.550	0,0	51,8	149.319
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA	41.600	41.600	6.358	2.359	0,0	5,7	2.359
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária	2.055.732	2.160.183	1.271.546	1.143.257	0,3	52,9	1.136.752
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária	877.249	952.100	784.979	659.157	0,1	69,2	644.126
Companhia Nacional de Abastecimento	2.351.669	2.343.969	1.009.015	961.573	0,2	41,0	939.363
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira	33.000	33.000	18.802	13.383	0,0	40,6	12.900
Ministério da Ciência e Tecnologia	1.466.954	1.462.954	712.897	597.392	0,1	40,8	555.217
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico	804.745	807.945	736.927	691.492	0,2	85,6	534.910
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN	373.802	383.246	301.677	238.763	0,1	62,3	230.788
Agência Espacial Brasileira - AEB	225.461	225.661	120.850	71.257	0,0	31,6	53.576
Indústrias Nucleares do Brasil S/A. - INB	413.185	418.435	305.378	227.872	0,1	54,5	223.019
Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A. - NUCLEP	176.506	179.098	107.707	77.300	0,0	43,2	69.519
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico	1.667.667	1.617.783	432.199	296.628	0,1	18,3	225.646
Ministério da Fazenda	4.312.435	4.249.027	3.248.067	3.199.035	0,7	75,3	3.197.863
Banco Central do Brasil	1.200.107	1.305.888	1.186.669	1.000.563	0,2	76,6	1.000.563
Comissão de Valores Mobiliários	79.430	84.914	63.315	52.446	0,0	61,8	51.407
Superintendência de Seguros Privados	91.776	97.409	57.905	50.654	0,0	52,0	50.282
Fundo Esp. de Dês. e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização	3.991.451	3.998.031	2.631.785	2.368.038	0,5	59,2	2.362.639
Fundo de Compensação e Variações Salariais	491.689	491.689	479.895	89.351	0,0	18,2	89.351
Fundo de Estabilidade do Seguro Rural	26.135	26.135	199	195	0,0	0,7	195
Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento	34.319	34.319	19.115	14.433	0,0	42,1	14.339
Fundo de Garantia à Exportação - FGE	311.100	311.100	28.763	28.763	0,0	9,2	28.763
Ministério da Educação e do Desporto	2.191.498	2.190.042	1.131.215	734.519	0,2	33,5	723.291
Instituto Nacional de Educação de Surdos	36.324	37.243	30.385	24.808	0,0	66,6	24.674
Instituto Benjamim Constant	27.696	28.073	22.884	18.492	0,0	65,9	18.429
Colégio Pedro II	168.900	172.540	148.963	127.409	0,0	73,8	126.787
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas	42.844	44.021	34.803	30.077	0,0	68,3	29.902
Centro Federal de Educação Tecnológica Amazonas	30.673	31.043	26.600	20.769	0,0	66,9	20.692
Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos	50.187	52.582	40.506	36.113	0,0	68,7	35.798
Escola Técnica Federal do Ceará	44.046	46.968	35.704	29.625	0,0	63,1	29.484
Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo	49.186	53.386	36.130	32.456	0,0	60,8	32.343
Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás	40.464	40.509	33.702	27.813	0,0	68,7	27.750
Escola Técnica Federal de Mato Grosso	24.692	27.053	24.397	17.570	0,0	64,9	17.562
Escola Técnica Federal de Ouro Preto	18.759	20.796	16.901	13.346	0,0	64,2	13.279
Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará	36.074	38.962	32.573	26.800	0,0	68,8	26.717
Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba	50.556	54.046	45.055	38.151	0,0	70,6	37.786
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas	44.859	46.983	38.836	32.013	0,0	68,1	31.733
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco	52.231	56.100	44.844	38.351	0,0	68,4	38.270
Escola Técnica Federal do Piauí	29.551	31.072	25.490	21.260	0,0	68,4	21.074
Centro Federal de Educação Tecnológica de Química - Nilop.-RJ	38.113	40.850	30.103	25.797	0,0	63,2	25.673
Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte	50.905	53.042	45.458	36.499	0,0	68,8	36.377
Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina	44.154	45.727	37.138	30.842	0,0	67,4	30.823
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo	38.605	40.342	30.821	26.309	0,0	65,2	26.051
Escola Técnica Federal de Sergipe	26.805	28.002	24.156	19.379	0,0	69,2	19.311
Escola Técnica Federal de Roraima	14.022	13.624	10.757	8.086	0,0	59,4	8.041
Escola Técnica Federal de Palmas	6.531	8.300	6.584	4.857	0,0	58,5	4.843
Fundação Universidade Federal Vale São Franciso	39.699	27.271	13.014	7.652	0,0	28,1	7.579
Universidade Federal de Alagoas	232.708	240.121	201.910	169.575	0,0	70,6	169.114
Universidade Federal da Bahia	453.831	482.648	390.992	333.061	0,1	69,0	332.503
Universidade Federal do Ceará	458.236	477.519	378.128	352.578	0,1	73,8	351.668
Universidade Federal do Espírito Santo	227.912	252.548	209.655	157.733	0,0	62,5	157.447
Universidade Federal de Goiás	285.565	301.536	250.942	206.442	0,0	68,5	205.904
Universidade Federal Fluminense	540.602	572.279	465.146	398.657	0,1	69,7	397.941
Universidade Federal de Juiz de Fora	178.573	189.717	158.656	134.653	0,0	71,0	133.753
Universidade Federal de Minas Gerais	657.218	703.132	586.863	506.018	0,1	72,0	504.245
Universidade Federal do Pará	343.220	364.128	297.460	246.781	0,1	67,8	246.183
Universidade Federal da Paraíba	447.295	446.026	397.649	306.692	0,1	68,8	306.621
Universidade Federal do Paraná	441.401	471.200	392.358	325.251	0,1	69,0	324.954
Universidade Federal de Pernambuco	413.709	446.469	361.524	300.399	0,1	67,3	299.853
Universidade Federal do Rio Grande do Norte	393.263	433.477	337.810	289.294	0,1	66,7	288.992
Universidade Federal do Rio Grande do Sul	539.167	561.381	463.437	402.294	0,1	71,7	401.791
Universidade Federal do Rio de Janeiro	1.110.529	1.178.490	978.952	850.660	0,2	72,2	849.876
Universidade Federal de Santa Catarina	463.193	477.663	400.157	330.060	0,1	69,1	330.042
Universidade Federal de Santa Maria	324.619	344.431	284.783	236.179	0,1	68,6	235.254
Universidade Federal Rural de Pernambuco	118.711	127.166	106.460	88.126	0,0	69,3	87.527
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro	148.648	158.126	125.654	104.907	0,0	66,3	104.720
Universidade Federal de Roraima	34.370	35.163	28.329	22.644	0,0	64,4	22.601
Fundação Universidade Federal do Tocantins	36.974	38.910	30.924	23.159	0,0	59,5	23.087
Universidade Federal de Campina Grande	124.788	154.631	133.583	105.118	0,0	68,0	104.766
Universidade Federal Rural da Amazônia	39.271	46.099	36.407	32.699	0,0	70,9	32.647
Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro	81.219	83.750	65.548	55.857	0,0	66,7	55.812
Faculdades Federais Integradas de Diamantina	14.943	17.034	12.770	11.368	0,0	66,7	11.302
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso S. da Fonseca	77.938	79.879	66.919	53.718	0,0	67,2	53.575
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais	85.166	87.751	64.030	52.184	0,0	59,5	51.905
Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná	128.184	133.582	95.580	81.711	0,0	61,2	81.303
Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas	25.998	27.180	21.982	18.204	0,0	67,0	18.169
Escola Federal de Engenharia de Itajubá - MG	40.335	41.892	33.027	26.244	0,0	62,6	26.220
Escola Paulista de Medicina	281.551	299.439	251.199	220.059	0,0	73,5	219.947
Escola Superior de Agricultura de Lavras	64.500	65.359	55.942	45.876	0,0	70,2	45.757
Escola Superior de Agricultura de Mossoró	36.179	38.976	32.259	27.075	0,0	69,5	27.064
Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão	44.389	46.183	39.223	31.700	0,0	68,6	31.658
Fundação Universidade Federal de Rondônia	48.810	54.780	45.659	34.527	0,0	63,0	34.439
Fundação Universidade do Rio de Janeiro	131.677	137.425	114.217	95.902	0,0	69,8	95.390
Fundação Universidade do Amazonas	165.226	176.812	137.335	115.351	0,0	65,2	114.335
Fundação Universidade de Brasília	521.371	542.703	442.190	363.569	0,1	67,0	360.585
Fundação Universidade do Maranhão	194.123	205.855	172.642	130.315	0,0	63,3	129.770
Fundação Universidade do Rio Grande - RS	136.593	142.345	118.949	97.144	0,0	68,2	96.998
Fundação Universidade Federal de Uberlândia	289.064	317.687	239.285	204.474	0,0	64,4	204.082
Fundação Universidade Federal do Acre	80.212	88.804	65.569	56.907	0,0	64,1	56.793
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso	196.970	214.520	171.140	142.412	0,0	66,4	142.183
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto	79.132	85.982	66.429	57.430	0,0	66,8	57.207
Fundação Universidade Federal de Pelotas	175.159	200.340	156.045	134.826	0,0	67,3	134.324
