A Secretária Executiva Substituta do Ministério da Cultura, no uso da atribuição prevista no inciso X do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 6.835, de 30 de abril de 2009 , e tendo em vista o disposto na Portaria nº 102, de 31 de outubro de 2011, do Ministério da Cultura,

Resolve:

Art. 1º Alterar o § 2º, do art. 2º, da Portaria nº 777, de 18 de novembro de 2011 , publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2011, Seção 1, pág. 52, que passa a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 2º .....

§ 2º O preenchimento de informações e apresentação de documentos e projetos técnicos necessários à celebração dos termos de convênios deverá ocorrer até 9 de dezembro de 2011" (NR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EUGÊNIA MARIA PEREIRA VITORINO