A Secretária Executiva Substituta do Ministério da Cultura, no uso da atribuição prevista no inciso X do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 6.835, de 30 de abril de 2009 , tendo em vista o disposto na Portaria MinC nº 102, de 31 de outubro de 2011, que cria o Programa Usinas Culturais;

Considerando a Ata da Comissão de Seleção constante do Processo nº 01400.037651/2011-76; e em observância à Portaria MinC nº 782, de 22 de novembro de 2011,

Resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado final do julgamento dos recursos interpostos em face do resultado da habilitação das propostas a serem apoiadas pelo Programa Usinas Culturais, nos termos do art. 4º da Portaria Ministerial nº 106, de 17 de novembro de 2011:

Art. 2º O município cuja proposta tenha sido habilitada após a análise dos recursos, deverá observar o disposto na Portaria Ministerial nº 777, de 18 de novembro de 2011 , da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, em especial, às condicionantes previstas nos §§ 1º e 2º, do art. 2º.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EUGÊNIA MARIA PEREIRA VITORINO