Fundação Universidade Federal do Piauí	168.291	175.599	146.230	120.029	0,0	68,4	119.914
Fundação Universidade Federal de São Carlos	116.749	122.231	101.038	81.873	0,0	67,0	81.439
Fundação Universidade Federal de Sergipe	125.042	135.152	118.746	91.646	0,0	67,8	91.422
Fundação Universidade Federal de Viçosa	220.947	233.212	188.471	154.650	0,0	66,3	152.795
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul	212.289	196.091	157.499	131.700	0,0	67,2	131.439
Fundação Fac. Fed. de Ciências Médicas de Porto Alegre	19.574	19.655	14.847	13.088	0,0	66,6	13.059
Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei	32.577	33.314	26.728	22.372	0,0	67,2	22.327
Fundação Universidade Federal do Amapá	19.777	20.804	15.747	13.098	0,0	63,0	12.986
Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais	213.417	219.256	171.400	99.621	0,0	45,4	99.584
Fund. Coord. de Aperf. de Pessoal Nível Superior	676.773	672.405	506.940	480.273	0,1	71,4	462.350
Fundação Joaquim Nabuco	52.630	51.347	42.569	33.283	0,0	64,8	32.972
Hospital de Clínicas de Porto Alegre	237.623	253.241	242.731	188.105	0,0	74,3	176.771
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação	4.381.858	4.500.542	3.689.736	2.292.676	0,5	50,9	2.141.263
Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia	56.319	56.952	47.336	36.888	0,0	64,8	36.815
Escola Agrotécnica Federal de Alegre	10.970	11.761	9.843	8.327	0,0	70,8	8.232
Escola Agrotécnica Federal de Alegrete	5.897	6.323	5.755	4.505	0,0	71,2	4.473
Escola Agrotécnica Federal de Araguatins	5.586	5.710	4.512	3.487	0,0	61,1	3.451
Escola Agrotécnica Federal de Bambui	10.078	11.027	9.207	7.928	0,0	71,9	7.839
Escola Agrotécnica Federal de Barbacena	16.227	17.160	14.592	12.077	0,0	70,4	12.006
Escola Agrotécnica Federal de Barreiros	8.514	9.657	8.015	7.030	0,0	72,8	7.006
Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim	7.967	8.655	7.197	5.813	0,0	67,2	5.782
Centro Federal de Educação Tec. de Bento Gonçalves	8.939	9.735	8.211	6.981	0,0	71,7	6.882
Escola Agrotécnica Federal de Cáceres	5.808	5.872	4.989	3.867	0,0	65,9	3.867
Escola Agrotécnica Federal de Castanhal	8.657	9.452	7.539	6.257	0,0	66,2	6.198
Escola Agrotécnica Federal de Catu	8.130	8.594	7.314	6.000	0,0	69,8	5.957
Escola Agrotécnica Federal de Colatina	8.834	9.820	8.032	6.625	0,0	67,5	6.574
Escola Agrotécnica Federal de Concórdia	6.733	7.384	5.810	5.350	0,0	72,5	5.286
Escola Agrotécnica Federal de Crato	9.278	10.407	8.397	7.100	0,0	68,2	7.074
Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá	8.290	8.543	7.302	5.912	0,0	69,2	5.878
Escola Agrotécnica Federal de Iguatu	11.384	10.456	8.753	7.116	0,0	68,1	7.081
Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes	10.147	10.641	9.156	7.649	0,0	71,9	7.646
Centro Federal de Educação Tecnológica de Januária	7.731	7.873	6.831	5.677	0,0	72,1	5.639
Escola Agrotécnica Federal de Machado	10.132	10.727	8.425	7.423	0,0	69,2	7.407
Escola Agrotécnica Federal de Manaus	7.856	9.173	6.996	6.332	0,0	69,0	6.242
Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho	10.198	10.562	8.695	7.152	0,0	67,7	7.078
Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina	10.847	11.437	9.073	7.223	0,0	63,2	7.222
Escola Agrotécnica Federal de Rio Pomba	10.493	11.410	9.579	8.213	0,0	72,0	8.168
Escola Agrotécnica Federal de Rio Verde	8.014	8.870	7.085	6.059	0,0	68,3	6.047
Escola Agrotécnica Federal de Salinas	8.400	8.700	6.867	5.829	0,0	67,0	5.795
Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa	12.345	12.492	11.046	8.849	0,0	70,8	8.794
Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão	10.235	11.051	9.195	7.785	0,0	70,4	7.751
Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista	7.945	8.398	6.430	5.840	0,0	69,5	5.829
Escola Agrotécnica Federal de São Luís	7.845	8.316	6.666	5.683	0,0	68,3	5.627
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul	8.083	8.474	6.778	6.147	0,0	72,5	6.121
Escola Agrotécnica Federal de Satuba	10.856	11.173	9.952	7.869	0,0	70,4	7.823
Escola Agrotécnica Federal de Sertão	8.462	9.065	7.346	6.354	0,0	70,1	6.313
Escola Agrotécnica Federal de Sousa	6.658	6.943	5.863	4.654	0,0	67,0	4.596
Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba	10.977	11.303	9.732	7.824	0,0	69,2	7.755
Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia	8.807	9.607	7.656	6.543	0,0	68,1	6.530
Centro Federal de Educação Tecnológica de Urutai	10.388	10.377	8.793	6.901	0,0	66,5	6.876
Escola Agrotécnica Federal de V. de S. Antão	8.146	8.472	7.142	5.518	0,0	65,1	5.510
Escola Agrotécnica Federal de S. G. Cachoeira	4.009	4.711	4.030	3.306	0,0	70,2	3.281
Escola Agrotécnica Federal de Sombrio	6.552	6.677	5.286	4.594	0,0	68,8	4.540
Escola Agrotécnica Federal de Ceres	5.491	5.680	4.852	3.992	0,0	70,3	3.989
Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste	5.602	5.492	3.757	3.359	0,0	61,2	3.322
Escola Agrotécnica Federal de Codó	3.390	3.605	3.032	2.492	0,0	69,1	2.484
Escola Agrotécnica Federal de Guanambi	4.435	4.569	3.941	3.249	0,0	71,1	3.208
Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul	5.402	5.515	4.813	3.726	0,0	67,6	3.722
Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês	3.775	4.478	4.006	3.256	0,0	72,7	3.194
Escola Agrotécnica Federal de Senhor do Bomfim	4.276	4.213	3.644	2.850	0,0	67,6	2.793
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio	178.309	185.209	94.431	79.976	0,0	43,2	79.960
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial	303.427	305.477	238.726	219.177	0,0	71,7	218.938
Instituto Nacional da Propriedade Industrial	117.508	118.708	81.347	65.880	0,0	55,5	65.849
Superintendência da Zona Franca de Manaus	233.493	233.543	79.424	70.027	0,0	30,0	70.007
Fundo de Gar. para Promoção da Competitividade - FGPC	76.762	76.762	20.004	15.950	0,0	20,8	15.950
Ministério da Justiça	190.377	194.005	148.683	127.062	0,0	65,5	126.263
Departamento de Policia Rodoviária Federal	1.412.399	1.443.660	1.219.764	1.005.214	0,2	69,6	1.004.729
Departamento de Polícia Federal	2.218.914	2.256.426	1.607.200	1.579.086	0,4	70,0	1.577.678
Defensoria Pública da União	42.288	40.488	34.750	23.336	0,0	57,6	23.272
Fundação Nacional do Índio	226.351	227.138	176.633	138.797	0,0	61,1	137.981
Conselho Administrativo de Defesa Econômica	12.582	10.702	8.210	6.876	0,0	64,2	6.776
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos	6.000	6.000	3.218	1.479	0,0	24,7	1.479
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN	272.013	272.013	67.072	31.932	0,0	11,7	31.932
Fundo para Apar. e Operac. Atividade-Fim da Polícia Federal	326.142	326.142	203.196	109.888	0,0	33,7	109.405
Fundo Nacional de Segurança Publica - FNSP	412.937	412.937	103.903	43.588	0,0	10,6	26.760
Ministério de Minas e Energia	1.225.454	1.279.847	117.629	90.801	0,0	7,1	90.432
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais	187.411	187.411	130.082	107.116	0,0	57,2	106.277
Departamento Nacional de Produção Mineral	171.448	211.347	92.118	76.172	0,0	36,0	75.254
Agência Nacional do Petróleo - ANP	2.543.566	2.597.027	163.270	130.849	0,0	5,0	130.840
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL	179.627	184.503	108.888	68.273	0,0	37,0	68.260
Ministério da Previdência Social	480.193	498.024	242.129	160.589	0,0	32,2	157.797
Instituto Nacional do Seguro Social	6.895.979	6.993.095	5.570.407	5.343.631	1,2	76,4	5.299.689
Fundo do Regime Geral de Previdência Social	138.572.844	139.415.912	136.240.111	111.644.534	25,0	80,1	111.644.109
Ministério Público Federal	1.098.577	1.189.204	734.385	708.568	0,2	59,6	708.318
Ministério Público Militar	72.234	84.573	74.724	59.618	0,0	70,5	59.487
Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios	201.998	230.986	193.228	167.292	0,0	72,4	167.292
Ministério Publico do Trabalho	398.011	443.257	370.318	307.697	0,1	69,4	307.515
Escola Superior do Ministério Público da União	4.163	4.163	3.076	2.274	0,0	54,6	2.272
Ministério das Relações Exteriores	1.567.200	1.825.900	1.081.855	1.040.381	0,2	57,0	1.039.533
Fundação Alexandre de Gusmão	4.804	4.804	3.610	2.550	0,0	53,1	2.475
Fundação Oswaldo Cruz	884.519	887.189	437.516	374.174	0,1	42,2	373.675
Hospital Cristo Redentor S/A.	76.529	76.529	67.836	54.871	0,0	71,7	53.074
Hospital Femina S/A.	39.945	39.945	39.253	29.952	0,0	75,0	29.092
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A.	284.799	285.868	279.550	221.202	0,0	77,4	187.334
Fundação Nacional de Saúde	3.631.918	3.646.420	2.626.376	1.927.222	0,4	52,9	1.917.441
Agência Nacional de Vigilância Sanitária	341.234	335.134	235.223	194.523	0,0	58,0	188.923
Agência Nacional de Saúde Suplementar	104.086	104.086	79.463	60.216	0,0	57,9	60.164
Fundo Nacional de Saúde	35.179.726	36.505.970	30.319.248	26.847.131	6,0	73,5	26.755.303
Ministério do Trabalho	3.699.133	3.711.503	3.290.346	2.826.408	0,6	76,2	2.819.028
Fund. Jorge Duprat Fig. de Segurança e Medicina do Trabalho	44.286	47.771	39.251	32.091	0,0	67,2	32.017
Fundo de Amparo ao Trabalhador	26.719.012	26.719.012	18.493.008	15.302.001	3,4	57,3	15.301.024
Ministério dos Transportes	2.080.397	2.100.555	1.790.839	1.461.362	0,3	69,6	1.459.551
Companhia de Navegação do São Francisco	14.006	14.006	12.035	3.090	0,0	22,1	3.022
Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A.	106.743	224.113	191.480	147.973	0,0	66,0	120.611
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT	98.655	112.165	83.279	57.479	0,0	51,2	56.767
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ	36.201	45.181	29.265	19.255	0,0	42,6	19.129
Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes - DNIT	6.884.723	6.955.232	3.559.759	1.565.847	0,4	22,5	1.424.885
Fundo da Marinha Mercante	278.918	278.918	121.923	90.301	0,0	32,4	90.300
Ministério das Comunicações	883.063	903.524	703.686	547.270	0,1	60,6	547.259
Agência Nacional de Telecomunicações	2.012.500	2.025.000	208.500	144.222	0,0	7,1	144.095
Fundo de Univers. dos Serv. de Telecomun. - FUST	529.299	529.299	0	0	0,0	0,0	0
Fundo para o Desenv. Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL	200.052	200.052	52.523	52.523	0,0	26,3	49.355
Ministério da Cultura	164.132	189.944	129.477	86.374	0,0	45,5	85.865
Fundação Casa Rui Barbosa	16.923	17.323	13.910	10.798	0,0	62,3	10.781
Biblioteca Nacional	62.424	62.424	32.329	24.679	0,0	39,5	24.630
Fundação Cultural Palmares	17.200	17.200	6.200	4.493	0,0	26,1	4.482
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional	110.072	110.522	92.042	71.943	0,0	65,1	71.749
Fundação Nacional de Artes	34.403	34.653	28.999	22.116	0,0	63,8	21.988
Agencia Nacional do Cinema - ANCINE	37.441	37.441	25.860	18.408	0,0	49,2	18.406
Fundo Nacional de Cultura	190.575	190.575	62.204	50.722	0,0	26,6	47.874
Ministério do Meio Ambiente	1.018.619	1.016.892	159.979	119.568	0,0	11,8	118.265
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis	829.730	875.961	677.384	566.133	0,1	64,6	565.367
Companhia de Desenvolvimento de Barcarena	1.642	1.643	959	726	0,0	44,2	694
Agência Nacional de Águas - ANA	216.385	212.478	70.442	44.770	0,0	21,1	44.505
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do RJ	22.845	22.673	17.586	13.897	0,0	61,3	13.506
Fundo Nacional do Meio Ambiente	47.688	38.905	13.958	4.917	0,0	12,6	4.862
Ministério do Orçamento e Gestão	3.362.897	1.611.320	708.203	582.904	0,1	36,2	582.325
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada	138.037	146.937	121.047	105.987	0,0	72,1	105.464
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística	780.981	762.926	656.793	527.504	0,1	69,1	524.072
Escola Nacional da Administração Pública - ENAP	18.919	19.254	13.757	11.062	0,0	57,5	10.975
Ministério do Desenvolvimento Agrário	516.134	516.134	232.431	130.891	0,0	25,4	127.221
Instituto Nac. de Colonização e Reforma Agrária	1.957.773	2.734.571	1.815.231	1.565.286	0,4	57,2	1.563.641
Ministério do Esporte e Turismo	631.745	632.041	193.110	75.187	0,0	11,9	73.767
Ministério da Defesa	1.363.511	1.805.323	1.247.887	1.171.844	0,3	64,9	1.168.371
Comando da Aeronáutica	7.367.124	7.521.823	7.265.221	5.069.879	1,1	67,4	5.043.157
Comando do Exército	13.841.258	13.785.182	13.400.206	10.714.016	2,4	77,7	10.691.190
Comando da Marinha	7.075.627	7.124.971	6.538.577	5.327.950	1,2	74,8	5.318.929
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar	9.890	9.890	4.753	3.166	0,0	32,0	3.000
Caixa de Financ. Imobiliário da Aeronáutica	13.316	13.316	9.042	7.441	0,0	55,9	7.441
Fundação Osório	5.649	6.573	5.881	3.867	0,0	58,8	3.866
Fundo do Ministério da Defesa	4.124	4.124	1.000	614	0,0	14,9	505
Fundo de Adm. do Hospital das Forças Armadas	99.295	96.695	67.786	49.466	0,0	51,2	48.740
Fundo do Serviço Militar	6.539	6.538	3.246	2.722	0,0	41,6	2.679
Fundo Aeronáutico	1.208.916	1.208.916	752.233	493.886	0,1	40,9	478.391
Fundo Aeroviário	90.071	90.071	47.197	36.815	0,0	40,9	34.355
Fundo do Exército	429.694	462.609	373.450	319.156	0,1	69,0	290.910
Fundo Naval	696.195	703.444	191.161	131.265	0,0	18,7	125.937
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo	62.587	62.587	42.940	29.791	0,0	47,6	28.774
Ministério da Integração Nacional	2.221.272	2.505.542	697.350	355.557	0,1	14,2	268.700
Companhia de Desenv. do Vale do São Francisco	478.268	497.908	328.242	186.144	0,0	37,4	174.419
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas	487.841	489.850	334.585	265.609	0,1	54,2	264.266
Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA	41.540	42.280	12.949	9.638	0,0	22,8	9.623
Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE	14.024	18.184	10.649	6.833	0,0	37,6	6.833
Fundo Const. de Financiamento do Norte - FNO	765.531	769.202	697.147	620.488	0,1	80,7	620.488
Fundo Const. de Financiam. do Centro-Oeste - FCO	765.531	769.202	697.147	620.488	0,1	80,7	620.488
Fundo Const. de Financiamento do Nordeste - FNE	2.296.592	2.307.448	2.091.442	1.861.308	0,4	80,7	1.861.308
Ministério do Turismo	875.125	876.905	234.975	91.762	0,0	10,5	91.372
Instituto Brasilieiro de Turismo	165.173	164.773	104.198	54.350	0,0	33,0	54.301
Ministério da Assistência e Promoção Social	6.124.568	5.034.998	4.424.524	4.285.436	1,0	85,1	4.277.266
Fundo Nacional de Assistência Social	9.836.873	9.818.897	9.410.064	8.353.613	1,9	85,1	8.351.780
Ministério das Cidades	2.464.534	2.547.234	649.171	192.263	0,0	7,5	191.862
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A.	246.929	246.929	95.498	80.400	0,0	32,6	72.596
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU	1.215.949	1.212.989	629.718	562.289	0,1	46,4	536.583
Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito	130.582	130.582	55.970	29.893	0,0	22,9	29.893
Recursos sob Supervisão do MF - EFU	171.023.605	174.570.555	172.247.252	109.491.253	24,5	62,7	109.479.840
Recursos sob Supervisão do MF - Transf. MF	6.542.149	6.660.290	5.304.805	4.605.352	1,0	69,1	4.605.350
Recursos sob Supervisão do Mme - Transf. Estados DF e Municípios	11.811.474	11.958.476	11.747.290	7.126.561	1,6	59,6	7.126.561
Recursos sob Supervisão do MEC	3.095.549	3.600.000	3.600.000	2.392.350	0,5	66,5	2.392.350
Transf. Constitucionais - Recursos sob Sup. Ministério da Fazenda	63.298.702	65.753.365	65.753.365	51.171.982	11,5	77,8	51.171.982
Recursos sob Supervisão do Ministério do Esporte e Turismo	39.922	39.922	39.922	38.232	0,0	95,8	38.232
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF	4.449.279	4.449.279	3.639.115	3.607.445	0,8	81,1	3.607.049
Recursos sob Supervisão do MF - OOC/MF	16.097.647	16.097.647	6.268.991	3.200.100	0,7	19,9	3.199.768
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda	255.000	255.000	155.000	68.012	0,0	26,7	68.012
Recursos sob Supervisão da Sup. de Seguros Privados	1.003	1.003	191	191	0,0	19,0	191
Recursos sob Supervisão da ANS	3.000	3.000	2.998	2.876	0,0	95,9	2.748
Recursos sob Supervisão do INCRA/MDA	1.437.482	737.482	204.728	134.864	0,0	18,3	131.185
Recursos sob Supervisão do FUNCAFE/MAPA	1.249.016	1.249.016	743.479	738.434	0,2	59,1	738.434
Recursos sob Supervisão do FIES	1.063.050	1.063.050	1.063.006	438.888	0,1	41,3	438.825
Recursos sob Supervisão do FND/MDIC	513.096	573.396	185.322	185.207	0,0	32,3	185.207
Recursos sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/MT	984.143	984.143	242.290	213.007	0,0	21,6	213.007
Recursos sob Supervisão do FUNTTEL	28.350	28.350	0	0	0,0	0,0	0
Recursos sob Supervisão do Banco da Terra/MDA	427.178	427.178	227.500	3.450	0,0	0,8	3.450
Recursos sob Supervisão do Ministério da Integração Nacional	1.537.074	1.481.088	17.600	1.182	0,0	0,1	1.182
Recursos sob Supervisão do FUNGETUR/MTUR	34.494	34.494	0	0	0,0	0,0	0
Reserva de Contingência	5.343.027	5.057.978	0	0	0,0	0,0	0
TOTAL	671.054.884	680.490.421	590.352.898	446.042.528	100,0	65,5	444.722.750

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2005

							R$ milhares
PROGRAMA	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESA	DESPESA LIQUIDADA			VALORES
	INICIAL	ATUALIZADA	EMPENHADA	Valor	%	%	PAGOS
	(a)	(b)	(c)	(d)	(d/total d)	(d/b)	(e)
Gestão da Política de Saúde	240.045	240.390	143.568	86.033	0,02	35,79	82.071
Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis	11.992	11.778	4.272	2.144	0,00	18,20	2.138
Proteção Social à Pessoa Portadora de Deficiência	5.133.534	5.133.534	4.954.832	4.372.315	0,98	85,17	4.371.648
Erradicação do Trabalho Infantil	541.647	541.647	525.291	355.087	0,08	65,56	353.318
Proteção Social à Infância, Adolescência e Juventude	357.867	357.867	289.415	237.979	0,05	66,50	237.977
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes	40.986	40.986	32.872	22.331	0,01	54,48	22.311
Previdência Social Básica	136.279.694	136.390.977	133.085.526	108.416.124	24,31	79,49	108.389.863
Arrecadação de Receitas Previdenciárias	128.809	212.440	127.501	103.499	0,02	48,72	100.985
Qualidade do Atendimento na Previdência Social	150.950	150.480	69.127	26.663	0,01	17,72	23.836
Previdência Complementar	14.057	14.508	4.264	2.473	0,00	17,05	2.436
Gestão da Política de Previdência Social	149.651	150.301	33.138	18.848	0,00	12,54	18.666
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União	621.851	621.851	620.117	592.247	0,13	95,24	592.230
Previdência de Inativos e Pensionistas da União	40.486.196	40.674.980	37.715.435	32.977.147	7,39	81,07	32.975.946
Integração das Políticas Públicas de Emprego, trabalho e Renda	10.641.503	10.865.503	10.809.820	9.448.776	2,12	86,96	9.448.519
Qualificação Social e Profissional	131.331	131.331	54.714	24.192	0,01	18,42	23.972
Rede de proteção ao Trabalho	20.150	32.020	18.787	11.853	0,00	37,02	11.834
Desenvolvimento Centrado na Geração de Emprego, Trabalho e Renda	500	500	0	0	0,00	0,00	0
Recursos Pesqueiros Sustentáveis	263.445	263.119	259.495	194.427	0,04	73,89	194.410
Gestão da Política de Trabalho e Emprego	147.664	147.664	121.377	97.492	0,02	66,02	96.993
Erradicação do Trabalho Escravizador e Degradante	6.921	6.821	5.041	4.461	0,00	65,40	4.412
Desenvolvimento da Faixa de Fronteira	98.013	98.013	3.440	38	0,00	0,04	38
Saneamento Ambiental Urbano	932.199	932.199	302.719	31.352	0,01	3,36	29.791
Assentamentos Sustentáveis para Trabalhadores Rurais	1.876.495	2.144.035	1.253.620	1.057.739	0,24	49,33	1.054.787
Desenvolvimento Sustentável na Reforma Agrária	777.842	510.302	176.076	109.640	0,02	21,49	107.986
Regularização e Gerenciamento da Estrutura Fundiária	101.561	101.561	32.331	19.856	0,00	19,55	19.752
Gestão da Política de Desenvolvimento Agrário	15.339	15.339	10.044	8.143	0,00	53,09	8.142
Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas	226.974	226.974	191.896	157.281	0,04	69,29	155.893
Proteção de Terras Indígenas, Gestão Territorial e Etnodesenvolvimento	66.356	66.356	31.718	22.352	0,01	33,68	22.295
Atendimento Socioeducativo do Adolescente em conflito com a Lei	25.448	25.448	966	315	0,00	1,24	315
Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	39.569	39.569	8.774	3.915	0,00	9,89	3.915
Direitos Humanos, Direitos de Todos	317.949	359.745	256.099	227.961	0,05	63,37	227.861
Gestão da Política de Direitos Humanos	1.972	1.972	72	4	0,00	0,20	4
Combate a Violência Contra a Mulher	10.135	10.135	5.565	2.584	0,00	25,50	1.994
Brasil Patrimônio Cultural	57.080	57.970	13.819	7.584	0,00	13,08	7.277
Livro Aberto	43.797	43.797	9.188	6.335	0,00	14,46	6.329
Cinema, Som e Vídeo	57.002	57.002	36.680	28.085	0,01	49,27	28.072
Museu Memória e Cidadania	19.662	19.662	11.183	8.620	0,00	43,84	8.595
Cultura Afro-Brasileira	16.040	16.010	5.215	3.691	0,00	23,05	3.683
Gestão da Política de Cultura	35.845	58.845	51.297	45.512	0,01	77,34	45.255
Brasil no Esporte de Alto Rendimento	45.472	45.472	8.671	3.262	0,00	7,17	3.261
Manutenção da Malha Rodoviária Federal	2.062.329	2.184.383	1.505.398	695.475	0,16	31,84	631.815
Serviços de Transporte Aquaviário	35.396	44.356	29.265	19.255	0,00	43,41	19.129
Manutenção de Hidrovias	28.000	28.000	20.400	11.313	0,00	40,40	8.693
Exploração da Infra-Estrutura de transporte Rodoviário e Ferroviário	18.460	17.272	9.947	6.920	0,00	40,06	6.862
Gestão da Política de Transportes	224.773	255.657	166.616	112.502	0,03	44,01	108.445
Serviços de Transporte Ferroviário	3.146	3.146	1.662	964	0,00	30,64	956
Serviços de Transporte Rodoviário	13.674	14.862	6.171	4.792	0,00	32,24	4.740
Navegação Interior	5.774	5.774	3.802	3.366	0,00	58,30	3.204
Corredor São Francisco	176.653	173.693	41.030	20.134	0,00	11,59	6.698
Corredor Leste	726.069	762.249	374.009	141.291	0,03	18,54	125.732
Corredor Transmetropolitano	74.890	131.090	52.485	13.232	0,00	10,09	8.812
Corredor Sudoeste	52.683	56.683	27.328	5.381	0,00	9,49	5.124
Corredor Mercosul	729.096	793.344	447.930	111.396	0,02	14,04	89.646
Corredor Nordeste	714.269	546.889	71.835	27.623	0,01	5,05	22.333
Corredor Oeste-Norte	315.339	312.835	121.158	11.898	0,00	3,80	10.674
Corredor Araguaia-Tocantins	670.678	681.235	308.445	184.583	0,04	27,10	148.896
Corredor Fronteira Norte	264.231	264.486	56.400	25.900	0,01	9,79	25.900
Universalização do Acesso aos Serviços de Comunicação Eletrônica	4.743	4.743	0	0	0,00	0,00	0
Universalização dos Serviços de Telecomunicações	34.050	34.050	71	65	0,00	0,19	65
Abastecimento de Petróleo, seus Derivados, Gás Natural e Álcool	36.300	78.930	28.010	25.743	0,01	32,61	25.736
Qualidade do Serviço de Energia Elétrica	145.304	150.181	108.239	67.831	0,02	45,17	67.819
Energia Cidadã	74.570	70.796	8.880	7.759	0,00	10,96	7.754
Abastecimento de Energia Elétrica	135.550	133.904	626	426	0,00	0,32	426
Qualidade dos Derivados do Petróleo, Gás Natural e Álcool Combustível	49.125	49.125	35.957	30.483	0,01	62,05	30.482
Gestão da Política de Energia	177.270	177.270	18.236	9.606	0,00	5,42	9.604
Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano	31.549	31.549	18.493	9.279	0,00	29,41	9.268
Desenvolvimento da Economia Cafeeira	1.280.426	1.280.426	761.068	750.574	0,17	58,62	750.031
Agricultura Familiar - PRONAF	3.669.464	3.668.513	3.421.306	1.435.867	0,32	39,14	1.435.792
Abastecimento Agroalimentar	3.834.491	3.930.791	2.093.742	1.835.184	0,41	46,69	1.812.180
Desenvolvimento da Haveicultura	4.250	4.250	1	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento da Fruticultura - Profruta	11.672	11.672	2.094	701	0,00	6,01	689
Promoção das Exportações	16.834	16.834	5.205	4.768	0,00	28,32	4.756
Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas	43.324	43.324	23.069	16.487	0,00	38,06	15.669
Segurança Fitozoossanitária no Transito de Produtos Agropecuários	29.194	29.194	5.683	2.605	0,00	8,92	2.430
Desenvolvimento da Bovideocultura	79.477	112.477	24.984	5.679	0,00	5,05	3.391
Gestão da Política Agropecuária	54.066	54.066	30.001	23.507	0,01	43,48	23.246
Desenvolvimento das Culturas de Cereais, Raízes e Outras Espécies	8.753	8.753	4.959	4.588	0,00	52,42	4.570
Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cacau	27.212	27.212	21.010	9.158	0,00	33,65	8.649
Desenvolvimento das culturas de Oleaginosas e Plantas fibros	10.051	10.051	3.692	3.277	0,00	32,60	3.210
Minimização de Riscos no Agronegócio	107.863	107.863	27.877	19.410	0,00	18,00	18.752
Desenvolvimento da Suideocultura	4.457	4.457	558	110	0,00	2,47	100
Manejo e Conservação de Solos na Agricultura	3.655	3.655	386	223	0,00	6,10	209
Desenvolvimento da Horticultura	3.707	3.707	518	481	0,00	12,98	475
Desenvolvimento da Avicultura	5.749	5.749	533	201	0,00	3,50	192
Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuários	10.470	10.470	4.356	2.833	0,00	27,06	2.623
Desenvolvimento da Caprinocultura, da Equideocultura e da Ovinocultura	5.052	5.052	912	519	0,00	10,27	506
Desenvolvimento da Agricultura Irrigada	221.485	222.357	76.009	44.778	0,01	20,14	31.650
Metrologia e Qualidade Industrial	285.898	287.748	226.207	206.658	0,05	71,82	206.419
Mineração e Desenvolvimento Sustentável	54.568	90.068	74.213	60.736	0,01	67,43	60.613
Pólo Industrial de Manaus	50.805	50.805	34.658	34.140	0,01	67,20	34.119
Propriedade Intelectual	97.437	97.437	63.094	48.391	0,01	49,66	48.360
Gestão das Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços	16.553	16.553	7.934	4.509	0,00	27,24	4.509
Desenvolvimento do Comércio Exterior	2.877.309	2.877.309	1.824.749	958.093	0,21	33,30	958.093
Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer	7.900	7.900	3.121	2.857	0,00	36,16	2.857
Cultura Exportadora	2.869	2.869	571	495	0,00	17,25	495
Defesa Comercial	843	843	287	277	0,00	32,86	277
Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Médias Empresas	23.948	23.948	20.056	15.995	0,00	66,79	15.995
Formação e Capacitação de Recursos humanos para Pesquisa	597.629	597.629	572.340	543.961	0,12	91,02	422.286
Promoção da pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico	399.698	398.046	291.413	247.625	0,06	62,21	186.024
Inovação e Competitividade	613.074	577.166	268.907	174.372	0,04	30,21	130.331
Nacional de Atividades Espaciais - PNAE	232.898	233.098	125.019	73.562	0,02	31,56	55.375
Sociedade da Informação	106.645	106.236	64.455	46.125	0,01	43,42	37.233
Biotecnologia	64.234	64.234	17.378	9.424	0,00	14,67	8.276
Ciência e Tecnologia para Inclusão Social	149.095	139.655	50.724	27.724	0,01	19,85	24.683
Proantar - Programa Antártico Brasileiro	7.939	7.939	2.447	2.023	0,00	25,48	1.911
Gestão da Política de Ciência e Tecnologia	31.284	31.284	18.207	13.864	0,00	44,32	12.322
Recursos do Mar	2.539	2.539	1.666	806	0,00	31,74	758
Mudanças Climáticas Globais	8.003	8.076	579	504	0,00	6,24	504
Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia	3.521	3.521	471	46	0,00	1,31	46
Informações Integradas para Proteção da Amazônia	115.100	115.100	65.738	41.205	0,01	35,80	40.841
Gestão da política Nacional de Recursos Hídricos	7.966	7.336	6.895	4.582	0,00	62,46	4.582
Desenvolvimento Sustentável do Pantanal	10.291	10.077	68	67	0,00	0,66	67
Áreas protegidas do Brasil	30.662	30.600	14.190	11.142	0,00	36,41	11.102
Nacional de Ecoturismo	4.188	3.102	1.125	931	0,00	30,01	931
Amazônia Sustentável	65.624	65.624	19.872	6.073	0,00	9,25	6.073
Preven. e Combate a Desmatamentos, Queimadas e Incêndios Florestais	42.455	42.455	32.640	24.403	0,01	57,48	24.182
Nacional de Florestas	38.483	36.964	14.394	7.982	0,00	21,59	7.973
Conservação, Uso Sustentável e Recuperação da Biodiversidade	35.383	35.372	12.051	7.511	0,00	21,23	7.365
Gestão da Política do Meio Ambiente	55.612	49.714	22.984	15.953	0,00	32,09	15.941
Zoneamento Ecológico-Econômico	15.380	15.380	2.526	1.559	0,00	10,14	1.556
Proagua Infra-Estrutura	489.395	489.395	158.227	24.069	0,01	4,92	23.222
Viver sem Contaminação	8.736	8.736	1.553	1.547	0,00	17,71	1.547
Controle Externo	517.291	517.291	387.874	315.851	0,07	61,06	315.714
Atuação Legislativa do Senado Federal	1.743.807	1.743.807	1.434.820	1.065.173	0,24	61,08	1.064.068
Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados	1.990.666	1.990.666	1.731.365	1.300.004	0,29	65,30	1.282.698
Prestação Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal	235.418	235.086	166.891	119.585	0,03	50,87	119.548
Prestação Jurisdicional Militar	99.644	103.971	79.973	70.236	0,02	67,55	69.847
Prestação Jurisdicional no Distrito Federal	684.670	702.396	584.609	486.092	0,11	69,20	483.102
Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça	442.914	447.020	303.240	262.711	0,06	58,77	262.229
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal	3.279.235	3.382.192	2.457.001	2.207.982	0,50	65,28	2.200.527
Gestão do Processo Eleitoral	1.942.816	1.949.941	1.411.217	1.093.464	0,25	56,08	1.089.055
Prestação Jurisdicional Trabalhista	4.983.793	5.217.504	4.052.122	3.303.417	0,74	63,31	3.299.714
Defesa Jurídica da União	1.123.560	1.096.498	846.315	637.491	0,14	58,14	636.396
Defesa da Ordem Jurídica	1.503.453	1.613.653	1.111.590	1.009.188	0,23	62,54	1.008.625
Adestramento e Operações Militares do Exército	637.221	632.221	499.850	357.930	0,08	56,61	338.331
Adestramento e Operações Militares da Aeronáutica	607.680	620.680	506.536	386.563	0,09	62,28	362.060
Adestramento e Operações Militares da Marinha	579.010	579.010	337.722	253.981	0,06	43,86	247.215
Proteção ao Vôo e Segurança do Tráfego Aéreo	496.612	496.612	324.986	193.173	0,04	38,90	187.761
Gestão da Política de Defesa Nacional	41.834	41.952	20.981	18.695	0,00	44,56	18.635
Reaparelhamento e Adequação da Marinha do Brasil	177.219	177.219	132.972	72.931	0,02	41,15	69.349
Tecnologia de Uso Aeroespacial	56.323	56.323	46.844	15.940	0,00	28,30	15.857
Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro	94.794	89.694	26.433	9.930	0,00	11,07	9.530
Tecnologia de Uso Naval	63.886	63.886	30.677	26.903	0,01	42,11	26.177
Desenvolvimento da Aviação Civil	89.911	89.911	47.197	36.815	0,01	40,95	34.355
Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária	280.133	630.133	474.139	408.303	0,09	64,80	406.372
Reaparelhamento e Adequação da Forca Aérea Brasileira	259.401	363.864	314.531	158.923	0,04	43,68	158.858
Ensino Profissional da Marinha	16.312	16.312	6.746	4.592	0,00	28,15	4.440
Serviço de Saúde das Forcas Armadas	637.094	673.409	579.873	484.658	0,11	71,97	453.025
Ensino Profissional do Exército	20.616	21.340	18.063	13.511	0,00	63,31	13.202
Segurança da Navegação Aquaviária	56.385	56.385	50.484	34.245	0,01	60,73	33.087
Ensino Profissional da Aeronáutica	8.080	8.080	6.457	4.748	0,00	58,76	4.548
Inteligência Federal	150.366	148.176	111.951	80.137	0,02	54,08	79.993
Tecnologia de Uso Terrestre	13.395	10.395	7.173	4.303	0,00	41,39	4.220
Calha Norte	235.694	235.264	12.500	7.238	0,00	3,08	6.947
Controle de Armamentos, Munições e Explosivos	9.011	9.011	5.018	4.030	0,00	44,72	3.903
Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade	67.798	67.798	58.233	32.056	0,01	47,28	32.056
Modernização do Sistema Penitenciário Nacional	271.983	271.983	67.042	31.902	0,01	11,73	31.902
Combate a Criminalidade	158.656	158.656	98.608	82.223	0,02	51,82	81.904
Segurança Pública nas Rodovias Federais	1.107.818	1.134.396	816.124	668.054	0,15	58,89	666.759
Nacional de Redução da Demanda e da Oferta de Drogas	7.783	7.783	2.016	1.474	0,00	18,94	1.469
Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas	11.935	11.935	9.525	6.366	0,00	53,34	6.366
Reconhecimento de Utilidade Pública	270	270	8	8	0,00	2,96	8
Relações do Brasil com Estados Estrangeiros e Organizações	0	5.039	2.567	2.091	0,00	41,50	2.052
Gestão da Participação em Organismos Internacionais	291.556	545.636	282.141	279.954	0,06	51,31	277.359
Difusão da Cultura e da Imagem do Brasil no Exterior	26.346	26.346	16.343	16.225	0,00	61,58	16.178
Gestão da Política Externa	37.261	37.261	23.056	20.404	0,00	54,76	20.396
Cooperação Científica e Tecnológica Internacional	46.519	46.519	16.382	13.346	0,00	28,69	13.258
Ensino Profissional Diplomático	3.578	3.578	1.004	929	0,00	25,96	924
Assistência a cidadãos Brasileiros no Exterior e Atendimento	2.198	2.198	900	900	0,00	40,95	900
Defesa Econômica e da Concorrência	17.587	15.687	9.359	7.551	0,00	48,14	7.451
Estrangeiros no Brasil	360	360	119	103	0,00	28,61	103
Defesa do Consumidor	4.947	4.947	760	458	0,00	9,26	458
Gestão da Política na Área da Justiça	13.374	13.374	437	268	0,00	2,00	268
Assistência Jurídica Integral e Gratuita	33.257	34.457	25.718	18.997	0,00	55,13	18.933
Apoio Administrativo	27.079.418	27.835.159	22.380.048	19.021.219	4,26	68,34	18.941.549
Gestão da Política de Comunicação de Governo	131.841	131.841	94.360	60.553	0,01	45,93	60.545
Divulgação dos Atos Oficiais e Produção Gráfica	93.277	101.077	59.979	45.950	0,01	45,46	45.719
Gestão da Política de Desenvolvimento Regional e Ordenamento	25.801	25.801	13.664	6.000	0,00	23,25	5.987
Administração Tributária e Aduaneira	3.785.854	3.784.682	2.512.395	2.272.948	0,51	60,06	2.267.829
Gestão das Políticas Monetária, Cambial e de Crédito	18.074	18.074	7.010	5.708	0,00	31,58	5.708
Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil da União	307.902	307.902	101.844	90.025	0,02	29,24	89.416
Recuperação de Créditos e Defesa da Fazenda Nacional	129.220	136.971	99.806	75.668	0,02	55,24	75.388
Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional	781.654	847.334	789.546	616.132	0,14	72,71	616.132
Capacitação de Servidores Públicos em Finanças Públicas e Áreas Afins	23.727	23.727	19.115	14.433	0,00	60,83	14.339
Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários	66.401	70.399	50.604	40.564	0,01	57,62	39.524
Desenv. dos Merc. de Seguros, Previd. Complem. Aberta e Capitalização	43.127	46.532	33.058	28.942	0,01	62,20	28.571
Gestão da Política de Regulação de Mercados	5.891	5.891	2.925	2.043	0,00	34,68	2.043
Gestão do Patrimônio Imobiliário da União	31.934	31.934	11.925	8.191	0,00	25,65	8.174
Gestão dos Orçamentos da União	20.027	20.027	10.614	7.294	0,00	36,42	7.290
Informações Estatísticas e Geocientíficas	43.450	41.793	18.088	15.842	0,00	37,91	15.125
Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas	79.710	88.610	63.492	57.771	0,01	65,20	57.248
Compras Governamentais	14.950	14.950	10.736	4.996	0,00	33,42	4.996
Desenvolvimento de Competências em Gestão Pública	17.078	17.478	11.986	9.681	0,00	55,39	9.594
Gestão do Plano Plurianual	5.960	5.960	1.706	477	0,00	8,00	469
Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H	1.561	1.561	900	852	0,00	54,58	851
Competitividade das Cadeias Produtivas	21.104	23.604	1.352	499	0,00	2,11	499
Monumenta	37.240	37.240	36.342	6.231	0,00	16,73	6.170
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais	6.490.738	7.070.827	6.714.322	6.431.166	1,44	90,95	6.425.165
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno	20.481.909	20.444.121	10.874.425	8.766.313	1,97	42,88	8.766.313
Oper. Especiais: Transf. Const. e as Decorrentes de Legislação Específica	85.088.067	88.194.183	86.667.230	65.583.951	14,70	74,36	65.583.710
Operações Especiais: Outras Transferências	2.395.759	2.395.759	2.001.361	1.945.270	0,44	81,20	1.945.115
Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)	139.674.603	142.171.107	141.517.994	95.347.880	21,38	67,07	95.347.880
Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)	37.408.825	37.407.808	33.933.250	16.280.751	3,65	43,52	16.280.751
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais	3.392.504	4.373.768	4.038.976	2.802.863	0,63	64,08	2.802.863
Gestão da Política de Turismo	21.270	21.270	12.031	7.305	0,00	34,34	7.303
Gestão da Política na Área de Planejamento	77.975	77.975	8.633	1.619	0,00	2,08	1.615
Gestão das Políticas de Governo	8.700	8.700	1.538	1.123	0,00	12,91	1.120
Gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional	37.505	37.505	18.540	13.823	0,00	36,86	13.819
Inclusão Digital	359.102	368.263	28.200	5.962	0,00	1,62	1.374
Regimes de Previd. dos Servidores Públicos da União, Est. Mun. e DF.	18.595	18.595	10.720	3.040	0,00	16,35	3.040
Rede Solidária de Restaurantes Populares	38.007	38.007	30.792	198	0,00	0,52	139
Arranjos Produtivos Locais	49.046	48.625	22.149	15.086	0,00	31,03	3.889
Artesanato Brasileiro	5.313	5.734	463	460	0,00	8,02	460
Interiorização do Desenvolvimento da Amazônia Ocidental	63.935	63.935	4.331	4.207	0,00	6,58	4.207
Promoção e inserção Econômica de Sub-Regiões - PROMOVER	25.731	74.231	58.824	50.221	0,01	67,66	5.263
Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO	169.752	169.752	23.017	4.746	0,00	2,80	4.707
Prevenção e Preparação para Emergenciais e Desastres	137.132	137.132	2.377	2.039	0,00	1,49	2.039
Resposta aos Desastres	23.850	257.030	75.915	34.969	0,01	13,61	32.832
Democratização do Acesso a Informação Aquivística Governamental	22.920	23.935	18.296	14.490	0,00	60,54	14.012
Democrat. do Acesso a Informação Jornalística, Educacional e Cultural	157.239	158.757	123.821	104.855	0,02	66,05	101.369
Integração de Bacias Hidrográficas	596.574	594.613	38.663	16.917	0,00	2,85	15.904
Eficiência na Agricultura irrigada	2.870	2.870	0	0	0,00	0,00	0
Transferência da Gestão dos Perímetros Públicos de Irrigação	175.205	175.205	88.573	34.770	0,01	19,85	31.909
Energia Alternativa Renovável	4.315	4.315	1.273	308	0,00	7,14	308
Eficiência Energética	1.295	1.295	0	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido - CONVIVER	220.137	219.997	177.590	77.982	0,02	35,45	57.348
Acesso a Alimentação	160.973	160.973	127.930	98.818	0,02	61,39	92.194
Defesa dos Direitos Difusos	6.000	6.000	3.218	1.479	0,00	24,65	1.479
Gestão de Rec. Humanos e Democrat. das Relações de Trab. no Setor Públ.	1.874.032	364.986	41.946	19.793	0,00	5,42	19.793
Comunicações, Comando, Controle e Inteligência nas Forças Armadas	21.731	20.731	11.459	8.537	0,00	41,18	8.356
Recenseamentos Gerais	2.570	2.415	602	18	0,00	0,75	17
Brasil Alfabetizado	634.700	634.700	546.060	400.448	0,09	63,09	396.808
Brasil Escolarizado	1.534.056	1.670.245	1.322.468	1.193.642	0,27	71,47	1.059.479
Democratizando o Acesso a Educação Profissional, Tecnológica	1.112.666	1.174.391	711.889	558.536	0,13	47,56	551.322
Educação na Primeira Infância	16.630	16.630	2.973	809	0,00	4,86	629
Gestão da Política de Educação	569.998	570.137	127.722	71.562	0,02	12,55	71.444
Gestão da Política de Gênero	5.155	5.155	2.226	1.518	0,00	29,45	1.463
Gestão da Política Mineral	13.565	13.565	6.508	5.317	0,00	39,20	4.521
Valorização e Formação de Professores e Trabalhadores da Educação	827.915	827.915	776.669	308.492	0,07	37,26	307.469
Universidade do Século XXI	9.699.491	10.201.091	7.901.094	6.134.815	1,38	60,14	6.093.841
Democratização do Acesso a Informação Legislativa	1.100	1.100	3	3	0,00	0,27	3
Nacional de Acessibilidade	2.292	2.292	473	178	0,00	7,77	178
Proteção Previdenciária	2.495	2.495	1.142	780	0,00	31,26	766
Combate a Desertificação	7.265	7.265	763	588	0,00	8,09	588
Reforma da Justiça Brasileira	3.238	3.238	874	444	0,00	13,71	444
Mudanças Climáticas e Meio Ambiente	632	632	325	117	0,00	18,51	117
Promoção e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência	2.873	2.873	938	582	0,00	20,26	582
Igualdade de Gênero nas Relações de Trabalho	3.184	3.184	1.252	568	0,00	17,84	568
Gestão Pública para um Brasil de Todos	42.688	42.688	4.510	3.106	0,00	7,28	3.106
Atendimento Integral à Família	139.900	139.900	88.776	64.132	0,01	45,84	64.132
Avaliação de Políticas Sociais do Governo Federal	0	1.300	0	0	0,00	0,00	0
Agenda 21	4.865	4.865	2.772	1.595	0,00	32,79	1.595
Probacias	30.545	29.096	8.267	7.447	0,00	25,59	7.447
Certificação Digital	20.177	20.244	11.976	8.534	0,00	42,16	8.475
Desenvolvimento da Nanociência e da Nanotecnologia	12.455	11.455	2.011	532	0,00	4,64	359
Difusão e Popularização da Ciência	64.995	64.287	40.094	17.219	0,00	26,78	14.042
Nacional de Atividades Nucleares	898.510	918.002	648.961	492.131	0,11	53,61	470.385
Geologia do Brasil	170.542	175.542	128.342	105.486	0,02	60,09	104.658
Crédito Fundiário	549.773	549.773	278.438	44.525	0,01	8,10	41.608
Paz no Campo	4.183	4.183	2.246	1.672	0,00	39,97	1.672
Ciência, Natureza e Sociedade	129.509	129.509	59.758	43.018	0,01	33,22	39.188
Sistema Único de Segurança Pública - SUSP	420.649	420.649	108.417	47.622	0,01	11,32	30.794
Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários	232.579	311.579	149.692	26.641	0,01	8,55	26.540
Democratização das Relações de Trabalho	1.561	2.061	1.693	1.464	0,00	71,03	1.456
Economia Solidária em Desenvolvimento	57.398	57.398	15.591	11.367	0,00	19,80	5.448
Fortalecimento da Gestão Municipal Urbana	45.005	45.005	37.301	3.684	0,00	8,19	3.660
Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais	34.784	34.784	4.243	0	0,00	0,00	0
Drenagem Urbana Sustentável	335.136	335.136	44.609	8.324	0,00	2,48	2.727
Conservação e Uso Sustentável de Recursos Genéticos	2.648	2.391	1.967	1.291	0,00	53,99	1.289
Cultura, Identidade e Cidadania	67.845	67.845	29.541	25.208	0,01	37,16	22.663
Engenho das Artes	119.295	119.295	31.170	23.145	0,01	19,40	23.049
Promoção da Ética Pública	700	700	176	43	0,00	6,14	43
Comunidades Tradicionais	16.218	15.037	11.881	4.795	0,00	31,89	4.795
Gestão da Política de Promoção da Igualdade Racial	12.544	13.598	7.656	6.572	0,00	48,33	6.515
Pesquisa e Desenv. p/ a Competitiv. e Sustentabilidade do Agronegócio	130.487	130.487	89.220	76.618	0,02	58,72	71.812
Oferta dos Serviços de Telecomunicações	137.660	137.660	30.787	14.639	0,00	10,63	14.637
Pesquisa e Desenv. Agropecuário e Agroindustrial Para a Inserção Social	15.375	15.375	6.689	5.465	0,00	35,54	5.207
Brasil: Destino Turístico Internacional	139.692	139.292	72.861	51.387	0,01	36,89	51.338
Combate ao Crime Transnacional	1.642	1.642	644	385	0,00	23,45	385
Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos	873.795	875.575	215.476	79.132	0,02	9,04	78.744
Desenvolvimento do Cooperativismo e do Associativismo Rural	17.672	17.672	2.431	1.812	0,00	10,25	1.782
Fortalecimento da Administração Fiscal dos Estados - PNAFE	58.880	69.028	57.583	55.674	0,01	80,65	55.674
Fortalecimento da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - PNAFM	207.124	200.524	100.946	14.290	0,00	7,13	14.287
Avaliação da Gestão dos Administradores de Recursos Públicos	16.020	16.020	5.656	4.855	0,00	30,31	4.803
Correição no Poder Executivo Federal	4.549	5.365	4.555	4.428	0,00	82,53	4.427
Segurança e Saúde no Trabalho	39.283	41.963	33.822	27.571	0,01	65,70	27.492
Assistência Suplementar à Saúde	107.085	107.085	82.461	63.092	0,01	58,92	62.912
Prevenção e Controle das Doenças Imunopreveníveis	590.631	590.631	401.008	278.711	0,06	47,19	277.315
Ciência, Tecnologia e inovação em Saúde	210.337	210.337	117.725	83.162	0,02	39,54	82.635
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde	1.385.970	1.374.536	1.140.604	961.114	0,22	69,92	958.843
Prevenção de Riscos e Combate as Emergências Ambientais	4.600	4.429	1.576	597	0,00	13,48	582
Atenção Básica em Saúde	5.395.859	5.380.541	4.826.258	4.077.491	0,91	75,78	4.076.385
Alimentação Saudável	18.618	18.618	4.081	1.073	0,00	5,76	1.073
Atenção Especializada em Saúde	785.449	787.326	177.172	62.961	0,01	8,00	62.384
Doação, Captação e Transplante de Órgãos e Tecidos	14.051	14.051	10.482	7.595	0,00	54,05	7.595
Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde	16.605.405	16.625.340	15.578.146	14.102.496	3,16	84,83	14.018.155
Desenvolvimento da Agricultura Orgânica-PRO-Orgânico	1.988	1.988	328	238	0,00	11,97	233
Inserção Social pela Produção de Material Esportivo	14.485	14.485	10.082	9.500	0,00	65,59	9.500
Rumo ao PAN 2007	57.390	57.390	5.456	4.588	0,00	7,99	4.588
Esporte e Laser na Cidade	365.833	365.133	81.905	3.755	0,00	1,03	3.755
Relações e Negoc. do Brasil no Âmbito dos Organismos Internacionais	93.807	93.807	25.014	24.504	0,01	26,12	24.504
Relações do Brasil com Estados Estrangeiros	333.187	337.687	234.321	230.853	0,05	68,36	230.853
Gestão da Política Econômica	5.022	5.022	2.319	1.654	0,00	32,94	1.654
Proambiente	5.181	5.181	2.228	1.992	0,00	38,45	1.962
Análise e Difusão da Política Externa Brasileira	4.648	4.648	3.474	2.438	0,00	52,45	2.363
Proteção Social a Pessoa Idosa	3.604.377	3.604.377	3.541.299	3.315.136	0,74	91,98	3.314.644
Saneamento Rural	92.550	92.550	38.996	8.814	0,00	9,52	8.434
Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes	215.488	215.488	142.410	117.032	0,03	54,31	111.868
Segurança Transfucional e Qualidade do Sangue	291.975	285.335	187.813	152.359	0,03	53,40	152.269
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos	2.392.608	2.392.608	1.824.971	1.389.505	0,31	58,07	1.362.909
Descent. dos Sistemas de Transp. Ferroviário Urbano de Passageiros	657.004	677.344	431.755	356.445	0,08	52,62	326.663
Investim. p/ Humanização e Ampliação do Acesso a Atenção à Saúde	142.934	142.934	106.828	18.944	0,00	13,25	18.944
Atenção à Saúde da popul. em Situaç. de Violênc. e Outras Causas Externas	251.868	268.242	34.433	13.197	0,00	4,92	13.197
Conservação, Uso Racional e Qualidade das Águas	32.809	32.620	1.131	353	0,00	1,08	353
Revital. de Bacias Hidrográf. em Situaç. de Vulnerab. e Degrad. Ambiental	91.340	91.340	55.904	5.998	0,00	6,57	5.053
Vigilância, Prevenção e Atenção em HIV/AIDS e Outras Doenças	805.365	805.365	722.555	603.684	0,14	74,96	598.516
Controle da Tuberculose e Eliminação da Hanseníase	46.000	46.000	24.359	15.691	0,00	34,11	15.515
Vigilância, Prevenção e Controle da Malária e da Dengue	66.900	66.900	37.796	23.387	0,01	34,96	22.094
Educação Permanente e Qualificação Profissional no Sistema	336.419	336.419	233.610	173.033	0,04	51,43	171.832
Atenção a Saúde de Popul. Estratég. e em Situações Especiais de Agravos	93.082	93.082	31.111	21.538	0,00	23,14	21.538
Participação Popular e Intersetorialidade na Reforma Sanitária	24.965	24.965	9.280	7.884	0,00	31,58	7.884
Gestão do Trabalho no Sistema Único de Saúde	3.800	3.800	3.800	3.541	0,00	93,18	3.541
Primeiro Emprego	140.737	140.737	49.288	29.831	0,01	21,20	28.486
Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros	18.056	18.056	2.674	2.094	0,00	11,60	1.811
Avaliação do Plano Plurianual	2.300	2.300	22	22	0,00	0,96	22
Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais	132.189	132.189	58.438	11.696	0,00	8,85	11.316
Transferência de Renda com Condicionalidades	6.717.510	6.745.330	5.393.411	5.352.349	1,20	79,35	5.352.349
Brasil Quilombola	30.463	30.059	4.632	3.164	0,00	10,53	3.163
Desenvolvimento Sustentável da Pesca	57.232	61.232	8.296	6.686	0,00	10,92	6.684
Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura	36.260	37.260	12.800	8.907	0,00	23,90	8.852
Gestão da Política Pesqueira	6.166	6.166	2.074	1.756	0,00	28,48	1.753
Qualidade Ambiental PROCONTROLE	15.141	15.141	9.992	7.762	0,00	51,26	7.736
Litoral Brasileiro Sustentável	1.659	2.274	864	602	0,00	26,47	602
Educação do Campo (PRONERA)	43.068	43.068	24.066	16.661	0,00	38,69	16.256
Modernização da Polícia Federal	176.256	176.256	107.946	32.350	0,01	18,35	32.207
Identidade e Diversidade Cultural	4.942	4.942	1.572	1.182	0,00	23,92	1.182
Vigilância e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmi	9.000	9.000	5.330	2.469	0,00	27,43	2.469
Vigilância Ambiental em Saúde	11.345	11.345	4.746	3.356	0,00	29,58	3.355
Desenvolvimento da Educação Especial	73.896	74.171	42.396	26.535	0,01	35,78	25.612
Desenvolvimento do Ensino da Pós Graduação e da Pesquisa	678.680	680.940	498.334	480.247	0,11	70,53	462.441
Desenvolvimento do Ensino Fundamental	1.169.404	1.152.215	943.265	370.201	0,08	32,13	359.074
Educação para a Diversidade e Cidadania	66.712	66.252	34.362	5.593	0,00	8,44	5.408
Desenvolvimento do Ensino Médio	223.498	225.695	190.323	113.014	0,03	50,07	111.583
Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade	65.407	65.407	35.149	32.895	0,01	50,29	32.809
Desenvolvimento do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro	526.383	526.383	24.574	20.365	0,00	3,87	20.349
Ações Emergenciais de Combate à Seca	704.928	704.928	151.805	98	0,00	0,01	98
Missão das Nações Unidas para o Timor Leste	383.683	383.683	34.230	4.800	0,00	1,25	4.800
Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário	260.877	260.877	28.383	1.424	0,00	0,55	1.424
Revitalização de Bens do Patrimônio Histórico Nacional	20.340	20.340	0	0	0,00	0,00	0
Fomento à Difusão de Tecnologias Apropriadas	7.500	7.500	2.244	120	0,00	1,60	120
Pesquisa e Desenvolvimento Florestal	204.689	206.689	55.133	22.371	0,01	10,82	22.347
Governo Eletrônico	137.593	137.593	42.077	14.372	0,00	10,45	14.370
Gestão da Política de Comunicações	53.731	53.731	5.673	2.168	0,00	4,03	2.168
Resíduos Sólidos Urbanos	88.627	88.493	23.547	1.036	0,00	1,17	990
Organização Produtiva de Comunidades Pobres - Pronager	2.680	2.680	1.729	1.729	0,00	64,51	1.729
Educação Fiscal	427	427	302	282	0,00	66,04	282
Proteção da Adoção e Combate ao Sequestro Internacional	398	398	33	28	0,00	7,04	28
Comércio Eletrônico	2.343	2.343	134	97	0,00	4,14	97
Inovação Tecnológica em Telecomunicações	203.739	203.739	52.523	52.523	0,01	25,78	49.355
Mobilização para Defesa Nacional	6.935	6.935	3.418	2.846	0,00	41,04	2.800
Esporte na Escola	115.287	114.587	59.651	32.939	0,01	28,75	31.870
Adestramento e Emprego Combinado das Forças Armadas	41.233	147.140	103.727	76.995	0,02	52,33	75.251
Nacional de Juventude	311.312	311.312	109.986	56.897	0,01	18,28	56.897
Fomento ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria	1.039.693	1.039.693	256.077	220.203	0,05	21,18	220.202
Mobilidade Urbana	256.533	256.533	27.321	273	0,00	0,11	273
Habitação de Interesse Social	660.445	660.445	219.997	142.259	0,03	21,54	141.927
Reserva de Contingência	21.618.689	21.104.173	0	0	0,00	0,00	0
TOTAL	671.054.884	680.490.421	590.352.898	446.042.528	100,00	65,55	444.722.750

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo programa decorre de variação cambial.

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2005

							R$ milhares
DESTINAÇÃO DE RECURSO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESA	DESPESA LIQUIDADA			VALORES
	INICIAL	ATUALIZADA	EMPENHADA	Valor	%	%	PAGOS
	(a)	(b)	(c)	(d)	(d/total d)	(d/b)	(e)
Recursos Ordinários	108.681.294	107.590.221	78.372.663	61.206.127	13,72	56,89	60.654.876
Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados	64.526.095	66.998.138	66.638.022	52.405.757	11,75	78,22	52.405.757
Imposto Territorial Rural	154.366	154.366	154.366	107.585	0,02	69,69	107.585
Contrib. Deriv. Petróleo, Comb. Com. - CIDE	6.663.672	9.267.566	5.151.378	2.929.823	0,66	31,61	2.760.156
Recursos Destinados a Manutenção e Des. do Ensino	10.122.884	10.159.745	7.671.925	6.180.789	1,39	60,84	6.146.048
Contribuição do Salário-Educação	5.159.248	5.663.699	5.220.179	3.233.909	0,73	57,10	3.216.850
Contribuição para os Prog. Especiais -PIN-PROTERRA	145.959	145.959	41.325	7.116	0,00	4,88	3.777
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos	14.834	14.834	5.542	5.530	0,00	37,28	5.530
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos	1.227.356	1.319.120	997.928	692.331	0,16	52,48	659.105
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro	3.430	3.430	3.430	2.368	0,00	69,04	2.368
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e s/ Prem. Conc. Prog.	305	305	0	0	0,00	0,00	0
Contribuição para Custeio de Pensões Militares	854.094	854.094	854.094	489.869	0,11	57,36	489.869
Custas Judiciais - FUNPEN	91.764	0	0	0	0,00	0,00	0
Recursos de Concessões e Permissões	665.762	663.873	478.793	404.365	0,09	60,91	404.002
Contribuição para o Des. da Ind. Cinemat. Nacional	20.436	20.436	12.663	8.623	0,00	42,20	8.621
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF	245.216	245.216	193.088	129.453	0,03	52,79	128.401
Juros de Mora da Receita Administ. pela SRF/SF	1.797.903	2.693.000	1.768.833	1.609.275	0,36	59,76	1.605.770
Recursos do Prog. de Adm. Patrim. Imobiliário	28.376	28.376	9.932	6.641	0,00	23,40	6.634
Compensações Financ. p/ Utiliz. De Rec. Hídricos	1.429.140	1.536.016	1.269.064	1.037.348	0,23	67,53	1.035.492
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante	960.354	960.354	246.421	198.825	0,04	20,70	198.511
Alienação Bens Apreendidos - FUNDAF/LBA-PRONAVE	43.238	43.238	14.858	12.994	0,00	30,05	12.994
Contribuições para os Programas PIS/PASEP	18.115.220	18.115.220	17.050.098	14.035.219	3,15	77,48	14.035.219
Compensações Financ.p/ Explor. de Rec. Minerais	397.007	437.133	371.924	313.555	0,07	71,73	312.213
Compens. Financ.p/ Expl. de Petr. ou Gás Natural	16.077.960	16.021.173	10.750.652	6.239.073	1,40	38,94	6.218.791
Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal	511.137	0	0	0	0,00	0,00	0
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional	93.986.007	93.986.007	86.480.990	56.314.558	12,63	59,92	56.314.225
Operações de Crédito Internas - em Moeda	611	611	0	0	0,00	0,00	0
Operações de Crédito Internas - Bens/Serviços	133	133	0	0	0,00	0,00	0
Operações de Crédito Externas - em Moeda	5.963.186	5.953.953	3.539.668	580.983	0,13	9,76	544.500
Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços	287.896	295.503	184.101	20.127	0,00	6,81	20.127
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados	6.535.186	6.786.691	4.327.889	3.531.116	0,79	52,03	3.457.677
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas	18.286.362	18.462.967	14.391.186	12.744.206	2,86	69,03	12.672.245
Resultado do BACEN	3.202.000	3.202.000	3.202.000	0	0,00	0,00	0
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social	69.622.880	69.833.869	63.577.388	54.863.722	12,30	78,56	54.810.787
Contribuição dos Emp. e dos Trabalhadores para Seg. Social	107.687.520	107.687.520	107.684.924	87.843.321	19,69	81,57	87.843.312
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira	18.345.393	18.345.393	16.200.446	13.801.050	3,09	75,23	13.749.656
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor	4.275.252	4.275.252	4.021.708	3.584.166	0,80	83,84	3.584.119
Receitas de Honorários de Advogados - FUNDAF	156.200	163.951	99.806	75.668	0,02	46,15	75.388
Multas Incidentes sobre Receitas Admin. p/ SRF-MF	503.437	503.437	395.497	382.348	0,09	75,95	381.785
Rec. Oper. Of. Cred. - Ret. Ref. Div. Med. e L. Prazos	18.722.598	19.752.582	19.489.347	9.880.008	2,22	50,02	9.880.008
Recursos das Operações Oficiais de Crédito	5.909.516	7.046.279	4.038.238	2.731.885	0,61	38,77	2.719.088
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens	21.621	21.621	21.621	1.067	0,00	4,94	1.066
Títulos da Dívida Agrária	567.000	1.057.000	861.879	782.522	0,18	74,03	782.522
Notas do Tes. Nac. - Serie "P" - Moeda Corrente	0	1.149	1.149	1.149	0,00	100,00	1.149
Contrib. Patronal p/ Plano de Segurid. Soc. Serv.	6.300.479	6.300.479	5.073.387	4.360.432	0,98	69,21	4.360.427
Rec.das Oper. Of.de Crédito - Ret. de Oc. - BEA/BIB	3.981.142	3.981.142	3.981.142	0	0,00	0,00	0
Outras Contribuições Econômicas	1.467.108	1.467.108	352.558	248.870	0,06	16,96	194.523
Rec. das Oper. Of.de Crédito - Ret. de Oc. Est. Mun.	15.157.295	15.341.323	15.341.323	12.243.201	2,74	79,81	12.243.201
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	3.400.389	3.414.329	1.309.341	961.826	0,22	28,17	953.375
Taxas por Serviços Públicos	158.432	158.432	115.419	100.009	0,02	63,12	99.732
Outras Contribuições Sociais	667.716	667.716	435.851	302.146	0,07	45,25	299.145
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza	6.114.165	5.839.594	4.964.970	4.796.814	1,08	82,14	4.689.684
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados	12.803.120	12.875.949	3.300.412	2.385.081	0,53	18,52	2.377.488
Recursos de Convênios	268.499	307.426	92.202	71.823	0,02	23,36	71.381
Contribuições s/ Remun. Dev. ao Trabalhador - FGTS	1.729.839	1.729.839	1.729.839	1.443.592	0,32	83,45	1.443.592
Desvinculação Parcial de Rec. da Cota-Parte Comp. Financeira	699.989	0	0	0	0,00	0,00	0
Outras Receitas Originárias	231.263	318.640	318.640	87.377	0,02	27,42	87.377
Recursos Financ. Dest.a Dívida Pública Federal	637.537	637.537	637.537	0	0,00	0,00	0
Remuneração das Disponib. do Tesouro Nacional	19.955.352	19.955.352	19.955.352	15.641.254	3,51	78,38	15.641.254
Rec. Oper. Of. Cred. - Retorno Ref. Div. Club. Paris	612.668	612.668	612.668	0	0,00	0,00	0
Produto da Aplic. dos Rec. a Conta do Sal. Educ.	8.982	9.982	9.125	561	0,00	5,62	561
Doações para Combate à Fome	10.668	10.668	6.981	0	0,00	0,00	0
Doações de Entidades Internacionais	222.465	229.682	35.142	11.387	0,00	4,96	11.103
Doações de Pessoas ou Instit. Priv. Nacionais	41.523	41.547	6.703	2.512	0,00	6,05	2.512
Dividendos União	4.576.405	4.656.687	4.656.687	3.380.282	0,76	72,59	3.380.282
Desvinculação de Recursos	0	1.622.891	1.622.604	1.610.890	0,36	99,26	1.610.890
TOTAL	671.054.884	680.490.421	590.352.898	446.042.528	100,00	65,55	444.722.750

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2005

								R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO	ADMINISTRAÇÃO DIRETA	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL GERAL
		Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta
APLICAÇÃO DIRETA	67.771.174	18.877.397	5.753.881	1.403.921	837.363	4.252.120	31.124.682	98.895.856
A detalhar	4.417.439	1.700.080	254.732	105.849	101.809	462.151	2.624.621	7.042.060
Pessoal Civil	41.217.161	17.177.180	5.498.546	1.298.072	735.554	3.051.270	27.760.622	68.977.783
Vencimentos e Vantagens Fixas	18.408.556	6.950.738	2.678.722	776.086	363.106	1.362.115	12.130.767	30.539.323
Outras Despesas Variáveis	262.739	25.692	16.037	57.928	57.946	36.135	193.738	456.477
Aposentadoria	10.142.823	4.822.993	1.043.564	0	0	984.473	6.851.030	16.993.853
Pensões	5.042.531	1.563.795	404.836	0	0	207.480	2.176.111	7.218.642
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	1.183	21.202	15.081	97.903	11.783	0	145.969	147.152
Obrigações Patronais	3.726.671	1.791.591	658.192	253.028	152.049	20.914	2.875.774	6.602.445
Outras Aplicações 1	3.632.658	2.001.169	682.114	113.127	150.670	440.153	3.387.233	7.019.891
Pessoal Militar	22.136.574	137	603	0	0	738.699	739.439	22.876.013
Vencimentos e Vantagens Fixas	7.307.033	5	0	0	0	709.853	709.858	8.016.891
Outras Despesas Variáveis	753.562	0	0	0	0	17.486	17.486	771.048
Reformas	7.958.721	0	0	0	0	0	0	7.958.721
Pensões	5.791.332	0	0	0	0	0	0	5.791.332
Obrigações Patronais	155.652	117	551	0	0	4.440	5.108	160.760
Outras Aplicações 1	170.274	15	52	0	0	6.920	6.987	177.261
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	14.234	0	0	0	0	0	0	14.234
Transferências a Estados e ao DF	14.234	0	0	0	0	0	0	14.234
TOTAL (A)	67.785.408	18.877.397	5.753.881	1.403.921	837.363	4.252.120	31.124.682	98.910.090
EXECUÇÃO	ADMINISTRAÇÃO DIRETA	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL GERAL
		Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta
APLICAÇÃO DIRETA	50.862.749	13.352.422	3.820.519	1.044.423	540.620	3.447.061	22.205.045	73.067.794
Pessoal Civil	33.036.544	13.352.343	3.820.446	1.044.423	540.620	2.896.153	21.653.985	54.690.529
Vencimentos e Vantagens Fixas	10.163.096	3.535.963	1.218.029	642.880	270.820	954.092	6.621.784	16.784.880
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão 2	5.537.654	2.581.033	965.992	41.494	11.033	359.200	3.958.752	9.496.406
Outras Despesas Variáveis	172.407	16.948	12.221	16.358	50.505	36.010	132.042	304.449
Aposentadoria	8.813.667	4.485.474	904.280	0	0	926.803	6.316.557	15.130.224
Pensões	4.702.442	1.390.800	274.872	0	0	175.278	1.840.950	6.543.392
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	15	17.012	13.003	71.081	8.209	0	109.305	109.320
Obrigações Patronais	148.424	41.478	10.544	234.245	136.073	12.286	434.626	583.050
Outras Aplicações 1	3.498.839	1.283.635	421.505	38.365	63.980	432.484	2.239.969	5.738.808
Pessoal Militar	17.826.205	79	73	0	0	550.908	551.060	18.377.265
Vencimentos e Vantagens Fixas	5.858.869	0	0	0	0	538.729	538.729	6.397.598
Outras Despesas Variáveis	503.361	0	0	0	0	12.176	12.176	515.537
Reformas	6.522.707	0	0	0	0	0	0	6.522.707
Pensões	4.809.824	0	0	0	0	0	0	4.809.824
Obrigações Patronais	9.273	65	46	0	0	0	111	9.384
Outras Aplicações¹	122.171	14	27	0	0	3	44	122.215
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	13.575	0	0	0	0	0	0	13.575
Transferências a Estados e ao DF	13.575	0	0	0	0	0	0	13.575
TOTAL (B)	50.876.324	13.352.422	3.820.519	1.044.423	540.620	3.447.061	22.205.045	73.081.369
A EXECUTAR (% A/B)	24,9	29,3	33,6	25,6	35,4	18,9	28,7	26,1

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp. Pessoal Dec. Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

2 Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

NOVEMBRO/2004 A OUTUBRO/2005

			R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO	ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES	OUTUBRO/2005	ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2005
Receitas Correntes da União	504.535.860	44.008.942	418.699.212
(-) Transferências Constitucionais e Legais	79.032.550	5.920.694	64.122.515
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social	102.799.963	9.252.866	82.023.428
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor	5.402.570	376.002	3.256.316
Servidor	3.976.852	375.989	3.158.465
Patronal	1.425.718	13	97.851
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares	1.052.911	87.991	878.235
(-) Contribuição para o PIS/PASEP	21.224.900	1.652.546	17.706.133
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I)	295.022.966	26.718.843	250.712.585
Despesa de Pessoal	94.147.019	7.260.321	73.061.649
(-) Inativos custeados com recursos vinculados	3.512.363	474.947	3.390.861
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração	4.568.367	248.035	3.828.704
(-) Indenização por demissão	25.794	1.652	22.554
(-) Despesas de Exercícios Anteriores	2.844.300	119.265	1.444.398
(+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º, LC nº 101/2000)	27.120	390	19.720
= DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II)	83.223.315	6.416.812	64.394.852
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA O RPPS (III)	4.569.489	486.345	4.569.489
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II + III) / I]	29,8	25,8	27,5

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.

TABELA 16 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2005

							R$ milhares
PROGRAMA	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESA	DESPESA LIQUIDADA			VALORES
	INICIAL	ATUALIZADA	EMPENHADA	Valor	%	%	PAGOS
	(a)	(b)	(c)	(d)	(d/total d)	(d/b)	(e)
Gestão da Política de Saúde	160.276	160.276	113.012	62.985	0,5	39,3	62.866
Previdência Social Básica	5.928.940	5.928.940	5.928.940	4.966.900	36,0	83,8	4.966.900
Apoio Administrativo	280.854	280.854	276.188	237.012	1,7	84,4	236.307
Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortização)	0	411	0	0	0,0	0,0	0
Operações Especiais: Serv. da Dív. Externa (Juros e Amortização)	351.035	350.624	93.336	93.336	0,7	26,6	93.337
Reserva de Contingência	175.518	175.518	0	0	0,0	0,0	0
Prevenção e Controle das Doenças Imunopreveníveis	219.980	219.980	84.143	78.531	0,6	35,7	78.386
Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde	70.703	70.703	6.612	5.221	0,0	7,4	5.221
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde	372.819	372.819	288.274	222.436	1,6	59,7	220.228
Atenção Básica em Saúde	1.160.360	1.158.047	1.116.270	954.693	6,9	82,4	954.693
Atenção Especializada em Saúde	155.592	154.102	54.288	30.807	0,2	20,0	30.593
Doação, Captação e Transplante de Órgãos e Tecidos	12.172	12.172	10.082	7.595	0,1	62,4	7.595
Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde	6.863.753	6.863.753	6.218.342	5.609.455	40,6	81,7	5.582.157
Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes	9.390	9.390	6.910	5.178	0,0	55,1	4.910
Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue	19.833	19.833	12.673	4.639	0,0	23,4	4.595
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos	787.870	787.870	641.657	331.352	2,4	42,1	311.582
Investimento para Humanização e Ampliação do Acesso à Atenção	118.696	122.500	91.394	14.135	0,1	11,5	14.135
Atenção à Saúde da População em Situações de Violências	155.726	155.726	25.036	11.267	0,1	7,2	11.267
Vigilância, Prevenção e Atenção em HIV/AIDS e Outras Doenças	263.469	263.468	249.111	229.644	1,7	87,2	229.270
Controle da Tuberculose e Eliminação da Hanseníase	20.820	20.820	4.540	4.294	0,0	20,6	4.294
Vigilância, Prevenção e Controle da Malária e da Dengue	23.000	23.000	20.824	11.844	0,1	51,5	11.835
Educação Permanente e Qualificação Profissional no SUS	211.050	211.050	130.058	99.978	0,7	47,4	99.737
Atenção e Saúde de Populações Estrat. e Situações Esp. de Agravo	42.324	42.324	20.252	14.261	0,1	33,7	14.261
Participação Popular e Intersetorialidade na Reforma Sanitária	10.879	10.879	4.717	4.376	0,0	40,2	4.377
Gestão do Trabalho no SUS	3.800	3.800	3.800	3.541	0,0	93,2	3.541
Transferência de Renda com Condicionalidades	914.034	914.034	795.359	795.359	5,8	87,0	795.359
Vigilância e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmi	3.000	3.000	1.258	1.162	0,0	38,7	1.162
Vigilância Ambiental em Saúde	2.000	2.000	1.126	929	0,0	46,5	928
Atenção Integral à Saúde da Mulher	7.500	7.500	2.244	120	0,0	1,6	120
TOTAL	18.345.393	18.345.393	16.200.446	13.801.050	100,0	75,2	13.749.656

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2005

					R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITA REALIZADA		SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA			A REALIZAR
	(a)	(b)	(c)		(b-c)
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados	239.389	239.389	182.532		56.857
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados	682.442	682.442	429.221		253.221
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social	107.687.520	107.687.520	86.321.605		21.365.915
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 1	7.727.186	7.727.186	6.263.350		1.463.836
Contribuição para Custeio das Pensões Militares	1.067.617	1.067.617	878.235		189.382
Contribuição Patronal - Ativo Civil	6.300.479	6.300.479	97.851		6.202.627
Contribuição de Servidor Ativo Civil	3.150.239	3.150.239	2.431.376		718.863
Contribuição de Servidor Inativo Civil	1.125.012	1.125.012	727.089		397.923
TOTAL	126.854.872	127.979.884	97.331.259		30.250.701
DESPESAS	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESA	DESPESA	SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	EMPENHADA	LIQUIDADA	A LIQUIDAR
	(d)	(e)	(f)	(g)	(e-g)
Previdência Social Básica	136.212.124	136.220.407	132.929.741	108.333.622	27.886.785
Arrecadação de Receitas Previdenciárias	83.287	78.919	61.827	57.133	21.786
Qualidade dos Serviços Previdenciários	150.950	150.480	69.126	26.663	123.817
Previdência Complementar	14.057	14.508	4.264	2.472	12.036
Gestão da Política de Previdência Social	149.651	150.301	33.138	18.847	131.454
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União	620.141	620.141	619.705	592.032	28.109
Previdência de Inativos e Pensionistas da União	40.486.196	40.674.980	37.715.434	32.977.147	7.697.833
Direitos Humanos, Direitos de Todos	173.324	165.120	146.559	122.354	42.766
Gestão da Participação em Organismos Internacionais	379	379	0	0	379
Apoio Administrativo	2.395.776	2.474.105	1.697.149	1.567.564	906.541
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais	500	500	0	0	500
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados e Municípios	18.595	18.595	10.720	3.040	15.555
Proteção Previdenciária	2.496	2.496	1.142	780	1.716
TOTAL	180.307.476	180.570.931	173.288.805	143.701.654	36.869.277

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666.